Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 40.681 - 40.710
-
MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Efeito ativo do agravo de instrumento significa que o relator não tem só o poder de suspender a decisão agravada (efeito suspensivo), mas tem tambem o poder de ele próprio conceder a medida urgente que foi negada pelo juiz. Porém esta forma de raciocínio pode ser substituída pelo agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela. Embasamento legal, artigo 527, I e III e art 557 do CPC. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.877 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2016 -
Modelo de Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° 0127446-72.2016.8.26.0100 Agravante: Helena Soares Rocha Lima, brasileira Agravado: Rogério Rocha Lima Helena Soares Rocha Lima, brasileira, viúva, Medica, portadora do RG nº 25.589.888-X e do CPF nº 333.545.442-10, endereço eletrônico dra.helena_lima@gmail.com, residente e domiciliada na Rua Amauri, n.º 1.254, Apartamento 12, Bairro de Pinheiros, Cidade São Paulo,/SP por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2017 -
Modelo de Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y AUTOS Nº XXX 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO Y Rafaela..., menor impúbere, neste ato representada por sua mãe Melina..., brasileira, divorciada, profissão XXX, portadora da cédula de identidade nº XXX, inscrita no CPF nº XXX, residente e domiciliada sito a rua XXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado constituído, nome XXX, inscrito na OAB/Y
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 6/9/2017 -
MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR - PRESI-DENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA MANOEL MENDES, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF/MF sob o nº 111.111.111-11 e no RG sob o nº 1.111.111, residente e domiciliado a Rua Ministro Lula, nº 171, bairro Centro, município de Criciúma, SC, CEP 88800-000, por seu advogado e procurador infra assinado, “ut” instrumento de mandato incluso, com endereço profissional a Rua José dos Anzóis, nº 123, bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2018 -
MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Modelo de Agravo de Instrumento - Peça de interposição EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (ESTADO). Processo de origem no: ______________ Vara de origem: __________ Ação de ___________ NOME DO RECORRENTE (pessoa física), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF n°________, portador do RG n°_________, residente e domiciliado na rua __________ OU NOME DO RECORRENTE (pessoa jurídica), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no MF/CNPJ n°___________, com sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2018 -
Modelo de Agravo de Instrumento
AO DOUTO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JOÃO, brasileiro, solteiro, professor, RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, endereço eletrônico XXX, vem, por seu advogado, nos autos da Ação de Despejo c/c Cobrança de Alugueis, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, processo nº XXX, que move em face de PEDRO, brasileiro, solteiro, jogador de futebol, RG nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2018 -
MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELETÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS. AMANDA ..., estado civil ..., profissão ..., inscrita no CPF sob o n. ..., e-mail ..., residente e domiciliada em ..., Palmas/TO, por meio de seu advogado, Dr(a). ... – OAB ..., com endereço profissional na ...., vem, perante Vossa Excelência, inconformada com a decisão proferida no autos do MANDADO DE SEGURANÇA (processo n. xxx) sendo autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.576 Palavras / 7 PáginasData: 2/12/2019 -
Modelo de Agravo de Instrumento - Contra o INSS - Tutela de Urgência Indeferida
EXCELENTÍSSIMA EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, aposentado por invalidez, XXXXXXXXX SSP/DF, CPF XXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXX, CEP XXXXXXX, telefone XXXXXXX e XXXX, por intermédio dos Advogados, devidamente constituídos, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 994, II e 1015, I, ambos do Código de Processo Civil/NCPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.553 Palavras / 11 PáginasData: 26/2/2019 -
MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO ARTIGO 356 II CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO ORIGEM N.º XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, cabeleira, CPF nº _______________, residente e domiciliado na_________________________., vem, através de seu procurador infra assinado, conforme instrumento procuratório em anexo , perante Vossa Excelência, com fulcro na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro nos artigos artigo 356 parágrafo 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.438 Palavras / 14 PáginasData: 7/11/2017 -
Modelo de Agravo em Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Processo nº: 201590943732 ANNA CLÁUDIA GUILHERME OLIVEIRA MOREIRA, já qualificada nos autos do Recurso Especial nº 94373-35.2015.8.09.0175, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que inadmitiu o referido Recurso Especial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, visando o destrancamento do Recurso Especial para o insigne Superior Tribunal de Justiça, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.733 Palavras / 15 PáginasData: 25/4/2018 -
Modelo de Agravo em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE EXECUÇÔES PENAIS DA COMARCA ... (10 linhas) Autos de execução nº: ... TERTULIANO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado, que esta subscreve, nos autos do processo de execução n°..., à presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL contra decisão proferida nos referidos autos, com fulcro no art. 197 da Lei 7.210/84 c/c art. 581
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2015 -
Modelo de Agravo em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CRICIÚMA – SANTA CATARINA Agravante: Pierre Madalena Mendes Agravado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina PIERRE MADALENA MENDES, brasileiro, companheiro, serviços gerais, residente e domiciliado na Estrada Geral do Morro do Taió, s/n, casa, São Martinho, atualmente recolhido no Presídio Masculino de Criciúma/SC, inconformado com a respeitável decisão que indeferiu a progressão de regime prisional, vem, mui respeitosamente, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 4/8/2015 -
MODELO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO FORO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS Processo nº... Francisco Lindo, já qualificado no processo em epígrafe, através de seu advogado, vem, perante Vossa Excelência, inconformado com a decisão que negou o pedido de progressão de regime, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com base ao artigo 197º da Lei de Execução Penal e 589ª do Código de Processo Penal. Requer a realização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2017 -
Modelo de alegaçoes finais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. Proc. n. 0017983-19.2011.8.12.0001 RAFAEL DA SILVA NEGREIROS, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público Estadual, vem, perante V. Exa., por intermédio da Assistência Jurídica Dom Bosco – UCDB, através do advogado que ao final subscreve, e atendendo despacho de fls. 293, apresentar, tempestivamente, ALEGAÇÕES FINAIS, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2015 -
MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE 1. PROCESSO N° 0000001-01.2017.6.08.0002S 1. NATUREZA: AÇÃO PENAL 2. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DENUNCIADOS: RAIMUNDO DA SILVA E JOSE OLIVEIRA DELITO: ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL 1. ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE CEARÁ através de seus representantes nesta 1ª Vara Criminal e no uso de suas atribuições legais vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2018 -
Modelo de Alegações Finais Entorpecentes
NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, em trâmite por este R. Juízo vem, respeitosamente, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS nos termos do art. 57, da Lei nº 11.343/2006, o que faz mediante os substratos fáticos e jurídicos que passa a expor e ao final requerer: BREVE RELATÓRIO O acusado foi denunciado como incurso no artigo (ARTIGO DA DENUNCIA), da Lei nº 11.343/06. Segundo reluz dos elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2015 -
Modelo de Alegações Finais Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Processo nº: ASTOLFO, já devidamente qualificado nos autos, por meio de seu advogado, que esta subscreve, procuração em anexo, com endereço situado à (endereço completo com CEP), vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, sob a forma de memoriais, pelos motivos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2019 -
MODELO DE ALVARÁ JUDICIAL
À VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIO BRANCO – ESTADO DO ACRE. _______________________, brasileiro (a), estado civil, profissão, RG n _____ SSP/AC e CPF n. _____________, endereço eletrônico ______, residente e domiciliada na________________, telefone: (68) ____________, assistido (a) pela Defensoria Pública do Estado do Acre, por intermédio do (a) Defensor (a) Público (a) infra-assinado (a), com endereço profissional indicado na nota de rodapé, onde recebe intimações em geral, vem, respeitosamente, à digna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2018 -
Modelo de Antecipação de Tutela.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara Cível da Comarca de Tatuí – Estado de São Paulo Ana Isabel Figueira, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG. nº e inscrita no CPF/MF nº, residente e domiciliada na Rua Solavanco, nº 111, Tatuí, Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua, nº Bairro, Cidade, Estado, vem mui respeitosamente à presença de vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2015 -
MODELO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA – PIAUÍ PROCESSO N.º XXX.XX.XXX/XXXX ANDERSON TALISCA, já qualificado nos autos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E ESTÉTICO que lhe move MAXI BIANCUCCHI, igualmente qualificado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. XXX/XXX, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 23/4/2015 -
Modelo de apelação
Magliano & Silveira Associados Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de Niteroi –RJ PROCESSO Nº 00211267.12.2010.8.9.002 TAYNAN CRISTINA DA SILVA BAPTISTA, tendo como sua representante legal MARIA APARECIDA DA SILVA BAPTISTA já qualificado nos autos em referencia que tramitam por este r. juízo, inconformado com a r. sentença de fls. 230/239, vem mui respeitosamente à presença do Nobre Julgador, através de seus advogados, in fine, com base legal no artigo 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.295 Palavras / 18 PáginasData: 19/11/2015 -
MODELO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUCUPIRA. Processo Nº ......................... ADALGISA PORTELA, já qualificada nos autos em epigrafe, MANDADO DE SEGURANÇA, que move contra ato do EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA, Sr. ODORICO PARAGUAÇU, por seu procurador, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, não se conformando, “data vênia”, com a sentença de fls. (........), interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.807 Palavras / 8 PáginasData: 19/4/2016 -
Modelo de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CIVIL DE TAUBATÉ/SP PROCESSO Nº 123/13 XYZ LTDA, qualificado nos autos que lhe move MARIO DE SOUZA, também qualificado, vem, com fulcro no artigo 1.009 do NCPC, vem respeitosamente perante a V. Excelência, tempestivamente, interpor recurso de APELAÇÃO Contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, com base nos fundamentos expostos, requer ainda, depois de verificada a admissibilidade da presente, que sejam os autos remetidos ao Egrégio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2016 -
Modelo de Apelação
PRÁTICA JURÍDICA PENAL – RECURSO DE APELAÇÃO Fundamento legal: art. 593 e 416 do CPP, e art. 82 da Lei nº 9.099/95. Cabimento: impugnação de sentença, condenatória ou absolutória, proferida por juiz singular (art. 593, I); de decisão definitiva ou com força de definitiva, não impugnada por Recurso em Sentido Estrito (art. 593, II do CPP); das decisões do Tribunal do Júri (artigo 593, III) quando: * a: ocorrer nulidade posterior a pronúncia; * b:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.072 Palavras / 9 PáginasData: 14/10/2016 -
Modelo de apelação
UNAMA – UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO BRUNA ALENCAR RECURSO DE APELAÇÃO BELÉM/PA 2016 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELÉM – ESTADO DO PARÁ Autos nº: 23.085.8000/16 MARTA, legalmente representada por sua genitora, ambas devidamente qualificadas nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais que movem contra o Estado, também qualificado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2016 -
Modelo de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DAVARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES – MT. Processo nº 0000000000000 ANTÔNIO AUGUSTO, já qualificado nos autos em epígrafe em que move contra MaxTV S.A., vem, por sua procuradora que ao final subscreve, não se conformando com a sentença proferida, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com base no art. 1.009 do NCPC, requerendo, por esta via, que o recorrido seja intimado para, querendo, ofereça as contrarrazões no prazo legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 30/6/2017 -
Modelo de Apelação
Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte. Processo nº: xxxxxxxxx-x DANIEL FONSECA JUNIOR, menor impúbere, devidamente representado por sua mãe MARÍLIA FONSECA SILVEIRA, brasileira, portadora do RG _________, inscrita sob o CPF ________, Estado Civil, do Lar, domiciliada e residente á Rua_____ Nº_____ Bairro _________,CEP ______ na comarca de Belo Horizonte, também já qualificado na AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em epígrafe movido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2017 -
Modelo de Apelação
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS Processo –crime nº... Odilon Coutinho, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente a presença de Vossa excelência, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do art. 155, § 4º do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 18/12/2017 -
Modelo de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAÍ-TO PROC. Nº. 00.000.0000/00 M. M. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, Pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ (xxx), com sede na Av. Fortaleza nº 15 Setor Aeroporto, Guaraí Tocantins, vem mui respeitosamente, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado com escritório situado na rua 13 Nº 1636 St. Sul, Guaraí-To, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.009 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.084 Palavras / 9 PáginasData: 13/2/2018 -
Modelo de Apelação
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA .....ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ........................... Processo: ................ ....................................., já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, por seus procuradores infra-assinados, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO pelas razões anexas. Informa que deixa de recolher as custas por ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.084 Palavras / 9 PáginasData: 26/10/2018