Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 164.251 - 164.280
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O Direito Constitucional
1. INTRODUÇÃO A Aplicação da Lei Penal no Tempo é um tema central no sistema jurídico brasileiro. Este princípio estabelece as regras e limitações para a aplicação das leis penais em relação aos crimes cometidos em diferentes momentos históricos. É uma questão complexa que envolve a proteção dos direitos individuais, a segurança jurídica e a busca por justiça. Neste contexto, este trabalho explora os principais aspectos da Aplicação da Lei Penal no Tempo no direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2024 -
O Direito Constitucional - Resumo
DIREITO ADMINISTRATIVO I Aspectos históricos - Existem 2 correntes majoritária (o direito administrativo tem origem na França, após a revolução francesa) e minoritária (surgiu na Idade média) - No brasil, o direito administrativo surgiu no império, houve influencia do direito administrativo francês e do direito público norte-americano. - Direito posto: direto vigente em um dado momento da história - A ordem publica não existe somente no direto público, há também hipóteses onde é utilizado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2022 -
O Direito constitucional - tripartição dos poderes
Trabalho Discente Efetivo – TDE Advertência: As respostas devem ser realizadas pelo próprio aluno, ou seja, não será admitida cópia partes dos textos de apoio. A redação, a estruturação do raciocínio e a fundamentação fazem parte da avaliação. Questões: Parte I Pela “Teoria da Separação dos Poderes” as funções do Estado estão descentralizadas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa divisão de poderes e funções enseja a repartição de atribuições e fiscalização recíproca entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2017 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, A OMISSÃO DO ESTADO E O DANO MORAL COLETIVO
O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, A OMISSÃO DO ESTADO E O DANO MORAL COLETIVO Autora: Suzy Oliveira de Araújo[1] RESUMO No legítimo Estado Democrático de Direito, a saúde constitui-se como direito público subjetivo, exigível contra o Estado, visto que seu efetivo exercício depende de recursos materiais e humanos a serem implementados através de políticas públicas de saúde. A partir disto, este estudo visou tratar da omissão do Estado em prestar um serviço público de saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.767 Palavras / 28 PáginasData: 19/7/2016 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL ADPF 153
ARTIGO CIENTÍFICO 1-Inferir as principais questões que norteiam o pensamento crítico do Direito do Trabalho com vistas à compreensão da importância desse ramo para o acadêmico de ciências jurídicas. Não é possível formar conceitos ou opiniões a respeito de algo, sem que se conheça afundo o objeto daquilo que se propõem conceituar. Ao lançar um olhar para as grandes sociedades da atualidade, observando hábitos, costumes e suas e principalmente suas leis, é fácil perceber que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2019 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL AO PRAZO RAZOÁVEL E A DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO – FACOS Resenha crítica para a disciplina de Direito Processual Penal I O DIREITO CONSTITUCIONAL AO PRAZO RAZOÁVEL E A DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Vivemos em uma sociedade regida pelo tempo, em que a velocidade é a alavanca do mundo contemporâneo. O tempo rege nossa vida pessoal, profissional e o próprio Direito; contudo, esse último só reconhece o tempo do calendário e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.328 Palavras / 14 PáginasData: 12/3/2016 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO
DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO - Ementa: Controle de constitucionalidade, remédios constitucionais, Direitos sociais. - Livros: Pedro Lenza, Nathália Masson. - Constituição segundo Hans Kelsen: - Requisitos para o controle de constitucionalidade: 1. Princípio da supremacia da constituição; 2. Constituição rígida; 3. Órgão competente. - Inconstitucionalidade: Kelsen, Austríaco: - Anulabilidade, é possível modular os efeitos definido uma data para anualidade, a decisão gera efeitos EX NUNC; - Constitutiva; Marshall, Americano: nulidade; - EX TUNC - Declaratória. ART.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 20/11/2018 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO
DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO AULA 01 (06-02-2020) 1. Fundamentos (hierarquia superior): 1. Supremacia das normas constitucionais: Material: (conteúdo) invoca materiais de relevância extrema para a organização do estado, organização dos poderes e limitações ao exercício do poder estatal, além dos direitos fundamentais do cidadão; Formal: (processo legislativo) mais gravoso, solene e especial para instituição das normas constitucionais; CONSTITUIÇÃO LEI COMPLEMENTAR LEI ORDINARIA QUÓRUM 3/5 – S.F. E C.D. Maioria absoluta (50%+1) Maioria simples presentes (50%+1) TURNO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.070 Palavras / 21 PáginasData: 4/4/2020 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO - CCJ0135
DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO - CCJ0135 Título Caso Concreto 1 Descrição Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? Resposta. c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. Questão discursiva: (OAB ? XX Exame Unificado) O Presidente da República edita medida provisória estabelecendo novo projeto de ensino para a educação federal no País, que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2020 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇOS IMPORTANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
DIREITO CONSTITUCIONAL: É o ramo do direito que expõe, interpreta e sistematiza os princípios fundamentais do estado. Tem por objetivo o estudo do poder, sua organização, estruturação, limitação. A constituição federal é a carta magna, ou seja, a norma superior que deve ser observada e respeitada por todos, estando no topo de todas as outras normas existentes no brasil, tudo que não estar em consonância aos termos, será considerado inconstitucional. A constituição atual é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.477 Palavras / 14 PáginasData: 19/7/2020 -
O direito constitucional da Rússia
1.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
O Direito Constitucional Direitos Políticos
AFRF * Direito Constitucional Brasília 2009 © 2009 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem au- torização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográ- ficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração da obra, bem como às suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.892 Palavras / 20 PáginasData: 15/10/2023 -
O Direito Constitucional e Administrativo
DISCIPLINA: Direito Constitucional e Administrativo TUTOR: Túlio Pires De Carvalho RA: 8088348 ALUNO(A): Franklin Limeira de Oliveira Turma: DGCCO1901DOUA0O UNIDADE: Dourados CIÊNCIAS CONTÁBEIS ________________ CLARETIANO REDE DE EDUCAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Franklin Limeira de Oliveira DESJUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS DOURADOS-MS 2019 DESJUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS A busca por uma solução mais eficaz nos processos sociais acaba culminando no que chamamos de desjudicialização das relações sociais que consiste basicamente na descentralização do poder judiciário em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2019 -
O Direito Constitucional e Administrativo
Portfólio de Direito Constitucional e administrativo 1) As legislações de cunho protetivo, tais como a Lei n. 11340/2006 (Lei Maria da Penha), a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei n. 0878/90 (Código de Defesa do Consumidor), ferem (ou não) o Princípio da Igualdade e da Isonomia? Qual o valor do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em nosso ordenamento jurídico? O Princípio da Igualdade e da Isonomia, que defende o direito justo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2020 -
O Direito Constitucional e Administrativo
Descrição: Descrição: http://www.claretiano.edu.br/res/imagens/logotoponovo.png Curso: Ciências Contábeis (Bacharelado) Disciplina: Direito Constitucional e Administrativo Professor/Tutor: Carlos Henrique Solimani Professor responsável: Tulio Pires de Carvalho Aluno (a): Wender Guttyerre Nascimento da Silva RA: 8084164 Portfólio * No que consiste a desjudicialização das relações sociais? No começo do século XX verificou-se que a judicialização das relações sociais, vinha em um ritmo crescente. Isso sucedeu devidamente da massificação das relações sociais, ampliamento do acesso à justiça para as camadas sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2020 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
ALUNO: SABRINA GARCIA ALVES DA SILVA RA: 8066805 PORTFÓLIO 1 1. O que se entende por dignidade da pessoa humana? É uma qualidade inerente ao ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, o assegurando condições materiais mínimas de sobrevivência 2. Qual a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana como valor fonte do sistema jurídico e social brasileiro? É no valor da dignidade da pessoa humana que a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2022 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE
ETAPA I INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE Direito Constitucional pertence ao ramo do Direito Público, conjunto sistematizado de normas coercitivas que estruturam o Estado, estabelecendo direitos e garantias de sua população e limitam os poderes dos governantes. Constitucionalismo significa o caminho percorrido pelas leis constitucionais desde a antiguidade até a atualidade. A lei Constitucional é superior a lei comum, porque as leis comuns (aquelas que estão fora da Constituição, denominadas extra constitucionais, infraconstitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.834 Palavras / 16 PáginasData: 10/5/2015 -
O Direito Constitucional e Processo Constitucional
Curso de Direito Disciplinas: Direito Constitucional e Processo Constitucional Questões A partir da leitura do texto "A ADPF 153 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, responda: 1 - O que seria o chamado controle de convencionalidade? R: É uma análise da legislação de um determinado país para a verificação da concordância e se está de acordo com tratados internacionais e convenções internacionais que o país uma vez disse que iria cumprir. 2 - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2018 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL E SUA CLASSIFICAÇÃO
EXERCÍCIO DIREITO CONSTITUCIONAL I TURMAS: 1º/2º PERÍODO NOTURNO Prof.ª BRUNA BISI Nome do aluno: FABRÍCIA DA SILVA GUIMARÃES - 1610101 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO AO: 1- Conteúdo: * Materialmente Constitucional: É o conjunto de regras que contém as normas fundamentais e estruturais do Estado, estão reunidos em um único documento. * Formal: É escrita e tem como objetivo o processo de formação da Constituição e não o seu conteúdo. Portanto, as regras quando sua formação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2021 -
O Direito Constitucional Economico
Direito Constitucional Econômico INTRODUÇÃO A Constituição econômica é a norma jurídica cujo sentido passa por um exercício hermenêutico que vai além das técnicas tradicionais de interpretação, pois, não é uma disciplina autônoma do direito más é um conjunto de normas constitucionais que tratam da política econômica do estado, elaborada a partir da ideologia escolhida. De acordo com Manoel Gonçalves de Ferreira Filho, o Direito Constitucional Econômico compreende as normas jurídicas básicas que regulam a economia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2022 -
O Direito Constitucional Esquematizado
CONSTITUCIONAL 3 – prof.luiz.gustavo@hotmail.com Aula – 21.02.2018 Monitor: Terça – Sexta das 7:00 às 11:00 lucasgandolfi2375@gmail.com CONTEÚDO: Art. 130 a 250. Estado de anormalidade constitucional, direito que aplico em momento de crise institucional – Estado de Exceção/Sítio/Defesa, Segurança Pública e Forças Armadas – Art. 136 e seguintes; 3 Ordens Constitucionais: financeira (finanças públicas, Estatal, cofres públicos, qual a normatização jurídica dos recursos públicos) *processo legislativo Const. II – Art. 100, econômica (art. 170 – tributação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.444 Palavras / 10 PáginasData: 9/4/2018 -
O Direito Constitucional I
Unidade 1 – Direito Constitucional 1. Noções gerais: * Direito Uno: O Direito é um só, mas é dividido para facilitar o estudo. Dicotomia: Público e Privado Tricotomia: Público, Privado e Misto * Direito Público: em uma das partes se tem a figura do Estado, relação de subordinação. Ex: Direito Constitucional. * Direito Privado: configura as relações dos particulares, dos indivíduos, relação de coordenação. Ex: Direito Civil. 1. A estrutura do Poder e o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.376 Palavras / 70 PáginasData: 16/4/2017 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL I
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I O ESTADO * SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO * FORMA DE GOVERNO: REPUBLICA * FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO * REGIME DE GOVERNO: DEMOCRATICO ELEMENTOS DO ESTADO * POPULAÇÃO: REUNIAO DE INDIVIDUOS NUM DETERMINADO LOCAL, SUBMETIDOS A UM PODER CENTRAL. NAÇÃO: QUANDO OS INDIVIDUOS POSSUEM EM COMUM A MESMA CULTURA. POVO: ASPECTO JURIDICO, QUANDO OS INDIVIDUOS SÃO SUBMETIDOS ÀS MESMAS LEIS. * TERRITÓRIO: ONDE RESIDE DETERMINADA POPULAÇÃO, COM LIMITE DE ATUAÇÃO DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2017 -
O Direito Constitucional I
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS C:\Users\Windows 8\Documents\DIREITO\LOGOTIPOS\brasc3a3o-brasil.png UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS REGIONAL GOIÁS CURSO DE DIREITO SARA MIKAELE SANTOS DE PAULA RELATÓRIO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Constitucional I como parte da Avaliação referente ao III Semestre do tempo Universidade IV. Prof. Me. Talita Rampin CIDADE DE GOIÁS-GO JUN/2017 Durante o Festival de Cinema e Vídeo Ambiental foi realizado o minicurso/ oficina “O DIREITO A MEMORIA E AS LUTAS SOCIAIS DO CAMPO”, coordenado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2017 -
O Direito Constitucional I
* Direito Constitucional I *Natureza jurídica: Um ramo do Direito Público (Direito público interno) *Conceito: “Um Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do estado” José Afonso da Silva (Consiste no conjunto de princípios e normas que regulam a própria existência do estado, na sua estrutura e no seu funcionamento, o modo de exercício e os limites de sua soberania.) Classificação das Constituições a) Quanto a origem -Outorgada:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2018 -
O Direito Constitucional I
FACULDADE ESTÁCIO DE TERESINA Direito Constitucional I – Prof. Me. Ivonaldo da Silva Mesquita Temas: Teoria da Constituição: Direito Constitucional, Constitucionalismo, Constituição, Classificação da Constituição, Elementos das Constituições, Normas Constitucionais – aplicabilidade e eficácia, Hermenêutica Constitucional e Estrutura da Constituição: Preâmbulo, Parte Dogmática e ADCT; Poder Constituinte: originário, derivado, difuso e supranacional; A nova constituição e a ordem jurídica anterior – Direito Constitucional intertemporal. REVISÃO AV1 1) Assinale V ou F, conforme as assertivas sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2018 -
O Direito Constitucional I
Direito Constitucional I – 2° Bimestre * Mutação Constitucional - CONCEITO: mecanismo informal de mudança da Constituição sem alterar o texto (alterações somente INTERPRETATIVAS); - COMO É REALIZADA: através do controle difuso (poder derivado não escrito, difuso porque não se sabe como e quando se iniciou o processo de alteração interpretativa na Constituição); - é lenta, preserva a coerência dos princípios, a credibilidade e a atualidade da Constituição; - ocorre para adequar o conteúdo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.577 Palavras / 15 PáginasData: 16/8/2018 -
O Direito Constitucional I
Direito Constitucional I Teoria da constituição: tudo aquilo que precede o surgimento da primeira constituição escrita, referindo-se à organização do estado e à limitação dos poderes dos governantes, trazendo indícios de uma teoria constitucional. * A 1ª constituição surge em 1215 publicada na época do reinado do Rei João “Sem Terra”, na Inglaterra; * Nesta época, com o advento da primeira constituição escrita, surge então o constitucionalismo. Elementos constitutivos (para ser considerado um texto constitucional):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.110 Palavras / 13 PáginasData: 19/9/2018 -
O Direito Constitucional I
Imagem relacionada DIREITO CONSTITUCIONAL III Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência. Análise da Lei nº 13.146/2015 RESUMO: O presente trabalho visa a analisar criticamente o modelo de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A Lei nº13.146/2015, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPCD), praticamente reproduziu a CDPD e estabeleceu diversos campos em que é necessária a atuação estatal para a eliminação de mecanismos que impeçam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2019 -
O Direito Constitucional II
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Também chamado de Direito à Informação ou Direito de Acesso às Informações Públicas, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.676 Palavras / 7 PáginasData: 3/3/2017