Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.351 - 31.380
-
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (ATUALIZADO DE ACORDO COM O NOVO CPC)
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (ATUALIZADO DE ACORDO COM O NOVO CPC) 1. Do inventário 1. Conceito O inventário se faz necessário quando uma pessoa falece e deixa bens, assim é necessário se verificar quem tem o direito de receber o patrimônio deixado pelo mesmo, regularizando a situação com um procedimento de inventário e partilha que visa formalizar a transmissão dos bens do falecido aos seus herdeiros ou sucessores. A transmissão sucessória é um procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 PáginasData: 11/5/2020 -
Do Inventário e Partilha de Bens a Luz do Código de Processo Civil
DA AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS À LUZ CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL Profº Aleksandro de Mesquita Brasileiro; [1] Cleiton Maciel, Gabrielle Ferreira, João Paulo Menezes, Maiana Almeida, Mércia Leite e Samylle Andrade; [2] RESUMO Este artigo tem o intento de apresentar em termos gerais a realização da ação de inventário e partilha de bens. O enfoque principal do estudo é apresentar os requisitos e o procedimento à luz do Código de Processo Civil brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.336 Palavras / 22 PáginasData: 17/6/2020 -
Do jogo e da aposta
Universidade estadual de Maringá Nome: Matheus Dall Agnol Pires Ra: 94322 Ano: segundo Artigo crítico “Do jogo e da aposta” Professora: Rosilene Paiva Disciplina: “Obrigações e contratos” O presente artigo busca tecer uma crítica à forma que nosso ordenamento jurídico regula o contrato de jogo e aposta, se é que assim podemos qualifica-los já que não criam obrigações exigíveis. Mas primeiramente devemos conceituar tal espécime. Ambas modalidades, jogo e aposta, sofrem as mesmas consequências jurídicas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 26/1/2017 -
DO LOCAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE
Semana 05 José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso, II, e, amos do CP. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em Planaltina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
DO LOCAL PENAL DA REGIÃO MACAP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ –AP MARIA DE DEUS, brasileira, portador do RG nº 274222-AP e CPF nº 222.233.333-71, casada, do lar, residente e domiciliado à Rua Hildemar Maia, 3449, Bairro Buritizal, Macapá-AP SP, CEP: 68902-870, por seu advogado in fine assinado, conforme procuração em anexo, vem oferecer QUEIXA CRIME Com base no art.xxx do CPxx em face de JOÃO SABIDO, brasileiro, portador do RG nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
Do Lugar Onde as Coisas Efetivamente Acontecem
A forma de abordagem a seguir, retrata um dos vários modelos de tratativa de estudos sobre meio ambiente, a forma apresentada segue apenas um sentido sugestivo sobre o artigo resenhado devidamente citado no título e de forma posterior na biografia desta resenha. De maneira objetiva, demonstrarei a importância “do lugar onde as coisas efetivamente acontecem”, pois é no ente federado denominado Município, que o impacto será sentido, de forma positiva/negativa. “Para Paulo de Bessa Antunes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2018 -
Do Mandato
DO MANDATO 1. Conceito A etimologia da palavra mandato vem de mandare, no sentido de mandar, ordenar, ou de manum dare, que significa dar as mãos, simbolizando a aceitação do encargo e promessa de fidelidade no cumprimento da incumbência. O mandato é regulado pelo Código Civil de 2002 em seus arts. 653 ao 692. O art. 653 diz: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2016 -
DO MATRIMÔNIO, REGIME DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), e sua mulher, MÁRCIA SILVA E SOUZA, brasileira, casada, médica, CI nº 2222 (CRM-PA), ambos residentes e domiciliados na cidade de Belém do Pará, vem, por intermédio de sua procuradora, conforme procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 282 e seg. do CPC C/C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.497 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2015 -
DO MATRIMÔNIO, REGIME DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL
MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), fone 3265-8521, e-mail marcelosouza@outlook.com e sua mulher, MÁRCIA SILVA E SOUZA, brasileira, casada, médica, CI nº 2222 (CRM-PA), ambos residentes e domiciliados nesta cidade, por seus respectivos advogados abaixo assinados, consoantes instrumentos de mandatos em anexo, VÊM, perante V. Exª., com fulcro nos art. 282 e seg. do CPC C/C o art. 1.639, § 2º do Código Civil, ora ajuizar a presente AÇÃO DE ALTERAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2016 -
DO MÉRITO DA ABSOLVIÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUÁ – RJ Proc. nº 0063063-35.2016.8.19.0001 CARLOS LEANDRO MENDES DA SILVA e CHARLES LOPES DE SOUZA, já qualificados nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, vem por seu Defensor apresentar os seus: MEMORIAIS, Aos réus foram imputados nas penas do artigo 155, §4°, I e IV do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2017 -
DO MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR DA ______ TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ______ REGIÃO. Autos nº.: __________ ___________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através do advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos pela empresa reclamada. Em que pese a alegações da empresa Reclamada, ora embargante, não merecem nenhum crédito, somente pelas simples argumentações apresentadas. Se não vejamos: I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2018 -
DO MESTRE MUNICÍPICO PÚBLICO
LEI Nº 5336, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51, Inciso III. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Art. 1º Fica instituído na Administração Municipal o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.478 Palavras / 18 PáginasData: 18/11/2014 -
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DA ARBITRAGEM E DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG UNIDADE ITUIUTABA CURSO BACHAREL EM DIREITO JANAINA APARECIDA LIMEIRA GOMES NILVA MARIA ALMEIDA SILVA MARIA ISABEL DE ZOPPA RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA THAIS LARIUCE MARIZ THAUANE VIEIRA CASTRO VÂNIA MARIA PEREIRA ROSA OLIVEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DA ARBITRAGEM E DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ITUIUTABA (MG) 2017 JANAINA APARECIDA LIMEIRA GOMES NILVA MARIA ALMEIDA SILVA MARIA ISABEL DE ZOPPA RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.704 Palavras / 83 PáginasData: 7/7/2017 -
DO MONOPOLIO DAS ATIVIDADES ESTATAIS
DO MONOPÓLIO ESTATAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS: REFLEXÕES À INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO O texto “ Do monopólio estatal das atividades econômicas: reflexões à intervenção do estado no domínio econômico” foi publicado em 2019 e tem como autor Tauã Lima Verdan. O autor busca com o texto promover uma análise acerca do monopólio estatal em determinadas atividades econômicas, por parte do Estado, como manifestação de intervenção. Ele inicia o texto mostrando que a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.604 Palavras / 11 PáginasData: 27/6/2020 -
Do Nome (Codigo Civil)
Do nome Ainda que não haja registro a pessoa poderá ser conhecida pelo nome. A lei de registros públicos (6015/73) não determina como deve ser feita a escolha do sobrenome. - pai de chefe de família do pátrio poder - CF /88 ART 5° - igualdade - designação de qual família pertence Nome – individualização perante a sociedade – aspecto público e privado Prenome : nome próprio da pessoa (admar) Sobrenome : apelido, patronímico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2016 -
DO NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
DO NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1. INTRODUÇÃO O fundamento primordial do nome civil está no próprio direito natural, concernente no que diz, a necessidade da identificação pessoal, não sendo restrito somente a própria pessoa ou ao grupo familiar, também sendo de importância para o Estado, para garantir a segurança, sendo necessário esse meio de identificação pessoal, que é o nome de cada um. O nome deriva do latim, nomen, do verbo nascere, enoscere ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.336 Palavras / 22 PáginasData: 17/2/2019 -
DO OBJETO DA DEMANDA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República infra assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro nos arts. 129, III e 225, §3°, da Constituição da República; art. 1º, I; art. 3º; art. 5º, I e art. 12, da Lei nº 7.347/1985 e art. 300, CPC, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.489 Palavras / 14 PáginasData: 22/8/2019 -
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal. Parágrafo único. Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2014 -
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2014 -
Do Pagamento em Consignação
Do pagamento em consignação 12 -) Em quais hipóteses ocorrem as possibilidade de consignação em pagamento? Explique. Consignação ocorre quando o devedor quer efetuar o pagamento da divida, mas por algum motivo o credor não quer receber, podendo ocorrer por pagamento extrajudicial, onde é feito o pagamento no banco do credor, ou o pagamento judicial, assim o devedor não fica em mora. 13-) Quais os requisitos de validade da consignação? Explique. Para que a consignação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2016 -
DO PARADIGMA DA PATOLOGIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO E PRÁTICAS HOMOERÓTICAS AO PARADIGMA DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA
DO PARADIGMA DA PATOLOGIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO E PRÁTICAS HOMOERÓTICAS AO PARADIGMA DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA Belo Horizonte 2018 Yasmin Sevaybricker Vilanova Pereira DO PARADIGMA DA PATOLOGIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO E PRÁTICAS HOMOERÓTICAS AO PARADIGMA DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Orientador: Dimas Ferreira Lopes Belo Horizonte 2018 DO PARADIGMA DA PATOLOGIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO E PRÁTICAS HOMOERÓTICAS AO PARADIGMA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2019 -
Do Parcelamento ou Pagamento de Dívidas
CAPÍTULO I DOS PARCELAMENTOS Seção I Do Parcelamento ou Pagamento de Dívidas Art. 1º Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições desta Lei, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.687 Palavras / 15 PáginasData: 6/3/2014 -
DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA NO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS - FADE CURSO DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxx DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA NO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA GOVERNADOR VALADARES 2015 Nome do aluno DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA NO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.989 Palavras / 32 PáginasData: 10/7/2018 -
DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C DIVISÃO DE BENS NOME, brasileiro, convivente, Analista de Suporte, inscrito no CPF nº, portador da cédula de identidade de nº, residente e domiciliado na Rua e NOME, brasileira, convivente, refiladeira, inscrita no CPF , portadora da cédula de identidade de nº, sem endereço fixo, , firmam o seguinte acordo: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA As partes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2018 -
DO PEDIDO DE LIMINAR
Pratica somulada lll caso concreto 8 Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Impetrante, estado civil, com AOB sobre o n....,com escritório na rua.... n.....portador da cédula de identidade n.. ,CPF n..., vem respeitosamente, perante uma das câmaras do egrégio tribunal com fundamento no artigo 5º lXV, da Constituição Federal impetrar ordem de habeas corpus. Em favor de Michael da Silva, casado, nacionalidade, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2018 -
Do Pluralismo Jurídico à Miscelânea Social
DO PLURALISMO JURÍDICO À MISCELÂNEA SOCIAL – MARCELO NEVES Turma: M2 – IED 2 Aluno: Bruno Matheus Gomes de Sena Professor: Alexandre Da Maia. Atividade: Fichamento alternativo às atividades. As perspectivas pluralistas Torna-se inconcebível a existência de qualquer outra ordem político-jurídica supra ordenada ou coordenada à do Estado, no espaço em que a soberania se encontra em vigor. -Toda e qualquer ordem jurídica externa à do Estado só poderia ter validade jurídica se positivada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.640 Palavras / 7 PáginasData: 24/4/2018 -
Do Poder Judicial
TITULO 6º Do Poder Judicial. CAPITULO UNICO. Dos Juizes, e Tribunaes de Justiça. Art. 151. O Poder Judicial independente, e será composto de Juizes, e Jurados, os quaes terão logar assim no Civel, como no Crime nos casos, e pelo modo, que os Codigos determinarem. Art. 152. Os Jurados pronunciam sobre o facto, e os Juizes applicam a Lei. Art. 153. Os Juizes de Direito serão perpetuos, o que todavia se não entende, que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Do Poder Legislativo
Ementa: DO PODER LEGISLATIVO. ORGANIZAÇÃO. COMISSÕES. CPI. IMUNIDADES E PRERROGATIVAS DOS PARLAMENTARES.ESPÉCIES LEGISLATIVAS. QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS? DO PODER LEGISLATIVO: Antes de nos aprofundarmos no estudo do Poder Legislativo, iremos relembrar da teoria da tripartição de poderes. O surgimento da tripartição de poderes, foi na Antiguidade grega, veio com a publicação da obra Política por Aristóteles, e identificou a existência de três funções as quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.727 Palavras / 23 PáginasData: 19/5/2021 -
Do Princípio da Ofensividade
ESTÁCIO – CEUT LEONARDO FERNANDES DA SILVA LORENA CARDOSO PEIXOTO EZEQUIEL WANDERLEY DE MENESES ROCHA A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS ADVINDOS PELA ALIENAÇÃO PARENTAL TERESINA 2016 LEONARDO FERNANDES DA SILVA LORENA CARDOSO PEIXOTO EZEQUIEL WANDERLEY DE MENESES ROCHA A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS ADVINDOS PELA ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 11/9/2016 -
DO PRIVADO AO PÚBLICO: A (IN) CRIMINARÃO DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Do privado ao público: a (in) criminação da intolerância religiosa Segundo Misse, a acusação social permite retirar o conflito da intimidade para conquistar a esfera pública, revelando um modo de operar poderes nas relações sociais para atingir direta, ou indiretamente, os cursos de ação criminalizáveis. Pretende-se discutir o modo de como a Comissão tem atuado para combater a intolerância. Para isso antes é preciso distinguir conceitualmente a acusação da incriminação, conforme proposto por Michel Misse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2020