Humanas
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256.839 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 164.191 - 164.220
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O Direito Constitucional
Direito Constitucional Seguro Desemprego = desemprego involuntário (dispensa indireta). Tem período de carência para o pagamento. FGTS: Servidores Estatutários NÃO tem direito. 13º Com base na remuneração integral. Aposentado também tem. Salário Família: trabalhador de baixa renda em razão do dependente. Domésticos têm! Férias: PELO MENOS UM TERÇO. Sem incidência de desconto. Licença paternidade: 5 dias. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 5 anos. Direito dos empregados domésticos: - Salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2015 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional II Atividade Complementar – Intervenção Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1. O que é intervenção ? A intervenção é uma excepcionalidade admitida pela Constituição Federal que afasta a autonomia de determinado ente político com a finalidade de preservação da existência e unidade da própria Federação. 1. Por que se diz que a intervenção é a medida excepcional do Estado Democrático de Direito ? 1. Qual é a decorrência da intervenção, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2015 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
ETAPA 1 Primeiramente não cabe ao Prefeito a fazer uma proposta ou um acordo desse tipo, pois essa competência de suprir a segurança pública é do Estado; A Constituição Federal de 1988 no seu Art. 144, dispõe que a segurança pública é “dever do Estado” e deve ser exercida pelas Policias Federais, Rodoviárias Federais, Civis, Militares e Corpos de Bombeiro Militares. Qualquer lei precisa respeitar as estruturas prevista na Constituição. O dever do Estado é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2015 -
O Direito Constitucional
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS....................................2 Direito e suas garantias ..................................................................2 Princípio da legalidade....................................................................3 Categorias de reserva da lei .......................................................4 Legalidade e legitimidade ...........................................................5 Legalidade e poder de regulamentar ..........................................5 Legalidade e atividade administrativa.........................................6 Legalidade tributária....................................................................6 Legalidade penal .........................................................................7 Princípios complementares do princípio da legalidade ..............7 Controle da legalidade ................................................................7 Princípio da proteção judiciária.......................................................7 Estabilidade dos direitos subjetivos................................................8 Direitos à segurança .....................................................................10 Dos direitos sociais .......................................................................11 Dos princípios da igualdade..........................................................12 Dos remédios constitucionais - os “writs” constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.202 Palavras / 53 PáginasData: 29/9/2015 -
O Direito Constitucional
ETAPA 1 1) Tendo em vista que o Estados e Municípios vêm legislando sobre normas gerais de licitação, configurando verdadeira invasão da competência privativa da União. Outrossim, ainda que aparentemente estejam agindo sob o manto da celeridade e eficiência, as alterações promovidas nas "normas gerais" descaracterizam o procedimento licitatório; a alteração de fases: avaliação prévia da proposta, para depois examinar a documentação, é procedimento restrito a bens e serviços comuns, sendo inadmissível para os demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 25/10/2015 -
O Direito Constitucional
Fafig – Faculdade de Foz do iguaçu Acadêmico(a): Jéssica Bruna Felipe Curso: Direito / 3° período Professor(a): Roberta Antunes DIREITO CONSTITUCIONAL II ART. 59 E SUAS ESPÉCIES LEGISLATIVAS Maio de 2014 Introdução: No seguinte trabalho, discute-se a respeito do Art. 59 da Constituição Federal e suas espécies normativas. Evidenciam-se as funções do Poder Legislativo, ressaltando sua função típica que é a de legislar. Realiza-se um estudo em busca de entender funcionamento do Processo Legislativo, havendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2015 -
O Direito Constitucional
Segundo o artigos escrito pelo dr. Luiz Flavio Borges D’Urso publicado na OAB- SP no ano de 2005 ele argumenta que a vida é um bem maior e que deve ser preservada e que não cabe aos médicos ou familiares decidir se deve ser encerrada. Entretanto ele acaba por usando de suas convicções religiosas para abolir a pratica, assim não conseguindo adotar um parecer não religioso. Usa como exemplo o caso da americana Terri Schiavo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 29/2/2016 -
O Direito Constitucional
CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Daniele Corlette dos Santos Gislane Gonçalves Araújo Mateus Batista Batisti Pedro Ian Machado Rodrigues RESUMO Perante a uma sociedade altamente complexa, globalizada, destaca-se a importãncia da Constituição, com sua força normativa, no regramento das condutas e das relações humanas. Com consequência, mais exatamente, os princípios constitucionais têm corroborado sua função, ao permitir a abertura do sistema jurídico para uma melhor interpretação da realidade, aplicando-se o Direito a cada caso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.111 Palavras / 13 PáginasData: 30/3/2016 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Palavras Chave: reforma política, voto facultativo, direito, voto obrigatório, direito – dever. INTRODUÇÃO É proposta deste trabalho, debater sobre alguns pontos considerados polêmicos acerca da reforma política e sua possível viabilidade e impacto na sociedade brasileira contemporânea, viabilizando seu entendimento, pelo que podemos depreender ser extremamente necessário e saudável possíveis mudanças, uma vez que a sociedade evolui e assim como ela, todo ordenamento que a envolve deve se atualizar, tendo em vista responder suas demandas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.176 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2016 -
O Direito Constitucional
Noções Introdutórias NI. 1) Conceito da Constituição 1* Sentido Material (Substancial) 2* Sentido Formal NI. 2) Poder Constituinte A – Poder Constituinte Originário * - características do P.C.O B – Poder Constituinte Derivado B1 – P.C.D Reformador B2 – P.C.D Decorrente * - Princípios constitucionais sensíveis * - Princípios constitucionais estabelecidos * - Princípios constitucionais extensíveis B3 – P.C.D Revisor A Constituição é a Norma máxima do Ordenamento Jurídico brasileiro. NI. 1) Constituição é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.349 Palavras / 30 PáginasData: 8/5/2016 -
O Direito Constitucional
12/05/14 - Direito de petição (art 5º, XXXIV "a") Conceito - direito de pedir Origem - na Europa aonde os suditos faziam pedidos ao rei (o discurso do rei) Espécies : Petição - Stritu sensu - formulando um pedido (Requerimento) Reclamação Forma: Escrita Abaixo assinado: Petição coletiva Gratuidade: o direito de petição é gratuito. Direito de Certidão (art 5º, XXX IV, "B") Certidão: um documento que certifica (atesta) um fato. - Presunção legitima: uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2016 -
O Direito Constitucional
Trabalho de Direito Constitucional I 1) O raciocínio que nos conduz à ideia do Direito Natural parte do pressuposto de que todo ser é dotado de uma natureza e de um fim. A natureza, ou seja, as propriedades que compõe o ser, define o fim a que este pretende realizar. (Nader, Paulo. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 2002, pág. 361) O adjetivo natural, agregado à palavra direito, indica que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.576 Palavras / 7 PáginasData: 27/6/2016 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL CFSd 2016 PROFESSOR: EUSTÁQUIO JOSÉ BOMTEMPO Fone: 3821-8393 99917-0502 (TIM) e 99696-5575 (CTBC) UNIDADE I O ESTADO 1.1 - CONCEITO DE ESTADO A etimologia da palavra está relacionada à sua origem do latim status que significa estado, posição, ordem. No sentido do direito, Estado é o agrupamento de indivíduos, estabelecidos ou fixados em um território determinado e submetidos à autoridade de um poder público soberano, que lhes dão autoridade orgânica. É a organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.603 Palavras / 39 PáginasData: 14/8/2016 -
O Direito Constitucional
Estado de defesa – art 136 1. Instituído por decreto após ouvidos os pareceres do Conselho da República e do Conselho de Defesa nacional – não são vinculantes 2. O decreto deverá discriminar as regiões abrangidas, a fim de retomar a paz social ameaçada por grave instabilidade institucional ou atingida por calamidade pública 3. Restrições: direito de reunião, ainda que no seio das associações; sigilo de correspondência, telefônico e telegráfico; 4. Duração: 30 dias, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2016 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional 1 º Declaração de Direitos,Repartição de Competências,Organização do Estado,Limitação do Poder. Constituição Material 1-Declaração de Direito 2-Repartição de Competências 3-Organização do Estado 4-Limitação de Poder A 1º Constituição do mundo foi a dos EUA (1789)-Revolução Francesa(1971) Constituição Francesa. Constituição Formal(Formalidade).Art 242º Parágrafo II.Ela é a Constituição material mais outros assuntos podem estar legislados em outras normas.A nossa constituição é analítica(Extensa)ao contrário do EUA que é Sintética. Autores de Constituição: 1-Ferdinand Issali=soma dos fatores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 21/11/2016 -
O Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL I 2015 DIREITO CONSTITUCIONAL I 2015 DIREITO CONSTITUCIONAL I RESPOSTAS CASO 01 1. Mulheres muçulmanas que precisam fazer a foto para a CNH ficam obrigadas a retirar o véu? Qual artigo da Constituição resolveria esse problema? Conforme a Resolução n 192 de 30 de março de 2006, Anexo IV, item 1, subitem “e”, do CONTRAN elas não podem, na foto, ter o rosto coberto. Tal situação é passível de ser afrontada pelo art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2016 -
O Direito Constitucional
AULA 01 – D. CONSTITUCIONAL II Responda fundamentadamente as seguintes questões: 1. O que significa forma de Estado e qual a diferença de forma de governo. 2. Quais são as formas de Estado apresentadas pela doutrina constitucionalista e qual o conceito de cada uma dessas formas? 3. O que é Estado Federal? 4. O que significa federalismo de segundo grau, modelo adotado pela Constituição de 1988. 5. Qual a crítica que se faz do município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 15/12/2016 -
O Direito Constitucional
Atividades práticas Supervisionadas 4° Série Docente Sandra Molina Direito Constitucional Objetivo do desafio Elaboração de orientação jurídica por escrito (parecer jurídico), informando o que é possível fazer e por meio de quais medidas é possível para buscar a anulação da parceria firmada entre Município e Estado. Parceria esta em que os moradores se sentem prejudicados, pois o Município esta arcando com remuneração excedente a Policiais militares e com construções de bases policiais. Fazendo com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.754 Palavras / 12 PáginasData: 1/3/2017 -
O Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL Professor Júnior Vieira FACEBOOK: Professor Júnior Vieira profjuniorvieira@gmail.com twitter.com/juniordinno CORAGEM! 1. (FGV/TJ/2015) A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que existe: uma união indissolúvel entre Estados, Municípios, Territórios e o Distrito Federal. 2. (CESPE - AJ STJ/Administrativa/"Sem Especialidade"/2015 ) Um cidadão detém, mais que o direito, o dever de opor-se à ordem que, emanada de autoridades públicas, se revele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.086 Palavras / 9 PáginasData: 29/3/2017 -
O Direito Constitucional
ESTÁCIO/FAP CURSO DE DIREITO PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA EMILIA FARINHA ALUNO ITAAN FERREIRA SIMÕES - 201301719641 ________________________________________________________________________________ CASO 01 Maria Aparecida, enfermeira do Hospital Materno-Infantil localizado em Castanhal, foi admitida pela Sra. Sônia da Silva, proprietária do referido Hospital, para prestar serviço em âmbito residencial uma vez que seu filho nasceria em 1º de março de 2014. A contratação se deu no dia 02/03/14 e Maria Aparecida, que é enfermeira, tinha a função de cuidar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.877 Palavras / 8 PáginasData: 25/4/2017 -
O Direito Constitucional
- DIREITO CONSTITUCIONAL O direito constitucional é um ramo de Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e o estabelecimento das bases da estrutura política. O objeto da Constituição é estabelecer a estrutura, organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, através, inclusive, da previsão de diversos direitos e garantias fundamentais. Conceito: é o ato de constituir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2017 -
O Direito Constitucional
1. INTRODUÇÃO “Mais uma polegada, e o crime seria uma espécie de contrato por adesão: o delinquente aceita a ‘obrigação de sofrer a pena’ para ter o ‘direito’ à ação criminosa.” Nelson Hungria Apontar determinadas condutas como criminosas e eleger as respectivas penas cominadas são tarefas intrinsicamente políticas. Observa-se, entretanto, que a dimensão político-decisória do legislador permanece, majoritariamente, encoberta. Destaca-se para analise deste artigo o crime patrimonial, que possui explícita valorização no ordenamento brasileiro. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.613 Palavras / 107 PáginasData: 5/5/2017 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 1 – O Direito Constitucional e também conhecido como Carta Magna Carta, Carta Fundamental ou Norma Fundamental. Ela é hierarquicamente a mais importante do nosso ordenamento jurídico e com ela todas as demais legislações devem estar em consonância. O Direito Constitucional pertence ao ramo do direito público e impõe as normas de organização do Estado com as diretrizes as quais todo cidadão deverá seguir. Assim vejamos algumas assertivas: I. Estado é uma sociedade política
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2017 -
O Direito Constitucional
FTC – FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS AVALIAÇÃO EM GRUPO – 20 PONTOS DISCIPLINA: CONSTITUCIONAL II PERÍODO: 2017.1 TURNO: MAT/NOT PROFESSOR: CHARLES BARBOSA TRABALHO DISCENTE EFETIVO/CH: 07h ATIVIDADE ESPÉCIE DE ATIVIDADE: Leitura e fichamento de texto com resolução de questões. MODALIDADE: Pesquisa. ESTRUTURA: O trabalho possui duas etapas, a saber: 1. Leitura e Fichamento da obra 2. Solução de questões. OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS: Desenvolver a capacidade de leitura, interpretação, compreensão e fichamento de textos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.809 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2017 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA FACULDADE DE DIREITO – FDUFBA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ESTADO E DIREITO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS ANDRÉA DOS SANTOS LUZ DIREITO CONSTITUCIONAL ATIVIDADE FINAL - CONSTITUCIONAL VALENÇA-BAHIA 2017 ANDRÉA DOS SANTOS LUZ DIREITO CONSTITUCIONAL ATIVIDADE FINAL - CONSTITUCIONAL VALENÇA-BAHIA 2017 Apresente uma iniciativa ou solução por você sugerida que ajude a preservar os Direitos Fundamentais dos Povos e Comunidades Tradicionais. Como sugestão trago o movimento “A Teia dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2017 -
O Direito Constitucional
Prestação por matrícula facultativa em horários normais das escolas públicas. Nos §§ 1º e 2º, contém a orientação de que os estabelecimentos de ensino regulamentarão os procedimentos para o ensino bem como para a admissão dos professores, ouvindo para definição do conteúdo entidade civil constituída pelas diferentes denominações religiosas. Segundo o ministro Celso Mello, vencido na afirmação de que é inconstitucional o ensino confessional nas escolas, afirma que em matéria confessional religiosa, dada a laicidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2017 -
O Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL JASON GOMES MONTEIRO 2016 SUMÁRIO 1. CONSTITUIÇÃO 7 1.1 Conceito 7 1.1.1 Concepções de Constituição 7 1.2 Estrutura da Constituição 7 1.3 Classificação das Constituições 8 1.3.1 Classificação da Constituição brasileira de 1988 10 1.4 Princípios fundamentais 10 1.4.1 Conceito 10 1.4.2 Violação de princípios 10 1.4.3 Denominação atual do Estado brasileiro 10 1.4.4 Estado Democrático de Direito 11 1.4.5 Fundamentos do Estado brasileiro 11 1.4.6 Separação de Poderes 12 1.4.7 Objetivos fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.662 Palavras / 135 PáginasData: 29/1/2018 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
A constituição tem ganhado força de aplicabilidade nos últimos tempos, o fornecimento de medicamento gratuitos é um exemplo disso, pois se trata do direito à saúde, que é uma garantia constitucional. A judicialização exagerada, no entanto, é prejudicial, pois enquanto alguns são beneficiados (Com medicamentos que muitas vezes sequer possuem eficácia comprovada), a população em sua grande parte não recebe esses benefícios. Os direitos constitucionais foram vistos por muito tempo como normas que não tinham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2018 -
O Direito Constitucional
1ª APS – PROCESSO CONSTITUCIONAL Alunos: Bárbara / Caroline / Sindalva / Milena / Leandro / Willian / Turma: 9º A QUESTÃO: O governo brasileiro, preocupado com os índices crescentes de ataques terroristas no mundo, vinculou-se à Convenção sobre os Direitos Humanos das Vítimas de Atividades Terroristas, convenção internacional, de âmbito multilateral, que estabelece restrições aos direitos dos presos condenados por crimes resultantes de atividades terroristas. O Presidente da República assinou o Tratado e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 20/4/2018 -
O Direito Constitucional
Questionário introdução ao Estudo do Direito 1. O que é constitucionalismo? Constitucionalismo é como se designa o movimento social, jurídico e político, a partir do qual surgem as constituições nacionais. Genericamente falando, estabelece-se parte de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, qual seja, sua constituição. O constitucionalismo está ainda ligado ao conceito de limitação do poder político, explicando o funcionamento do estado de direito. Classifica-se como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2018