Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.351 - 31.380
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Do Fenômeno da Violência às Violências Sexuais Infantis
Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC GO Curso de Bacharelado em Direito Disciplina de Antropologia Jurídica (IPA1019 – C02) Docente: Dulce Madalena Rios Pedroso Discente: Camila Pereira Cavalcanti Souza Do fenômeno da violência às violências sexuais infantis: a manutenção histórica no cenário brasileiro Goiânia 24 de novembro de 2022 Do fenômeno da violência às violências sexuais infantis: a manutenção histórica no cenário brasileiro. Martins, Lieny Munhoz; Zimmermann, Tania Regina. In: SANTOS, Jean Isídio dos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2022 -
Do Financiamento da Seguridade Social
Do Financiamento da Seguridade Social Para obtenção dos recursos financeiros necessários às ações de Saúde, Previdência e Assistência Social, estabelece o art. 195 da CF que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta: a) forma direta, receitas decorrentes da arrecadação de contribuições sociais: b) forma indireta, mediante recursos provenientes do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. Na planura federal, dispõe o art. 11 da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.061 Palavras / 25 PáginasData: 11/8/2016 -
Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE – ESMAC CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I PROFESSORA ADRIANA MAIA RAMON LOPES FREIRES Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) Ananindeua 2016 Curso de Direito ESMAC Turma: DIR8N2 RAMON LOPES FREIRES O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Este trabalho abordará os aspectos da criação, história e modificação no tempo funcionamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) e suas normas, seu conselho curador e sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2016 -
DO GOVERNO NACIONAL
LIVRO I DO GOVERNO DOMÉSTICO CAPÍTULO I: DO SENHOR E DO ESCRAVO Os Estados são formados de famílias, este é o governo doméstico. Uma família completamente organizada compõe-se de escravos e de pessoas livres. Chamaremos despotismo o poder do senhor sobre o escravo, marital, o do marido sobre a mulher, paternal, o do pai sobre os filhos (dois poderes para os quais o grego não tem substantivos). Alguns fazem também entrar o econômico a parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.745 Palavras / 19 PáginasData: 3/12/2014 -
DO HISTÓRICO LEGAL DA CRIAÇÃO DO PIS-PASEP
DO HISTÓRICO LEGAL DA CRIAÇÃO DO PIS-PASEP Em momento posterior as Leis Complementares nº.7 e nº. 8 de 1970 que instituíram as contribuições para o PIS e para o PASEP, respectivamente, várias modificações foram sendo feitas antes mesmo do advento da Constituição de 1988. A emenda constitucional nº.8 de 1977 introduziu diversas modificações legislativas que tentaram afastar a natureza tributária dessas contribuições mesmo que anteriormente sua natureza era associada, entre o período de 1970 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.172 Palavras / 33 PáginasData: 4/4/2019 -
Do Incidente de Falsidade
DO INCIDENTE DE FALSIDADE – Art. 145 Se a prova após o trânsito em julgado beneficia o acusado, ela poderá ensejar revisão criminal, porém se for não benéfica, não poderá ensejar revisão criminal. DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO – Art. 149 Tem por finalidade determinar se o individuo era imputável, inimputável e semi-imputável Não tem ou é reduzida a capacidade de entendimento e indeterminação, por virtude de doença mental Medida de segurança (absolvição imprópria)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2019 -
DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E DA RECLAMAÇÃO
DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS * Previsão legal – art. 976 a 987, CPC - Objetivo do Procedimento O incidente de resolução de demandas repetitivas é instituto novo, criado pelo NCPC. Está em inteira harmonia com dois dos objetivos do novo sistema: Agilizar a prestação jurisdicional, sem perda de qualidade, desafogando o Poder Judiciário; Gerar uniformidade na jurisprudência, dando sentido prático ao princípio da isonomia e à necessidade de previsibilidade, criando segurança jurídica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 25/10/2018 -
DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELO ARTIGO 330, §§2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELO ARTIGO 330, §§2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Daniel Nunes Benito de Oliveira CPC/73 CPC/15 Art. 285-B. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. Art. 330 (...) § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2018 -
DO INDIVÍDUO ABSTRATO À PESSOA CONCRETA
Sumário Sumário 1 1. PRIMEIRAS PALAVRAS 3 2. PLANO DE TRABALHO 5 TRAJETÓRIA(S) DA DIGNIDADE HUMANA 7 1.1 INTRODUÇÃO 7 1.2. DA HIERARQUIA À DIGNIDADE UNIVERSAL 8 1.3. DO INDIVÍDUO ABSTRATO À PESSOA CONCRETA 9 1.4. De valor religioso e filosófico a princípio jurídico 10 1.5 BRASIL: DIGNIDADE NUM CONTEXTO DESIGUAL 11 FUNÇÕES E CONtEúDO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA OrDEM CONStItUCIONAl BrASIlEIrA 11 2.1 INTRODUÇÃO 11 2.2. Interpretação constitucional e concepção de “pessoa”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.313 Palavras / 26 PáginasData: 7/2/2021 -
DO INQUÉRITO POLICIAL À AÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas – CEJURPS Curso de Direito Disciplina: Direito Processual Penal Período: 4º B, noturno Docente: MSc. Luiz Eduardo Cleto Righetto Acadêmica: Emanuele Andrioni DO INQUÉRITO POLICIAL À AÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA M3 Itajaí, 16 de junho de 2015 Introdução O presente trabalho visa apresentar uma visão doutrinária sobre o Inquérito Policial as peças utilizadas para abrir o mesmo, os princípios que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.531 Palavras / 11 PáginasData: 7/9/2015 -
DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAMENTO
DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Mariane Aparecida da Silva Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário EAD Polo de Ituiutaba, MG RESUMO O presente artigo visa fazer algumas considerações relevantes sobre o tema desaposentação. A desaposentação consiste no fato de o indivíduo voltar ao status quo ante, renunciando seu benefício, a fim de receber benefício mais vantajoso, aproveitando-se o tempo de contribuição para o mesmo ou outro regime previdenciário. A desaposentação é uma criação jurisprudencial, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.327 Palavras / 22 PáginasData: 16/5/2019 -
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (ATUALIZADO DE ACORDO COM O NOVO CPC)
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (ATUALIZADO DE ACORDO COM O NOVO CPC) 1. Do inventário 1. Conceito O inventário se faz necessário quando uma pessoa falece e deixa bens, assim é necessário se verificar quem tem o direito de receber o patrimônio deixado pelo mesmo, regularizando a situação com um procedimento de inventário e partilha que visa formalizar a transmissão dos bens do falecido aos seus herdeiros ou sucessores. A transmissão sucessória é um procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 PáginasData: 11/5/2020 -
Do Inventário e Partilha de Bens a Luz do Código de Processo Civil
DA AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS À LUZ CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL Profº Aleksandro de Mesquita Brasileiro; [1] Cleiton Maciel, Gabrielle Ferreira, João Paulo Menezes, Maiana Almeida, Mércia Leite e Samylle Andrade; [2] RESUMO Este artigo tem o intento de apresentar em termos gerais a realização da ação de inventário e partilha de bens. O enfoque principal do estudo é apresentar os requisitos e o procedimento à luz do Código de Processo Civil brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.336 Palavras / 22 PáginasData: 17/6/2020 -
Do jogo e da aposta
Universidade estadual de Maringá Nome: Matheus Dall Agnol Pires Ra: 94322 Ano: segundo Artigo crítico “Do jogo e da aposta” Professora: Rosilene Paiva Disciplina: “Obrigações e contratos” O presente artigo busca tecer uma crítica à forma que nosso ordenamento jurídico regula o contrato de jogo e aposta, se é que assim podemos qualifica-los já que não criam obrigações exigíveis. Mas primeiramente devemos conceituar tal espécime. Ambas modalidades, jogo e aposta, sofrem as mesmas consequências jurídicas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 26/1/2017 -
DO LOCAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE
Semana 05 José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso, II, e, amos do CP. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em Planaltina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
DO LOCAL PENAL DA REGIÃO MACAP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ –AP MARIA DE DEUS, brasileira, portador do RG nº 274222-AP e CPF nº 222.233.333-71, casada, do lar, residente e domiciliado à Rua Hildemar Maia, 3449, Bairro Buritizal, Macapá-AP SP, CEP: 68902-870, por seu advogado in fine assinado, conforme procuração em anexo, vem oferecer QUEIXA CRIME Com base no art.xxx do CPxx em face de JOÃO SABIDO, brasileiro, portador do RG nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
Do Lugar Onde as Coisas Efetivamente Acontecem
A forma de abordagem a seguir, retrata um dos vários modelos de tratativa de estudos sobre meio ambiente, a forma apresentada segue apenas um sentido sugestivo sobre o artigo resenhado devidamente citado no título e de forma posterior na biografia desta resenha. De maneira objetiva, demonstrarei a importância “do lugar onde as coisas efetivamente acontecem”, pois é no ente federado denominado Município, que o impacto será sentido, de forma positiva/negativa. “Para Paulo de Bessa Antunes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2018 -
Do Mandato
DO MANDATO 1. Conceito A etimologia da palavra mandato vem de mandare, no sentido de mandar, ordenar, ou de manum dare, que significa dar as mãos, simbolizando a aceitação do encargo e promessa de fidelidade no cumprimento da incumbência. O mandato é regulado pelo Código Civil de 2002 em seus arts. 653 ao 692. O art. 653 diz: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2016 -
DO MATRIMÔNIO, REGIME DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), e sua mulher, MÁRCIA SILVA E SOUZA, brasileira, casada, médica, CI nº 2222 (CRM-PA), ambos residentes e domiciliados na cidade de Belém do Pará, vem, por intermédio de sua procuradora, conforme procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 282 e seg. do CPC C/C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.497 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2015 -
DO MATRIMÔNIO, REGIME DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL
MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), fone 3265-8521, e-mail marcelosouza@outlook.com e sua mulher, MÁRCIA SILVA E SOUZA, brasileira, casada, médica, CI nº 2222 (CRM-PA), ambos residentes e domiciliados nesta cidade, por seus respectivos advogados abaixo assinados, consoantes instrumentos de mandatos em anexo, VÊM, perante V. Exª., com fulcro nos art. 282 e seg. do CPC C/C o art. 1.639, § 2º do Código Civil, ora ajuizar a presente AÇÃO DE ALTERAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2016 -
DO MÉRITO DA ABSOLVIÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUÁ – RJ Proc. nº 0063063-35.2016.8.19.0001 CARLOS LEANDRO MENDES DA SILVA e CHARLES LOPES DE SOUZA, já qualificados nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, vem por seu Defensor apresentar os seus: MEMORIAIS, Aos réus foram imputados nas penas do artigo 155, §4°, I e IV do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2017 -
DO MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR DA ______ TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ______ REGIÃO. Autos nº.: __________ ___________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através do advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos pela empresa reclamada. Em que pese a alegações da empresa Reclamada, ora embargante, não merecem nenhum crédito, somente pelas simples argumentações apresentadas. Se não vejamos: I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2018 -
DO MESTRE MUNICÍPICO PÚBLICO
LEI Nº 5336, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51, Inciso III. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Art. 1º Fica instituído na Administração Municipal o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.478 Palavras / 18 PáginasData: 18/11/2014 -
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DA ARBITRAGEM E DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG UNIDADE ITUIUTABA CURSO BACHAREL EM DIREITO JANAINA APARECIDA LIMEIRA GOMES NILVA MARIA ALMEIDA SILVA MARIA ISABEL DE ZOPPA RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA THAIS LARIUCE MARIZ THAUANE VIEIRA CASTRO VÂNIA MARIA PEREIRA ROSA OLIVEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DA ARBITRAGEM E DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ITUIUTABA (MG) 2017 JANAINA APARECIDA LIMEIRA GOMES NILVA MARIA ALMEIDA SILVA MARIA ISABEL DE ZOPPA RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.704 Palavras / 83 PáginasData: 7/7/2017 -
DO MONOPOLIO DAS ATIVIDADES ESTATAIS
DO MONOPÓLIO ESTATAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS: REFLEXÕES À INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO O texto “ Do monopólio estatal das atividades econômicas: reflexões à intervenção do estado no domínio econômico” foi publicado em 2019 e tem como autor Tauã Lima Verdan. O autor busca com o texto promover uma análise acerca do monopólio estatal em determinadas atividades econômicas, por parte do Estado, como manifestação de intervenção. Ele inicia o texto mostrando que a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.604 Palavras / 11 PáginasData: 27/6/2020 -
Do Nome (Codigo Civil)
Do nome Ainda que não haja registro a pessoa poderá ser conhecida pelo nome. A lei de registros públicos (6015/73) não determina como deve ser feita a escolha do sobrenome. - pai de chefe de família do pátrio poder - CF /88 ART 5° - igualdade - designação de qual família pertence Nome – individualização perante a sociedade – aspecto público e privado Prenome : nome próprio da pessoa (admar) Sobrenome : apelido, patronímico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2016 -
DO NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
DO NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1. INTRODUÇÃO O fundamento primordial do nome civil está no próprio direito natural, concernente no que diz, a necessidade da identificação pessoal, não sendo restrito somente a própria pessoa ou ao grupo familiar, também sendo de importância para o Estado, para garantir a segurança, sendo necessário esse meio de identificação pessoal, que é o nome de cada um. O nome deriva do latim, nomen, do verbo nascere, enoscere ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.336 Palavras / 22 PáginasData: 17/2/2019 -
DO OBJETO DA DEMANDA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República infra assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro nos arts. 129, III e 225, §3°, da Constituição da República; art. 1º, I; art. 3º; art. 5º, I e art. 12, da Lei nº 7.347/1985 e art. 300, CPC, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.489 Palavras / 14 PáginasData: 22/8/2019 -
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal. Parágrafo único. Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2014 -
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2014