Direito
71.737 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.441 - 37.470
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Insolvência Civil e Falência
INSOLVÊNCIA CIVIL E FALÊNCIA Insolvência Civil A insolvência civil caracteriza-se como a situação da pessoa civil que possuí dívidas que ultrapassam o valor do seu patrimônio. Dessa forma, haverá um processo de execução similar ao da falência, chamado de execução por quantia certa de devedor insolvente. A insolvência civil é tratada pelos artigos 748 a 786 do Código de Processo Civil. Existem duas espécies de insolvência, a real que corresponde à situação onde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2017 -
INSS - Regime Jurídico
Regime jurídico único (lei 8112/90 – estatuto dos servidores civis da união) * Administração pública indireta *Estatutário > serviço público > investido por concurso público. *Cargo público é diferente de função. - Cargo público: lugar que ocupa - Função: atividade *Cargo público - Criado por lei - Pago pelos cofres públicos - Denominação própria - Número certo *Provimento: - efetivo (concurso público) - comissionado (indicação) *Princípio de acessibilidade – art.37, I, CF Sumula 226 STJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.910 Palavras / 16 PáginasData: 19/11/2015 -
INSS DIGITAL: ENTENDA COMO SERÁ REQUERER SEU BENEFÍCIO
INSS DIGITAL: ENTENDA COMO SERÁ REQUERER SEU BENEFÍCIO Juliana Zanuz Anezi Dentro das inúmeras mudanças previstas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê implementar o novo modelo de atendimento e de fluxo de processos em todas as agências até julho deste ano; considerando, que até o momento, 587 agências do INSS já passam a adotar o modelo Digital, desde o último dia 21, em todo país. Isso porquê o projeto INSS Digital, consiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 2/6/2018 -
INSS sobre Ferias
De acordo com o artigo 195 da Constituição Federal que, no seu inciso I, “a”, que a seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, As empresas está obrigada ao recolhimento da contribuição social de natureza previdenciária sobre a folha de pagamento de seus funcionários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2015 -
Inst dir instituicoes de direito (d812-ad3s71-0171-20141)
Local atual INST DIR INSTITUICOES DE DIREITO D812-AD3S71-0171-20141 Conteúdo Unidade IV Fazer teste: Questionário Unidade IV (2014/1) Opções de gerenciamento do menu Menu curso: INST DIR INSTITUICOES DE DIREITO (D812-AD3S71-0171-20141) Página inicial Conteúdo Objetivos da Disciplina Bibliografia Ferramentas ***Informações da Equipe*** Fazer teste: Questionário Unidade IV (2014/1) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela] Instruções Descrição Instruções ATENÇÃO: Esse é um avaliativo e, portanto segue as seguintes configurações: Possui numero de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 30/4/2014 -
INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXOCOLÓGICA
BRUNO MAGRO DO PRADO RA: 201100 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N°. 250/2016 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RÉU: ALBERTO BARBOSA REQUERIMENTO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA ALBERTO BARBOSA, já devidamente qualificado, nos autos do referido processo, por seu advogado e bastante procurador que este subscreve BRUNO MAGRO DO PRADO, inscrito na OAB/SP sob o n°.201100, com escritório na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2017 -
Instauração de Inquérito Policial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE SANTO ANDRÉ / SP. “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n°............., inscrito no CPF sob o n°..............., residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, Cidade de........., Estado..........., vem, respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, parágrafo 5º do Código de Processo Penal, requerer INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO _____DISTRITO POLICIAL DE MACEIÓ MARIANA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG de nº e CPF de nº, residente e domiciliada na Rua dos Sonhos, nº 24, Bairro do Salgado, Maceió, Alagoas, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – DOC. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor: INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL Em face de CÍNTIA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG de nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 5/7/2016 -
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLICIA CIVIL TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA DA CIDADE DE VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS. Carlos Eduardo, Nacionalidade..., Estado Civil..., Gerente do Banco do Brasil, Inscrito no cadastro de pessoa física CPF sob o nº..., Portador da cédula de identidade RG nº..., Residente domiciliado na Rua: Presidente Antônio Carlos, nº 251-B, na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, Por seu Advogado, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2018 -
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS (NOME DO REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (XX) e CPF nº (XX), residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, bairro XX, no Município de São Sebastião do Caí/RS, por intermédio da advogada signatária (cujo instrumento de procuração segue anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso II, do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2018 -
INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL
ILUSTRISSIMO DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE UNIÃO DA VITORIA – PARANÁ Cebolinha da silva, brasileiro, solteiro, mecânico, portador do RG n° 1234567 e do CPF N° 99999999, residente e domiciliado a rua do limoeiro, n° 99, bairro do planalto, comarca de união da vitória, estado do paraná, vem respeitosamente perante vossa ilustre presença, através do seu procurador, requerer nos termos do artigo 5° do CPP, com o inciso 4 a: INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2021 -
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA DE POLICIA DE PROTEÇÃO À MULHER DA CIDADE DE HORIZONTINA/RS MARIA ANTONIETA, nacionalidade, casada, residente e domiciliada à Rua xx, nº xxx, cidade, estado, documento de identidade nº xxx, CPF nº xxx, com endereço residencial xxx,66 anos, vem por meio de seu advogado( Instrumento de procuração em anexo, doc.01), infra-assinado, vem,respeitosamente, á perante de Vossa Excelência, requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, com fundamento legal no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2021 -
INSTAURAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL
HS SOCIEDADE DE ADVOGADOS HUGO CELSOM A. SANTOS SINOMAR GOMES XAVIER OAB-GO nº 48.988 OAB-GO nº 12.599 ROBSON GOMES XAVIER RIBEIRO LILIAN BORGES DE SOUZA XAVIER OAB-GO nº 50.577 OAB-GO nº 27.574E __________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS. Autos do Processo n°: 5357364.87.2018.8.09.0137 Indiciado: Lucas Ribeiro da Silva Xavier LUCAS RIBEIRO DA SILVA XAVIER, brasileiro, solteiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.419 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2018 -
INSTINTIVO, MERAMENTE PARA DAR SEQUENCIA NA REPRODUÇÃO DA ESPÉCIE
Amor para Schopenhauer é: Resposta Marcada :Espiritual, uma vez que ocorre quando encontramos a nossa metade ideal Resposta Correta :INSTINTIVO, MERAMENTE PARA DAR SEQUENCIA NA REPRODUÇÃO DA ESPÉCIE TOTAL DE PONTOS: 1PONTOS RECEBIDOS 0 Segundo Fedro, o amor: Resposta Marcada :É o que transcende o espirito do homem Resposta Correta :FAZ PARTE DA ESSÊNCIA DO HOMEM TOTAL DE PONTOS: 1PONTOS RECEBIDOS 0 Segundo o mito do Andrógino éramos: Resposta Marcada :Seres incompletos, que tem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2016 -
Institucionalidade Democrática e de direitos humanos
SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Capítulo 6 - Institucionalidade Democrática e de direitos humanos A. Institucionalidade democrática Entre os dias 27 de novembro e 08 de dezembro de 1995, o Brasil recebeu a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA, mas não se pode dizer que esta foi a última. Em 2018, a comissão atendendo ao convite feito pelo governo brasileiro, enviou uma delegação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.012 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2024 -
INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CARÁTER OSTENSIVO: Contraposição entre sua função constitucional e a problematização social quanto à sua atuação repressiva
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DA MONOGRAFIA MONOGRAFIA INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CARÁTER OSTENSIVO: Contraposição entre sua função constitucional e a problematização social quanto à sua atuação repressiva ILHÉUS – BA 2017 COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DA MONOGRAFIA MONOGRAFIA MAX RODRIGO DA CRUZ LEITÃO INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CARÁTER OSTENSIVO: Contraposição entre sua função constitucional e a problematização social quanto à sua atuação repressiva Monografia entregue para acompanhamento como parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.901 Palavras / 68 PáginasData: 1/6/2017 -
Instituição e Socialização e questões de Durkheim
Questões: Instituição e socialização . Explique porque além de ser uma instituição social como outras, a linguagem é também a instituição fundamental da sociedade . Por que a socialização supõe a interiorização de uma programação da conduta socialmente construída? . Explique em que sentido a linguagem pode ser considerada a instituição fundamental da sociedade. . Por que a socialização pode ser considerada um modo de interiorizar nos indivíduos padrões sociais vigentes em uma dada sociedade?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2015 -
Instituições de Direito
CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (XV. ESPÉCIES NORMATIVAS) As espécies normativas são estabelecidas pela Constituição Federal em seu artigo 59 o qual apresenta o processo legislativo que compreende a elaboração de: emendas a constituição, leis complementares, leis ordinárias dentre outras espécies normativas. Nesse contexto, entre as espécies normativas não existe hierarquia, visto que cada uma atua dentro da sua área de competência. Emenda Constitucional é a espécie normativa através da qual o poder constituinte reformador altera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 7/7/2018 -
Instituições de Direito Pública e Privada
download.png UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓLO DE PESQUEIRA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO (TAREFA VIRTUAL DA SEMANA 1) ARIEL CLÓVIS GONÇALVES DA SILVA MARINHO DE ESPÍNDOLA PESQUEIRA-PE SETEMBRO/2021 Desta forma, redija um texto, em no máximo duas laudas, explicando como o direito constitucional, administrativo e civil podem contribuir para a sociedade em que vivemos. Contribuições do direito constitucional, administrativo e civil para a sociedade O Direito Constitucional é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2021 -
Instituições de Direito Público e Privado
Instituições de Direito Público e Privado Unidade 1 1: Explique a principal diferença entre o surgimento originário e derivado do Estado. R: São as ambas as teorias, formação natural e formação contratual, surgimentos originários, cuja principal diferença reside na causa da formação, pois, na primeira hipótese, não há um conjunto de atos voluntários para a criação do Estado, enquanto que, na segunda hipótese, o acordo de vontades de alguns homens determinaria esse surgimento. 2: Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013 -
Instituições de Direito Público e Privado
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Instituições de Direito Público e Privado Curso: Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública Professor: NÉLIO HERZMANN JUNIOR Nome do aluno: Data: 23/03/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2015 -
Instituições de Direito Público e Privado
Primeira Atividade da AD1 - Instituições de Direito Público e Privado - Administração Pública - CEDERJ - 2018 LADRÃO DE BANCO ENTRA NA AGÊNCIA, DIRIGE-SE AO CAIXA, MOSTRA SUA ARMA E GRITA: “TODOS NO CHÃO. ISSO É UM ASSALTO”. SURPREENDIDOS PELA SITUAÇÃO, TODOS OBEDECEM. DEPOIS, O LADRÃO DÁ A SEGUINTE ORDEM PARA A CAIXA: “ME PASSA TODO O DINHEIRO”. PREOCUPADA COM A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO COERCITIVA E EVENTUAL USO DA FORÇA DA PARTE DO LADRÃO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2018 -
Instituições Totais e Profilaxia
Data da Aula: 12 e 13/12/2015 Aula: Instituições Totais Turma: PJ2015A-RP - Psicologia Jurídica - Forense Módulo: Instituições Totais. Controle e Profilaxia Social Professor: Rubens Correia Junior INSTITUIÇÕES TOTAIS E PROFILAXIA Efeito Lúcifer: violência patrocinada nas instituições. Esse módulo perambula pelo viés da punição nas instituições. Autores: Goffman:” Manicômios prisões e conventos” e “Estigma” Wacquant: “As prisões da miséria” Foucault:” Vigiar e Punir: o nascimento da prisão” Lapassade: “Microfísica do poder” Thompson: “ A questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.665 Palavras / 7 PáginasData: 20/6/2016 -
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS VINICIUS WINIARSKI SEMINÁRIO I CURITIBA 2015 1. Direito é uma instituição social, surgida para regular as relações em sociedade, denominadas intersubjetivas, mediante prescrições normativas. Sim. O direito positivo é objeto de estudo da ciência do direito, o que evidencia-se com a constatação de que o direito positivo tem linguagem prescritiva de comportamentos através de uma lógica deontica (dever-ser) e a ciência do direito propala-se por uma linguagem descritiva, apofantica, verdadeiramente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 12/12/2018 -
Instituto Brasileiro De Estudos Tributários – IBET
Instituto Brasileiro De Estudos Tributários – IBET Seminário 1 #Respostas: 1. Isenção é norma tributária de estrutura que lápida totalmente um elemento de algum dos critérios da Regra Matriz. 1. Enquanto a Isenção é norma tributária instituída por lei, a Imunidade é norma constitucional de competência que não afeta alguma Regra Matriz mas, antes (antes do ponto de vista lógico-júridico), delimita a competência excluindo expressamente determinado poder de tributar. A anistia é o perdão concedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2017 -
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS-IBET
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS-IBET MÓDULO- 4 SEMINÁRIO-1 JÉSSICA TAINÁ CARRIJO RAMOS CAIADO IBET-GOIÂNIA RESPOSTAS 1- De acordo com Paulo de Barros Carvalho em sua obra Direito Tributário: Linguagem e Método 6º edição, 2015, “ Norma jurídica é a expressão mínima e irredutível (com perdão do pleonasmo) de manifestação do deôntico, no sentido completo”. Nesse sentir, há que se aduzir que norma jurídica é regra de conduta, em que uma situação ocorrida no mundo real
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 PáginasData: 8/11/2017 -
Instituto brasileiro de estudos tributrarios
1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I e II). Inicialmente, o recurso protocolado tempestivamente deve suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 33 do Decreto 70.235/72). Passado o prazo disposto no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2015 -
Instituto da Desapropriação por Necessidade, Utilidade Pública e Interesse Social: Excesso de Poder
INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE, UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL: EXCESSO DE PODER INSTITUTE OF EXPROPRIATION BY NECESSITY, PUBLIC UTILITY AND SOCIAL INTEREST: EXCESS RULING José Henrique Andrade Dos Santos[1] Anaína Clara de Melo[2] RESUMO O presente estudo possui o objetivo de apresentar em linhas gerais uma breve análise do instituto da desapropriação na atualidade do nosso ordenamento jurídico, que alcance desde os seus traços históricos, fundamentos, até os mais variados assuntos de discussão na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.479 Palavras / 30 PáginasData: 20/11/2018 -
Instituto da estabilidade
1. O que é o instituto da estabilidade ? (ficar no emprego ainda que contra vontade do empregador) 2. Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa 3. Explique a estabilidade do Cipeiro e do dirigente sindical ? 4. São estabilidades provisórias, 5. Cipeiro o empregado eleito para o cargo de direção de comissões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2015 -
INSTITUTO DA LEI MARIA DA PENHA
FACULDADE DOM PEDRO II DE BARREIRAS - UNIDOM FACULDADE DE DIREITO MAX SUEL PEREIRA BATISTA A LEI MARIA DA PENHA E A EFICACIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS Barreiras - BA 2015 MAX SUEL PEREIRA BATISTA A LEI MARIA DA PENHA E A EFICACIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito Dom Pedro II de Barreiras - Bahia. Orientador: Prof Arnaldo Monte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2015