Direito
71.603 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.591 - 37.620
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Interpretação de Hermeneutica
HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO RESUMO: A pesquisa elaborada tem por objetivo apresentar de forma resumida as diferenças entre Hermenêutica e Interpretação, mostrando suas classificações e espécies de interpretação, enfatizando as suas finalidades. A mesma vem de forma abreviada descrevendo e diferenciando os Sistemas Interpretativos e da mesma forma como se unem. Contudo foram abordados os princípios de Interpretação, com o intuito de entender de forma segura, a importância aspirada pelo legislador na preparação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.215 Palavras / 9 PáginasData: 25/8/2016 -
Interpretação divergente do empregador
Nesta terceira parte da análise, abordaremos os aspectos do projeto de lei de relações sindicais em que não houve consenso da parte patronal e dos trabalhadores. A divergência central entre os atores funda-se na questão da organização sindical no local de trabalho. Há, ainda, as partes do texto com divergência de interpretação com a representação patronal. Na primeira parte da análise, tratamos dos contenciosos expressos na proposta de emenda à Constituição (PEC), que altera os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 21/5/2014 -
Interpretação do Código de Proteção ao Consumidor
1. Não agiu. Segundo o art. 34. do Código de Defesa do Consumidor: “O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.” Neste caso, a revendedora autônoma representa o fabricante, uma vez que a lei não exige vínculo empregatício, apenas uma autorização basta para que a revendedora aja em nome da empresa, mesmo constando informações no catálogo “Kiki” apresentou à consumidora algumas qualidades que a influenciaram no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL 03/02/2012 Meus amigos, Estou de volta, depois de uma caixa de antibióticos e cama, após ser surpreendida com uma cirurgia de emergência, de pequeno porte...mas estou de volta. :-) Trouxe para vocês um tema que não era muito cobrado em provas, em específico nas do CESPE e FCC - Interpretação da Lei Penal - mas por que não se cobrava tanto? Oras, os examinadores acreditavam que questões como interpretação de lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Interpretação do direito processual
César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Interpretação do Filme: Como Estrela na Terra
Discentes: Paulo Eduardo Paulo Henrique Bruno de Jesus Filme :como estrela na terra 04 de novembro de 2016 Alto Taquari MT Escola Municipal Prof.ª Elzinha Lizardo Nunes Discentes: Paulo Eduardo Paulo Henrique Bruno de Jesus Serie 7º ano do ensino fundamental II Docente: Maria Joseane Filme :como estrela na terra trabalho para obtenção de nota do 4º bimestre na disciplina de língua portuguesa a referente ao 7º ano sobre responsabilidade da prof.ª especialista Maria Joseane
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2016 -
INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
1 INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 1) Atividade interpretativa: “A idéia de interpretação se refere à necessidade de se estabelecer o significado e o alcance de uma regra positivada, bem como constatar as situações por ela previstas e os efeitos que pretende ter.”1 a) À luz do direito: O Código Civil brasileiro não trouxe um conjunto de normas ou regras interpretativas direcionadas ao negócio jurídico, apenas de modo específico tratou da interpretação em alguns casos, como nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2016 -
INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS O objetivo geral da pesquisa é diagnosticar os diversos fatores que influenciam no desenvolvimento e aprimoramento dos funcionários, além de, organizar os dados de forma que viabilizem a interpretação e o fornecimento da resposta ao problema proposto nos estudos. Sendo assim, este estudo não tem a finalidade de constituir um modelo de comportamento por meio de ideias expostas pelos entrevistados. Busca-se, estratégias que ofereçam uma melhora do ambiente organizacional, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2017 -
Interpretação dos direitos das crianças e adolescentes
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Os princípios afirmados no artigo são três: a) criança; e adolescentes gozam de todos os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.454 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2014 -
Interpretação e Aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade. Introdução
Interpretação e Aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade. Introdução O presente trabalho terá como objetivo desenvolver a aplicação da Lei Penal e, o Princípio da Legalidade. Será desenvolvido um parecer sobre o desafio proposto em que uma pessoa contrata outra para que a mesma cometa um crime de homicídio. Sendo certo o envolvimento de um menor de idade que o acompanhara na empreitada. Contudo a ação delituosa tem seu início em território brasileiro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.205 Palavras / 13 PáginasData: 6/11/2016 -
Interpretação e Formação dos Contratos
Luciana Lima de Brito Direito Civil III Aula 2 Caso concreto 1) Sim, houve negociação preliminar. A forma usada foi a virtual, através de e-mails. 2) Sim, a proposta feita on-line vincula, com base no art. 427 CC, pois trata-se de uma proposta entre presentes. 3) Não há prazo. A aceitação será imediata. 4) No momento da aceitação. 5) Em Colombo. Plano de Aula: Interpretação e Formação dos Contratos DIREITO CIVIL III Título Interpretação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Interpretação e integração das normas fiscais
Introdução O presente trabalho versa sobre aspecto de relevância histórica e doutrinaria no ramo de Direito Fiscal ou Tributário, por tanto, a importância de se conhecer a Legislação Tributária a qual é constituída por um conjunto de normas dispostas hierarquicamente e que se prestam a determinadas funções. No transcorrer do estudo será analisada, além das normas, a interpretação e integração da norma, quando esta apresenta lacunas. A interpretação do direito, bem como a integração deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2016 -
Interpretação Sobre o Artigo 5º da CR
INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO (IPOG) MBA EM GESTÃO COMERCIAL, NEGOCIAÇÃO E INTELIGÊNCIA DE MERCADO MÓDULO IV – DIREITO DO CONSUMIDOR ÍTALO PEREIRA DE SOUZA ATIVIDADE PRÉVIA São Luís 2023 ÍTALO PEREIRA DE SOUZA ATIVIDADE PRÉVIA Atividade apresentada ao Curso de MBA em Gestão Comercial, Negociação e Inteligência de Mercado, do Instituto de Pós-graduação e Graduação (IPOG), como requisito para obtenção de nota parcial no Módulo de Direito do Consumidor. Professor: Jean Menezes de Aguiar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2023 -
Interpretação torna lei seca mais branda e juízes absolvem motoristas embriagados
Interpretação torna lei seca mais branda e juízes absolvem motoristas embriagados Clique para ampliar Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados; Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante Motoristas pegos no teste do bafômetro, mas que não demonstram estar embriagados, estão sendo absolvidos na Justiça graças a uma interpretação mais branda da nova lei seca. O Código Brasileiro de Trânsito foi endurecido em dezembro de 2012 pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.880 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2014 -
INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
Seminário IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferenciar: (i) validade, (ii) vigência, (iii) eficácia jurídica, (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Primeiramente, ao afirmar que uma norma “N” é válida, se entende que ela será considerada válida em um sistema específico, ou seja, fora produzida por procedimentos específicos e órgãos que detêm competência para tal. Deste modo, nas palavras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2015 -
INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário IV: Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias Aluna: Soraya Alves Mendes _____________________________________________________________________________________ INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS SORAYA ALVES MENDES QUESTIONÁRIO: 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2016 -
INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
IBET Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Aluno: Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Resposta: A afirmação de que uma norma “N” é válida quer dizer que ela mantém uma relação de pertinencialidade a seu respectivo sistema, sendo inserida neste pelo meio competente de o fazê-lo. Diferençando o solicitado, temos: (i)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2018 -
INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) BRUNA VALLIM PASOTTI INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Módulo I Campinas - SP 2019 INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Seminário IV 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Primeiramente, insta salientar que existem diversas teorias acerca do conceito sobre validade. No entanto, o presente trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 29/5/2019 -
INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
C:\Users\TEMP\Pictures\IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo.png MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO IV * INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS TURMA: 202002-TSJ-SSA-T2 Gervásio Aluna: Maiana dos Santos Patrício QUESTÕES 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. R. Significa dizer que a mesma pertence a um determinado sistema. Segundo o professor Paulo de Barros Carvalho, a validade não é atributo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2020 -
INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS - MÓDULO TSJ
logo unifai CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS BEATRIZ BALAS TOLEDO São Paulo, 02 de maio de 2018. QUESTÕES E RESPOSTAS 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Afirmar que uma norma “N” é válida, significa dizer que mantém relação de pertinencialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.265 Palavras / 14 PáginasData: 22/8/2018 -
Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias.
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MODULO I Aluno: André Macedo Ribeiro Turma: Sexta Seminário IV: Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Ao se afirmar que uma determinada norma é válida significa que a norma “N” tem uma relação de pertencimento com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 26/5/2017 -
INTERPRETAÇÃO_DE_TEXTOS_-_FUNÇÕES_DA_LINGUAGEM
1.ª: Leia: Nos períodos caracterizados pela mudança – períodos habitualmente chamados de transição ou em transformação – coexistem atitudes conservadoras, impulsos de renovação e tentativas de reajustamento. O progresso da ciência, as conquistas da tecnologia, os reflexos no plano social e econômico aconselhariam uma revisão geral de hábitos e processos. Entretanto, nesse mundo novo e imprevisto, em busca de dimensões espaciais, a rotina se arrasta, quebrada aqui e ali pela irresistível força inovadora. No capítulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.580 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2019 -
Interrupção da gravidez de feto anencéfalo
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ Disciplina: Estágio de Prática Jurídica VI Professor: Nestor Negrelli Neto Estagiário: Vagner Xavier Pereira RA: 1007769948 Série: 10ª Série RELATÓRIO Trabalho: Análise da ADPF nº 54 Tema: Interrupção da gravidez de feto anencéfalo O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, decidiu, mediante a utilização da técnica da interpretação conforme, pela possibilidade da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, sem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2016 -
Interrupção de serviços essenciais
Diante de tudo que foi exposto, concluímos que o corte do fornecimento de determinado serviço publico não pode direta ou indiretamente impossibilitar o administrado de receber os serviços considerados indispensáveis ao indivíduo, para que ele possa se desenvolver e subsistir. E o que vem a ser serviço público? Serviço Público, segundo o doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, é toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2015 -
Interrupção de serviços públicos essenciais
DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL Em um primeiro momento, mister tecer alguns comentários acerca da conceituação dos serviços públicos essenciais. Para o Mestre Hely Lopes Meirelles, serviço público é “todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado” (MEIRELLES. Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 33ª ed. 2007, p. 330.) Já de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2017 -
Interrupção dos servicos públicos essenciais
Introdução A escolha do tema iniciou-se com base na frequência dos problemas enfrentados atualmente em relação aos serviços públicos essenciais oferecidos, sendo esses muitas vezes motivos de questionamentos devido a sua forma de atuação relacionado a cobrança e interrupção do fornecimento de seu serviço. A partir dai surgiu o problema de pesquisa “Como garantir o direito da não interrupção dos serviços públicos essenciais?” Surgem várias hipóteses para a referida questão. Para isso temos que saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.955 Palavras / 72 PáginasData: 18/5/2017 -
Interseção entre Economia e Direito nas Relações de Consumo: Uma Análise Abrangente
________________ Interseção entre Economia e Direito nas Relações de Consumo: Uma Análise Abrangente ________________ MIRELLA SHAYENNE LOPES PIMENTEL DA SILVA 01688431 DIREITO TEXTO: A relação entre a economia e o direito nas interações de consumo é essencial para proteger os consumidores, promover uma concorrência justa e harmonizar os interesses das empresas com os direitos dos consumidores ________________ As leis que regulamentam as relações comerciais têm um peso significativo nas estratégias de precificação das empresas. Regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2024 -
Intersubjetividade no direito civil
Relações Jurídicas são as que interessam ao Direito = essas relações são efeitos do fato jurídico. Tudo que se passa no mundo jurídico é conseqüência do fato jurídico Fato jurídico é pressuposto do plano da eficácia... Às vezes ele já se revela instantaneamente, às vezes ela se gera em decorrência de um fato jurídico posterior... Princípios regentes da relação jurídica Esses três são essenciais Intersubjetividade Essencialidade do Objeto Correspectividade O da coextensão do direito ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2017 -
Intervalo intrajornada e interjornada
1. 1. O que é intervalo intrajornada? Quais os períodos máximos e mínimos para esse descanso? Existem intervalos obrigatórios? Qual a consequência da não concessão? Os intervalos intrajornadas são aquele lapso de tempo que o empregado não trabalha e não fica a disposição do empregador, para Delgado (2013), “os intervalos intrajornadas definem-se como lapsos temporais regulares, remunerados ou não, situados no interior da duração diária do trabalho, em que o empregado pode sustar a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 2/6/2015 -
Intervença no domínio econômico
O presente trabalho tem por objetivo expor o tema: intervenção no domínio econômico e os princípios gerais da atividade econômica presentes no art.170 da C.F. Por meio da utilização de livros e artigos acadêmicos relacionados ao tema, a pesquisa irá mostrar de forma sucinta e explicativa, a importância do princípio da intervenção atrelado aos princípios constitucionais. Intervençao no dominio econômico. A finalidade do Estado é a obtenção do bem comum. É inegável que para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2015