Ciências Sociais
40.968 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 15.541 - 15.570
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Direito Constitucional
Caso Concreto – Tema: Intervenção Federal “STF RECEBE PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL E PRESIDENTE DA CORTE PEDE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO, quinta-feira, 11/02/2010. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal. No pedido, Roberto Gurgel faz um histórico do escândalo de corrupção no Distrito Federal desde o ano de 2009, com investigações relativas a crimes como fraude a procedimentos licitatórios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Constitucional
Aula 3 Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) “é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país.” A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Constitucional
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE UNIDADE I Curso de Direito 4° Semestre A – Noturno ANA CAROLINE PIRES DO NASCIMENTO RA4211798701 FRANKLIN DIAS PAGANOTTI FRANCO RA1190415826 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DESAFIO APRENDIZAGEM ETAPA 1 E 2 DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. RODRIGO CORREA CAMPO GRANDE/MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1 E 2- ORGANIZAÇÃO DOS PODERES,DIVISÃO ORGANICA DO PODER.TRIPARTIZAÇÃO DE PODERES, ORGANIZAÇÃO DE PODERES , PODER LEGISLATIVO. CAMPO GRANDE/ MS 2013 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.713 Palavras / 19 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Constitucional
bPODER CONSTITUINTE É o poder de instituição ou reforma da Constituição. Ele cria uma constituição nova ou reforma a já existente. É o poder de fato que vai resultar na elaboração de uma Constituição, sendo a forma que a sociedade encontra para elaborar sua lei fundamental ou reformá-la. É, segundo Alexandre de Moraes, a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Há distinção entre o Poder Constituinte e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
Direito Constitucional
IMUNIDADE PARLAMENTAR 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim proceder a uma análise técnica, e ao mesmo tempo crítica, do instituto da imunidade parlamentar formal, abordando alguns de seus aspectos principais, algumas de suas particularidades e, em especial, as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 35, de 20 de dezembro de 2001. Analisar-se-á também, a desnecessidade da Emenda Constitucional n.º 35 e os motivos que levaram alguns doutrinadores a tachá-la de inconstitucional. Sempre que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.335 Palavras / 38 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Constitucional
RESUMO SUMÁRIO 1. Princípios 2. Ações para combater atos de improbidade administrativa 1. PRINCÍPIOS 1.1. Princípio da Impessoalidade A administração pública está proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Pode discriminar apenas para a proteção de interesses públicos. Discriminar alguém significa tratar aquela pessoa de forma diferente das demais. Quando privilegia ou prejudica alguém, configurada esta a descriminação. Este princípio está intimamente ligado ao princípio da isonomia. Prof. Bandeira de Mello menciona que deve ser considerado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL DEFESA DO ESTADO SISTEMAS DE CRISES Os sistemas de crises classificam-se em flexíveis e rígidos. Flexíveis são todos os sistemas de emergência que não predeterminam as ações de resposta por ocasião de grave crise, autorizando as medidas necessárias, em cada caso concreto, para o restabelecimento da normalidade e rígidos são todos os sistemas em que o rol de medidas extraordinárias que a decretação de emergência consente é predeterminado, sendo taxativamente enumerado na lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.135 Palavras / 33 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Constitucional
SUMÁRIO 1. Introdução. 2. As gerações de direitos. 2.1 A questão do fundamento. 2.2 Primeira geração. 2.3 Segunda geração. 2.4 Terceira geração. 2.5 Quarta geração. 2.6 Quinta geração. 3. Estado Democrático de Direito. 3.1 Introdução. 3.2 Estado de Direito. 3.3 Estado Social de Direito. 3.4 Estado Democrático. 3.5 Conceito de Estado Democrático de Direito. 4. A relação entre o Estado Democrático de Direito e as Gerações de Direitos. 5. Conclusão. 1. Introdução: Comparar e verificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.536 Palavras / 19 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Constitucional
10. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 10.1. Origem e desenvolvimento dos direitos fundamentais Historicamente, a doutrina subdivide os direitos fundamentais em direitos de primeira, segunda, terceira e quarta gerações, observando a ordem cronológica em foram conquistados pela humanidade. Os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas oriundas do estado liberal (direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança). Tais direitos têm por titulares os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.208 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional: “ART. 1º A 17º” Ênfase do “Art. 5º ao 17º” União = Pessoa Jurídica de Direito Público Interno Republica Federativa do Brasil = pessoa jurídica de direito internacional Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Direito fundamental é o Direito posto, essencial ao cidadão no estado brasileiro. Ex. vida saúde, educação, moradia, lazer, etc. Garantia fundamental, trata-se de um mecanismo, remédio, instrumento, constitucional,. Ex. Direito de liberdade, habeas corpus, quando sua liberdade está sendo ameaçada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
Direito Constitucional
A Constituição Federal nos traz , nossos Direitos e Garantias Fundamentais. Em seu artigo 5º estabelece quais são os direitos e deveres individuais coletivos e as garantias para disciplinar esse direitos, informando que : “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... Direitos: são disposições declaratórias, tratam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Constitucional
01) A quem pertence Perguntas & Respostas/WLAJ/DP QUESTÕES Fonte: CRETELLA JUNIOR, J. e CRETELLA NETO, J. - 1.000 Perguntas e Respostas de Direito Constitucional – Editora Forense Jurídica (Grupo GEN). CAPÍTULO 14 - A ORDEM SOCIAL - BASES E VALORES A quem pertece as terras indígenas? R.: Segundo a CF, art. 20, XI, as terras indígenas pertencem formalmente à União, mas aos índios é assegurado o respectivo uso. 02) Quais as restrições impostas às terras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Constitucional
A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Constitucional
Aula Tema 3: Direito Constitucional Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos fundamentais os temas: - Direito: No caso deste texto, é o direito de Ir e Vir da pessoa que esta sendo acusada. Ele não quer que seu direito seja limitado, de andar livremente. - Garantia: É um meio de reparação dos direitos violados. Ex: Habeas Corpus é uma garantia que a pessoa tem quando ela sofre algum tipo de constrangimento ilegal. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito Constitucional
CASO CONCRETO SEMANA 01: RESPOSTA Caso 01. R: O pluralismo principiológico é a interpretação da Constituição. Está ligado à ideologia social e ao desenvolvimento econômico. O equilíbrio social e econômico é de vital importância para o funcionamento do Estado, e esses princípios, nada mais são, do que o registro dos resultados exigidos pela sociedade à respeito do funcionamento do Estado. Esses princípios estão presentes na CRFB/88, nos arts. 5º e 170. Esses princípios idealistas caminham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL ARTIGO 5º DA CF O Princípio do Devido Processo Legal, só foi surgir expressamente no Brasil, na Constituição Federal de 1988, apesar de estar implícito nas Constituições anteriores. Ele está assim disposto no art. 5º, inciso LIV da nossa Carta Magna: Art.5º “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.813 Palavras / 28 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL FORMAS DE GOVERNO: REPÚBLICA E MONARQUIA CHEFE DE ESTADO NA REPÚBLICA: eleito (pelo povo ou representantes do povo, temporário, responsável (responde pelos seus atos). ETR. CHEFE DE ESTADO NA MONARQUIA: hereditário (ascende ao trono de forma hereditária, vitalício e irresponsável “o rei não pode errar”). HVI SISTEMA PRESIDENCIALISTA E PARLAMENTARISTA: principal diferença: no presidencialismo a tonica do governo está com o Presidente e no Parlamentarismo a tonica do governo está no Parlamento. FORMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Constitucional
Normas Constitucionais Sabemos que a eficácia das normas diz respeito ao seu poder e a maneira de como elas produzem efeitos. Podemos classificar as normas em duas maneiras: • Eficácia social: Efetivo respeito e aplicabilidade da norma pela sociedade. • Eficácia jurídica: Capacidade da norma de produzir efeitos jurídicos. Para o estudo do Direito Constitucional, o que nos importa é a eficácia jurídica, que pode ser classificada conforme José Afonso da Silva descreve em tripartite.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.299 Palavras / 14 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Constitucional
Questão objetiva: Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador Em relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que a) a majoração de uma alíquota tributária deve estar expressamente prevista em lei, todavia a própria Constituição prevê casos em que este princípio pode ser excepcionado. b) é vedado às unidades federadas instituir tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente, salvo em razão de ocupação profissional. c) um tributo não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.021 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Constitucional
1. Aristóteles, em seu livro a Política classifica as formas de governo em: Monarquia, Aristocracia e Politia. As degenerações destas formas de governo dão origem a outras três: Tirania, Oligarquia e democracia. O modo de identificar as formas de governo, por Aristóteles, é bem simples como nos mostra Bobbio: “Fica bem claro que essa tipologia deriva do emprego simultâneo dos dois critérios fundamentais – ‘quem’ governa e ‘como’ governa”. (Cap. III, pág. 56) Sendo assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Constitucional
UNIC EDUCACIONAL LTDA. DIREITO CONSTITUCIONAL II Profa. Me. Gladis Denise Melchior II AVALIAÇÃO OFICIAL – 1ª parte Peso: 50% da nota da segunda avaliação oficial Data da entrega: até 03/07/2014 Observações: - O trabalho poderá ser feito em grupo de até 6 componentes - Entregar somente o gabarito, que segue em arquivo apartado, com o nome de todos os alunos do grupo Tema 1: Da Ordem Social 1) Ao sistema único de saúde compete, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.888 Palavras / 12 PáginasData: 19/6/2014 -
Direito Constitucional
Esta atividade é individual e deverá ser respondida de forma fundamentada, com base no que foi discutido na sala de aula, na legislação e nas referências bibliográficas indicadas no plano de ensino. Valor: 2,0 pontos. O prazo final de postagem dessa atividade no blackboard é o dia 10/09/2014 até às 8h. 1. O Presidente da República, amparado pelo artigo 68 da Constituição da República, solicita delegação ao Congresso Nacional para legislar sobre direito civil, matéria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Constitucional
conhecimento é fácil ele está por todos os cantos, mas como utilizar ele no dia a dia da empresa? Atualmente as empresas estão crescendo em um ritmo muito acelerado, como em termos de tecnologias e em busca de conhecimentos, a busca inconstante do colaborador e da empresa, para se manter no mercado, sempre se atualizando. Exemplo: O que a cinco anos, era pouco utilizado, como o tablet, hoje em dia é essencial. Quase todos, (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Constitucional
Questão objetiva (Questão 62 - Exame 29 - OAB-RJ) - O princípio da dignidade de pessoa humana encontra respaldo na conformação de um patrimônio jurídico fundamental, acervo de direitos subjetivos sem os quais qualquer pretensão de bem estar social seria improvável. Dentro deste contexto assinale a única opção correta: a. O princípio do mínimo existencial e o princípio do economicamente possível convivem em perfeita harmonia, sendo certo que se completam e, juntos, conspiram a favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Constitucional
Etapa 3 Passo 4 a) O poder constituinte é exercido pelo povo através do voto que elege seus governantes e representantes legais. Parafraseando o artigo 1 de título I da Constituição Federal : “ Todo poder emana do povo que o exerce através de seus representantes ou diretamente nos termos desta constituição.” b)2.1 Poder constituinte criado para modificar as normas constitucionais de acordo com o artigo 60 da Constituição Federal: “A constituição poderá ser emendada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Direito Constitucional
Questão discursiva (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. R: A assertiva está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014 -
Direito Constitucional
I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da Federação, o governador deixou de cumprir decisões do tribunal de justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Constitucional
QUESTÕES PARA PROVA DIREITO CONSTITUCIONAL II ANHANGUERA DIREITO CONSTITUCIONAL OBS: PARA A PROVA TRAGA CONSTITUIÇÃO, E O MATERIAL DE SALA DE AULA SERÁ DE CONSULTA MAS ESTUDE AS QUESTÕES 1. No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta. (A) A ação popular só pode ser proposta de forma repressiva, sendo incabível, assim, sua proposição antes da consumação dos efeitos lesivos de ato contra o patrimônio público. (B) O habeas data pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.587 Palavras / 19 PáginasData: 3/12/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
ETAPA 1 - “Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte” PASSO 1 Realizar a leitura do capítulo do livro-texto e bibliografia complementar referente à tipologia constitucional (Classificação das Constituições), para compreender como a Constituição brasileira de 1988, em vigor, é classificada. Em seguida, estudar o capítulo referente ao Poder Constituinte. PASSO 2 Correlacionar, após a discussão em grupo, os conteúdos estudados sobre a classificação da Constituição brasileira quanto à estabilidade (ou alterabilidade, ou mutabilidade, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Constitucional - Aula Tema 3
Faculdade Anhanguera de Jacareí Ciências Contábeis Direito e Legislação Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA Direito Constitucional – Aula-Tema 03 Professor Tutor: Danylo Armelin Aluna: Elisandra Pedro da Silva (RA: 4200052916) 3° Semestre JACAREÍ Abril – 2013 Atividade de Autodesenvolvimento Aula-Tema 03: Direito Constitucional Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Em minha opinião, os Direitos do cidadão devem ter limites para não ferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013