Ciências Sociais
40.968 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 15.301 - 15.330
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Direito Administrativo II
ANA 1 Caso Concreto 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.922 Palavras / 16 PáginasData: 23/4/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO II
Energia Solar - Trabalho Pronto RESUMO O trabalho a ser apresentado tenta explicar de forma simples, objetiva e intuitiva o funcionamento da energia solar, e suas características tais como vantagens, desvantagens e viabilidade. A energia solar também conhecida como energia fotovoltaica ainda é muito pouco aproveitada no brasil, mesmo o brasil possuindo características favoráveis a implantação deste sistema, que é muito utilizada em países europeus que ao contrário de nosso país, que não as possui.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Administrativo II
CASO CONCRETO (OAB) O prefeito de um determinado município está interessado em descentralizar o serviço de limpeza urbana e pretende, para tanto, criar uma empresa pública. Diante disso, formula consulta jurídica a respeito do regime a ser observado pela estatal em relação aos aspectos abaixo transcritos. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Qual é o instrumento jurídico necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Direito Administrativo II - Semanas 6 A 15
Semana 6 (OAB/CESPE) O Prefeito De Caxapó-mirim do Norte decidiu aprimorar o sistema de iluminação de vias públicas da cidade. Para isso, precisou abandonar o plano de construção do futuro e único Hospital Público, já que não haveria verba suficiente para desenvolver os dois projetos. Os moradores ficaram revoltados com a escolha do único trecho agraciado com os postes de iluminação: o trecho compreendia a saída da estrada principal da região e a estrada secundária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.455 Palavras / 10 PáginasData: 14/6/2014 -
Direito Administrativo II Gabarito
SEMANA 1 Caso Concreto 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.723 Palavras / 15 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário e Direito Financeiro
Instituições de direito público e privado – Nelson Godoy Bassil Dower – Sergio Pinto Martins Direito administrativo, direito penal, direito tributário e direito financeiro. Administrativo : É muito ligado ao direito constitucional. O estado moderno é composto de três poderes, que não são totalmente independentes entre si, mas são autônomos. Entre eles existe o poder executivo, proposto por autores que se chame de administrativo, cuja função principal é executar serviços públicos em benefício do coletivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Administrativo- Licitação
1) Qual objetivo da A.P ao realizar procedimento licitatório? Para assegurar a igualdade de condições a todos aqueles que queiram contratar com o poder público, a Constituição Federal de 1988 trouxe no inciso XXI do art. 37 a previsão legal que obriga que as obras, serviços, compras e alienações públicas sejam feitas através de processo licitatório. Esta previsão constitucional foi regulamentada pela Lei Federal n° 8.666/93 que é a Lei Geral de Licitações e Contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2013 -
Direito Adminitrativo
(OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e designada comissão para apuração do fato. O advogado de João requereu a suspensão do processo administrativo enquanto não transitasse em julgado o processo criminal, pedido que foi indeferido pela comissão. Ao final do processo criminal, João foi absolvido definitivamente, por insuficiência de provas. No processo administrativo disciplinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Adminitrativo Ciências Sociais
EMPRESA PÚBLICA Formação da Administração Pública Inicialmente importante entender como é formada a administração pública antes de entrar no assunto principal deste trabalho que será sobre as empresas públicas. A administração pública está dividida em duas partes, ou seja, de um lado está a admistração pública direta e de outro está a administração pública indireta. A administração pública direta é formada por orgãos, que são núcleos de competencia sem personalidade jurídica, por exemplo os ministérios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.098 Palavras / 13 PáginasData: 3/9/2015 -
DIREITO ADMINSTRATIVO
Alteração Unilateral: Os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente, com as devidas justificativas da Administração Pública. Cumpre esclarecer que a alteração unilateral limita-se ao objeto e às cláusulas regulamentares, significando o modo de sua execução do contrato administrativo. Entretanto, toda e qualquer alteração unilateral do contrato deve cultivar o equilíbrio financeiro inicial, sob pena de enriquecimento ilícito do Estado. O contratado fica obrigado a acolher, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Admnistrativo I
Caso 01 Não são legítimos os atos, mas sim inconstitucionais. Um dos princípios do Direito Administrativo é o da legalidade, princípio com poucas exceções, porém uma delas é a que permite ao Chefe do Executivo que, por meio de decreto, disponha sobre "organização e funcionamento da administração" (EC nº 32/2001). Porém esta exceção tem duas limitações: não aumentar a despesa e não criar ou extinguir órgãos públicos, o que ocorreu no caso concreto. Questão Objetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Adqurido
O Estado, preocupado com a paz e a justiça social em que ele próprio se estabiliza na sua organização política, impõe regras no intuito de fornecer segurança nas relações jurídicas para que o caos não se estabeleça. Por isso que a regra geral é a da definitividade, da respeitabilidade e da exigibilidade do ato jurídico perfeito e acabado. O artigo 5º inciso XXXVI, da Constituição da República, alberga a garantia de segurança na estabilidade das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito Aeronáutico
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Gerenciamento de Empresa Aérea Curso: Ciências Aeronáuticas Professor: Francisco Luiz Corrêa Nome do aluno: Fabio de Oliveira Dantas Data: 24/09/13 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
DIREITO Alfa na unidade
O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence à mesma região metropolitana de São Paulo. Mário sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Alternativo
O Perfume - Patrick Suskind Antes mesmo de abrir o livro, já me intrigava com seu título. Qual o rosto escondido por trás da máscara ? Por que "Perfume" ? Qual o significado desta alegoria ? O primeiro passo foi situar o livro dentro do contexto histórico. Toda a trama corre entre os anos de 1738 e 1767, respectivamente anos de nascimento e morte do herói-vilão que protagoniza a obra. Isso posiciona a narrativa dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2014 -
Direito Ambiental
UDC – CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E A EXPANSÃO URBANA FOZ DO IGUAÇU - PR Maio de 2013 UDC – CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E A EXPANSÃO URBANA ANA LAURHA ROMANHA DEISE LUFT Trabalho elaborado como requisito da disciplina de Direito Aplicado, do Curso de Engenharia Civil da UDC – CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÃMICA DAS CATARATAS, sob orientação da Professora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Ambiental
I-Temas ou assuntos a serem analisados (escolher dois dos temas) 1) Justifique o caráter metaindividual ou transindividual do meio ambiente previsto no Art.225, da CF e o porquê da associação ao direito fundamental e ao direito de terceira geração. RESPOSTA: Com a evolução da sociedade, o legislador pátrio precisou proteger o direito ao meio ambiente, reconhecendo como um direito de cada um e de todos ao mesmo tempo, trata-se de um bem coletivo, que necessitou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL PROF: Paulo Garcia TEMA 1 – DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL (ONU) Conferência sobre meio ambiente humano Declaração de Estocolmo (1972) Relatório “Nosso Futuro Comum” (1987) Principais documentos: Relatório Brundtland (sobrenome da mulher norueguesa que elaborou) Princípio da Solidariedade Intergeracional Conceito de Desenvolvimento Sustentável Conferência Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio/92 – ECO/92) Mais importante das conferências da ONU Principais Documentos: Declaração do RJ Declaração de princípios do Direito Ambiental Agenda 21 É um documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.667 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Ambiental
Como sabemos o licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. A responsabilidade pela concessão do licenciamento ambiental fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Em pesquisa na cidade de Canoas, temos a Construção do Presídio próximo à área de preservação ambiental - Fazenda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Ambiental
AULA 2 – AMBIENTAL (COLABORATIVA VAL 3,00) Em 2000 a ONU, estabeleceu os 8 objetivos do milênio ODM, sendo que no BRASIL e chamado de 8 jeitos de muda o mundo. O Brasil está empenhado em atingir os 8 objetivos até 2015, porém e necessário a ajuda de toda sociedade para que esses objetivos se concretizam e ações a serem tomadas para o desenvolvimento. As metas acerca da mortalidade infantil e água potável estão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Ambiental
A infração administrativa ambiental 1. Introdução A questão ambiental há muito tempo tem tido enorme repercussão tanto no cenário nacional quanto no internacional, em decorrência do consenso da população mundial sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, bem como de impedir a proliferação dos danos ambientais causados por pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. Além disso, a relevância sobre o tema originou uma legislação mais rígida sobre as questões ambientais, visando coibir práticas abusivas contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Ambiental
ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO AMBIENTAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA nº 1 – TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE ETAPA nº 2 – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE PROFº WILLIAN JANUÁRIO SILVA ANÁPOLIS 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA nº 1 – TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE ETAPA nº 2 – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Anápolis da Anhanguera Educacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.993 Palavras / 12 PáginasData: 9/5/2014 -
Direito Ambiental
Compensação Ambiental: São empreendimentos que causam significativo impacto ambiental, os quais são identificados pelo EIA/RIMA e terão de recolher, ao Fundo de Compensação Ambiental, valor corresponde a pelo menos 0,5 do valor total do empreendimento, a titulo de compensação ambiental, como descreve o artigo 36 § 1º da lei 9.985/2000. Art 36: Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Ambiental
2. O Direito Ambiental busca a fruição verdadeiramente coletiva e democrática do ambiente, em cumprimento do direito à igualdade básica entre todos os seres humanos e à proibição de discriminação de qualquer natureza. É neste contexto que a expressão constitucional ¿todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado¿ precisa converter-se em realidade palpável. Tomando o texto como referência, analise as afirmativas abaixo quanto ao Direito Ambiental: I. O Direito Ambiental visa tutelar a sadia qualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Direito Ambiental
O legislador infraconstitucional, por meio da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/81, em seu art. 3º, I, definiu o conceito legal de meio ambiente como sendo: Art. 3º– Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. De plano, percebe-se que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Ambiental
A- De acordo com o disposto no Novo Código Florestal brasileiro, Lei 12.651/2012, procure identificar e comentar: a) o que são áreas de preservação permanente (APP) e onde se situam; b) o que é reserva legal e por que são importantes e por fim, c) o que significa e qual a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR). a) Segundo o atual Código Florestal, Lei nº12.651/12: Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (...)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito ambiental ciências sociais
No ultimo dia 31/5 ocorreu o 3 congresso de territorios sustentaveis, onde uma de suas programaoes foi uma mesa redonda com imortantes nomes do direito. O tema central da mesa foi a construao juridica ppolitica e institucional da cidade sustentavel, presidida pelo professor e pesquisador jose antonio tt. A primeria a discursar foi a Defensora Publica ELIDA SEGUIN, abordando a importancia da particiaão popular na gestão urbana, e demonstrando os beneficios de se conhecer os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2017 -
Direito ao aborto
ANENCÉFALOS Muito se fala sobre casos de fetos anencéfalos, a polêmica se repercute em torno de até onde o feto tem direito a vida. De um ponto de vista religioso a interrupção da gestação anencefálica é algo expressamente inconcebível. Mas a questão em pauta, gira em torno de até onde neste caso, a negação ao aborto anencefálico deve perdurar. Seria essa gestação frutífera ou não? No Supremo Tribunal Federal a decisão da maioria dos Ministros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Direito Ao Contraditorio No Processo Penal
O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL Por Thonny Hawany Introdução Para se falar em direito ao contraditório e à ampla defesa no processo penal, é preciso antes tratar isoladamente de cada um destes princípios, tendo em vista a importância que eles têm em todas as fases de tramitação do processo penal. Os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade figuram entre os mais importantes princípios constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2014 -
Direito Ao Esquecimento
RESUMO Direito ao esquecimento tem como seu principal fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana, mas não somente e não só no Brasil, já que esta teoria surgiu inicialmente em uma corte constitucional Alemã, onde se propagou pelo mundo, chegando assim a se consolidar na grande maioria dos países democráticos chamado de desenvolvimento. No Brasil mesmo chegando de forma atrasada foi invocada pelo STJ no ano de 2013. Onde se apresenta os fundamentos jurídicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.624 Palavras / 39 PáginasData: 21/2/2015