Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 39.421 - 39.450
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MANDADO DE INJUNÇÃO
Mandado de Injunção O mandado de Injunção está previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988 e possui uma Lei específica para regulamentá-lo, a Lei nº 13.300 de 2016. Trata-se de um remédio constitucional difuso que atua na omissão de norma que regulamentadora tornando inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais com relação à nacionalidade, à soberania e a cidadania. São legitimados para impetrar o MI as pessoas naturais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2017 -
Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA X VARA CÍVEL DO MUNICÍPIO K SEPUMK – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO K, composto por servidores públicos municipais, com sede na rua XXX, Bairro XXX, Cep XXX, no Município K, registrado sob o CNPJ n° XXX, por seu advogado (procuração anexa, doc.1), na forma do art. 39, I, do CPC – equivalente ao art. 106, I, do NCPC, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2018 -
MANDADO DE INJUNÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sindicato dos Servidores Públicos do Municipio Y, pessoa jurídica com endereço sito a (endereço completo) inscrito no CNPJ/MF nº. ..., por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 77, inc. V do CPC, vem propor MANDADO DE INJUNÇÃO, em face chefe do executivo municipal do município Y, o senhor prefeito (nome completo), nacionalidade, estado civil (ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2018 -
Mandado de Injunção
MANDADO DE INJUNÇÃO 1. INTRODUÇÃO O Mandado de Injunção, estabelecido no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um remédio constitucional, sendo uma ação constitucional que pode ser arguido individual ou coletivamente, com o intuito de o Poder Judiciário dar conhecimento ao Poder Legislativo sobre a falta de norma regulamentadora que torne inexequível o exercício de alguns direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2018 -
Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de ..., no endereço completo..., CNPJ..., endereço eletrônico ..., neste ato representado por seu presidente Caio, conforme faz prova o Contrato Social, anexo (documento...) por meio de seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato em anexo, documento...) e no endereço abaixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2018 -
Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BETA. O Sindicato Nacional Dos Servidores Públicos do Estado Beta, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Nº XXX, com sede localizada no endereço XXX, por meio de seu advogado (a) ao final inscrito (mandato anexo), com escritório profissional situado à Rua XXX, n.º XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2018 -
Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CICRANO DAS NEVES, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado em X, na avenida X, bairro X, número 00, CPF xxx.xxx.xxx-xx, RG xx.xxx.xxx, por meio de seu advogado infra-assinado, vem impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO, em face do PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, domiciliado no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília-DF, CEP número 70150-900 pelos fatos abaixo expostos: I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Primeiramente, requer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2019 -
Mandado de Injunção - CASO CONCRETO PRATICA V
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, inscrito no CNPJ nº, com sede na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado- UF, endereço eletrônico, representado por seu presidente CAIO, nacionalidade, estado civil (existência de união estável), profissão, portador da carteira de identidade n°, inscrito no CPF sob o n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, UF, endereço eletrônico, vem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO - CONSTITUCIONAL - ANHANGUERA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, RG nº... e CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., vem, por seu advogado, infra firmado, com procuração anexa e endereço profissional na rua..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO contra omissão do CONGRESSO NACIONAL, com sede no endereço ... nº...., CEP..., com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2017 -
Mandado de Injunção - OAB 2007.2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MARIA, brasileira, de estado civil …, enfermeira, portadora do RG nº…, e do CPF …, residente e domiciliada no endereço…, vem por, por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo …, cujo endereço profissional para onde devem ser encaminhadas todas as notificações e diligências pertinentes, no endereço …, e fundamentada no Artigo 5º, LXXI da Constituição Federal, impetrar o presente MANDADO DE INJUNÇÃO em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2016 -
Mandado de Injunção Caso Concreto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO [10 LINHAS] Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, pessoa jurídica de direito privado, insc. CNPJ, com sede endereço completo com cep, endereço eletrônico, representado neste ato por sua presidente CAIO, nacionalidade, estado civil, servidor publico, cpf, endereço completo com cep, endereço eletrônico, vêm, através de seu advogado, que esta vos subscreve (procuração em anexo),com fulcro nos artigos 5 LXXI da CF e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2019 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, entidade sindical regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede no (endereço completo), SP, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, que recebem intimações, com suporte nos artigos 5º, LXXI, e 8º, III, da Constituição da República, impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO em face da omissão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2015 -
Mandado de Injunção Coletivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y entidade sindical, inscrita no CNPJ nº ..., com sede na rua … nº .., Centro, Município Y/SP, vem por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., que indica para os fins do artigo 106, do CPC/2015, com fundamento no artigo 5º, LXXI da CRFB/88 e artigo 40, § 4º, CRFB/88, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2015 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
Débora Regina Gonçalves Neves. Mat. 200502157812 Aula 2. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Y, com sede à Rua, Bairro Cidade, vem por sua advogada devidamente constituída, com escritório à Rua, Bairro, Cidade, com fundamento no art. 5°, LXXI, da Carta Magna, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO contra o PREFEITO DO MUNICÍPIO Y, que poderá se localizado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2016 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A). DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, indicado no CNPJ: 1000.xxxxx/000-yy com sede na rua xxxxxx número xxx bairro xxxx do município Y do Estado de São Paulo, endereço eletrônico: xxxxxxxx@yyyyyy.com vem, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, adiante assinado, procuração anexa (Doc. 1) com o endereço profissional constante no timbre, à honrosa presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, na cidade de XXX, CEP XXX, email XXX, neste ato representada pela presidente a Sra. AUXILIADORA, brasileira, estado civil, servidora pública municipal, devidamente inscrita no CPF sob o nº XXX, portadora da cédula de identidade sob n° XXX, expedida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 19/4/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob o número 99.999.999/0001-00, com sede a Rua dos Andradas, 1599, bairro centro, no município Y, São Paulo, CEP 99.999-000, representado por seu Presidente XXXX, servidor público, casado, brasileiro, portador do CPF nº 121300890-12, RG nº 12428009812, residente e domiciliado na rua das Flores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2017 -
Mandado de Injunção Coletivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE, entidade regularmente constituída, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador abaixo assinado, com suporte no artigo 5º, LXXI da Constituição da República, combinado com a Lei 13.300/16, impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO em face da omissão do CONGRESSO NACIONAL, conforme segue: DOS FATOS AUXILIADORA de 45 anos é servidora pública municipal efetiva e trabalha como técnica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Autora: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE, Legitimidade ativa: art. 3o c/c art. 12, III da Lei n° 13.300/2016. Autoridade Coatora: CONGRESSO NACIONAL. • Legitimidade passiva/ Identificação da autoridade coatora: Congresso Nacional - art. 3º da Lei n° 13.300/16, 2ª parte. DOS FATOS A Requerente expõem-se em intermédio a classe representada, que no período entre janeiro a junho/16 por força maior e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número ... , com sua sede na Rua..., Bairro, Cidade, Estado, representada por seu presidente CAIO, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o número ..., portador do RG número ..., residente e domiciliado na Rua..., nº.., Bairro, Cidade, Estado, Cep, Endereço eletrônico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) MINISTRO (A) PRESIDENTE (A) DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O SINDICATO NACIONAL DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL, entidade sindical regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede em, endereço, cidade, estado, endereço eletrônico, atuando como substituto processual de seus filiados, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, que recebem intimações em, endereço, cidade, estado, endereço eletrônico, com suporte nos artigos 5º, LXXI, e 8º, III, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.374 Palavras / 10 PáginasData: 9/11/2017 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n°, com sede na rua, n°, bairro, Município Y, São Paulo, CEP, por seu advogado, nome, cpf n°, RG, n° OAB n° com endereço profissional na rua, bairro cidade, estado, com fulcro no art. 5° LXXI CRFB/88 e art. 24 parágrafo único da lei 8038/90
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2018 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SIN DICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIC IPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP J sob o número... , com sede na rua.., número..., bairro, Município Y, São Paulo, CEP, representado por seu Presidente CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade número..., inscrito no CP F sob o número ..., residente e domiciliado na rua.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2018 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Sindicato dos Servidores públicos Municipais do Município Y, pessoa de direito privado, inscrita no CNPJ nºxxxx, com sede à Rua xxxxxx, nºxx, Bairro xxx, Município Y, São Paulo, CEP xxxxx, por meio de seu representante - Presidente do Sindicato – Caio, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da identidade nºxxx, inscrito no CPF nº xxx, residente à rua xxxxx, nºxxxx, Bairroxxx,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2018 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
ALUNA:JANAINA CHAVES DO MONTE DE MELLO (CASO CONCRETO 2) MAT:201303090287 PRATÍCA SIMULADA V EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número... , com sede à rua .. ., número ..., bairro , Município Y , São Paulo , CEP , representado por seu Presidente CAIO, nacionalidade, estado civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 29/4/2018 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS DO MUNICIPIO Y, Cnpj Nº..., endereço eletrônico, com sede endereço completo, representado por seu diretor presidente Caio (nome completo) ou representado por seu diretor, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, Cpf, endereço eletrônico, domicilio, residência, Cep, vem por seu advogado com escritório (endereço completo), para fins do art. 77, V do CPC, impetrar: MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2018 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA... MARIA SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº..., CPF..., endereço eletrônico, domiciliado..., residente (endereço completo), vem por seu advogado com seu escritório (endereço completo) para fins do art. 77, V, CPC, com base no at. 5º, LXIX, CF, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA Em face da UNIVERSIDADE FEDERAL, pessoa jurídica de direito público representado por seus procuradores, localizados (endereço completo), contra ato praticado pela autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2018 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BETA Sindicato dos servidores do Estado Beta inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Nº XXX, com sede localizada no endereço XXX, por meio de seu advogado (a) ao final inscrito (mandato anexo), com escritório profissional sito à Rua XXX, n.º XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, onde recebe intimações, com fulcro na Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2018 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS do estado se são Paulo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxx, com sede na xxx, por seu advogado que esta subscreve com endereço profissional localizado na xxx, onde recebe suas notificações de praxe e estilo, endereço eletrônico xxx, vem a presença de Vossa Excelência impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2019 -
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, entidade sindical, inscrita sob o CNPJ nº ..., com sede na Rua ...., nº ..., bairro ..., São Paulo, CEP ..., representado por seu presidente Caio, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2021