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Direito Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Processual Penal II Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Analise o caso a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 4/2/2015 -
DIREITO PENAL
Direito Penal 01 01 Uma pessoa vai à praia com seu filho menor e, desejando refrescar-se nas águas do mar, pede a alguém que está ao lado para dar uma olhada na criança,recebendo desse um rápido assentimento. Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao sol. Esta pessoa responderá pelo crime de: A) homicídio doloso; B) omissão de socorro;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.506 Palavras / 15 PáginasData: 7/2/2015 -
DIREITO PENAL
TEORIA GERAL DA PENA 1 - Conceito de Pena: Do latim poena (castigo ou suplício). Pena é espécie de sanção penal, assim como a medida de segurança. É a resposta estatal ao autor de um fato punível consistente na privação ou restrição de um bem jurídico. 2 - Fundamentos ou Justificação da Pena: A pena conta com tríplice fundamentação: a) Fundamento político-estatal: sem a pena, o ordenamento jurídico deixaria de ser um ordenamento coativo, capaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.351 Palavras / 22 PáginasData: 17/2/2015 -
Direito Penal
A Ciência Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de ensino da disciplina. • Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito. • Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal. • Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito. • Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 22/2/2015 -
Direito Penal
CONCEITO DE DIREITO PENAL NOTA INTRODUTÓRIA A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. o conjunto dessas regras, é denominado direito positivo. à reunião das normas jurídicas pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2015 -
Direito Penal
Aplicação Prática Teórica Deyse Neves foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de madeira e correia de cinto, agredido seu filho Wallace, de três anos de idade. Em juízo, confessou a ré ter tido como motivo das agressões físicas o negativa de seu filho em utilizar o banheiro para a realização de suas necessidades, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2015 -
Direito Penal
INTRODUÇÃO: SENTENÇA CONDENATÓRIA POR ROUBO (art. 157, parágrafo 2º, inciso I) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS RÉU: ALAIN DELON SILVA DOS SANTOS JUÍZ: HELDER COSTA LOUREIRO RELATÓRIO DA APLICAÇÃO DA PENA: 1ª FASE: Atendendo as circunstâncias judiciais do artigo 59 do código penal brasileiro o juiz avaliou o réu da seguinte forma: Culpabilidade: Comprovada sendo altamente reprovável; Antecedentes: Mostra-se isento de máculas; Conduta Social: Não o desmerece; Personalidade: Não se apresenta plenamente adaptada aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 8/3/2015 -
Direito Penal
Aula 1 Questão Discursiva (Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas..) a) A capitulação da conduta constante na denúncia está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.607 Palavras / 19 PáginasData: 9/3/2015 -
DIREITO PENAL
1- Haroldo foi condenado a pena definitiva de 08 (oito) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão pela prática dos crimes de furto qualificado e roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Em 06 de março de 2006, deu início à execução da reprimenda e, em 06 de julho de 2007, tendo adimplido 1/6 (um sexto) da pena e implementado mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Penal
1) Qual o conceito de medida de segurança? A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis e aos semi-imputáveis que cometem um delito penal. 2) Qual a finalidade da medida de segurança e quais seus pressupostos? Especie de sansão penal a que estão submetidos aqueles que praticam crimes e por serem portadores de doenças mentais ou pertubação da saúde mental mereçam iternação ou tratamento ambulatorial. A aplicação presupoe portato a periculosidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Penal
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2015 -
DIREITO PENAL
Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1.500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
DIREITO PENAL
FINALIDADE – Tutelar os bens jurídicos essenciais (visto pelo ponto de vista político) ao individuo e a comunidade, através da cominação, aplicação e execução da pena. - A sociedade mudou, o que era crime em outros tempos, hoje não é mais. Ex: Crimes de sedução, adultério. Por isso, o Direito Penal vive em constante movimento. - Quando essa tutela não se faz mais necessária, ele deve se afastar e permitir que os outros ramos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2015 -
Direito Penal
Re: Dúvida: a expressão "caso concreto" Depende do assunto. Por exemplo: Controle de Constitucionalidade No caso concreto seria o controle de constitucionalidade concreto, incidental ou difuso o qual o poder judiciária(difuso, qlq orgao do judiciario pode apreciar) aprecia um caso concreto e incidentalmente afasta a aplicação de determinada lei. No C.C abstrato ou em tese, o STF, em regra, aprecia a constitucionalidade ou não de uma lei ou ato normativo em face da CF. Portanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Penal
A situação crítica do Penalismo latino-americano As “Peines Perdues” Há algumas décadas tem se perdido a segurança de resposta no sistema penal, agravada pelos mecanismos de negação no que resultou em uma perda de penas. A programação normativa baseia-se em uma realidade e o conjunto de órgãos que atua essa programação opera de forma completamente diferente. Dessa forma é evidente que o discurso jurídico penal racionaliza cada vez menos e os órgãos do sistema penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Penal
CASO CONCRETO Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama” para cerca, desferiu pauladas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Direito Penal
Crime consumado. ACÓRDÃO Nº 4524 Classe : 31 – Recurso Criminal Num. Processo : 334-50 Recorrente : Ubiratan Dias de Lima Advogado : Dr. Cláudio Vinícius Nunes Quadros - OAB/DF Nº 20.097 Recorrido : Ministério Público Eleitoral Relatora : Desembargadora Eleitoral Nilsoni de Freitas Custódio EMENTA RECURSO CRIMINAL. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. ILICITUDE. INOCORRÊNCIA. CORRUPÇÃO ELEITORAL ATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. OBJETIVIDADE JURIDICA. CRIME FORMAL. RESULTADO DANOSO. INEXIGÊNCIA. CRIME CONSUMADO COM MERA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Direito Penal
A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Para a Teoria Absoluta a pena é um castigo e uma conseqüência pelo crime realizado, não possuindo qualquer outro desiderato, senão ser um fim em si mesma, e por aplicar as sanções previstas na legislação, é considerada como uma forma de fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Penal
A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como punição aos infratores de delitos. Essa sistemática estendeu-se por décadas, porém houve a inobservância a inimputabilidade do menor, somente com o advento do Decreto nº 847 promulgado em 11 de outubro de 1890 sob o comando do Chefe de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.758 Palavras / 8 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Penal
equipamentos de informática, foram denunciados pela suposta prática dos crimes de descaminho e associação criminosa em concurso material de crimes (art.334,§1º, ?a? e ?d? e art.288, caput, n.f. do art.69, todos do Código Penal), por terem sido flagrados transportando no carro do primeiro corréu peças de informática de procedência estrangeira vindas do Paraguai desacompanhadas da documentação legal, bem como por, supostamente, tê-las introduzido clandestinamente no país. O flagrante delito foi convolado em prisão preventiva sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Penal
Direito Penal - o direito penal é o ultimo recurso - só deve preocupar-se com a proteção dos bens mais importantes e necessários ao convívio em sociedade Liberdade – segurança – bem - estar social – igualdade – justiça – honra – integridade física - controle social - o que identifica o direito penal é a pena a ser imposta, a sanção a ser aplicada e não o crime - a privação da liberdade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.509 Palavras / 19 PáginasData: 18/3/2015 -
DIREITO PENAL
RECURSO DE OFÍCIO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA Essa hipótese merece ser tratada em tópico separado, pois a doutrina e jurisprudência de forma majoritária vêm admitindo que com o advento da Lei 11.689/08 tal recurso não mais subsiste. A redação primitiva do art. 411 do Código de Processo Penal tratava da absolvição sumária no Júri e estabelecia que o Juiz deveria recorrer de ofício de sua decisão. Todavia, na redação do art. 415 do referido diploma, também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2015 -
DIREITO PENAL
DIVISAO DA ECONOMIA Microeconomia: preocupa-se em explicar o comportamento econômico das unidades individuais de decisão representadas pelos consumidores, pelas empresas e pelos proprietários de recursos produtivos Macroeconomia: estuda o comportamento da economia como um todo. Estuda o que determina e o que modifica o comportamento de variáveis agregadas tais como a produção total de bens e serviços, as taxas de inflação e de desemprego, o volume total de poupança, as despesas totais de consumo. NECESSIDADES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Penal
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A violência contra a mulher é um trágico quadro atual que perpetua na sociedade devido à falta de informação e a conceitos socioculturais ainda enraizados. Embora em pleno século XXI a sociedade ainda é machista e patriarcal, carregando a concepção de que o homem é superior a mulher, mais seguro, mais forte, mais equilibrado. Na medida em que a sociedade e até mesmo a própria mulher aceita o homem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.615 Palavras / 11 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Penal
É possível conceituar o inquérito policial como o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária (polícias civil e federal), com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessários para que possa ser proposta a ação penal, consoante haja suficientes indícios de materialidade e autoria da infração penal. Sua finalidade terá por fim a apuração das infrações penais da sua autoria, consoante art. 4º do CPP. São fundamentos basilares do presente procedimento: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Penal
Analogia em Direito Penal Conceito: A analogia consiste em aplicar a um caso não regulado em outra lei (ou príncipio geral de direito)que regula caso semelhante. A doutrina,portanto,divide a analogia em: a)Analogia legal ou legis,quando se aplica uma lei para suprir a lacuna no caso concreto. b)Analogia jurídica,quando se aplica um principio geral de direito ao caso. Ex: O CP prevê judicialmente no crime de homicídio culposo.Já o código de trânsito Brasileiro não prevê perdão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Penal
Avaliação A avaliação terá como premissa a resolução dos casos concretos constantes no plano de aula, ou seja, sua entrega tempestiva, participação no debate acerca do tema em sala de aula e, posterior aperfeiçoamento mediante a correção apresentada em sala pelo docente e, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos. Seguem, abaixo, sugestões de temas/respostas a serem abordados pelo discente ao solucionar os casos concretos propostos. Questão n.1 Sugestão de gabarito: Com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Penal
sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu. Veja resumos relacionados Efeitos da condenação criminal Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos Concurso de crimes veja mais O Código Penal adotou o critério trifásico para a fixação da pena, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO PENAL
Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 1 Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Penal
Direito Penal Falsidade Ideológica - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Peculato - é o fato do funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de coisa móvel pertencente à administração pública ou sob a guarda desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2015