Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.501 - 58.530
-
Princípios Especiais do Direito do Trabalho
Princípios Especiais do Direito do Trabalho Núcleo Basilar Princípios da Proteção ao Empregado (Princípio Tuitivo, Princípio Tutelar): Não desviar o foco: a proteção é para a “categoria empregado” (macro). Não é ao empregado (individual). Dá um tratamento jurídico diferenciado ao hipossuficiente (empregado). Do princípio da proteção derivam todos os outros princípios especiais trabalhistas. Segundo Maurício Godinho Delgado, deste princípio desmembramos mais 8 princípios. * Américo de Plá Rodrigues (uruguaio): Livro base para o mundo inteiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.242 Palavras / 37 PáginasData: 16/5/2017 -
PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS AO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS AO DIREITO DO TRABALHO • Princípio da Proteção: Se refere ao critério fundamental que orienta o Direito Trabalhista: o objetivo de contrapor uma desigualdade jurídica à desigualdade econômica que marca a relação de emprego, amparando o trabalhador. Objetiva, assim, o Direito Laboral, nivelar desigualdades. Informando que o Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia —
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2021 -
PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A Previdência Social é conceituada, de acordo com Dias e Macêdo (2010), como sendo uma espécie do gênero seguridade social. Esta é composta, além da Previdência Social, “pelas ações nos campos da Assistência Social e da Saúde” (CASTRO e LAZZARI, 2011, p. 57). Nesse sentido, A Previdência Social é, portanto, o ramo da atuação estatal que visa à proteção de todo indivíduo ocupado numa atividade laborativa remunerada, para proteção dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 11/6/2015 -
Princípios específicos do Direito do Trabalho
Publicado em 04 de fevereiro de 2009 em Direito ImprimirEnviarRSS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Introdução 2. Conceito 3. Funções do princípios 4. Princípios gerais de Direito 5. Princípios específicos do Direito do Trabalho 6. Princípios fundamentais no trabalho segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 7. Conclusão 8. Referências 1. Introdução Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2013 -
Princípios específicos do direito do trabalho
Princípios específicos do Direito do Trabalho São várias as classificações acerca dos princípios do Direito do Trabalho. Utilizaremos em linhas gerais a classificação adotada por Sérgio Pinto Martins. 5.1 Princípio da proteção Pode ser desmembrado em três: o in dubio pro operário; aplicação da norma mais favorável ao trabalhador; aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador. Em se tratando de aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, pode-se dizer que as novas leis devem dispor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Principios especificos do direito do trabalho
CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ALEXANDRE BLANK PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO PROCESSO DO TRABALHO E PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL JOINVILLE 2014 RESUMO: este trabalho destina-se a realizar uma análise de dos princípios do direito processual do trabalho, como também traçar diferenças entres o processo civil e o processo do trabalho PALAVRAS CHAVES: Princípios, processo do trabalho, processo civil. 2 INTRODUÇÃO Muito embora o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.522 Palavras / 11 PáginasData: 18/5/2015 -
Princípios Formadores do Direito Constitucional Brasileiro
Princípios Formadores do Direito Constitucional Brasileiro 1- Direito constitucional Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013 -
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os princípios (ideias centrais de um sistema, estabelecendo diretrizes e conferindo a ele um sistema lógico) que norteiam a atividade administrativa encontra-se devidamente explicitados no texto constitucional, mais precisamente no artigo 37, editado pela EC 19/98, onde lê-se: LIMPE-Legalidade; Impessoalidade; Moralidade, Publicidade e Eficiência. Ademais, o legislador ordinário adicionou mais princípios ao editar o texto da lei 9.784/99 ( processo administrativo), onde consta a legalidade, da finalidade, da motivação, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2019 -
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
UNIVERSIDADE PAULISTA PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO SÃO PAULO 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO A Responsabilidade surge a parti do primeiro ato ou omissão do individuo, a responsabilidade do advogado surge para as soluções jurídicas com a passar do tempo na historia, com as instalações de tribunais, isso vem a ser explicado formalmente por meio destes fatos, teses e doutrinas. Orientador: Ana Paula Leiko
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.510 Palavras / 63 PáginasData: 15/4/2016 -
Princípios Fundamentais Direito Constitucional
x Princípios Fundamentais – Constituição Federal • Fundamento de validade: POVO • Fundamento material: DIGNIDADE PESSOA HUMANA • Elementos Estado →Povo (Nacionalidade) ≠ população (numérico) ≠ nação (sociológico) →Território (Conceito Jurídico) →Soberania (Governo Soberano) Supremo → interno Independente → externo ① FEDERATIVO forma de Estado →Simples: 1 Poder Político →Complexo: Vários PP Federação Confederação Obs: modelo consagrado na const. de 1891. Obs2: é cláusula pétrea. Federação Confederação Entes Auton. Entes Soberanos Const. Federal Tratados Intern.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.116 Palavras / 9 PáginasData: 10/7/2018 -
Princípios Fundamentais do Direito Português
DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS RELATÓRIO DE DIREITO CIVIL PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS CRISTIAN BAZANELLA LONGHINOTI Professora: Stella Barbas LISBOA 2016 ________________ PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL PORTUGUES Busca o presente trabalho apresentar os Princípios Fundamentais do Direito Civil Português não só sobre a ótica do Direito Civil, mas, também, a aplicação em todo o ordenamento jurídico partindo da Constituição Federal Portuguesa e adaptando-o as demais legislações infraconstitucional. Os Princípios são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.666 Palavras / 11 PáginasData: 20/12/2020 -
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL Princípio do Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII da CF): O cidadão só pode ser julgado perante o órgão a que a CF atribui competência, não pode haver tribunal ou juízo de exceção (designação de magistrados especiais para o julgamento de fatos ou pessoas determinadas) e Não violam este princípio as modificações de competência previstas em lei, desde que inseridas na distribuição geral de competência da CF. Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2016 -
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL; INQUÉRITO POLICIAL; APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
RESENHA: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL; INQUÉRITO POLICIAL; APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO Sob uma primeira ótica, é preciso compreender que os princípios são valores fundamentais que orientam a criação, manutenção e interpretação do sistema jurídico. Desse modo, a legalidade (prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, na Constituição Federal de 1988 e artigo primeiro do Código Penal), aponta para a reserva legal – em que se reserva, somente à Lei, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2022 -
Princípios Fundamentais Do Processo Trabalhista
APRESENTAÇÃO 1. SLIDE 2. SLIDE Boa noite, Nosso trabalho tem como tema : ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO 3. SLIDE - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO TRABALHISTA Como sabemos, a prova é de suma importância no lide e logo também, análise do ônus da prova no processo do trabalho é essencial, pois influencia diretamente o julgamento e a decisão final do juiza . Mas antes de iremos analisar alguns principios e diretrizes que norteiam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2024 -
Princípios Fundamentais dos Contratos
http://visitebalneariocamboriu.com.br/assets/upload/associados/UNIVALI.jpg UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARCELO LUIZ SZYNKARUK JUNIOR PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRATOS ITAJAÍ 2014 O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA É uma expressão usada para caracterizar o conceito individualista e liberal, que tende a ser substituída pelo principio da autonomia da vontade que é uma expressão inspirada pela filosofia de Kant, que entende que o homem livremente pode exprimir sua vontade, e somente assim pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.558 Palavras / 15 PáginasData: 19/3/2016 -
Principios fundamentais ncpc
Seria impossível tratar de princípios processuais sem dar enfoque à Constituição Federal. Eles estão diretamente ligados aos direitos fundamentais expressos no artigo 5°, CF. Para comprovar tal ligação, o texto do artigo 1° do novo Código de Processo Civil afirma a constitucionalização do Direito Processual Civil. O Estado assegura a todos direitos e garantias definidas em lei, mas que devem ser provocados pelos interessados. Trata-se do princípio da inércia implícito no artigo 2º do novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2015 -
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMILIA Direito de família virou questão de direitos humanos. Novas famílias. Novas parentalidades. Estão em seu contesto político e social. Falar de direito de família é falar de direitos humanos. Psicanálise. Legislação está completamente desatualizada. Os projetos de leis são muito difícil de passar diante do quadro político do Brasil. Assim, a forma normativa utilizada hoje, fortemente, neste quesito, são os princípios. Para o direito de família o principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2018 -
Princípios Fundamentais Relacionados à forma de Estado, Organização e Racionalização do Poder
Princípios fundamentais relacionados à forma de Estado, organização e racionalização do poder: A Constituição de República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outro de 1988 através da Assembleia Constituinte que era composta por deputados e senadores eleitos, eles escreveram e aprovaram a nova Constituição que também possuía o nome de Carta constitucional. A Constituição de 1988 é a sétima versão na história da República e é considerada o ponto mais alto de todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2021 -
Princípios Fundamentais: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana
Princípios Fundamentais: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana (criticado por ser vago – subjetivo) ex: pode contrariar preceitos. Classicamente os princípios são definidos como mandamentos nucleares de ordem jurídica, preceitos que se irradiam por todo o ordenamento, de modo a influenciar o interprete no processo de interpretação das normas jurídicas. Nesse sentido, o entendimento dos juristas Celso de Melo e José Afonso da Silva é que o objetivo dos princípios é garantir a unidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.580 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2018 -
Princípios gerais da deontologia forense
Os princípios gerais da deontologia forense Além do princípio fundamental da deontologia forense, agir segundo a ciência e consciência, ainda existem os princípios gerais que funcionam como uma bussola, não só para o profissional do meio jurídico, mas para qualquer profissional. No caso dos profissionais do meio jurídico, essa bussola é o Código de Ética e Disciplina da OAB, e a partir de sua leitura é possível perceber a presença dos princípios gerais da deontologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2015 -
PRINCÍPIOS GERAIS DA PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo geral apresentar de maneira objetiva e concisa quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor, observando-se primeiramente alguns conceitos essenciais para o melhor entendimento da matéria. A Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, a qual tem sido um dos temas mais discutidos dentro do Direito, apesar de não estar totalmente assimilada e compreendida pela comunidade em geral. Muitos leigos sabem da existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.323 Palavras / 22 PáginasData: 24/11/2014 -
Princípios Gerais do Direito
Princípios Gerais do Direito. É possível dizer que os princípios gerais de direito são aqueles que decorrem dos próprios fundamentos do ordenamento positivo. A rigor, não precisam se mostrar de forma expressa, ainda que constituam pressupostos lógicos de um determinado ordenamento jurídico. Quando se diz, por exemplo, que ninguém deve ser punido por seus pensamentos (cogitationis poenam nemo patitur), ou ninguém está obrigado ao impossível (ad impossibilia nemo tenetur), têm-se clássicos princípios gerais de direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2013 -
PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO
ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA CRUZ 7° Período Direito Noturno Atividade Avaliativa Atividade avaliativa do 7º Período curso Direito, apresentado a Profª Ana Paula,Direito Civil VII,como parte das exigências para a obtenção de créditos. Nova Porteirinha 2017 RESUMO PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO O estudo dos princípios jurídicos tem ganhado ênfase principalmente no que tange à sua relevância normativa frente à postura cética do positivismo jurídico moderno. Compreender corretamente como os princípios são aplicados, em especial pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2017 -
PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO
Princípios Gerais do Direito Os Princípios Gerais do Direito previstos na lei de Introdução do às Normas Direito Brasileiro contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação. Além de ser aplicável a todos os ramos do direito. Em seu artigo 4º fala que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Quer dizer que é importante que o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2017 -
Princípios gerais do direito civil
Resumo Direito Civil Princípios gerais do direito civil: Eticidade: Tem como escopo a valorização do homem na sociedade, ou seja, o homem será superior aos bens materiais. • Boa fé objetiva: São deveres anexos a qualquer relação jurídica, não precisando estar expressa que trata sobre respeito aos princípios de lealdade e honestidade. Socialidade: O interesse social estará acima do interesse individual. Operalidade: São os meios eficazes de interpretação do direito, mais direto e sem protelação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 2/4/2014 -
Princípios gerais do direito do trabalho
EXERCÍCIOS DA AULA I Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do outro dia, teria adicional de 50%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
Princípios gerais do direito processual
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL M.Vinicius em Qui 09 Out 2008, 08:02 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 6. Conceito de Princípio: Princípio significa doutrina, teoria, idéia básica, entendimento que deve nortear vários outros, ou mesmo um sistema. A ciência processual moderna traçou os preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns são princípios comuns a todos os sistemas processuais; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Alguns princípios gerais têm aplicação diversa no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.022 Palavras / 17 PáginasData: 9/5/2014 -
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS X IMUNIDADES * Ambas são limitações constitucionais ao poder de Tributar * Regras que a constituição define para restringir a atuação do FISCO. * Garantia constitucional decorre que tanto as imunidades quanto os Princípios cláusulas pétreas * Por força do artigo 146 da CF, a regulamentação infraconstitucional das limitações do poder de Tributar depende de EC PRINCIPIO DA LEGALIDADE * O aumento a redução e a extinção de tributos sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2016 -
Princípios Gerais do Processo Civil
1. Princípios Gerais do Processo As regras e os princípios compreendem as normas processuais que regem o processo civil. As regras são normas que só podem ser expressas, são inferiores, porém tem aplicação imediata, já os princípios são normas que fundamentam o sistema jurídico, são mandamentos de otimização. O processo configura um só para todos os ramos do Direito, mas existem matérias especificas para cada espécie de processo (Penal, Trabalhista, Civil, etc.), todo o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2016 -
Princípios gerais do processo penal
6. Princípios gerais do processo penal Além dos princípios estritamente constitucionais e das regras internacionais, há os postulados que com eles e elas se relacionam e que se aplicam genericamente ao processo penal, por força de lei ordinária, de tratados ou como decorrência dogmática ou doutrinária. O fato de não estarem previstos na Constituição não lhes retira a importância, bastando lembrar a norma de extensão do art. 5º, §2º, da Constituição Federal. 6.1. Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.739 Palavras / 39 PáginasData: 30/9/2013