Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 39.391 - 39.420
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Maioridade Penal e Direitos Humanos
Menoridade Penal e os Direitos Humanos * Modelo para Parecer Medida judicial para manutenção da apreensão do menor infrator, por tempo máximo, ante a gravidade do ato e os danos causados à vitima Questão de Ordem Administrativa Prejudicial Propositiva Assunto de suma importância vinculado ao devido processo, a legalidade e a competência de foro por especialização, em atenção aos ditames normativos pátrio vigentes e as orientações internacionais em matéria de justiça juvenil. O mais relevante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.540 Palavras / 15 PáginasData: 13/8/2016 -
Maioridade Penal e o estatuto da criança e do adolescente
Dr. Reinaldo Paschoal Junior Maioridade Penal e o estatuto da criança e do adolescente. Constituição Federal art.228 e Código Penal art.27 Imputabilidade Penal: é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito. Inimputabilidade Penal:é o fato da pessoa entender que o fato é licito e de agir de acordo com esse entendimento. O palestrante e Delegado Dr. Reinaldo indagou sobre o caso acima citando os casos já preocupado com o grande indice de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2015 -
MAIORIDADE PENAL E SUA EFICÁCIA PARA O BRASIL
http://www.pgsskroton.com.br/uniderp/img/logo_uniderp_home.png LUISA HELENA FIGUEIREDO SANTIAGO MAIORIDADE PENAL E SUA EFICÁCIA PARA O BRASIL CAMPO GRANDE - MS 2016 ________________ LUISA HELENA FIGUEIREDO SANTIAGO MAIORIDADE PENAL E SUA EFICÁCIA PARA O BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da ANHANGUERA- Uniderp requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Danielle Cristina Marim de Carvalho CAMPO GRANDE - MS 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 PROBLEMA 5 2. OBJETIVOS 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.686 Palavras / 11 PáginasData: 14/9/2016 -
MAIORIDADE PENAL: Retorcesso no estado de defesa
MODELO DE PROJETO DE TCC Nome do Acadêmico: Tatiana Dantas Loureiro Batista ( 2018 . 2 ). TATIANA DANTAS LOUREIRO BATISTA MAIORIDADE PENAL: Retorcesso no estado de defesa Navegantes 2018 TATIANA DANTAS LOUREIRO BATISTA thatykarioka@gmail.com Reducao da maioridade penal- diminuiria a quantidade de adolescentes que cometem atos infracionais Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade SINERGIA, a título de conclusão da disciplina Orientação do Trabalho Acadêmico. Prof. Orientador: Roberto Fuck
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.849 Palavras / 8 PáginasData: 10/12/2018 -
Mais Cobrados OAB
OAB . Estatuto e Ética (ESTUDAR TUDO) - Lei 8.906/94 Estatuto da Advocacia da OAB (EAOAB) - Regulamento Geral do EAOAB - Código de Ética e Disciplina 2015 . Direito Administrativo - Servidores Públicos - Intervenção do Estado na Propriedade (desapropriação) - Ato Administrativo - Licitação - Agentes Públicos - Concessões - Improbidade Adm. (recentes) - Poderes do Estado - Responsabilidade Civil do Estado . Direito Processual Civil (letra da lei) - Recursos - Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2019 -
Mais Valia Urbana
Resumo Mais Valia Urbana Vídeo 2: Imposto sobre propriedade imobiliária Instrumento de captura de mais valia urbana Imposto estabelecido anualmente, incidindo sobre a propriedade, incluindo terra e construções. (Substitui o IPTU?) - A universalidade do tributo contribui para despertar a consciência fiscal do cidadão, pois mostra que o ônus do imposto está retornando de forme benéfica. - A visibilidade garante transparência de gastos. - Gera desenvolvimento urbano Texto 1: A regulamentação do Airbnb no Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2021 -
Majoração danos morais
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA,ES. PROCESSO. 035090234820 JAILSA RATTIS DE FREITAS, qualificado nos autos, por seu advogado, vem, respeitosamente, APRESENTAR RECURSO ADESIVO, RAZÕES em anexo. Requer a manutenção da JUSTIÇA GRATUITA, bem como, que o recorrido seja intimado para responder, caso queira. Nesses termos; P. E. DEFERIMENTO. VITORIA,ES, 26 de março de 2015. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB,ES 4443 ________________ RECURSO ADESIVO RAZÕES RECORRENTE. JAILSA RATTIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2016 -
Mala Direta
Resultado de imagem para LOGO FATEC Resultado de imagem para CENTRO PAULA SOUZA LOGO JOGOS INTERNOS FATEC-RL 19/09/2016 Comunicado aos alunos Aluno menino x,gostaríamos de informar que iniciaremos as nossas atividades dos jogos internos da Fatec-RL no dia 3 de outubro, primeira terça –feira do mês. Os jogos de Futsal serão realizados todas as 3ªs feiras apartir das 10hs. Gostaríamos de convida-lo para nossa festa de confraternização todas as 6ª feiras, favor levar uma cerveja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2016 -
MALDITA INVENÇÃO DA PESSOA
IDOLATRIA A MALDITA INVENÇÃO DO HOMEM Àquele que está assentado no trono e ao Cordeiro, seja o louvor, e a honra, e a glória, e o domínio, pelos séculos dos séculos, por todo o sempre e até a eternidade. Só há um ser digno de ser adorado e cultuado, este é o Senhor dos Exércitos, o que criou os céus, a terra, o mar, e tudo que neles há. O que passar disso é abominação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2018 -
MALINOWSKI E O DIREITO SELVAGEM
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS / DIREITO ANTROPOLOGIA GERAL E JURÍDICA ANNA GABRIELA VIEIRA SANTOS JONAS DE SOUZA OLIVEIRA MARINA ROSAS LÉDA PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA MALINOWSKI E O DIREITO SELVAGEM SÃO LUÍS 2017 ANNA GABRIELA VIEIRA SANTOS JONAS DE SOUZA OLIVEIRA MARINA ROSAS LÉDA PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA MALINOWSKI E O DIREITO SELVAGEM Atividade apresentada como pré-requisito para obtenção da 2º nota na disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 7/8/2017 -
MANCHAS DE SANGUE EM LOCAIS DE CRIME: UMA DINÂMICA POSSÍVEL?
AVM Faculdade Integrada CSI – Crime Scene Investigation: Criminalística Marília da Costa Ribas MANCHAS DE SANGUE EM LOCAIS DE CRIME: UMA DINÂMICA POSSÍVEL? Porto Alegre 2018 AVM Faculdade Integrada CSI – Crime Scene Investigation: Criminalística Marília da Costa Ribas MANCHAS DE SANGUE EM LOCAIS DE CRIME: UMA DINÂMICA POSSÍVEL? Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em CSI – Crime Scene Investigation: Criminalística Márcio Moreira Leal Porto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.836 Palavras / 24 PáginasData: 14/3/2022 -
Mancipasoa
Espécies de Emancipação Voluntaria: É necessário os pais em conjunto como menor, que precisa ter dezesseis anos completos. Precisa-se de instrumento publico, feito em cartório e com testemunhas mais registro. Ambos os pais devem estar presentes para que possam emancipar o menos, eles devem ir em dois cartórios, primeiramente vão em um tabelionato de notas onde irão fazer a escritura publica isso é necessário (formalidade necessária) o menor tem que ter dezesseis anos completos, depois,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2015 -
MANDADE DE SEGURANÇA SEGURO DESEMPREGO - CNPJ ATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE AUTOR, qualificação, vem, mui respeitosamente a Vossa Excelência, atuando em causa própria nos termos do artigo 106 do CPC, interpor MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido Liminar Contra ato da Autoridade Coatora, Gerente Regional do Trabalho e Emprego de xxxxxxxx, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: DOS FATOS A Impetrante foi contratada para trabalhar na cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 15/3/2019 -
Mandado de Injução
1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 que tem como alcunha “Constituição Cidadã” inovou em inúmeras esferas, introduzindo ideologias e remediações futuristas, dentre estas encontramos o Mandado de Injunção, um grande dispositivo de atuação cidadã perante o Judiciário, com a função de promover uma ligação direta entre o texto constitucional e a realidade concreta. Contudo, esperava-se que com o passar do tempo ocorreria a implementação gradual da ordem constitucional para que fosse sedimentada a real
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.187 Palavras / 13 PáginasData: 7/6/2015 -
MANDADO DE INJUÇÃO
Aluna: Maria Aparecida Santos de Oliveira Matrícula: 200601058448 Professora: Mônica Disciplina: Prática V EXMO. Sr. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNIcÌPIO Y, (qualificação completa) inscrito no CNPJ sob o nº________, residente__________, por seu presidente vem por seu advogado que subscreve, com procuração anexa e endereço a _________, para onde devem ser remetidas as intimações, de acordo com o artigo artigo 39,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2016 -
MANDADO DE INJUÇÃO COLETIVO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – BRASILIA – DISTRITO FEDERAL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAÚDE DE GOIANIA-MINAS GERAIS, por meio de sua representante MARIA AUXILIADORA presidente da entidade, por intermédio do advogado (a) e bastante procurador in fine assinado, conforme procuração ad judicia anexa, com escritório profissional, situado na Rua (...) N (...), no Bairro (...), na Cidade de Goiânia-Minas Gerais, onde recebe notificações e intimações de estilo, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO
Mandado de Injunção Introdução O trabalho proposto traz como tema o Mandado de Injunção, contido no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988 que diz: conceder-se-á o Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, à cidadania. O presente instituto tem como finalidade sanar as lacunas existentes em uma lei. Trata-se de um remédio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.234 Palavras / 9 PáginasData: 9/5/2015 -
Mandado de Injunção
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede no endereço na Rua, Bairro, Cidade, CEP, representado pelo presidente CAIO, inscrito no CPF nº, RG nº, residente e domiciliado na Rua, Bairro, Cidade, CEP, vem por meio de seu Advogado (endereço profissional, art. 39, I do CPC) com fundamento no artigo 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2015 -
MANDADO DE INJUNÇÃO
EXMO. SR. MINISTRO RELATOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AFONSO BERTOLLOS, brasileiro, solteiro, Servidor Público Federal, carteira de identidade nº 000000 IFP e CPF nº 00000, residente e domiciliado à Rua 00000, nº 00000, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 00.000-000, por seu Advogado, XXX, OAB/RJ 00, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência ingressar com a presente Ação Constitucional de MANDADO DE INJUNÇÃO Em face da PRESIDENTA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 31/1/2016 -
MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO NA COMARCA DE ARAGUARI (MG) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício das atribuições da Curadoria dos Direitos Humanos, vem à presença de Vossa Excelência impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO contra conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUARI e o Excelentíssima Sra. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, integrantes do Município conforme previsto na Lei Orgânica de Araguari, com base no art. 113, parágrafo único da Constituição Mineira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2016 -
MANDADO DE INJUNÇAO
AULA 2 - 25/04/2016 – MANDADO DE INJUNÇÃO O que é injunção? O que significa injunção? Injungir. Que é mandar, é concretizar. O mandado de injunção, ele nos remete a uma ordem, não é? Um mandado de concretização. Vou concretizar o que? Bom, o objeto de proteção do mandado de injunção são os direitos constitucionais conferidos, mas que não foram regulamentados diretamente pela constituição, havendo a necessidade da intervenção do legislador infraconstitucional ou pós constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.088 Palavras / 17 PáginasData: 5/6/2016 -
Mandado de Injunção
UNIPAM – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS DIREITO NOTURNO – 5º PERÍODO / A MANDADO DE INJUNÇÃO GRUPO 5 - INTEGRANTES: ANA GABRIELA GONÇALVES DA SILVA GIOVANE RODRIGUES MARQUES KAIO VINICIUS OLIVEIRA SILVA LUCAS ALVES TELES PEREIRA MARLON BORBA SANTANA PROFESSOR - FRANCISCO CARLOS FRECHIANI PROJETO INTEGRADOR JUNHO 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................03 1.1. PREVISÃO CONSTITUCIONAL....................................................................03 1.2. LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA...........................................................................06 1.3. DOUTRINA.....................................................................................................07 1.4. JURISPRUDÊNCIAS......................................................................................10 CONCLUSÃO........................................................................................................15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................15 MANDADO DE INJUNÇÃO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.380 Palavras / 14 PáginasData: 30/9/2016 -
Mandado de Injunção
EXMO SR. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. JOANA AUGUSTA, brasileira, solteira, enfermeira, RG nº10214520341 e CPF nº 102506451, e-mail augusta@gmail.com, residente e domiciliada na rua Andrades Neves Nº 104 bairro Centro CEP: 96.001-002 Pelotas, vem, por seu procurador, infra firmado, com procuração anexa e endereço profissional na rua Fernando Osório Nº1234 Bairro Três Vendas CEP: 96.002-001, Fone 53 83030102 e-mail adv.adv@gmail.com, documentos em anexo, onde serão encaminhadas as intimações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2016 -
Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVIL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO (MG) Joaquim Lopes, servidor público estatutário do Município de Betim, RG nºXXXXXXXXXX, CPF XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Acácias, 150, Bairro Bandeirinhas, CEP -32604406 – Betim / MG, endereço eletrônico XXXXXX@yahoo.com.br, vem, por suas advogadas, infra-assinadas, com procuração anexa e endereço profissional na Rua das Flores , 500, centro, de Betim / MG CEP 32.696-666, endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2016 -
MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. TÍCIO, nacionalidade ..., estado civil ..., guarda municipal na cidade de Leme - SP, RG nº ... e CPF nº ..., residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., bairro ... CEP..., na cidade de LEME CEP ..., endereço eletrônico ..., vem, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com fundamento no artigo 5º, inciso LXXI,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 1/11/2016 -
Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A entidade. , CNPJ., domiciliada em ., vem por meio de seu advogado que subscreve(com procuração anexa e endereço..) interpretar, com base no artigo 5º, LXX, CF, conjuntamente com lei 13.300/16, MANDADO DE INJUNÇÃO em face do Congresso Nacional, com endereço. , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Diante da situação exposta, deve ser levado em conta o direito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASÍLIA DF. ASSOSIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES EM SAUDE, com CNPJ/MF 00.000.000-00, Rua/Avenida ______________, nº ____, Bairro ______, Cidade ________, Estado _____, vem respeitosamente, por seu advogado e procurador que esta subscreve, (instrumento de mandato incluso – doc. Nº1), com escritório profissional no endereço ____, nº ___, bairro ____ - São Paulo – SP – CEP.___, onde recebem intimações (CPC artigo 106, I), vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2017 -
Mandado de injunção
Mandado de injunção O mandado de injunção é remédio constitucional previsto na Lei n. 8038/90, bem como no artigo 5°, LXXI, é inovação da Constituição de 88 e não existe similar no direito alienígena. Tal artigo prevê que, in verbis: Art.5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDER AL JOANA AUGUSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº...., inscrita no CPF nº...residente e domiciliada na Rua..., nº.., bairro....., cidade....., Estado...., por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos termos do art. 5º, LXXI, da CRFB/88, impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO Em decorrência da ausência de regulamentação, e com base no o art. 4 0, § 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2017 -
Mandado de Injunção
EXM SR DR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO , brasileiro, de estado civil divorciado, ocupante do cargo de Auditor Fiscal na Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia, portador do RG de Nº..., e do CPF..., residente no município de Capital do Estado já mencionado, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme a procuração anexa nos autos... da petição, com escritório localizado no município de Porto Velho capital, na Avenida...., de Nº....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.612 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2017