Direito
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DE PRIVADAS
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DE PRIVADAS RESUMO: O presente estudo tem como objetivo a análise da Responsabilidade Civil das instituições de ensino superior, pública e privada, a luz dos artigos 37, §6/Constituição Federal; artigo 14 e ss/Código do Consumidor; 932, III e ss/Código Civil. As Informações aqui apresentadas baseiam-se em entendimentos de diversos autores. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil; Instituições de Ensino Superior, Publicas e Privadas. ÁREA DE INTERESSE: Direito Civil 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2015 -
A responsabilidade civil de pessoas jurídicas
Caso Concreto 2 CASO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIME
Responsabilidade Civil Decorrente de Crime 1. Por regra, a responsabilidade civil é independente da criminal? Existem exceções? Quais? Por regra, a responsabilidade civil é independente da criminal. Ambas seguem paralelamente.O juízo criminal influencia o juízo civil por buscar a verdade real dos fatos. No juízo civil busca-se a realidade formal. Em razão do processo penal ser muito mais criterioso que o civil, gera reflexos sobre esse, quando há materialidade e autoria comprovadas – essa influencia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2022 -
A responsabilidade civil decorrente de dano moral por extravio de bagagem aérea
PROJETO DE PESQUISA 1- TEMA PROBLEMA: O acesso de grande parte da população brasileira aos aeroportos do país está cada vez mais freqüente por uma infinidade de fatores que possibilitam essa elevação no mercado da aviação. Contudo, dado o aumento da utilização do transporte aéreo, os inconvenientes também crescem a cada dia. Um deles está relacionado com as bagagens dos passageiros. O trabalho fará uma análise da responsabilidade civil da empresa de vôo decorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.892 Palavras / 12 PáginasData: 7/11/2016 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABUSO DO DIREITO AO LAZER EM EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS EM SHOPPING CENTER EM IMPERATRIZ-MA
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABUSO DO DIREITO AO LAZER EM EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS EM SHOPPING CENTER EM IMPERATRIZ-MA Raquel Nunes da Silva. Daniela Soares Bezerra. Orientador: Prof. Msc. Thiago Vale Pestana. RESUMO – Introdução: O presente artigo científico aborda os conceitos, as teorias e os requisitos da responsabilidade civil e do abuso de direito, bem como embasamento legal dos direitos ao lazer, ao sossego e à moradia previstos na Constituição Federal, no Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.058 Palavras / 21 PáginasData: 7/3/2016 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDONO DIGITAL DO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
images ELLEN APARECIDA BALTAZAR RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDONO DIGITAL DO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ Orientador: Prof. Dr. Eudes Vitor Bezerra São Paulo 2018 ________________ RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDONO DIGITAL DO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ CIVIL LIABILITY OF THE DIGITAL ABANDONMENT OF THE ABSOLUTELY INCAPABLE Ellen Aparecida Baltazar Ramos[1] Eudes Vitor Bezerra[2] RESUMO O presente artigo busca desenvolver um estudo sobre a responsabilidade civil a respeito do “abandono digital”, em especial, do absolutamente incapaz. Antigamente acreditava-se que uma criança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.677 Palavras / 27 PáginasData: 13/10/2020 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDONO PARENTAL
BIANCA SOUZA LOGRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS PALMAS – TO 2014 BIANCA SOUZA LOGRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ma. Emanuelle Araújo Correia PALMAS – TO 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente, a Deus por estar sempre comigo, me guiando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.413 Palavras / 66 PáginasData: 12/6/2015 -
A responsabilidade civil do advogado
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Kamilla Moura Silva[1] Raquel Nunes da Silva[2] Resumo: Este artigo visa demonstrar que o advogado é indispensável e essencial no âmbito judiciário. Portanto é conhecedor de seu ofício, em dá suporte técnico a seu cliente, no qual responderá civilmente pelos atos praticados em defesa deste, quando por culpa ou dolo resultarem em danos, seja pela omissão de deveres ou pela utilização equivocada de técnicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.387 Palavras / 14 PáginasData: 1/6/2016 -
A Responsabilidade Civil do Advogado
Responsabilidade Civil do Advogado no Direito Brasileiro Pâmela Aparecida Francisco da Silva Acadêmica do curso de Direito pela Faculdade Integrada de Três Lagoas Viviane Aparecida Rosa da Silva Alves Acadêmica do curso de Direito pela Faculdade Integrada de Três Lagoas Marla Meneses Amaral Leite Mangiolardo Docente em Direito Civil III pela Faculdade Integrada de Três Lagoas RESUMO O presente trabalho consiste no estudo da Responsabilidade Civil do Advogado no Direito Brasileiro, para verificar a configuração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.448 Palavras / 14 PáginasData: 16/11/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
Resultado de imagem para logo da anhanguera para tcc ELAINE DOS SANTOS MOTA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Campinas 2018 ELAINE DOS SANTOS MOTA R.A. 1431250 A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO Projeto apresentado ao Curso de (Direito) da Instituição (Anhanguera). Professora: (Laís Giovaneti) Campinas 2018 INTRODUÇÃO Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 Art. 2°. O advogado é indispensável à administração da justiça. Parágrafo 1. No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Tauene Lopes Keffer[1] Diego Marques Gonçalves[2] RESUMO O presente artigo trata da responsabilidade civil dos advogados frente à teoria da perda de uma chance. Este estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu cliente, tendo em vista que sua responsabilidade decorre de mandato, portanto puramente contratual. O Objetivo deste artigo foi de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.390 Palavras / 26 PáginasData: 16/11/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NO ÂMBITO DO MANDATO
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NO ÂMBITO DO MANDATO RESUMO O art. 133 da Constituição da República preceitua que o advogado é indispensável à administração da Justiça, dessa forma, presume-se que o advogado seja um profissional ético, responsável, conhecedor do seu ofício, apto a exercer a função da advocacia. Será abordado se é fundamental que haja culpa, e certificando-se da mesma, se o profissional será ou não responsabilizado civilmente. Diante deste cenário, o presente artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.461 Palavras / 22 PáginasData: 29/3/2016 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE subtítulo provisório da monografia1 Rio de Janeiro 2017 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE subtítulo provisório da monografia Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito Orientador(a): Profa. Marta Maria Alonso de Siqueira Rio de Janeiro 2017 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2017 -
A Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE Silva, Sérgio Dias[1] resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar o instituto da perda de uma chance sob o ângulo peculiar da responsabilidade civil. Trata-se de um tema que ainda é novo na doutrina e na jurisprudência nacional, porém que vem ganhando ascensão e sendo aplicado pelos tribunais brasileiros. Será feita uma analise para demonstrar a responsabilidade civil pela perda de uma chance por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.308 Palavras / 22 PáginasData: 12/12/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO: uma análise ao Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO IRLÁN DA SILVA SOUZA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO: uma análise ao Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Imperatriz 2016 IRLÁN DA SILVA SOUZA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO: uma análise ao Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.003 Palavras / 65 PáginasData: 27/11/2017 -
A Responsabilidade civil do agente público
A responsabilidade civil consiste na obrigação legal que é imposta ao Estado no sentido deste ressarcir os danos causados a terceiros por atos lícitos ou ilícitos, omissivos ou comissivos por ele praticado em virtude de suas atividades. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, consequentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados. Atualmente é pacífico o entendimento, nos mais diversos ordenamentos jurídicos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.956 Palavras / 8 PáginasData: 20/10/2015 -
A Responsabilidade Civil do artigo 935 do Código Civil e a Ação com pretensão de Reparação por Danos Morais
A Responsabilidade Civil do artigo 935 do Código Civil e a Ação com pretensão de Reparação por Danos Morais Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil V para a obtenção parcial da nota do 1º Bimestre para o curso de Direito.7º Período - Noite. CURITIBA 2015 Mediante jurisprudência gerada mediante a decisão da oitava Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná no processo de recurso de apelação civil referente a ação com pretensão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2016 -
A Responsabilidade Civil do Dentista
responsabilidade civil do cirurgião-dentista[1] Lucas Ceni e Edivaldo Valdameri [2] RESUMO O presente artigo visa demonstrar a responsabilidade civil odontológica, que no Código Civil de 1.916 era equiparada a do médico, cirurgião e do farmacêutico. Mas poderemos ver através deste ensaio que há uma diferença, já que o profissional da área de medicina trabalha com uma atividade de meio e os profissionais da odontologia em sua maioria trabalha com o intuito de atingir um resultado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.442 Palavras / 10 PáginasData: 21/3/2017 -
A Responsabilidade Civil Do Empregador Na Modalidade De Teletrabalho E Seus Efeitos Jurídicos
MODELO DE CARTA DE INTENÇÕES DE PESQUISA Nós, Mariana Alves Cosendey, Maria Clara Alves e Paola Viana Gomes do 9 ° período de Direito, viemos através desta apresentar nossa carta de intenções de pesquisa, a ser realizada no âmbito do trabalho de conclusão de curso I e II, no ano de 2023. Pretendemos trabalhar com o tema A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NA MODALIDADE DE TELETRABALHO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS, pois acreditamos que ele pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2023 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES E DOENÇAS ADVINDAS DO TRABALHO
DANIELLE OLIVEIRA DE FARIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES E DOENÇAS ADVINDAS DO TRABALHO PATOS DE MINAS 2017 DANIELLE OLIVEIRA DE FARIA Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da professora mestre Wania Alves Ferreira Fontes. PATOS DE MINAS 2017 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS CURSO DE DIREITO Trabalho de conclusão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.037 Palavras / 33 PáginasData: 9/11/2019 -
A Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO ANDREIA SGANZERLA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO CONCÓRDIA 2015 ANDREIA SGANZERLA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de monografia I, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, sob orientação do professor Lucas Serafini. CONCÓRDIA 2015 SUMÁRIO 1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 HISTÓRICO ACERCA DA RESPONSABILIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.354 Palavras / 58 PáginasData: 2/7/2015 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO
INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - IMMES CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO LUCILÉIA CHAGAS MATÃO/SP 2017 LUCILÉIA CHAGAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO Monografia apresentada ao Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior – IMMES, como requisito para graduação no Curso de Direito, sob a orientação do Professor Carlos Eduardo Futra Matuiski. MATÃO/SP 2017 INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - IMMES CURSO DE DIREITO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO Aluna: LUCILÉIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.784 Palavras / 104 PáginasData: 7/11/2018 -
A Responsabilidade Civil do Engenheiro
RESPONSABILIDADE CÍVIL DO ENGENHEIRO 2021 AVALIAÇÃO PR1 Introdução No que se refere historicamente a responsabilidade civil, o fator culpa não era cogitado inicialmente na humanidade. Quando provocado o dano, a reação do ofendido era imediata e instintiva. Deste modo, a análise da pré-história da responsabilidade civil mostra a vingança como a primeira forma de reação ao comportamento lesivo. À medida em que os povos começaram a se organizar em sociedade, o Estado passou a assumir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2021 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. Introdução Responsabilidade civil do Estado tem respaldo no art.37, $6º da CF/88 e art.43 do código civil, como sendo a obrigação que é atribuída ao Estado de reparar dano causado a terceiros pelos seus agentes públicos ou prestadores de serviços públicos no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, e no caso de dolo ou culpa será assegurado o direito de regresso contra quem for o responsável. Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 PáginasData: 4/9/2016 -
A Responsabilidade Civil do Estado
http://www.cesmac.edu.br/docs/logomarcas/logoCesmac.png Direito Administrativo Módulo I – 1ª Parte Responsabilidade Civil do Estado 1. Notas Iniciais Em primeiro lugar, importa asseverar que é inadequado o uso da expressão Responsabilidade da Administração Pública, pois esta não tem personalidade jurídica, não sendo, portanto, titular de direitos e obrigações na ordem civil. A responsabilidade é do Estado, pois este é quem é Pessoa Jurídica idônea a contrair direitos e obrigações. Trata-se de responsabilidade extracontratual (aquiliana), tendo em vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.780 Palavras / 20 PáginasData: 22/2/2018 -
A Responsabilidade Civil do Estado
A partir das informações acima e das lições em sala de aula, responda: QUESTÃO 1: Há responsabilidade civil do Estado quanto aos acontecimentos? Justifique e fundamente legalmente; QUESTÃO 2: Caso uma família que estava morando no edifício lhe procure, dizendo que perdeu um ente na tragédia e gostaria de saber "quais são os seus direitos", qual seria a sua assessoria jurídica a ser apresentada? Fundamente na doutrina e jurisprudência que cercam o tema. QUESTÃO 1:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2018 -
A Responsabilidade Civil do Estado
Provas da OAB - Provas 2ª Etapa ________________ Peça Profissional ________________ Anco Márcio sofreu acidente automobilístico e foi encaminhado ao "Hospital Monte Aventino", mantido pela sociedade Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares Ltda., para tratamento. O hospital é notoriamente conhecido pela sua agilidade e eficiência na prestação de serviços médicos, constantemente objeto de propaganda nos meios de comunicação, mantendo para tanto equipe de profissionais médicos empregados. Todavia, em que pese a cirurgia a que se submeteu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2020 -
A Responsabilidade Cívil do Estado
Responsabilidade Civil do Estado O vídeo é apresentado pelo professor Cristiano do canal “Direito para Concurso”. Ele vai dar uma resumida nas Leis do Código Cívil, priorizando as de responsabilidade de contrato. Definição de Responsabilidade Contratual: Segundo Cristiano a responsabilidade civil, dentro do sistema do Código Civil brasileiro, distingue-se em contratual e extracontratual. O cumprimento de uma obrigação da qual foi fixada entre duas pessoas ou mais, pode ser ela verbal ou escrita em documento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2021 -
A Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil do Estado Princípio da isonomia – supremacia do interesse público sobre o particular Ex: estado constrói um viaduto q beneficia todos, e um dia cai um bloco de cimento do viaduto encima da casa de uma pessoa. Essa pessoa tem direito de entrar com uma ação contra o estado para receber uma indenização. Mas nem sempre foi assim, o Estado não indenizava ninguém quando realizava uma atividade q beneficia a todos mas prejudicava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2021 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (EXTRACONTRATUAL 1. NOÇÕES INICIAIS * Conceito – Celso Antônio Bandeira de Mello Entende-se por responsabilidade extracontratual do Estado a obrigação que lhe incumbe de reparar economicamente os danos lesivos à esfera juridicamente garantida de outrem e que lhe sejam imputáveis em decorrência de comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.” * Pessoas envolvidas na responsabilidade – Estado, Agente Público e Terceiro lesado. * Responsabilidade – Civil, Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.000 Palavras / 16 PáginasData: 31/8/2018