Humanas
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256.842 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 164.311 - 164.340
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O DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
ALUNO: SABRINA GARCIA ALVES DA SILVA RA: 8066805 PORTFÓLIO 1 1. O que se entende por dignidade da pessoa humana? É uma qualidade inerente ao ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, o assegurando condições materiais mínimas de sobrevivência 2. Qual a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana como valor fonte do sistema jurídico e social brasileiro? É no valor da dignidade da pessoa humana que a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2022 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE
ETAPA I INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE Direito Constitucional pertence ao ramo do Direito Público, conjunto sistematizado de normas coercitivas que estruturam o Estado, estabelecendo direitos e garantias de sua população e limitam os poderes dos governantes. Constitucionalismo significa o caminho percorrido pelas leis constitucionais desde a antiguidade até a atualidade. A lei Constitucional é superior a lei comum, porque as leis comuns (aquelas que estão fora da Constituição, denominadas extra constitucionais, infraconstitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.834 Palavras / 16 PáginasData: 10/5/2015 -
O Direito Constitucional e Processo Constitucional
Curso de Direito Disciplinas: Direito Constitucional e Processo Constitucional Questões A partir da leitura do texto "A ADPF 153 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, responda: 1 - O que seria o chamado controle de convencionalidade? R: É uma análise da legislação de um determinado país para a verificação da concordância e se está de acordo com tratados internacionais e convenções internacionais que o país uma vez disse que iria cumprir. 2 - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2018 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL E SUA CLASSIFICAÇÃO
EXERCÍCIO DIREITO CONSTITUCIONAL I TURMAS: 1º/2º PERÍODO NOTURNO Prof.ª BRUNA BISI Nome do aluno: FABRÍCIA DA SILVA GUIMARÃES - 1610101 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO AO: 1- Conteúdo: * Materialmente Constitucional: É o conjunto de regras que contém as normas fundamentais e estruturais do Estado, estão reunidos em um único documento. * Formal: É escrita e tem como objetivo o processo de formação da Constituição e não o seu conteúdo. Portanto, as regras quando sua formação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2021 -
O Direito Constitucional Economico
Direito Constitucional Econômico INTRODUÇÃO A Constituição econômica é a norma jurídica cujo sentido passa por um exercício hermenêutico que vai além das técnicas tradicionais de interpretação, pois, não é uma disciplina autônoma do direito más é um conjunto de normas constitucionais que tratam da política econômica do estado, elaborada a partir da ideologia escolhida. De acordo com Manoel Gonçalves de Ferreira Filho, o Direito Constitucional Econômico compreende as normas jurídicas básicas que regulam a economia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2022 -
O Direito Constitucional Esquematizado
CONSTITUCIONAL 3 – prof.luiz.gustavo@hotmail.com Aula – 21.02.2018 Monitor: Terça – Sexta das 7:00 às 11:00 lucasgandolfi2375@gmail.com CONTEÚDO: Art. 130 a 250. Estado de anormalidade constitucional, direito que aplico em momento de crise institucional – Estado de Exceção/Sítio/Defesa, Segurança Pública e Forças Armadas – Art. 136 e seguintes; 3 Ordens Constitucionais: financeira (finanças públicas, Estatal, cofres públicos, qual a normatização jurídica dos recursos públicos) *processo legislativo Const. II – Art. 100, econômica (art. 170 – tributação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.444 Palavras / 10 PáginasData: 9/4/2018 -
O Direito Constitucional I
Unidade 1 – Direito Constitucional 1. Noções gerais: * Direito Uno: O Direito é um só, mas é dividido para facilitar o estudo. Dicotomia: Público e Privado Tricotomia: Público, Privado e Misto * Direito Público: em uma das partes se tem a figura do Estado, relação de subordinação. Ex: Direito Constitucional. * Direito Privado: configura as relações dos particulares, dos indivíduos, relação de coordenação. Ex: Direito Civil. 1. A estrutura do Poder e o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.376 Palavras / 70 PáginasData: 16/4/2017 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL I
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I O ESTADO * SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO * FORMA DE GOVERNO: REPUBLICA * FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO * REGIME DE GOVERNO: DEMOCRATICO ELEMENTOS DO ESTADO * POPULAÇÃO: REUNIAO DE INDIVIDUOS NUM DETERMINADO LOCAL, SUBMETIDOS A UM PODER CENTRAL. NAÇÃO: QUANDO OS INDIVIDUOS POSSUEM EM COMUM A MESMA CULTURA. POVO: ASPECTO JURIDICO, QUANDO OS INDIVIDUOS SÃO SUBMETIDOS ÀS MESMAS LEIS. * TERRITÓRIO: ONDE RESIDE DETERMINADA POPULAÇÃO, COM LIMITE DE ATUAÇÃO DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2017 -
O Direito Constitucional I
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS C:\Users\Windows 8\Documents\DIREITO\LOGOTIPOS\brasc3a3o-brasil.png UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS REGIONAL GOIÁS CURSO DE DIREITO SARA MIKAELE SANTOS DE PAULA RELATÓRIO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Constitucional I como parte da Avaliação referente ao III Semestre do tempo Universidade IV. Prof. Me. Talita Rampin CIDADE DE GOIÁS-GO JUN/2017 Durante o Festival de Cinema e Vídeo Ambiental foi realizado o minicurso/ oficina “O DIREITO A MEMORIA E AS LUTAS SOCIAIS DO CAMPO”, coordenado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2017 -
O Direito Constitucional I
* Direito Constitucional I *Natureza jurídica: Um ramo do Direito Público (Direito público interno) *Conceito: “Um Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do estado” José Afonso da Silva (Consiste no conjunto de princípios e normas que regulam a própria existência do estado, na sua estrutura e no seu funcionamento, o modo de exercício e os limites de sua soberania.) Classificação das Constituições a) Quanto a origem -Outorgada:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2018 -
O Direito Constitucional I
FACULDADE ESTÁCIO DE TERESINA Direito Constitucional I – Prof. Me. Ivonaldo da Silva Mesquita Temas: Teoria da Constituição: Direito Constitucional, Constitucionalismo, Constituição, Classificação da Constituição, Elementos das Constituições, Normas Constitucionais – aplicabilidade e eficácia, Hermenêutica Constitucional e Estrutura da Constituição: Preâmbulo, Parte Dogmática e ADCT; Poder Constituinte: originário, derivado, difuso e supranacional; A nova constituição e a ordem jurídica anterior – Direito Constitucional intertemporal. REVISÃO AV1 1) Assinale V ou F, conforme as assertivas sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2018 -
O Direito Constitucional I
Direito Constitucional I – 2° Bimestre * Mutação Constitucional - CONCEITO: mecanismo informal de mudança da Constituição sem alterar o texto (alterações somente INTERPRETATIVAS); - COMO É REALIZADA: através do controle difuso (poder derivado não escrito, difuso porque não se sabe como e quando se iniciou o processo de alteração interpretativa na Constituição); - é lenta, preserva a coerência dos princípios, a credibilidade e a atualidade da Constituição; - ocorre para adequar o conteúdo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.577 Palavras / 15 PáginasData: 16/8/2018 -
O Direito Constitucional I
Direito Constitucional I Teoria da constituição: tudo aquilo que precede o surgimento da primeira constituição escrita, referindo-se à organização do estado e à limitação dos poderes dos governantes, trazendo indícios de uma teoria constitucional. * A 1ª constituição surge em 1215 publicada na época do reinado do Rei João “Sem Terra”, na Inglaterra; * Nesta época, com o advento da primeira constituição escrita, surge então o constitucionalismo. Elementos constitutivos (para ser considerado um texto constitucional):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.110 Palavras / 13 PáginasData: 19/9/2018 -
O Direito Constitucional I
Imagem relacionada DIREITO CONSTITUCIONAL III Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência. Análise da Lei nº 13.146/2015 RESUMO: O presente trabalho visa a analisar criticamente o modelo de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A Lei nº13.146/2015, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPCD), praticamente reproduziu a CDPD e estabeleceu diversos campos em que é necessária a atuação estatal para a eliminação de mecanismos que impeçam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2019 -
O Direito Constitucional II
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Também chamado de Direito à Informação ou Direito de Acesso às Informações Públicas, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.676 Palavras / 7 PáginasData: 3/3/2017 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL II
DIREITO CONSTITUCIONAL II 1) DA NACIONALIDADE 1.1) Conceito: vínculo jurídico-politico que liga um indivíduo a um determinado Estado e que faz deste sujeito de direitos e obrigações. Pontes de Miranda: “A nacionalidade faz do indivíduo um elemento componente da dimensão pessoal do Estado. 1.2) Espécies de nacionalidade: a) primária ou originária (involuntária) - imposta pelo nascimento - critérios: * ius sanguinis – o que interessa é a ascendência e não o local de nascimento –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.103 Palavras / 33 PáginasData: 24/5/2017 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL II
MATERIAL DE APOIO PARA AS AULAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. Me. Luís Flávio UNISAL – Lorena (2017) 1. O ESTADO 1.1. Conceito de Estado Encontrar um único conceito de Estado, que satisfaça a todas as correntes doutrinárias, é tarefa impossível. Isso porque é o mais complexo ente criado pelo gênio humano, podendo ser abordado sob diversos pontos de vista (político, econômico, jurídico, religioso, etc.). Além disso, são extremamente variáveis as formas de organização estatal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.501 Palavras / 91 PáginasData: 30/11/2017 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL II
RESUMO PROVA CONSTITUCIONAL II – AV2 BLOCO CONSTITUCIONAL - Os franceses usam essa expressão “bloco de constitucionalidade”, a nossa constituição faz parte de um bloco de constitucionalidade. O bloco de constitucionalidade serve de paradigma de controle de constitucionalidade. Logo se você ofende uma súmula vinculante que é a interpretação do Supremo da Constituição, você está praticando um ato inconstitucional, por que a súmula vinculante faz parte do bloco de constitucionalidade. No parágrafo 5º da constituição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.327 Palavras / 10 PáginasData: 15/3/2018 -
O Direito Constitucional II
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS Curso de Direito de Direito de Balneário Camboriú Período: 3º Turno: Matutino / Noturno Disciplina: Direito Constitucional II Professor: Dr. Walter Amaro Baldi Acadêmico (a): ATIVIDADE CURRICULAR II - M2 * A atividade curricular terá peso 4.0, sendo constituída de 40 questões de Verdadeiro ou Falso, sendo que cada questão valerá 0,25. * A atividade curricular será realizada sobre poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.437 Palavras / 14 PáginasData: 3/5/2018 -
O Direito constitucional II
Aluna: Bruna S. Balestreri Disciplina: Direito constitucional II Discorra sobre o sistema de freios e contrapesos, mostrando a relação entre os três poderes. A teoria da tripartição de poderes tem base teórica no pensamento de Aristóteles, o filosofo acreditava que poderiam existir três poderes distintos que seriam exercidas pelo poder soberano. Porém, foi Montesquieu que visualizou a tripartição dos podres, que tais poderes, poderiam ser classificados com órgãos distintos, autônomos e independentes entre si. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2018 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL III
CONTEÚDO PARA A PROVA DE DIREITO CONSTITUCIONAL III ___________________________________________________________________________ HABEAS CORPUS É a proteção e amparo do direito de liberdade de ir e vir e pode ser impetrado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação do seu direito. É considerado remédio constitucional destinado a tutela do direito de locomoção que individamente está ou será cerceado. Os envolvidos na ação de habeas corpus são: impetrante (quem impetra); paciente (em favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.851 Palavras / 12 PáginasData: 8/10/2018 -
O Direito Constitucional III
UNiRP NOTA: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO Disciplina: Direito do Trabalho II Turma: 12131 Prof (a): Luís Carlos Mello dos Santos Data: 10/06/21 Avaliação: Semestral Nome: ANTONIO CARLOS DOS REIS JUNIOR 1. Reginaldo, por ordem de seu empregador, foi obrigado a cumprir uma jornada de 11h consecutivas de lida, para atender à necessidade imperiosa, mesmo não havendo entre ele e seu empregador um um acordo de prorrogação de horas. Pergunta-se: O empregador de Reginaldo cometeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2021 -
O Direito Constitucional No Direito Cível
Princípios e regras: normas jurídicas relacionadas como em um sistema, que possuem sentido definido pela constituição. Princípios: são condições para interpretação constitucional, e ponderam as normas jurídicas, aplicados seguindo juízos ponderados. Os princípios permitem que o sistema jurídico responda às modificações sociais de maneira rápida. Regras: estabelecem modelos de comportamento e sanções jurídicas de maneira concreta, aplicadas na lógica do “tudo ou nada”. As regras conferem ao sistema a segurança necessária. Razoabilidade e Proporcionalidade: em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2017 -
O Direito Constitucional Teoria Geral
DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO: é a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. Determina a organização política-jurídica do Estado e faz a separação de poderes, além de estabelecer limitações ao poder do Estado, e enumerar os direitos e garantias fundamentais. 1º) Constituição no Sentido SOCIOLÓGICO: Ferdinand Lassale (livro: “o que é Constituição”). Constituição não é uma folha de papel. Constituição é a SOMA dos fatores reais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.497 Palavras / 14 PáginasData: 14/1/2021 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS PRINCIPAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Professor Cristiano Menezes 1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO: o estudo da Constituição, a lei fundamental de organização do Estado, pressupõe o conhecimento de certas noções básicas de teoria geral do Estado; dessa forma, antes de iniciarmos o estudo do direito constitucional, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo e regimes políticos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.645 Palavras / 27 PáginasData: 27/10/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (1º, 2º, 3 º, 4º E 5º DIMENSÃO) 1º DIMENSÃO – DIREITOS DE LIBERDADE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS. EX: DIREITO DE VOTO, PLESBICITO E REFERENTE, LIVRE INICIATIVA, E DIREITOS CIVIS DE LIBERDADES EM GERAL, POR EXEMPLO, DE PROPRIEDADE, RELIGIOSA, DE EXPRESSÃO, MANIFESTAÇÃO. MARCOS HISTÓRICOS: FINAL DO SÉC. XVIII, REVOLUÇÕES BURGUESAS. EFEITOS: PRESTAÇÕES NEGATIVAS DO ESTADO – OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER (NÃO INTERFERÊNCIA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 22/1/2019 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL.
CAPITULO I DIREITO CONSTITUCIONAL. Estudar a Organização e Funcionalidade, pelo qual os Estados Brasileiros deve seguir ordenamento jurídico determinado: Ex: Dir. Constitucional Brasileiro; Descrever e analisar a constituição política de um Estado; Analisar a estrutura, organização das instituições e órgãos de um Estado; Analisar o modo de aquisição e limitação dos poderes estatais e analisar a previsão de direitos e garantias fundamentais expressos em um texto constitucional. “A constituição política do Estado, no sentido amplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.845 Palavras / 96 PáginasData: 23/10/2017 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO DO TRABALHO; VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
PARECER JURÍDICO I. ENDEREÇAMENTO Empresa Alpha LTDA II. EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO DO TRABALHO; VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; QUEBRA DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS; JURISPRUDÊNCIA; DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 (CLT); LEI N° 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989. III. RELATÓRIO Trata-se de expediente opinativo onde a requerente, pessoa jurídica de direito privado à qual nosso escritório de advocacia possui contrato para elaboração de um parecer, questiona, através de um dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.097 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2022 -
O DIREITO CONSTITUIONAL
QUESTÕES: 1 - As Garantias Constitucionais revelam-se verdadeiras conquistas dos seres humanos no que tange os Direitos que lhe são inerentes. Para isto, o fenômeno jurídico-positivista da consolidação dos Direitos por meio da elaboração de normas, impõe ao Estado um duplo dever: tornar legítimas as regras de Direito e promover a efetividade das mesmas. Quando Direitos considerados fundamentais são violados, alguns instrumentos processuais podem ser invocados para que o Estado preserve e determine o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2021 -
O Direito consuetudinário ou direito costumeiro
Os Costumes Chamado de usos e costumes, direito consuetudinário ou direito costumeiro é uma norma aceita, como obrigatória, sem que o poder público o tenha estabelecido. O costume é fonte acessória e só pode ser aplicado quando não houver a lei ou quando for impossível a aplicação da analogia legis. Requisitos do Costume 1. Requisito Objetivo – é o uso continuado, ou seja, o uso ou a prática constante e reiterada no tempo da conduta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2017