Ciências Sociais
40.968 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 15.331 - 15.360
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DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL
DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL, VINCULADO A CONSTITUIÇÃO O mínimo existencial deve ser visto como a base e o alicerce da vida humana. Trata-se de um direito fundamental e essencial, vinculado à Constituição Federal, e não necessita de Lei para sua obtenção, tendo em vista que é inerente a todo ser humano. Quando falamos em mínimo existencial, é importante nos lembrarmos do Título II – “Garantias e Direitos Fundamentais”, da Constituição Federal. Nesse Título encontramos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito Ao Nome E Demais Implicações
DIREITO AO NOME E DEMAIS IMPLICAÇÕES O nome é uma forma de individualização do homem na sociedade, mesmo após a morte, e mostra que essa necessidade de diferenciar as pessoas na sociedade vem desde o momento em que o homem passou a verbalizar seus conceitos (Silvio Venosa 2002). O direito ao nome é um direito da personalidade, que protege a dignidade, estando intimamente ligado a pessoa humana. São assegurados conforme os artigos 16 ao19 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2013 -
Direito Ao Voto E Direito De Ser Votado
Todos os cidadãos brasileiros maiores de 16 anos têm direito ao voto. O voto deve ser secreto e direto; e pode ocorrer por meio de plebiscitos, referendos ou iniciativas populares. Chama-se de eleição de voto direto aquela que não possui mediações entre o resultado e o voto, ou seja: quando é dado o mesmo valor e importância ao voto de cada eleitor, independente do conjunto social e político a que este pertença. Um cidadão só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2014 -
Direito Aplicado
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 Quando se trata de concessionários de serviços públicos, é lícito ao fornecedor interromper o serviço (de água ou energia, por exemplo) quando o usuário deixa de pagar o preço que é devido por esse fornecimento? RÚBIA TATIANE DA LUZ SILVA CAMPO GRANDE/ MATO GROSSO DO SUL 2013 1. INTRODUÇÃO A discussão demandada nesta atividade se dá acerca de se é ou não, lícita à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2014 -
DIREITO AULA 06 TRABALHO
CASO CONCRETO 06: Luis Antonio foi admitido pela Indústria Ribeirão Ltda. em 11.03.2003 na função de Analista de Finanças. No dia 13.05.2013 foi dispensado sem justa causa, com aviso prévioindenizado. O empregador efetuou o depósito das verbas rescisórias na conta salário de Luis Antonio no dia 23.05.2013, mas a homologação da rescisão contratual só aconteceu no dia 12.06.2013, data em que foirealizada a baixa na CTPS. Luis Antonio entende fazer jus à multa prevista no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Aula 7
Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 [Terminar revisão] Iniciado em quinta, 25 abril 2013, 11:42 Completado em quinta, 25 abril 2013, 11:57 Tempo empregado 15 minutos 34 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. (X) a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Aula Tema 1 - 4
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Question 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.708 Palavras / 15 PáginasData: 31/8/2013 -
DIREITO AUTORAL
CASO André, um jovem fotógrafo, fotografou diferentes lugares, especialmente a praia onde reside e publicou as fotos no seu site na internet. Vivaldino da Silva, publicitário, utilizou-se das fotos de André para uma campanha de divulgação e promoção de uma marca de um de seus clientes. Ocorre que, Vivaldino não pagou pelas fotos e tão pouco pediu qualquer autorização a André para utilizá-las. O empresário, dono da marca, igualmente não pediu autorização. Diante disso, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito bancário: A Relação De Consumo
1. INTRODUÇÃO A relação de consumo nas últimas décadas tem presenciado mudanças drásticas em suas relações, percebe-se que os diferentes bens de consumo passaram a ser produzidos em maiores quantidades e comercializados por diversos agentes, inserindo-se a este fator um número maior de consumidores, gerando assim, um consumo em massa para uma sociedade na sociedade. Todas essas mudanças mostraram que o consumidor estava desprotegido e necessitava de efetiva proteção legal. Neste bojo, entra em cena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.654 Palavras / 11 PáginasData: 10/3/2016 -
Direito BETA ltda
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS DE PORTO ALEGRE – RS ALFA Ltda. ( qualificação completa), inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida no endereço (..), por intermédio de seu Advogado, bastante procurador ( procuração em anexo), com escritório estabelecido ( endereço completo), vem perante a Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO E m face de BETA ltda (qualificação completa), inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida no endereço (..) pelos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito C
1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apessar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Foi vítima de alguma fraude, certamente. A autora requereu inversão do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença, julgando-se procedente o pedido da autora, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito CASO DE CONCRETO
SEMANA 10 CASO CONCRETO: 1- O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence à mesma região metropolitana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Celta
“Nas Sendas do Direito Hebraico” O Estudo do Direito hebraico e de suma importância, pois nos mostra a influencia sobre a formação da civilização ocidental, além do legado intelectual nos deixado por uma nação que foi perseguida cruelmente e estremecida pelos horrores vivenciados. A participação judaica tem forte influencias na construção do nosso modelo de cultura e pensamento. Podemos ver influencias do direito hebraico no âmbito jurídico exemplo disso e a formação do direito canônico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Cicil
Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. RESPOSTA - A posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Direito Civel
Etapa 2 passo 2. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Resposta: Da relação de trabalho nasce para o empregador e para o empregado requisitos que é pressuposto necessário: Continuidade; O contrato gera continuidade na prestação de serviço, independente da periocidade, não é eventual, mas continuo. Subordinação; Aquele que assume com o empregador compromisso por meio do contrato, passa estar diante desse subordinado às suas determinações, devendo acatá-las como zelo e qualidade. Pessoalidade; É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Civil
PerfilHistóriaCultura e ValoresPráticas de Responsabilidade Social e Empresarial SóciosAdvogados Associados •Direito Societário •Contratos e Negócios Comerciais •Reestruturação de Empresas •Direito Ambiental •Bancário e Financeiro •Seguro e Previdência •Relações de Consumo •Direito Tributário •Contencioso e Arbitragem •Relações Trabalhistas •Rio Grande do Sul •Santa Catarina •Paraná •Distrito Federal •São Paulo •Rio de Janeiro Cadastre-se para receber nossa newsletter Nome: E-mail: Áreas de Interesse: Direito Societário Contratos e Negócios Comerciais Reestruturação de Empresas Direito Ambiental Bancário e Financeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.472 Palavras / 10 PáginasData: 24/2/2013 -
Direito Civil
ALUNO: MATRÍCULA: PROF: RENAN MARQUES – Penal IV Atenção ! – o presente material foi elaborado com base nos livros de Rogério Sanches Cunha(Direito Penal: Parte especial, 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010 e Código Penal Para Concursos, 5ª Ed. Salvador: Editora JusPODIVM), Rogério Greco(Código Penal Comentado, Ed. Impetus, 2011) e Fernando Capez (Curso de Direito Penal: Parte Especial: dos crimes contra os costumes a dos crimes contra a administração pública,Volume 3,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.130 Palavras / 41 PáginasData: 27/3/2013 -
Direito Civil
Aluno: semana 07 Fabrício propôs uma ação de indenização por danos morais em face de supermercado Bom Preço. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”. Interessado no preço atrativo, dirigiu-se com sua esposa ao local e colocaram no carrinho 50 pacotes do produto, num total de vinte e cinco quilos. Ao chegarem ao caixa, contudo, foram informados que só poderiam levar cinco pacotes de cada vez. Inconformado, uma vez que na propaganda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Civil
O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido acordo. É marcada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2013 -
Direito Civil
O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido acordo. É marcada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Civil
Anotações pessoais para estudo do 1ª semestre. Introdução ao direito (assunto independente) *JURISPRUDÊNCIA- É uma definição criada por um tribunal, para julgar determinado fato, ou seja, é uma norma com poder de lei. *COMMOM LAW- A lei comum, Leis que não são escritas e são passada de geração a geração. Leis baseadas em costumes Introdução ao direito (ESTUDO DETALHADO DO LIVRO INTRODUÇÃO AO DIREITO) *FINALIDADE DO DIREITO- O direito existe para manter a ordem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.641 Palavras / 19 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Civil
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Civil
1) Que são bens corpóreos e incorpóreos? R.: São, respectivamente, os bens físicos (ex.: uma casa) e abstratos (ex.: um direito). 2) Que são bens móveis, semoventes e imóveis? R.: São, respectivamente, os que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia (ex.: um carro, um vaso), os animais e os que não podem ser transportados sem alteração de sua substância (ex.: um apartamento). 3) Que são bens fungíveis e infungíveis? R.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto: Amanda pretende exercer atividade empresarial na condição de empresária individual e na constituição pede ao contador que adote o nome empresarial Modas Cariocas Roupas ME. Foi questionada sobre a adoção do nome tendo em vista a normatização sobre o tema. Você, advogado especialista em Direito Empresarial de esclarecer Amanda sobre o nome empresarial que deve adotar. R: Amanda deve ser orientada a adotar no nome FIRMA INDIVIDUAL (FI), pois é privativa de empresários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Civil
I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas ao ordinário, porque ele é obtido pelo critério da exclusão. Neste procedimento, o juiz decide a lide por meio de cognição completa onde as partes discutem o litígio amplamente. É o rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.589 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2013 -
Direito Civil
Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:37 O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única aula, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Após a apresentação do plano de ensino e do Plano de Aula e da metodologia do caso concreto, deverá o professor dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.765 Palavras / 20 PáginasData: 12/8/2013 -
DIREITO CIVIL
A PROPRIEDADE EM SUA VISÃO TRADICIONAL: • Desde o direito romano, a questão da propriedade se põe diante dos estudiosos do direito como das mais tormentosas, sem que se possa desde logo definir lineamentos imutáveis ou axiomas quaisquer. • Em primeiro lugar, vale referir que não apenas no Direito, como também na economia, na ciência política e na sociologia, as discussões em torno da função e do conceito de propriedade sempre tiveram maior vulto. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
Direito Civil
Caso 1 Identifique os graus de parentesco a seguir requeridos , indicando também a origem do parentesco . 1- O parentesco entre os pais . = Não , não há laços de parentesco entre cônjuges . 2- Os avós paternos em relação à neta = parentesco linha reta em 2 º Grau 3- Os avós em relação ( considerando serem eles pais da esposa ) = parentesco por afinidade em linha reta de 1º Grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Direito Civil
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A- É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B- A sindicalização é proibida ao militar. C- Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D - Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto Um integrante da polícia militar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2013