Direito
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A Responsabilidade Civil
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Civil V Curso: Direito Data: 24/02/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Considerando os estudos que você já realizou sobre a responsabilidade civil, analise o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.524 Palavras / 11 PáginasData: 6/5/2015 -
A Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil Responsabilidade civil significa a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem, conforme o art 927 do Código Civil, ou seja, é violação jurídica preexistente, a qual gerará uma obrigação ao causador do dano de indenizar o lesionado. Deste modo, podemos classificar a responsabilidade dependendo do tipo de norma jurídica violada, sendo ela contratual ou extracontratual/aquiliana, exposto abaixo: ° Responsabilidade Civil Contratual - Art. 390 e 395 do Código Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2015 -
A Responsabilidade Civil
TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL UNIFOR – EAD Pesquisa Jurisprudencial – Últimos 05 anos, relacionadas aos temas das unidades VII, VIII, IX e X. Duas de cada, conforme pedido pela orientadora. UNIDADE VII: - Responsabilidade de Concessionária ou Permissionária de Serviço Público. TJ-RS - Apelação Cível AC 70056304074 RS (TJ-RS) Data de publicação: 01/09/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DESERVIÇO PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2015 -
A Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.870 Palavras / 16 PáginasData: 2/9/2015 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL
1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa busca demonstrar a responsabilidade civil do Estado, quando este causar dano ao particular, não devido a uma ação, mas sim na sua omissão na prestação de serviço público ou na realização de obras públicas. Para que se possa entender o instituto da responsabilidade civil do Estado far-se-á necessário entender quais são as espécies de teoria, quais as teorias adotadas e os conceitos jurídicos da responsabilidade civil. Para fundamentar a jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2015 -
A Responsabilidade civil
Responsabilidade civil é a consequência jurídica e patrimonial de reparar o dano que foi causado a uma pessoa, surge do descumprimento de uma obrigação prevista na lei ou em um contrato em que em razão dessa conduta essa pessoa causa dano a outra. Dano patrimonial se verifica no momento em que uma pessoa é ofendida em seus interesses financeiros, puramente patrimonial. Perdas e danos Dano patrimonial comporta duas espécies de danos, sendo danos emergentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
A Responsabilidade Civil
1-CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1-O QUE SÃO “PROFISSIONAIS LIBERAIS” Os profissionais liberais são profissionais que possuem formação (ensino superior ou técnico) e trabalham livremente na área em que são formados. O profissional liberal também pode ser empregado e trabalhar com carteira assinada. Eles possuem conhecimento específico de uma determinada área e mesmo que sejam empregados, possuem autonomia para executar as suas atividades do dia a dia e por isso, respondem diretamente sobre o seu sucesso ou seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
A Responsabilidade Civil
Introdução Nesse trabalho vamos verificar como a responsabilidade civil que é a chamada de teoria do risco também se apresenta na lei e na teoria, e vamos mostrar alguns casos como ela se atua na prática. Código Civil de 2002 recepcionou a teoria da responsabilidade objetiva que é a teoria do risco, determinando, no parágrafo único do artigo 927, que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2016 -
A Responsabilidade Civil
Introdução Nesse trabalho vamos verificar como a responsabilidade civil que é a chamada de teoria do risco também se apresenta na lei e na teoria, e vamos mostrar alguns casos como ela se atua na prática. Código Civil de 2002 recepcionou a teoria da responsabilidade objetiva que é a teoria do risco, determinando, no parágrafo único do artigo 927, que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2016 -
A Responsabilidade Civil
Ficha de Entrevista Reclamante:_____________________________________________________________________________ Endereço: Rua_______________________________ Nº_____ Bairro:_____________________________ Cidade:_______________ CEP:___.____-____ RG:_________________ CPF:____.____.____-_________ Estado Civil:_____________________________Profissão:_______________________________________ Data de Nascimento:___/___/______ Numero do PIS________________________________________ Nome dos Pais:_______________________________ e _________________________________________ CTPS:_____________ Série:_______ Órgão Emissor:________; Reclamada:______________________________________________ CNPJ:____._____._____-_________ Endereço: Rua__________________________________ Nº______ Bairro_________________________ Cidade:_________________ CEP:___.____-____ Endereço Eletrônico:__________________________ Local da Contratação:_________________ Quem Tomava os Serviços_________________________ Recebia o DSR/RSR______________________________________________________________________ Data da Contratação________________________ Data da Demissão___________________________ Motivo da Dispensa:______________________________________________________________________ Qual é o Horário de Trabalho________________________ Fazia H. Extras:_____________________ Quantas:_______ Por Dia: ______ Por Semana__________________ No Mês:___________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2017 -
A Responsabilidade Civil
O dano causado no assalto a ônibus em relação aos empregados da empresa transportadora assume o contorno de infortúnio, ou melhor, de acidente de trabalho, e como tal será analisado e não como uma simples relação de consumo como ocorre com o transporte de passageiros. No acidente de trabalho a atividade de risco desenvolvida pelo empregador determinará a sua responsabilidade para reparação do dano moral e material dele decorrente. A atividade de risco não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL
FACULDADE EVOLUÇÃO DO AUTO OESTE POTIGUAR DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSORA: GIGLIOLA EDÉZIA 5º PERÍODO A DE DIREITO THIAGO HENRIQUE DE SOUZA RÊGO RAÍ MULLER SILVA CAMPOS TRABALHO DISCENTE EFETIVO PAU DOS FERROS / RN 2017 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE PAU DOS FERROS – RN Carlos Antônio da Silvia, brasileiro, solteiro, estagiário do ministério público, portador da carteira de identidade n.º 003123456 expedida pela SSP/RN, com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL
CURSO DE DIREITO TRABALHO INDIVIDUAL 1O SEM / 2016 RESPONSABILIDADE CIVIL – 7º, 8º, 9º PERÍODOS PROF. MÁRCIO MARÇAL INSTRUÇÕES: * O trabalho é manuscrito e individual, com mínimo de 06 páginas. * DATA DE ENTREGA: * Turma Matutina: 08/06/2016 (quarta-feira), às 08:00hs, na Sala A03, à Prof. Carol. * Turma Noturna: 10/06/2016 (sexta-feira), às 19:00hs, no Bloco G – 1º Andar, ao Prof. Bruno. * O resultado da avaliação do trabalho corresponderá à nota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2017 -
A Responsabilidade Civil
20-02-17 - O que é Responsabilidade? Assunção dos seus atos. É uma consequência de uma atividade, ou seja, quem pratica uma conduta deve assumir suas consequências. O agente é responsável pelos efeitos de sua conduta. Responsabilidade não precisa ter um efeito negativo, pode também ser um efeito positivo. É uma obrigação derivada. É um dever jurídico sucessivo à conduta. Primeiro a conduta e depois a responsabilidade. Se o agente causa um dano a outrem, ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2017 -
A Responsabilidade Civil
20-02-17 - O que é Responsabilidade? Assunção dos seus atos. É uma consequência de uma atividade, ou seja, quem pratica uma conduta deve assumir suas consequências. O agente é responsável pelos efeitos de sua conduta. Responsabilidade não precisa ter um efeito negativo, pode também ser um efeito positivo. É uma obrigação derivada. É um dever jurídico sucessivo à conduta. Primeiro a conduta e depois a responsabilidade. Se o agente causa um dano a outrem, ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2017 -
A Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. CONCEITO b) NATUREZA JURIDICA 260 c) RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUANTO AS OMISSOES JURIDICAS E ESPECIFICAS 266 d) RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUANTO A PESSOAS E COISAS EM SUA GUARDA 284 A responsabilidade civil do Estado nada mais é de que o Estado terá que responder civilmente se algum agente de direito público ou de direito privado prestador de serviços públicos causar algum dano a terceiro tendo direito de regresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL
CAPÍTULO I RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Breve Histórico e Conceito da Responsabilidade Civil Para que o estudo de um determinado instituto jurídico venha ser bem sintetizado é necessário que o mesmo se passe pela evolução histórica, fazendo se aqui necessário saber a evolução histórica e o conceitual da responsabilidade civil. A responsabilidade civil apresenta uma evolução pluridimensional, visto que sua expansão se deu quanto a sua história, aos seus fundamentos, á sua extensão ou área de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 31/10/2017 -
A Responsabilidade Civil
1. Comente o ato jurídico ilícito, características, quando ocorre, efeitos que gera e diferenças de tratamento entre o Código Civil/1916 e o Código Civil/2002. Ato Ilícito:Caracterizado por um descumprimento de um contrato (art. 389 ccb), ou por ação ou omissão extracontratual, caso do art. 186 ccb. Ocorre quando: a uma conduta lícita porém exercida de maneira imprópria. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem. Efeitos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2017 -
A Responsabilidade Civil
AGRADECIMENTOS Primeiramente à Deus, que sempre iluminou minha vida, e que me ajudou a superar todas as dificuldades encontradas durante toda essa caminhada, permitindo que eu chegasse a um momento de tamanha alegria. ________________ RESUMO O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre a responsabilidade do Estado decorrente de atos omissivos, analisando o cabimento da teoria objetiva ou subjetiva quanto ao fator culpa, compreendendo seu ponto de partida a evolução da responsabilidade estatal num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.989 Palavras / 68 PáginasData: 10/4/2018 -
A Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL VI – RESPONSABILIDADE CIVIL 1º BIMESTRE > RESPONSABILIDADE CIVIL _ (RC) 1)- O que é RC?: I. É um capítulo do direito das obrigações, sendo estudado as fontes do direito das obrigações, que entre elas estão a “Lei”, exp.: tributos; “Contratos” - exp.: advém da vontade das partes, como nos contratos de compra e venda, vínculos temporários; e o “Ato Ilícito”, que também constitui uma fonte de obrigações, sendo analisado se houve ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.881 Palavras / 28 PáginasData: 28/4/2018 -
A Responsabilidade Civil
01 –Quais são os agentes também responsáveis pela reparação civil independentemente de culpa? R - São os pais pelos filhos menores, o tutor e curador pelos pupilos e curatelados, o empregador por seus empregados, os donos de hotéis hospedarias casas que se albergue por dinheiro mesmo para fins de educação por seus hóspedes moradores e educandos, os houverem participado nos produtos do crime até a concorrente quantia. 02 - Para Alberto Trabuchi, o que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2018 -
A Responsabilidade Civil
EMERJ – CP VI Responsabilidade Civil Tema I Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Notas de Aula[1] 1. Responsabilidade civil Para se traçar o conceito de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 67.950 Palavras / 272 PáginasData: 6/9/2018 -
A Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL São dois os temas do presente recurso especial que cabem ser analisados pelo instituto da responsabilidade civil. O primeiro é sobre a responsabilidade objetiva da empresa Manaira Admiistradora de Bens Ldta, sobre o veiculo ali estacionado. O segundo é sobre o dano moral pedido pela recorrida Valéria Maria Simões da Silva. Primeiramente será exposto o conceito e um pouco da evolução histórica o Código Civil sobre o instituto acima mencionado. Logo em seguida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.702 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2018 -
A RESPONSABILIDADE CÍVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA * RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA PRESSUPOSTOS: violação de um dever jurídico mediante conduta voluntária (elemento formal); dolo ou culpa (elemento subjetivo); dano e a respectiva relação de causalidade (elemento causal-material). Claramente identificados no art. 186 do CC. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. * PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA 1. CONDUTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.287 Palavras / 14 PáginasData: 19/9/2018 -
A Responsabilidade Civil
AULA 30/07/2018 RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO Responsabilidade Civil: é espécie de responsabilidade jurídica. Responsabilidade significa assumir as conseqüências dos seus atos. A responsabilidade jurídica abrange várias esferas: penal, civil, contratual, tributária. * A vida em sociedade estabelece direitos e deveres. Demanda organização e exige regras para viabilizar o equilíbrio e o convívio social. A responsabilidade é regra para poder viver em sociedade. * Ulpiano, imperador romano, estabeleceu três princípios para se viver em sociedade: viver honestamente;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.023 Palavras / 29 PáginasData: 23/9/2018 -
A Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil Profº Hamid * Prova = 05/11 * Trabalho =12/11 Conceito de Culpa Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. – o conceito de ato ilícito desse artigo inclui na primeira parte o DOLO (desejo de produzir o dano específico). A segunda parte, por sua vez, é a culpa. A primeira ideia de que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.255 Palavras / 62 PáginasData: 25/9/2018 -
A Responsabilidade Civil
ATIVIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROF (º.): JOSÉ MURILO D. SALÉM NETO ALUNA: LARYSSA LEMOS BARRETO DE OLIVEIRA Durante muito tempo se tinha na doutrina um debate acerca da possibilidade do dano moral ser deferido e tutelado, já que, é um prejuízo que não é objetivo, não se tem como aferir objetivamente, e calcular o dano moral de cada um, mas o Código Civil de 2002 através do art. 186 veio tirar essa dúvida ao prever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2018 -
A Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL Ordem Jurídica – protege o lícito e reprime o ilícito – para tanto, possui deveres positivos e negativos. Assim, dever jurídico é a conduta humana externa de uma pessoa, imposta pelo direito positivo, por exigência da conduta social. A conduta é regida por um dever jurídico positivado, originário, também chamado de dever jurídico primário ou absoluto. Quando violado esse direito, origina-se o dever jurídico sucessivo ou secundário, cujo escopo é ressarcir o prejuízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2018 -
A Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL Contratual – há relação jurídica prévia e o dever jurídico violado é o contrato. A Responsabilidade Civil pode ser Extracontratual – não há relação jurídica prévia e o dever jurídico violado é a norma jurídica. Objetiva – quando há previsão legal e a culpa ou o dolo são irrelevantes. A Responsabilidade Civil pode ser Subjetiva – Regra do CC/02; Ocorre quando há configuração de dolo ou de culpa. Conduta ilícita – culpa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.827 Palavras / 16 PáginasData: 27/10/2018 -
A Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil Responsabilidade civil é o dever que surge em decorrência do inadimplemento de uma obrigação (dar, fazer e não fazer) por intermédio de uma conduta ( ação ou omissão) que gera um dano (injusto) passível de indenização. Responsabilidade contratual x extracontratual Ambos tratam da inobservância (fato gerador) de um preceito, enquanto na responsabilidade contratual falamos do descumprimento de uma clausula contratual, na extracontratual se fala de um descumprimento da norma legal. Teorias do risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2018