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Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO TITUTULO I DIREITO AMBIENTAL -INTRODUÇÃO E PRINCIPIOS GERAIS CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 1. Nomenclatura da disciplina jurídica Direito Ambiental, Direito do Meio Ambiente, ou Direito Ambiente – são as expressões utilizadas para denominar esta disciplina jurídica. A expressão “meio ambiente”, embora seja “bem sonante”, não é, contudo, a mais correta, isto porque envolve em si mesma um pleonasmo. O que acontece é que “ambiente” e “meio” é precisamente aquilo que envolve, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.191 Palavras / 37 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Ambiental
Lei 6.938/81 - Art. 17-L. As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Com diretrizes para orientação da ação dos governos na preservação da qualidade ambiental e na manutenção do equilíbrio ecológico, estabelecendo fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei 6.938/81, dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Ambiental
A formação de uma ética ambiental na sociedade de risco Autor: Tiago Schneider de Jesus Advogado Publicado na Edição 21 - 19.12.2007 Desde a Revolução Industrial, nunca foi tão flagrante a perspectiva da proximidade de uma ampla mudança de comportamento na sociedade, tal como vem ocorrendo nas últimas décadas, em função do risco de possíveis catástrofes provocadas, sobretudo, pela atuação do ser humano na natureza. Demajorovic assegura que tais catástrofes, bem como os danos ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.840 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Ambiental
ETAPA 1ª 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? R: O SISNAMA é o Sistema Nacional do Meio Ambiente, previsto pela Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n. 6.938/1981). É o conjunto dos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, além também das Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente. 2) Quais os órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Ambiental
1 – (1,25) Quais as diferenças entre meio ambiente natural, cultural, do trabalho e urbano? (5 a 10 linhas) Meio ambiente físico ou natural é constituído pela flora, fauna, solo, água, atmosfera etc, incluindo os ecossistemas. Meio ambiente cultural constitui-se pelo patrimônio cultural, artístico, arqueológico, paisagístico, manifestações culturais, populares etc . Meio ambiente artificial é o conjunto de edificações particulares ou públicas, principalmente urbanas e meio ambiente do trabalho é o conjunto de condições existentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Ambiental
1. Meio Ambiente Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei nº 6938/81, artigo 3º, inciso I). O Artigo 225, caput, da CF diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.415 Palavras / 10 PáginasData: 15/10/2013 -
DIREITO AMBIENTAL
O que é o Conama O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA. Ele foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Ambiental
a) Preencha o quadro que segue, isto é, apresente por meio dele o que é a metodologia PDCA. (2,0 pontos) Significado P Consiste em fazer um plano, estabelecer as metas e os métodos utilizáveis para alcançá-las, empregando para isso um sistema de padrões, além de definir os itens que serão controlados para aplicar esse método. O planejamento começa com a análise do processo de produção e alguns pontos devem ser observados nesta fase, como por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Ambiental
1. Introdução A complexidade e evolução da sociedade moderna fizeram com que uma terceira geração de direitos se delineasse, quebrando a divisão clássica do direito de tradição civilística entre público e privado. Incluem-se dentro desta nova geração, direitos como o do consumidor e o próprio ambiental. Caracterizam-se pela coletividade da titularidade e complexidade do bem protegido e das intervenções estatais – por meio de regulação – em áreas antes estritamente privadas. Com isso, novas formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.782 Palavras / 24 PáginasData: 31/10/2013 -
Direito Ambiental
Diferencie o crime ambiental Administrativo da infração administrativa de acordo com a Lei 9.605/98 e o Decreto 6.154/08. Quais são a autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo? Apresente resumida e objetivamente um exemplo. Infração Administrativa Ambiental: Art. 2o Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, conforme o disposto na Seção III deste Capítulo. Das Infrações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.342 Palavras / 14 PáginasData: 10/12/2013 -
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE Conceito de Direito Ambiental Alguns doutrinadores brasileiros denominam a disciplina jurídica, conceituando-a como “Direito Ecológico”, e o faz da seguinte forma: O primeiro denominou Direito Ecológico “ao conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente. O segundo conceituou direito ecológico “como conjunto de técnica, regras e instrumentos jurídicos sistematizados e informados por princípios apropriados, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 8/1/2014 -
Direito Ambiental
Sobre a Constituição Federal: Atenção especial ao Art.225 e seus parágrafos. Art. 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Observamos a importância de entender sobre cada um dos artigos do Art.225 da CF § 1º - Para assegurar a efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 4/3/2014 -
Direito Ambiental
Aerossóis Amontoado de partículas sólidas, transportadas pelo ar e que permanecem na atmosfera durante várias horas. Sua origem pode ser natural ou antropogênica e influenciam o clima tanto direta quanto indiretamente. Na primeira, essas partículas ficam dispersas no ar e absorvem a radiação solar; e na segunda, agem como um núcleo de condensação para a formação de nuvens ou modificando a suas propriedades ópticas e de duração. Agenda 21 Concebida durante a Rio-92 com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2014 -
Direito Ambiental
meio ambiente Nossa Constituição nos garante o direito a um meio ambiente equilibrado e uma vida saudável. A decisão de proteger os ambientes naturais e controlar a poluição não está apenas nas mãos dos políticos e grandes industriais. Está na rotina diária de cada pessoa no planeta. A educação dos nossos filhos deve começar em casa e ter continuidade nas escolas, exemplos simples faz uma grande diferença no futuro das nossas gerações. -Não jogar lixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Ambiental
1. Na Ciência Jurídica, entende-se por Fontes do Direito, o mesmo sentido da palavra utilizada para os mananciais de água, ou seja, de brota, faz surgir o Direito. Nesse sentido, cite as fontes do Direito ambiental, explique a função destas de um modo geral e fale sobre cada uma delas. (1,5) As fontes do direito ambiental é dividida em dois tipos, Sendo elas as fontes Formais e as fontes materiais. A doutrina Brasileira faz referência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
Avaliação: CCJ0012_AV1_201002247241 » DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 201002247241 - GEORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA Professor: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9029/BJ Nota da Prova: 8,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 08/10/2013 15:31:08 ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 201002413172) Pontos: 0,5 / 0,5 O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuações. Quais são elas? A repressiva, a condenatória e a indenizatória. A preventiva, a reparatória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Ambiental
TAREFA 1 Passo 01: Elaborar uma relação de propostas para melhorar a vida em sociedade e em seguida votar pela melhor e mais viável para a construção de uma Cartilha Informativa. Pesquisem modelos na internet, ONGs, jornais e revistas e como na prática ocorre o processo da construção da Cidadania. Tirar jovens das ruas Incentivar os esportes nos bairros carentes Restaurantes populares Preservação do meio ambiente (Tema escolhido pelo grupo)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
Objetivos do Direito Ambiental: A idéia do direito ambiental brasileiro é que ele está intimamente ligado com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento social e não apenas em matéria de preservação ambiental propriamente dita. O direito ambiental não foi criado apenas para proteger, preservar o meio ambiental. Esta seria uma visão equivocada, pois o direito ambiental brasileiro em momento algum quer frear o desenvolvimento sócio econômico. Pelo contrário, se frear o desenvolvimento sócio econômico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Ambiental
1. Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental: Resposta: A Constituição Federal de 1988 eleva o meio ambiente à categoria de direito fundamental, bem de uso comum, de natureza jurídica difusa. Um direito ao meio ambiente saudável, ecologicamente equilibrado como direito fundamental indispensável à vida, à saúde individual, social e pública, à segurança, ao bem-estar da pessoa humana. (visão do Direito considerada antropocêntrica). 2. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.732 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Ambiental
TEORIA EXTREMADA OU TEORIA RISCO INTEGRAL Para essa teoria, basta que haja os pressupostos do dano e do nexo causal, dispensando-se os demais elementos, como a culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito ou força maior. A atividade geradora do dano é lícita, mas causou dano a outrem. Dessa forma, aquele que exerce tal atividade tem o dever de ressarcir o dano, bastando, como já foi dito, a prova do nexo causal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Ambiental
O Direito Internacional do Meio Ambiente e sua importância precípua à garantia intergeracional a um meio ambiente global equilibrado A crescente importância dessa ramificação essencial do Direito Internacional Público, o Direito Internacional Ambiental ou do Meio Ambiente, veio em encontro às idéias do Direito Moderno, suas regras não tanto influenciadas por um conceito formal de hierarquia das normas ou de formalismo legal, mas sobretudo por uma interação entre o Direito, as questões éticas e políticas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.348 Palavras / 18 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Ambiental
Introdução A questão ambiental é um dos temas mais relevantes da atualidade, já que a qualidade de vida e a própria vida estão diretamente associadas ao equilíbrio do meio ambiente. O aceleramento nos últimos anos da globalização, processo de integração das economias e das sociedades dos diversos países, além do crescimento descontrolado da população, aumentou a produção e o consumo de produtos industrializados, o que fez com que a exploração dos recursos naturais chegasse a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.969 Palavras / 12 PáginasData: 16/5/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
A existência de uma política pública destinada à regulação do gerenciamento de resíduos sólidos é essencial para qualquer sociedade que se pretenda sustentável. A Política Nacional de Resíduos Sólidos exige das empresas de todos os segmentos produtivos uma mudança de paradigmas na gestão dos resíduos gerados. O objetivo deste artigo é fazer uma análise das implicações das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos em relação às práticas adotadas pelas indústrias do setor de confecções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Ambiental
O Direito Ambiental nasceu e foi se estruturando concomitantemente com o crescimento do movimento ambientalista, até ser absolutamente sedimentado no ordenamento jurídico nacional com a Constituição Federal de 1988, a qual tornou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito fundamental, mesmo grupo de direitos em que consta o direito à vida. Fundamentalmente, poder-se-ia afirmar, acompanhando o raciocínio desenvolvido, que em última instância o objeto do Direito ambiental – objetivo maior do presente –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Ambiental
Direito Ambiental O Direito Ambiental tem por objeto o meio ambiente. É direito fundamental da terceira geração. Ao contrário dos direitos da primeira geração (direitos individuais), considerados como garantias do indivíduo diante do poder do Estado, e dos direitos da segunda geração (direitos sociais), caracterizados por prestações que o Estado deve ao indivíduo, o direito ao meio ambiente, como integrante dos direitos fundamentais da terceira geração (direitos difusos) consiste num direito-dever, no sentido de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Ambiental
1). Não cobrarei na prova a parte histórico-filosófica de Ética Ambiental (“Antropocentrismo VS Ecocentrismo Jurídico”). Isso já foi objeto da atividade que fizemos. Mas - claro - relembrem (pelo próprio trabalho que fizeram) ao menos o que é o Antropocentrismo e o que é o Ecocentrismo Jurídico, pois isso pode ajudar a resolver uma ou outra questão. 2). Da aula 1 (Introdução ao Direito Ambiental), atentem-se para o conceito de Meio Ambiente e para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito Ambiental
AULA DE 07.04.2014 DIREITO AMBIENTAL Tutela do meio ambiente natural: aquecimento global. Queimadas. Radiações. Recursos hídricos e energia. MEIO AMBIENTE NATURAL: É UMA DAS ESPÉCIES DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO (ART. 225 CF). Integra o meio ambiente natural a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora (art. 3º da Lei 6.9380). POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Ambiental
Introdução: O estudo de direito ambiental é fundamental pois trata de aspectos importantes da vida e liga diretamente o ser humano com a natureza, fauna e a flora, fazendo-nos relfetir sobre a importância de cada um e relacionando coma área jurídica. Ele surgiu da necessidade do homem proteger o meio em que vive Desenvolvimento: A relação do homem com o ambiente esta inteiramente ligada, a relação é mutua de necessidade e ajuda entre os mesmos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.613 Palavras / 7 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Ambiental
INTRODUÇÃO Com aumento da quantidade de resíduos sólidos produzidos pela sociedade moderna, principalmente nos grandes centros urbanos, criou-se uma grande problemática, originando a necessidade da destinação ambientalmente adequada dos resíduos para atingir o desenvolvimento sustentado. Por sua vez, o sistema público de limpeza urbana não é o único responsável para dar a correta destinação aos resíduos, além de não ter condições operacionais suficientes para abranger todo o território nacional. Todos os cidadãos, bem como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.334 Palavras / 38 PáginasData: 16/6/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
FACEMG – Faculdade de Ensino de Minas Gerais DIREITO AMBIENTAL Prof. Fabiana Felicio Belo Horizonte – Minas Gerais 2014 DIREITO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho elaborado para avaliação na NP1, curso Direito, 8º período, FACEMG-Faculdade de Ensino de Minas Gerais. Belo Horizonte – Minas Gerais 2014 INTRODUÇÃO Quais as consequências da destruição desenfreada do meio ambiente? Quais as medidas legais a serem adotadas e como fazer para evitar a total destruição do meio ambiente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 1/7/2014