Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 164.191 - 164.220
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O Direito Constitucional
19-Características dos Direitos Fundamentais ⦁Historicidade * não são uma coisa completa * resultado da transformação e evolução da humanidade ⦁Universalidade * destinado a todas as pessoas ⦁Inalienabilidade * não podem ser "negociados" ⦁Irrenunciabilidade * mesmo que não queira, não posso negá-lo ⦁Imprescritibilidade * não se perdem com o passar do tempo * exceção: usucapião ⦁Não-Taxatividade * apenas exemplificativos na CF ⦁Limitabilidade * não existem direitos fundamentais absolutos ⦁Proibição de Retrocesso * direitos fundamentais conquistados não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2018 -
O Direito Constitucional
Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC Departamento de Ciências Jurídicas – DCIJur Curso de Direito ATIVIDADE DE PESQUISA – 2º CRÉDITO Marcos Vinicíus Santos Ilhéus, BA set./2015 Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC Departamento de Ciências Jurídicas – DCIJur Curso de Direito ATIVIDADE DE PESQUISA – 2º CRÉDITO Marcos Vinicius Santos Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Direito Constitucional II (CIJ 014), ministrada pela Profª Drª Luana Rosário. Ilhéus, BA set./2018
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 PáginasData: 1/12/2018 -
O Direito Constitucional
Faculdade de Sabará Vedação de discriminação União homoafetiva Sabará 2018 Alexia Gomes Thalisson Mizael Gledes Rodrigues Isabela Cristina Vedação de discriminação União homoafetiva Trabalho apresentado ao Curso de direito constitucional II, como requisito para obtenção de nota. . Orientadora: Meire Furbino Sabará 2018 Resumo Observa-se que a união estável entre pessoas do mesmo sexo, foi aprovada pelo conselho nacional de justiça, firmando que esta proibida as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 10/12/2018 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL Organização do Estado IV Autonomia Federativa Diferença entre autonomia x soberania Soberania: Uma das características centrais de uma federação ou estado, é a soberania. A República Federativa do Brasil é titular de soberania. Consiste na titularidade de um poder que não sofre parcelamentos, limitações, fracionamentos, é um poder supremo, soberano. Não se curva a regras impostas por outros organismos. Só quem tem soberania é a República Federativa do Brasil. Autonomia: parcela de poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.875 Palavras / 24 PáginasData: 26/1/2019 -
O Direito Constitucional
c 1. Introdução e Justificativa O Código de Hamurabi, apontado como base do direito moderno, dispõe em seus artigos sobre a adoção. Dentre os 282 artigos que integram o referido código, 09 deles abordam sobre esse instituto. Isso denota que o ato de adotar não é recente e, remonta desde os primórdios da sociedade. Outro exemplo para ratificar essa afirmação é a Bíblia Sagrada, que noticia a adoção de Moisés pela filha do Faraó, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2019 -
O Direito Constitucional
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Constitucional III Curso: Direito Professor Tutor: Rodrigo Lunardelli Nome do aluno: Juçara Wiggers Uliana Demay Data: 13/10/2010 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1)(OAB/CESPE/2008-2/Prova Prático-profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.944 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2019 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Faculdade do Litoral Paranaense – ISEPE Guaratuba Curso de Direito – Direito Constitucional II Professor Msc. Luciano Raiter Aula I Apresentação da Ementa e introdução Primeiramente, bem vindo, vamos à uma breve apresentação, sou professor desta disciplina desde 2015, sou Bacharel em Direito, Advogado, Pós Graduado em Direito Processual Civil, Mestre em Patrimônio Cultural e Sociedade e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade ISEPE. Meu contato para o atendimento de dúvidas quanto ao conteúdo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2019 -
O Direito Constitucional
Curriculum Vitae Gabriel Juliano R. da Cruz Saldanha (65) 9 9311-1056 CURRICULUM VITAE Gabriel Juliano R. da Cruz Saldanha Endereço: Rua: 33, Quadra 66, N°. 13 Bairro: Residencial Coxipó – Cuiabá / MT GABRIEL JULIANO RODRIGUES DA CRUZ SALDANHA Fone: (65) 9 9311-1056 INFORMAÇÕES PESSOAIS NATURAL: Cuiabá– MT SEXO: MASCULINO ESTADO CIVIL: Solteiro DATA NASCIMENTO: 09/11/2001 E-MAIL: gabrielruitor@hotmail.com ESCOLARIDADE * ENSINO MÉDIO - COMPLETO * CURSAN. TECNOLOGO DE RECURSOS HUMANOS – PERÍODO - NOTURNO CONHECIMENTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2019 -
O Direito Constitucional
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Divididos em: a)Direitos Individuais b)Direitos Coletivos c)Direitos Sociais d)Direitos de Nacionalidade e)Direitos Políticos Direitos - garantem a proteção (condicionada a um dever ) Garantia - assegura esse direito através dos Remédios Constitucionais Os Direitos Fundamentais Classificam-se em: (Lembrar lema da Revolução Francesa) 1° (dimensão) geração Igualdade 2° (dimensão) geração Liberdade 3° (dimensão) geração Fraternidade/solidariedade Obs: Os tratados e convenções internacionais SOBRE DIREITOS HUMANOS (TIDH) podem ingressar no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2019 -
O Direito Constitucional
ESPÉCIES NORMATIVAS Art. 59 da CF: emendas à Constituição leis complementares leis ordinárias leis delegadas medidas provisórias decretos legislativos resoluções LEIS ORDINÁRIAS (Vide “fases do processo legislativo”) LEIS COMPLEMENTARES - Iniciativa – CF, art. 61 - Requisitos que diferenciam a lei complementar da lei ordinária: deve ser aprovada por maioria absoluta CF, art. 69. a matéria deve ser expressa pela Constituição. Ex. CF, arts. 59, § único, e18, §§ 2º, 3º e 4º. LEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2019 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional 3 Leitura: * Ana Paulo de Barcellos * Tese Ministro Alexandre de Moraes Livro para leitura: * Oscar Vilhena vieira – A batalha dos poderes (Trabalho p2) * Tanques e togas Controle de constitucionalidade só nasce no início do século 20 na maior parte do mundo. Este tema aborda o maior poder que o judiciário pode ter. Pirâmide Normativa: 1. Constituição 2. Leis 3. Atos adm/sentenças judiciais 4. Contratos Por que punir (Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 18/6/2019 -
O Direito Constitucional
ANOTAÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof. Me. Dalton José Borba Página |2 Nota: Estas anotações se destinam meramente a fins acadêmicos, não podendo ser objeto comecialização. Versão revisada em 28/07/2014 1. 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 2. 2.1. 2.1.1. 2.1.2. 2.1.3. 2.1.4. 2.2. 3. 3.1. 3.2. 3.3. 3.3.1. 3.3.1.1. 3.3.1.2. 3.3.1.3. 3.3.2. 3.3.2.1. 3.3.3. 4.1. 4.1.1. 4.1.2. 4.1.3. 4.1.4. 4.2. 4.3. 4.4. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO ......................................................................................... 17 SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale): ............................................................. 17 SENTIDO POLÍTICO (Carl
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.418 Palavras / 58 PáginasData: 12/8/2019 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Poder constituinte: é o que vai constituir normas constitucionais. É poder constituinte originário (em primeiro grau) em primeiro momento e depois poder constituinte derivado (poder de direito ou de segundo grau). O originário histórico tem o poder de construir a primeira constituição, a do Brasil foi a de 1824, enquanto que o originário revolucionário todas as demais constituições. O poder constituinte originário é ilimitado. Já o poder constituinte derivado se divide em:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 PáginasData: 27/8/2019 -
O Direito Constitucional
PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIOAL PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL JANEIRO DE 2010. INDICE 1 Política de segurança da empresa 3 2. Organograma e dimensionamento do SESMT 4 4 Relação de EPI’s 6 5 Manual de EPI’s por função 7 6 Programa de controle medico e saúde ocupacional - PCMSO 13 7 Programa de prevenção de risco ambientais – PPRA 13 8 Programa de condições e meio ambiente de trabalho – PCMAT 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 30/8/2019 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional II Professor: Nicola Habeas Data 1. Origem, base normativa e abrangência O habeas data surgiu na constituição de 1988. Nenhuma das anteriores o havia previsto. A contribuição de José Afonso da Silva, que ofereceu a Assembleia Nacional Constituinte uma proposta de redação do texto, foi decisiva para a previsão constitucional do instituto. Lembre Luiz Roberto Barroso, que a criação do habeas data “Tratou-se, acima de tudo, de uma reação ao passado, de valia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.333 Palavras / 30 PáginasData: 9/10/2019 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL O caso provém de uma ação com um Deputado Federal versus um Deputado estadual e um Vereador, ao qual estariam sendo investigados, por haver indícios que, sem ligações entre si, vieram cometer crimes no exercícios de suas funções, sendo que tal alegações do Ministério Público (MPF); contudo há matéria incluídas no pedido, ao qual seja decretada a prisão em flagrante conforme artigo 53§2º da Constituição Federal (CF). ̋Art. 53. Os Deputados e Senadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2019 -
O Direito Constitucional
Resposta questão 1 Sim, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade permite a impugnação de lei municipal em face a Constituição Federal brasileiro através Arguição de descumprimento de preceito fundamental, previsto pela CR/1988 em seu art. 102, §1º, foi disciplinado apenas pela Lei Federal nº 9.882/1999, a ADPF abrange o que os outros controles não abarcam, como lei municipal ou norma anterior à Constituição, além de lei ou ato do Poder Público, desde que descumpram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2019 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição da República É o alicerce e base do Estado (Art. 1º ao Art. 4º) 1. Federativo – Forma de Estado; 2. Republicano – Forma de Governo; 3. Democrático – Regime Político; 4. Separação dos Poderes; 5. Fundamentos da República Federativa do Brasil; 6. Objetivos da República Federativa do Brasil; 7. Relações Internacionais. O que é Estado? É uma organização política que se divide em: 1. Povo: elemento humano, ligado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 PáginasData: 11/3/2020 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional Em que consiste a teoria da abstrativização do controle concreto? A teoria da abstrativização trata-se da declaração de inconstitucionalidade proferida no controle concreto pelo Supremo Tribunal Federal, possuindo efeito vinculante para os demais órgãos do Poder Judiciário e erga omnes, não necessitando de edição de resolução do senado, ou seja, consiste em pegar uma característica do controle abstrato e utiliza-lo no controle concreto, nesse caso a característica incorporada seria o efeito erga omnes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2020 -
O Direito Constitucional
Sumário Direito Constitucional I – Parte Geral 6 1. Conceito 6 1.1. Objetivo 6 1.2. Conteúdo científico 6 2. Constituições Brasileiras 7 2.1. Constituição Imperial de 1824 7 2.2. Constituição Republicana de 1891 7 2.3. Constituição de 1934 7 2.4. Constituição de 1937 7 2.5. Constituição de 1946 8 2.6. Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional Nº1 de 1969 8 2.7. Constituição de 1988 8 3. Constituição 8 3.1. Classificação das Constituições 9 ∙
Avaliação:Tamanho do trabalho: 75.535 Palavras / 303 PáginasData: 9/4/2020 -
O Direito Constitucional
1. Direito Constitucional: Natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.925 Palavras / 8 PáginasData: 12/4/2020 -
O Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL No titulo II do capitulo I o enunciado do art. 5° e inciso I da Constituição Federal (CF), diz que: Art.5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2020 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Relatório ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) - Nº 5512 Nº: (ALERJ Nº: 6736/2016) | Número Único: 4000237-18.2016.1.00.0000 Representante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI. Representado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES Link: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4973482 Objeto da Ação: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI – para impugnar a constitucionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2020 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Ciência política Integradora Pensamento político antigo: o processo de igualação política grega se dá expandindo a esfera de participação política entre todos os cidadãos. Para Sócrates, a melhor forma de governo deveria basear-se no conhecimento, na verdade. SOLON (594 a.c.) – 4 classes de cidadãos por renda e deveres com direitos em proporção direta e deveres em inversa. Houve uma limitação do poder supremo – eleito pelo povo, mas entre os aristocratas. Formação da Assembleia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2020 -
O Direito Constitucional
Analisar o seguinte caso concreto e responder as perguntas que estão no final. A Polícia Militar de um Estado brasileiro abriu edital para concurso público para o provimento de vagas para Primeiro-Tenente, médico e dentista, do seu quadro de oficiais de saúde. De acordo com as regras do edital seriam admitidos apenas candidatos do sexo masculino, uma vez que a Polícia Militar, por sua natureza de ser uma polícia de confronto, poderia diferenciar quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2020 -
O Direito Constitucional
Unip UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA IGOR ALVES DOS SANTOS BRASÍLIA-DF 2019 A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO E A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO INCISO X DO ART. 52 DA CF/88: É defeso ao Poder Judiciário suspender a norma declarada inconstitucional no âmbito do controle difuso de constitucionalidade? BRASÍLIA-DF 2019 IGOR ALVES DOS SANTOS A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO E A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO INCISO X DO ART. 52 DA CF/88: É defeso ao Poder Judiciário suspender a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.409 Palavras / 82 PáginasData: 26/5/2020 -
O Direito Constitucional
Trabalho: 29 anos da Constituição da República Federativa do Brasil Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional III Data: 09.10.2017 Professor: Hugo Filardi Nota: Até 2,0 pontos adicionais à TA02 Aluno: ______________________________ Matrícula: _____________ 1. Leia atentamente o texto abaixo e faça uma breve dissertação sobre a importância da Constituição da República Federativa do Brasil em sua vida cotidiana. 2. Caso você fosse contemplado com o Poder Constituinte Reformador, quais as normas constitucionais você elaboraria? “Vinte e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2020 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Este ensaio a parecer jurídico visa discutir o tema “nomeações em âmbito público”. Nomeações por indicações e previstas na Constituição Federal. Trataremos das indicações a cargos chaves do governo como um todo, assim como os desdobramentos que podem causar. Pois, mesmo seguindo todos os critérios estabelecidos na lei, existe a possibilidade de quem ocupe estes cargos sejam influenciados por quem os indique, de seus “padrinhos”, que esperam algum tipo de retorno. O ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2020 -
O Direito Constitucional
C:\Users\User\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\UNIGRAN_azul_horizontal.png Direito Constitucional II Prof. Me. Wellington Henrique Rocha de Lima ATIVIDADE 07 1- Discorra e fundamente quanto as DIFERENÇAS dos controles, concentrado, direto e abstrato. R: Os três controles foram criados por Hans Kelsen, onde o Supremo Tribunal Federal passou a ter competência para processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Logo, é por meio desses controles que se obtém a declaração de inconstitucionalidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2020 -
O Direito Constitucional
Fórum de Direito Constitucional II: * Há lugar para o federalismo cooperativo na crise de epidemia da Covid-19? Surgindo no Brasil na década de 30, oficialmente na CRFB/88, o federalismo cooperativo foi estabelecido e acordado com o intuito de aplicar programas, financiamentos, subvenções e auxilio conjuntos, com fins de promover a livre cooperação entre os entes da Federação. Segundo José Afonso da Silva (1992), a Constituição, adotando essa forma de divisão de competências, tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2020