Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.531 - 58.560
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Princípios Fundamentais dos Contratos
http://visitebalneariocamboriu.com.br/assets/upload/associados/UNIVALI.jpg UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARCELO LUIZ SZYNKARUK JUNIOR PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRATOS ITAJAÍ 2014 O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA É uma expressão usada para caracterizar o conceito individualista e liberal, que tende a ser substituída pelo principio da autonomia da vontade que é uma expressão inspirada pela filosofia de Kant, que entende que o homem livremente pode exprimir sua vontade, e somente assim pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.558 Palavras / 15 PáginasData: 19/3/2016 -
Principios fundamentais ncpc
Seria impossível tratar de princípios processuais sem dar enfoque à Constituição Federal. Eles estão diretamente ligados aos direitos fundamentais expressos no artigo 5°, CF. Para comprovar tal ligação, o texto do artigo 1° do novo Código de Processo Civil afirma a constitucionalização do Direito Processual Civil. O Estado assegura a todos direitos e garantias definidas em lei, mas que devem ser provocados pelos interessados. Trata-se do princípio da inércia implícito no artigo 2º do novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2015 -
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMILIA Direito de família virou questão de direitos humanos. Novas famílias. Novas parentalidades. Estão em seu contesto político e social. Falar de direito de família é falar de direitos humanos. Psicanálise. Legislação está completamente desatualizada. Os projetos de leis são muito difícil de passar diante do quadro político do Brasil. Assim, a forma normativa utilizada hoje, fortemente, neste quesito, são os princípios. Para o direito de família o principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2018 -
Princípios Fundamentais Relacionados à forma de Estado, Organização e Racionalização do Poder
Princípios fundamentais relacionados à forma de Estado, organização e racionalização do poder: A Constituição de República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outro de 1988 através da Assembleia Constituinte que era composta por deputados e senadores eleitos, eles escreveram e aprovaram a nova Constituição que também possuía o nome de Carta constitucional. A Constituição de 1988 é a sétima versão na história da República e é considerada o ponto mais alto de todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2021 -
Princípios Fundamentais: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana
Princípios Fundamentais: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana (criticado por ser vago – subjetivo) ex: pode contrariar preceitos. Classicamente os princípios são definidos como mandamentos nucleares de ordem jurídica, preceitos que se irradiam por todo o ordenamento, de modo a influenciar o interprete no processo de interpretação das normas jurídicas. Nesse sentido, o entendimento dos juristas Celso de Melo e José Afonso da Silva é que o objetivo dos princípios é garantir a unidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.580 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2018 -
Princípios gerais da deontologia forense
Os princípios gerais da deontologia forense Além do princípio fundamental da deontologia forense, agir segundo a ciência e consciência, ainda existem os princípios gerais que funcionam como uma bussola, não só para o profissional do meio jurídico, mas para qualquer profissional. No caso dos profissionais do meio jurídico, essa bussola é o Código de Ética e Disciplina da OAB, e a partir de sua leitura é possível perceber a presença dos princípios gerais da deontologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2015 -
PRINCÍPIOS GERAIS DA PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo geral apresentar de maneira objetiva e concisa quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor, observando-se primeiramente alguns conceitos essenciais para o melhor entendimento da matéria. A Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, a qual tem sido um dos temas mais discutidos dentro do Direito, apesar de não estar totalmente assimilada e compreendida pela comunidade em geral. Muitos leigos sabem da existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.323 Palavras / 22 PáginasData: 24/11/2014 -
Princípios Gerais do Direito
Princípios Gerais do Direito. É possível dizer que os princípios gerais de direito são aqueles que decorrem dos próprios fundamentos do ordenamento positivo. A rigor, não precisam se mostrar de forma expressa, ainda que constituam pressupostos lógicos de um determinado ordenamento jurídico. Quando se diz, por exemplo, que ninguém deve ser punido por seus pensamentos (cogitationis poenam nemo patitur), ou ninguém está obrigado ao impossível (ad impossibilia nemo tenetur), têm-se clássicos princípios gerais de direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2013 -
PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO
ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA CRUZ 7° Período Direito Noturno Atividade Avaliativa Atividade avaliativa do 7º Período curso Direito, apresentado a Profª Ana Paula,Direito Civil VII,como parte das exigências para a obtenção de créditos. Nova Porteirinha 2017 RESUMO PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO O estudo dos princípios jurídicos tem ganhado ênfase principalmente no que tange à sua relevância normativa frente à postura cética do positivismo jurídico moderno. Compreender corretamente como os princípios são aplicados, em especial pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2017 -
PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO
Princípios Gerais do Direito Os Princípios Gerais do Direito previstos na lei de Introdução do às Normas Direito Brasileiro contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação. Além de ser aplicável a todos os ramos do direito. Em seu artigo 4º fala que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Quer dizer que é importante que o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2017 -
Princípios gerais do direito civil
Resumo Direito Civil Princípios gerais do direito civil: Eticidade: Tem como escopo a valorização do homem na sociedade, ou seja, o homem será superior aos bens materiais. • Boa fé objetiva: São deveres anexos a qualquer relação jurídica, não precisando estar expressa que trata sobre respeito aos princípios de lealdade e honestidade. Socialidade: O interesse social estará acima do interesse individual. Operalidade: São os meios eficazes de interpretação do direito, mais direto e sem protelação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 2/4/2014 -
Princípios gerais do direito do trabalho
EXERCÍCIOS DA AULA I Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do outro dia, teria adicional de 50%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
Princípios gerais do direito processual
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL M.Vinicius em Qui 09 Out 2008, 08:02 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 6. Conceito de Princípio: Princípio significa doutrina, teoria, idéia básica, entendimento que deve nortear vários outros, ou mesmo um sistema. A ciência processual moderna traçou os preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns são princípios comuns a todos os sistemas processuais; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Alguns princípios gerais têm aplicação diversa no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.022 Palavras / 17 PáginasData: 9/5/2014 -
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS X IMUNIDADES * Ambas são limitações constitucionais ao poder de Tributar * Regras que a constituição define para restringir a atuação do FISCO. * Garantia constitucional decorre que tanto as imunidades quanto os Princípios cláusulas pétreas * Por força do artigo 146 da CF, a regulamentação infraconstitucional das limitações do poder de Tributar depende de EC PRINCIPIO DA LEGALIDADE * O aumento a redução e a extinção de tributos sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2016 -
Princípios Gerais do Processo Civil
1. Princípios Gerais do Processo As regras e os princípios compreendem as normas processuais que regem o processo civil. As regras são normas que só podem ser expressas, são inferiores, porém tem aplicação imediata, já os princípios são normas que fundamentam o sistema jurídico, são mandamentos de otimização. O processo configura um só para todos os ramos do Direito, mas existem matérias especificas para cada espécie de processo (Penal, Trabalhista, Civil, etc.), todo o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2016 -
Princípios gerais do processo penal
6. Princípios gerais do processo penal Além dos princípios estritamente constitucionais e das regras internacionais, há os postulados que com eles e elas se relacionam e que se aplicam genericamente ao processo penal, por força de lei ordinária, de tratados ou como decorrência dogmática ou doutrinária. O fato de não estarem previstos na Constituição não lhes retira a importância, bastando lembrar a norma de extensão do art. 5º, §2º, da Constituição Federal. 6.1. Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.739 Palavras / 39 PáginasData: 30/9/2013 -
PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL Com base no art. 345 CP não se admite no Direito, justiça com as próprias mãos, com base nisto que o Estado resolve o conflito através do processo assim o juiz exerce sua atuação dando fim a lide, o processo pode ser visto de duas maneiras distintas mas conexas entre si: objetivo e subjetivo, no aspecto objetivo existe o procedimento onde estão constituídos os atos e fatos é a sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.161 Palavras / 17 PáginasData: 3/4/2016 -
Princípios Gerais dos Direitos Reais
Direitos Reais II Conteúdo Programático 1. Principiologia dos Direitos Reais 2. Superfície 3. Servidões 4. Usufruto 5. Uso 6. Habitação 7. Aquisição 8. Penhor 9. Hipoteca 10. Anticrese 11. CDRU (Concessão Especial ao Direito Real Uso) 12. COEM (Concessão Especial ao Direito à Moradia) Prova Única: 17/06 E-mail: pedrotpgreco hotmail.com 1. Princípios Gerais dos Direitos Reais 1. Dignidade da pessoa humana – art. 1º, III da CRFB/88 – Princípio da República que norteia todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.086 Palavras / 69 PáginasData: 27/1/2016 -
Princípios imobiliários
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL/TURMA 4 MARCIELLY GARCIA OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO OURINHOS/SP 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL/TURMA 4 MARCIELLY GARCIA OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Notarial e Registral, na Universidade Anhanguera - Uniderp, sob a orientação da Professora Ana Cristina F. de Jesus. OURINHOS/SP 2014 RESUMO Este trabalho tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.969 Palavras / 24 PáginasData: 23/6/2015 -
Princípios informativos do microssistema de defesa do consumidor
Princípios informativos do microssistema de defesa do consumidor¹ Elisangela Maciel Silva de Azevedo² Introdução: A proteção, a informação e a representação dos consumidores constituem-se, para os legisladores e governantes dos países ocidentais, em uma preocupação constante. Ainda mais depois do advento da ‘sociedade de consumo’. Essa expressão designa, de forma suave, o desejo insaciável de bens e serviços que tomou conta do Ocidente após as privações causadas pela Segunda Guerra Mundial. Objetivo: Realizar uma abordagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2016 -
Princípios norteadores do código civil
3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO CIVIL Conforme se disse, a justificativa para a elaboração de um código completamente novo centrou-se na necessidade de se atualizar a orientação filosófica e ideológica da lei civil, já que a simples reforma do código antigo não atenderia a esse desiderato, ou seja, foi necessária a “alteração geral do Código atual [de 1916] no que se refere a certos valores considerados essenciais, tais como o de eticidade, de socialidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 9/11/2013 -
Princípios norteadores do Direito Ambiental
Princípios norteadores do Direito Ambiental Características podem estar expressos ou implícitos no texto constitucional são princípios setoriais colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado (princípio constitucional geral) Quais são eles: a) Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental; b) Solidariedade intergeracional; c) Natureza pública da proteção ambiental; d) Desenvolvimento sustentável; e) Poluidor pagador; f) Usuário pagador; g) Prevenção e precaução; h) Participação; i) Ubiquidade ou transversalidade; j) Cooperação internacional; k) Função socioambiental da propriedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2014 -
Princípios Norteadores e Limitadores do Direito Penal
MATÉRIA DE DIREITO PENAL I A Ciência Penal È a disciplina que tem por objeto o estudo do ordenamento penal positivo. A ciência do direito penal tem como função clássica conhecer, interpetrar, sistematizar e criticar o direito positivo, contemplando as normas já não do ponto de vista de sua estrutura formal externa, senão especialmente do seu conteúdo e fins que pretendem alcançar. Princípios Norteadores e Limitadores do Direito Penal Direito Penal É o setor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.768 Palavras / 32 PáginasData: 6/3/2014 -
Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal
Plano de Aula: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal DIREITO PENAL I PLANO DE AULA 2 Título2 Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Reconhecer e diferenciar os conceitos de regras e princípios. • Identificar os princípios constitucionalizados e não constitucionalizados garantidores do Direito Penal, através da leitura interdisciplinar (Fundamentos de antropologia e sociologia, Introdução do Estudo do Direto, Teoria Geral do Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 PáginasData: 14/8/2014 -
Princípios norteiam a administração pública e os atos administrativos
Após leitura dos textos, diversos princípios norteiam a administração pública e os atos administrativos. Esta matéria tem uma grande importância, pois o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde. Conforme explanado abaixo veremos quais são suas peculiaridades além dos julgados que fazem parâmetro com os estudos já realizados. Supremacia do Interesse Público sobre o interesse privado Este primeiro princípio norteia os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.760 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2021 -
Princípios Notariais e Registrais
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CAMPUS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO GUILHERME FELIPE DOS SANTOS Princípios do direito notaria e registral BALNEÁRIO CAMBORIÚ 21 de Março de 2019 PRINCIPIOS DO DIREITO registral Princípio da Obrigatoriedade do Registro: Esse princípio norteia a obrigatoriedade do registro imobiliário para que haja a efetiva transferência, constituição, modificação, extinção da propriedade ou outro direito real relativo ao imóvel que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 20/3/2019 -
Principios objetivos
DIREITO CONSTITUCIONAL I Professor: Glauber Ferrari Oliveira Email: glauber.oliveira@anhanguera.com Aulas a partir do PLT: MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30ª Ed. São Paulo: Atlas, 2014. AULA III Introdução ao Direito Constitucional PREÂMBULO CONSTITUCIONAL “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2015 -
Princípios orçamentários segundo a lei: Principio
Principios orçamentários segundo a lei: Principio da unidade-todas as despesas e receitas devem estar reunidas em um só documento, permitindo a apreciação em conjunto/princ. da universalidade-o orçamento deve abranger todas as receitas e todas as despesas da unidade federativa, devendo se constar desta pelos totais, não sendo admitida a existência de deduções de qualquer natureza/pric da anualidade o orçamente de cada pessoa jurídica de direito publico tem a sua vigência limitada ao período de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2015 -
Princípios orientadores do processo de trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.193 Palavras / 25 PáginasData: 11/12/2014 -
Principios Previdenciarios
1. INTRODUÇÃO Dentre os diversos princípios que regem a previdência social no Brasil, traremos no presente trabalho, dois princípios de suma importância, e analisaremos seus conceitos e aplicações, juntamente com jurisprudências para melhor entendimento. 2. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL (CF, ART. 201, “CAPUT”) O Princípio da Preservação do Equilíbrio Financeiro e Atuarialestá previsto no art. 201, da Constituição Federal, que faz saber: “Art. 201-A previdência social será organizada sob a forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 PáginasData: 13/5/2016