Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.321 - 31.350
-
DO DIREITO FUNDAMENTAL A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E O VALOR SOCIAL DA IGUALDADE
DO DIREITO FUNDAMENTAL A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E O VALOR SOCIAL DA IGUALDADE THE SOCIAL VALUE OF EQUALITY: THE HARMONY BETWEEN FUNDAMENTAL LAW AND THE NATIONAL POLICY OF SPECIAL EDUCATION Catarina Vilna Gomes de Oliveira Santos[1] Marinete Gomes de Oliveira Santos[2] RESUMO Trata-se de um estudo reflexivo sobre as políticas de educação especial no Brasil à luz dos Direitos Fundamentais bem como a legislação que disciplina os Direitos das pessoas com necessidades especiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.431 Palavras / 18 PáginasData: 6/11/2018 -
DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO: O ACESSO AO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL
unama CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA – UNAMA CURSO BACHARELADO EM DIREITO VANESSA DOS SANTOS SOARES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO: o acesso ao tratamento das pessoas com Atrofia Muscular Espinhal SANTARÉM - 2019 ________________ VANESSA DOS SANTOS SOARES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO: o acesso ao tratamento das pessoas com Atrofia Muscular Espinhal Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.606 Palavras / 27 PáginasData: 2/4/2020 -
Do Direito Fundamental ao Processo Justo: a nova execução no âmbito dos juizados especiais cíveis
BERNARDO VETTORAZZI LACERDA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO: A NOVA EXECUÇÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Professor orientador: Artur Thompsen Carpes Novo Hamburgo, novembro de 2009. ________________ TERMO DE APROVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO: A NOVA EXECUÇÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Por BERNARDO VETTORAZZI LACERDA Trabalho monográfico apresentado à Banca Examinadora em / / _ , como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.569 Palavras / 115 PáginasData: 28/10/2015 -
DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO
3.1 DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO O mandado de segurança tem previsão no Art. 5º, LXIX2 da CRFB/88 e é regulado pela Lei n° 12016/2009, e deve ser manejado para proteger o direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Conforme já relatado nos tópicos anteriores, resta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2018 -
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: Armando Armand AGRAVADO: Ministério Público EXECUÇÃO PENAL Nº: XXXXXXXXXXX RAZÕES DE AGRAVO EM EXECUÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douta Procuradoria, Em que pese o costumeiro acerto do MM juízo a quo, a respeitável decisãonão merece prosperar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS O Agravante cumpre pena de reclusão em regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2022 -
DO ESTADO NATURAL AO ESTADO CIVIL
CURSO DE DIREITO HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS A política é um estudo muito complexo e amplo, e por isso precisamos entendê-la como um todo. Para começarmos a entender melhor o homem passou por três estados: natural, social, e civil. O estado natural condiciona ao homem a primitividade, todos eram iguais ao seu egoísmo, um ser selvagem, sem interação social. O estado social o homem passa a interagir com os demais, busca a socialização, cultura, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2017 -
DO EXAME DE CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL
TÍTULO VII DA PROVA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Neste artigo é possível entender que prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes devendo o juiz estabelecer, dentro do processo, a verdade sobre certos fatos. Tendo como principio a verdade real e o princípio da liberdade de provas podendo ser usado todos os recursos, diretos ou indiretos, para alcançar a verdade dos fatos. As provas não podem contrariar o ordenamento jurídico, e também é proibido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2018 -
DO EXCESSO A EXECUÇÃO
DO EXCESSO A EXECUÇÃO Primeiramente cumpre ressaltar que o embargante é possuidor de boa fé do imóvel outrora penhorado, tendo consigo justo título, escritura, registro, contrato de compra e venda em perfeita conformidade com a legislação (docs. anexos), desta forma, a presente execução jamais deveria recair sobre si. Ressalta-se que o valor do débito é devido pela parte exequente, MAS NÃO EM FACE DO EMBARGANTE, que, conforme acima exposto, é o legítimo dono do imóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2016 -
Do Fenômeno da Violência às Violências Sexuais Infantis
Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC GO Curso de Bacharelado em Direito Disciplina de Antropologia Jurídica (IPA1019 – C02) Docente: Dulce Madalena Rios Pedroso Discente: Camila Pereira Cavalcanti Souza Do fenômeno da violência às violências sexuais infantis: a manutenção histórica no cenário brasileiro Goiânia 24 de novembro de 2022 Do fenômeno da violência às violências sexuais infantis: a manutenção histórica no cenário brasileiro. Martins, Lieny Munhoz; Zimmermann, Tania Regina. In: SANTOS, Jean Isídio dos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2022 -
Do Financiamento da Seguridade Social
Do Financiamento da Seguridade Social Para obtenção dos recursos financeiros necessários às ações de Saúde, Previdência e Assistência Social, estabelece o art. 195 da CF que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta: a) forma direta, receitas decorrentes da arrecadação de contribuições sociais: b) forma indireta, mediante recursos provenientes do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. Na planura federal, dispõe o art. 11 da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.061 Palavras / 25 PáginasData: 11/8/2016 -
Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE – ESMAC CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I PROFESSORA ADRIANA MAIA RAMON LOPES FREIRES Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) Ananindeua 2016 Curso de Direito ESMAC Turma: DIR8N2 RAMON LOPES FREIRES O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Este trabalho abordará os aspectos da criação, história e modificação no tempo funcionamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) e suas normas, seu conselho curador e sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2016 -
DO GOVERNO NACIONAL
LIVRO I DO GOVERNO DOMÉSTICO CAPÍTULO I: DO SENHOR E DO ESCRAVO Os Estados são formados de famílias, este é o governo doméstico. Uma família completamente organizada compõe-se de escravos e de pessoas livres. Chamaremos despotismo o poder do senhor sobre o escravo, marital, o do marido sobre a mulher, paternal, o do pai sobre os filhos (dois poderes para os quais o grego não tem substantivos). Alguns fazem também entrar o econômico a parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.745 Palavras / 19 PáginasData: 3/12/2014 -
DO HISTÓRICO LEGAL DA CRIAÇÃO DO PIS-PASEP
DO HISTÓRICO LEGAL DA CRIAÇÃO DO PIS-PASEP Em momento posterior as Leis Complementares nº.7 e nº. 8 de 1970 que instituíram as contribuições para o PIS e para o PASEP, respectivamente, várias modificações foram sendo feitas antes mesmo do advento da Constituição de 1988. A emenda constitucional nº.8 de 1977 introduziu diversas modificações legislativas que tentaram afastar a natureza tributária dessas contribuições mesmo que anteriormente sua natureza era associada, entre o período de 1970 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.172 Palavras / 33 PáginasData: 4/4/2019 -
Do Incidente de Falsidade
DO INCIDENTE DE FALSIDADE – Art. 145 Se a prova após o trânsito em julgado beneficia o acusado, ela poderá ensejar revisão criminal, porém se for não benéfica, não poderá ensejar revisão criminal. DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO – Art. 149 Tem por finalidade determinar se o individuo era imputável, inimputável e semi-imputável Não tem ou é reduzida a capacidade de entendimento e indeterminação, por virtude de doença mental Medida de segurança (absolvição imprópria)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2019 -
DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E DA RECLAMAÇÃO
DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS * Previsão legal – art. 976 a 987, CPC - Objetivo do Procedimento O incidente de resolução de demandas repetitivas é instituto novo, criado pelo NCPC. Está em inteira harmonia com dois dos objetivos do novo sistema: Agilizar a prestação jurisdicional, sem perda de qualidade, desafogando o Poder Judiciário; Gerar uniformidade na jurisprudência, dando sentido prático ao princípio da isonomia e à necessidade de previsibilidade, criando segurança jurídica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 25/10/2018 -
DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELO ARTIGO 330, §§2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELO ARTIGO 330, §§2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Daniel Nunes Benito de Oliveira CPC/73 CPC/15 Art. 285-B. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. Art. 330 (...) § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2018 -
DO INDIVÍDUO ABSTRATO À PESSOA CONCRETA
Sumário Sumário 1 1. PRIMEIRAS PALAVRAS 3 2. PLANO DE TRABALHO 5 TRAJETÓRIA(S) DA DIGNIDADE HUMANA 7 1.1 INTRODUÇÃO 7 1.2. DA HIERARQUIA À DIGNIDADE UNIVERSAL 8 1.3. DO INDIVÍDUO ABSTRATO À PESSOA CONCRETA 9 1.4. De valor religioso e filosófico a princípio jurídico 10 1.5 BRASIL: DIGNIDADE NUM CONTEXTO DESIGUAL 11 FUNÇÕES E CONtEúDO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA OrDEM CONStItUCIONAl BrASIlEIrA 11 2.1 INTRODUÇÃO 11 2.2. Interpretação constitucional e concepção de “pessoa”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.313 Palavras / 26 PáginasData: 7/2/2021 -
DO INQUÉRITO POLICIAL À AÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas – CEJURPS Curso de Direito Disciplina: Direito Processual Penal Período: 4º B, noturno Docente: MSc. Luiz Eduardo Cleto Righetto Acadêmica: Emanuele Andrioni DO INQUÉRITO POLICIAL À AÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA M3 Itajaí, 16 de junho de 2015 Introdução O presente trabalho visa apresentar uma visão doutrinária sobre o Inquérito Policial as peças utilizadas para abrir o mesmo, os princípios que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.531 Palavras / 11 PáginasData: 7/9/2015 -
DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAMENTO
DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Mariane Aparecida da Silva Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário EAD Polo de Ituiutaba, MG RESUMO O presente artigo visa fazer algumas considerações relevantes sobre o tema desaposentação. A desaposentação consiste no fato de o indivíduo voltar ao status quo ante, renunciando seu benefício, a fim de receber benefício mais vantajoso, aproveitando-se o tempo de contribuição para o mesmo ou outro regime previdenciário. A desaposentação é uma criação jurisprudencial, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.327 Palavras / 22 PáginasData: 16/5/2019 -
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (ATUALIZADO DE ACORDO COM O NOVO CPC)
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (ATUALIZADO DE ACORDO COM O NOVO CPC) 1. Do inventário 1. Conceito O inventário se faz necessário quando uma pessoa falece e deixa bens, assim é necessário se verificar quem tem o direito de receber o patrimônio deixado pelo mesmo, regularizando a situação com um procedimento de inventário e partilha que visa formalizar a transmissão dos bens do falecido aos seus herdeiros ou sucessores. A transmissão sucessória é um procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 PáginasData: 11/5/2020 -
Do Inventário e Partilha de Bens a Luz do Código de Processo Civil
DA AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS À LUZ CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL Profº Aleksandro de Mesquita Brasileiro; [1] Cleiton Maciel, Gabrielle Ferreira, João Paulo Menezes, Maiana Almeida, Mércia Leite e Samylle Andrade; [2] RESUMO Este artigo tem o intento de apresentar em termos gerais a realização da ação de inventário e partilha de bens. O enfoque principal do estudo é apresentar os requisitos e o procedimento à luz do Código de Processo Civil brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.336 Palavras / 22 PáginasData: 17/6/2020 -
Do jogo e da aposta
Universidade estadual de Maringá Nome: Matheus Dall Agnol Pires Ra: 94322 Ano: segundo Artigo crítico “Do jogo e da aposta” Professora: Rosilene Paiva Disciplina: “Obrigações e contratos” O presente artigo busca tecer uma crítica à forma que nosso ordenamento jurídico regula o contrato de jogo e aposta, se é que assim podemos qualifica-los já que não criam obrigações exigíveis. Mas primeiramente devemos conceituar tal espécime. Ambas modalidades, jogo e aposta, sofrem as mesmas consequências jurídicas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 26/1/2017 -
DO LOCAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE
Semana 05 José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso, II, e, amos do CP. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em Planaltina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
DO LOCAL PENAL DA REGIÃO MACAP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ –AP MARIA DE DEUS, brasileira, portador do RG nº 274222-AP e CPF nº 222.233.333-71, casada, do lar, residente e domiciliado à Rua Hildemar Maia, 3449, Bairro Buritizal, Macapá-AP SP, CEP: 68902-870, por seu advogado in fine assinado, conforme procuração em anexo, vem oferecer QUEIXA CRIME Com base no art.xxx do CPxx em face de JOÃO SABIDO, brasileiro, portador do RG nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
Do Lugar Onde as Coisas Efetivamente Acontecem
A forma de abordagem a seguir, retrata um dos vários modelos de tratativa de estudos sobre meio ambiente, a forma apresentada segue apenas um sentido sugestivo sobre o artigo resenhado devidamente citado no título e de forma posterior na biografia desta resenha. De maneira objetiva, demonstrarei a importância “do lugar onde as coisas efetivamente acontecem”, pois é no ente federado denominado Município, que o impacto será sentido, de forma positiva/negativa. “Para Paulo de Bessa Antunes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2018 -
Do Mandato
DO MANDATO 1. Conceito A etimologia da palavra mandato vem de mandare, no sentido de mandar, ordenar, ou de manum dare, que significa dar as mãos, simbolizando a aceitação do encargo e promessa de fidelidade no cumprimento da incumbência. O mandato é regulado pelo Código Civil de 2002 em seus arts. 653 ao 692. O art. 653 diz: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2016 -
DO MATRIMÔNIO, REGIME DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), e sua mulher, MÁRCIA SILVA E SOUZA, brasileira, casada, médica, CI nº 2222 (CRM-PA), ambos residentes e domiciliados na cidade de Belém do Pará, vem, por intermédio de sua procuradora, conforme procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 282 e seg. do CPC C/C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.497 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2015 -
DO MATRIMÔNIO, REGIME DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL
MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), fone 3265-8521, e-mail marcelosouza@outlook.com e sua mulher, MÁRCIA SILVA E SOUZA, brasileira, casada, médica, CI nº 2222 (CRM-PA), ambos residentes e domiciliados nesta cidade, por seus respectivos advogados abaixo assinados, consoantes instrumentos de mandatos em anexo, VÊM, perante V. Exª., com fulcro nos art. 282 e seg. do CPC C/C o art. 1.639, § 2º do Código Civil, ora ajuizar a presente AÇÃO DE ALTERAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2016 -
DO MÉRITO DA ABSOLVIÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUÁ – RJ Proc. nº 0063063-35.2016.8.19.0001 CARLOS LEANDRO MENDES DA SILVA e CHARLES LOPES DE SOUZA, já qualificados nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, vem por seu Defensor apresentar os seus: MEMORIAIS, Aos réus foram imputados nas penas do artigo 155, §4°, I e IV do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2017 -
DO MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR DA ______ TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ______ REGIÃO. Autos nº.: __________ ___________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através do advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos pela empresa reclamada. Em que pese a alegações da empresa Reclamada, ora embargante, não merecem nenhum crédito, somente pelas simples argumentações apresentadas. Se não vejamos: I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2018