Diversos
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Direito Ambiental
O Direito Ambiental nasceu e foi se estruturando concomitantemente com o crescimento do movimento ambientalista, até ser absolutamente sedimentado no ordenamento jurídico nacional com a Constituição Federal de 1988, a qual tornou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito fundamental, mesmo grupo de direitos em que consta o direito à vida. Fundamentalmente, poder-se-ia afirmar, acompanhando o raciocínio desenvolvido, que em última instância o objeto do Direito ambiental – objetivo maior do presente –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Ambiental
Direito Ambiental O Direito Ambiental tem por objeto o meio ambiente. É direito fundamental da terceira geração. Ao contrário dos direitos da primeira geração (direitos individuais), considerados como garantias do indivíduo diante do poder do Estado, e dos direitos da segunda geração (direitos sociais), caracterizados por prestações que o Estado deve ao indivíduo, o direito ao meio ambiente, como integrante dos direitos fundamentais da terceira geração (direitos difusos) consiste num direito-dever, no sentido de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Ambiental
1). Não cobrarei na prova a parte histórico-filosófica de Ética Ambiental (“Antropocentrismo VS Ecocentrismo Jurídico”). Isso já foi objeto da atividade que fizemos. Mas - claro - relembrem (pelo próprio trabalho que fizeram) ao menos o que é o Antropocentrismo e o que é o Ecocentrismo Jurídico, pois isso pode ajudar a resolver uma ou outra questão. 2). Da aula 1 (Introdução ao Direito Ambiental), atentem-se para o conceito de Meio Ambiente e para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito Ambiental
AULA DE 07.04.2014 DIREITO AMBIENTAL Tutela do meio ambiente natural: aquecimento global. Queimadas. Radiações. Recursos hídricos e energia. MEIO AMBIENTE NATURAL: É UMA DAS ESPÉCIES DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO (ART. 225 CF). Integra o meio ambiente natural a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora (art. 3º da Lei 6.9380). POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Ambiental
Introdução: O estudo de direito ambiental é fundamental pois trata de aspectos importantes da vida e liga diretamente o ser humano com a natureza, fauna e a flora, fazendo-nos relfetir sobre a importância de cada um e relacionando coma área jurídica. Ele surgiu da necessidade do homem proteger o meio em que vive Desenvolvimento: A relação do homem com o ambiente esta inteiramente ligada, a relação é mutua de necessidade e ajuda entre os mesmos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.613 Palavras / 7 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Ambiental
INTRODUÇÃO Com aumento da quantidade de resíduos sólidos produzidos pela sociedade moderna, principalmente nos grandes centros urbanos, criou-se uma grande problemática, originando a necessidade da destinação ambientalmente adequada dos resíduos para atingir o desenvolvimento sustentado. Por sua vez, o sistema público de limpeza urbana não é o único responsável para dar a correta destinação aos resíduos, além de não ter condições operacionais suficientes para abranger todo o território nacional. Todos os cidadãos, bem como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.334 Palavras / 38 PáginasData: 16/6/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
FACEMG – Faculdade de Ensino de Minas Gerais DIREITO AMBIENTAL Prof. Fabiana Felicio Belo Horizonte – Minas Gerais 2014 DIREITO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho elaborado para avaliação na NP1, curso Direito, 8º período, FACEMG-Faculdade de Ensino de Minas Gerais. Belo Horizonte – Minas Gerais 2014 INTRODUÇÃO Quais as consequências da destruição desenfreada do meio ambiente? Quais as medidas legais a serem adotadas e como fazer para evitar a total destruição do meio ambiente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 1/7/2014 -
Direito Ambiental
ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS: a) advertência; b) afastamento provisório de seus dirigentes; c) afastamento definitivo de seus dirigentes; d) fechamento de unidade ou interdição de programa. AS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS: a) advertência; b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas; c) interdição de unidades ou suspensão de programa; d) cassação do registro. IMPORTANTE: O impedimento e/ou a criação de obstáculos à fiscalização da entidade de atendimento são considerados crime, previsto no art. 236 do ECA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
Direito Ambiental
Direito ambiental Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.616 Palavras / 15 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Ambiental
TRABALHO DE D. AMBIENTAL OS FUNDAMENTOS SÃO DA LEI 9433/97 (Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos) e resolução 357/2005 do CONAMA. Com base na lei 9433/1997, responda as seguintes questões: 1- Quais são os fundamentos da lei de política Nacional de recursos Hídricos? Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.176 Palavras / 13 PáginasData: 21/8/2014 -
Direito ambiental
1. Do Direito Ambiental Antes de discorrermos sobre os princípios do direito ambiental, faz-se oportuna uma breve explanação sobre o objeto principal de conhecimento: o próprio Direito Ambiental. Em nossa existência como espécie humana, estamos em constante contato com o mundo exterior, tanto no sentido natural ou físico (com relação ao solo, água, florestas, paisagens e fatores meteorológicos), como no sentido cultural (constituído pelo patrimônio histórico, artístico, científico, arqueológico, paisagístico, turístico), e porque não citarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito Ambiental
1. Assinale a opção CORRETA que se refere à tutela ambiental penal: 1) Em razão da prática de crime ambiental, são aplicáveis às pessoas jurídicas, de forma isolada ou cumulativa, penas de multa, suspensão total ou parcial de atividade, interdição temporária, proibição de recebimento de subvenções ou subsídios, prestação de serviços à comunidade, independentemente da obrigação de reparar os prejuízos causados. 2) Nos crimes ambientais, a aplicação da pena de multa decorrente de sentença transitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Direito Ambiental
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC – Rio Trabalho de Direito Ambiental – G2 Profª Flávia Limmer Aluno: Álvaro Costa de Faria - 1013614 1) Não obstante o fato de que a construção do Shopping Center Norte se deu no ano 1984 e que muita das legislações que dizem respeito e regulamentam o licenciamento ambiental são supervenientes a tal data, podemos, ainda assim, afirmar com certa tranquilidade a necessidade de ter sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.954 Palavras / 16 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito Ambiental
JURISDIÇÃO Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. No sentido coloquial, jurisdição é a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A jurisdição compete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.105 Palavras / 13 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Ambiental
26 de Agosto de 2014. Atividade 1-) Discorra sobre a evolução histórica do direito ambiental no mundo, citando todas as convenções internacionais e suas contribuições. R: O Direito Ambiental Internacional instrumentalizou a necessidade de preservar o meio ambiente, editando declarações e tratados internacionais multilaterais que serviram de base para a formação da legislação ambiental interna dos vários países. Nessa linha, a Convenção de RAMSAR, concluída em 1971 no Irã, tem por objeto o “uso racional”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.997 Palavras / 20 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Ambiental
Resumo Princípio constitucional da solidariedade. Significado. Fundamento constitucional. Fundamento do Código de Ética da Magistratura Nacional. Perspectiva previdenciária do princípio. Perspectiva ambiental do princípio. Solidariedade intergeracional. Palavras-chave: Princípio constitucional da solidariedade. Fundamento. Direito Previdenciário. Direito Ambiental. Sumário: Introdução. 1 Significado. 2 Fundamento. 2.1 Fundamento constitucional. 2.2 Fundamento do Código de Ética da Magistratura Federal. 3 O princípio constitucional da solidariedade iluminando os demais ramos do Direito. 3.1 O princípio constitucional da solidariedade na perspectiva do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL O Direito Ambiental é instrumento de proteção à vida latu sensu, sendo, portanto, seu objeto, a vida em toda sua extensão. Esta, pois, é a vocação da disciplina Direito Ambiental. A disciplina apresenta o tratamento concedido pelo ordenamento jurídico brasileiro ao meio ambiente, abordando a tutela constitucional do meio ambiente, sua relação com o Estado através da Política Nacional do Meio Ambiente, a sua estrutura legal formada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.208 Palavras / 25 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Ambiental
Questionário de Direito Ambiental 1)Pergunta-se: de acordo com a lei nº 9.605/98, a pessoa jurídica pratica crime? Fundamente a resposta. R: Sim, o s artigos 21 a 24 da Lei n. 9605/98, fazem a previsão expressa da metodologia de aplicação das penas às pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente.“Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: I – multa;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.541 Palavras / 11 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Ambiental
Compreendendo a origem da crise ambiental, pode-se descrevê-la como sendo um desequilíbrio entre a oferta de recursos pela natureza e a demanda destes recursos pelo homem para atender suas necessidades. Este desequilíbrio está representado no fornecimento de alimentos – vegetais, animais e peixe, na água doce disponível no planeta, na disponibilidade de terras cultiváveis, no desequilíbrio dos ecossistemas e, por fim, no aquecimento global. A crise ambiental afeta, também, a condição de vida das pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Ambiental
a) O que é uma Resolução CONAMA? b) No que consiste o Licenciamento Ambiental, a Licença Ambiental e quais são as licenças ambientais e quando são aplicadas? c) Quais são os órgãos ambientais competentes para o licenciamento ambiental, previstos na LC 140/2011, e em que essas competências se diferem? d) O que é impacto ambiental? No que consiste o EIA-RIMA e quando deve ser aplicado? e) Apresente, resumidamente, um caso concreto com exigência de EIA-RIMA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.165 Palavras / 9 PáginasData: 4/10/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
Direito Ambiental Estamos diante de uma relação homem versus ambiente, ganância e necessidade atuais versus solidariedade com as futuras gerações. Para conscientizar foi dado o primeiro passo com o artigo 225, §1º da CF e pela Lei 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental). Assim incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Ambiental
Pergunta 1 1. Quanto ao Estudo de Impacto de Vizinhança, assinale a opção correta. I- O Poder Público Municipal tem incumbência de exigir o EIV tanto para instalação de obra como para instalação de atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. II- O EIV será necessariamente prévio à instalação de obra. III- Sempre será dada publicidade ao EIV. d. Todas estão corretas. Pergunta 2 1. A cidade cumpre sua função social quando: I- Possibilita, aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Direito Ambiental
Questionário Unidade I Tributos e Espécie Pergunta 1 1. Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: 2. a. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano. b. O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território nacional (coordenada genérica). c. O domicílio tributário é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito Ambiental
O Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI): Resposta Selecionada: b. É não cumulativo e seletivo em função da essencialidade do produto. Respostas: a. É progressivo e não cumulativo. b. É não cumulativo e seletivo em função da essencialidade do produto. c. É progressivo em função da procedência do produto. d. É não cumulativo e seletivo em função da procedência do produto. e. É informado pelos critérios da generalidade, universalidade e proporcionalidade. ---- Em relação ao Imposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2014 -
Direito Ambiental
expressão “bem de uso comum do povo” do art. 225 não está se referindo ao bem público de uso comum daquela clássica divisão de bens públicos oferecida pelo Código Civil Brasileiro (CC/16, art. 66 e NCC, art.99), que divide os bens públicos em: bem de uso comum, bem de uso especial e bem dominical. O bem público de uso comum que aparece no CCB e é trabalhado pelo direito administrativo não se confunde com esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.913 Palavras / 20 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Ambiental
O Direito Ambiental é um incipiente ramo do direito que surgiu da necessidade do homem proteger a si mesmo, o próximo e o ambiente em que vive das possíveis degradações que suas atividades laborais ou quaisquer outras formas de interação entre ele e a natureza viessem a provocar nesta última. Derivado do latim principium que quer dizer origem, os princípios são a base do ordenamento jurídico e verdadeiros norteadores dos legisladores na confecção de novas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2014 -
Direito Ambiental
O Licenciamento Ambiental brasileiro O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos previstos na Lei Ordinária 6.938 de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Com a edição da Resolução CONAMA, 237 de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, as atribuições comum dos entes federados, em seu poder de polícia ambiental, que integram o SISNAMA, instituído pela Lei 6.938/81, foram delimitadas. Recentemente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.139 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL – FÓRUM C A Mata Atlântica na Bahia distribui-se porcinco regiões: Chapada Diamantina-Oeste, LitoralNorte, Baixo Sul, Sul, Extremo-Sul. Áreasde floresta, manguezais e restingas próximas acentros urbanos costeiros estão sendo destruídaspela urbanização desordenada ligada ao turismode massa e também pelo crescimento de bairros populares e favelas. O Corredor Central da Mata Atlantica (CCMA) representa cerca de 75% da regiãobiogeográfica “Bahia”, abrangendodiferentes tipologias: florestaombrófila densa; manguezais; restingas; florestasemidecídua; floresta ombrófila aberta.A região compreende até dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito Ambiental
1a Questão (Ref.: 201002209741) Pontos: 1,5 / 1,5 Explique o que você entende pela expressão "ïmpacto ambiental". Resposta: Impacto ambiental é toda atividade que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população e que criem condições adversas as atividades sociais e econômicas. Gabarito: É o termo designado a fazer referência a qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
Direito Ambiental
1 -Com relação aos objetivos do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta: O direito ambiental visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, gerando também um desenvolvimento social. Este é o elo do direito ambiental com o direito econômico. 2 - Acerca do conceito e abrangência do tema meio ambiente, assinale a opção CORRETA: o meio ambiente artificial consiste no espaço urbano, abrangendo o conjunto de edificações e equipamentos públicos tais como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014