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Direito

71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 42.001 - 42.030

  • Natalista, adquirindo o nascituro personalidade civil

    A (1) natalista, adquirindo o nascituro personalidade civil (aptidão de adquirir direitos e contrair obrigações) somente com o nascimento, quando o feto passa a ter existência própria. Os defensores dessa teoria consideram que antes desse momento existiria apenas uma expectativa de personalidade, razão pela qual a lei resguardaria direitos ao nascituro. Assim o natimorto não adquiriria personalidade, uma vez que não houve o nascimento com vida (Vicente Ráo, Silvio Rodrigues, Eduardo Espínola, Silvio Venosa). (2)

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    Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: jujusevidanes
  • Naturalização

    Naturalização

    ACADEMICOS DE DIREITO NA FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE – ISEPE – GUARATUBA EMERSON DE SOUZA STEFF SOFIE BONACCORSI ORIENTADOR DANIEL LEMOS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - NATURALIZAÇÃO Resumo: No presente trabalho será abordado o tema naturalização. Sua constituição, no que consiste o pedido e suas espécies e analise a respeito de arquivamento do pedido. A naturalização é um ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua própria pelo simples fato do

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    Tamanho do trabalho: 4.306 Palavras / 18 Páginas
    Data: 25/8/2015 Por: Steffbona
  • NATUREZA DA AÇÃO: Licitude de atividade-fim das empresas

    NATUREZA DA AÇÃO: Licitude de atividade-fim das empresas

    Grandes Julgamentos do STF PARTES: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A – CENIBRA (Recorrente) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE GUANHÃES E REGIÃO- SITIEXTRA e outros (recorrido) NATUREZA DA AÇÃO: Licitude de atividade-fim das empresas Nº DO PROCESSO: RE 958252 ADPF 324 1. SÍNTESE No dia 30 de agosto de 2018 houve o Julgamento do Superior Tribunal Federal referente a Licitude de atividade-fim das empresas, no que concerne à proibição da terceirização de atividades-fim e responsabilização

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    Data: 20/5/2020 Por: Paola Baroni
  • Natureza da norma jurídica

    A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto

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    Tamanho do trabalho: 4.283 Palavras / 18 Páginas
    Data: 21/2/2014 Por: kaparra
  • Natureza da Norma Jurídica

    I. Etimologia A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292) até chegar à grafia atual (documentada no século XIII). Para outros autores, a palavra faz referência à deusa romana da justiça, Justitia, que segurava em suas mãos uma balança com fiel. Dizia-se que havia justiça quando o fiel

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    Tamanho do trabalho: 4.015 Palavras / 17 Páginas
    Data: 9/10/2014 Por: taynoro
  • Natureza da responsabilidade bancária

    Natureza da responsabilidade bancária

    NATUREZA DA RESPONSABILIDADE BANCÁRIA Na contemporaneidade do País, os bancos exercem funções importantes para a fomentação da economia. Considerando que propõe incentivo e apoio para a representação de indústrias, a pecuária, o comércio e a agricultura, pois, atuam nas relevantes funções de mobilizações de créditos, o que hoje não está limitado somente em receber, poderá também fazer depósitos, fazer girar capital de terceiros, bem ainda conceder empréstimos. Como estratégia de atrair clientelas, disponibiliza ainda serviços

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    Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 Páginas
    Data: 21/2/2017 Por: DalvanaEckert
  • Natureza das pessoas juridicas

    Natureza das pessoas juridicas

    Teoria da natureza das pessoas jurídicas. A teoria da natureza jurídica nos diz que “somente os seres humanos podem ser sujeitos de relação jurídica”, de forma clara ela conceitua essa relação, entretanto, existem teorias elaboradas com o escopo de esclarecer-nos seu significado, são elas: A teoria da equiparação, a teoria da ficção, a teoria da realidade objetiva ou orgânica e a teoria da realidade das instituições jurídicas. Porém essa ultima, a teoria da realidade das

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    Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/5/2015 Por: Daimom
  • Natureza do procedimento: Ação penal

    Natureza do procedimento: Ação penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA (LOCAL DO CRIME) Dados: Autor: João Réu: Agnaldo Natureza do procedimento: Ação penal JOÃO (qualificação completa e endereço completo), por seu advogado infra-citado (documento em anexo), com escritório situado nessa cidade, na Rua (nome da rua), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, apresentar QUEIXA CRIME Em face de AGNALDO (qualificação e endereço completo),

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    Data: 23/11/2016 Por: Luciano Junior
  • Natureza dos Vínculos Jurídicos

    Natureza dos Vínculos Jurídicos

    MATÉRIA DO CADERNO DE PROCESSO CIVIL I Aula do dia: 24/08/15 *Princípios / Jurisdição / Competência -Processo (Instrumental) Teorias A) PRIVATISTAS: CIVIL (MATERIAL) 1) PROCESSO COMO CONTRATO: A teoria privatista que reconhece o processo como contrato entrega nele uma visão baseada essencialmente no direito civil: identificava o processo como o contrato, vendo a relação que liga autor e réu como um mero contrato. Essa teoria tem visão nos dias de hoje, somente histórica pois já

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    Data: 24/11/2015 Por: Direito Anhanguera
  • Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais

    Título Atos processuais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo. Objetivos Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles na relação jurídica processual, podendo ocasionar a suspensão ou extinção do processo sem resolução do mérito. Compreender

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    Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: nelsonneto
  • Natureza Jurídica da Ampliação do Colegiado

    Natureza Jurídica da Ampliação do Colegiado

    FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA Direito Processual Civil IV 7º Período A - Noturno A ampliação do colegiado nos Tribunais se trata de recurso? A ampliação do colegiado é previsto no polêmico art. 942 do Novo Código de Processo Civil de 2015, dando ensejo a contradições doutrinárias acerca de sua natureza jurídica. Assim dispõe o caput do referido: Art. 942. “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em

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    Data: 17/10/2018 Por: Daniel Luna
  • Natureza jurídica da Concordata

    Natureza jurídica da Concordata

    SUMÁRIO Resumo V Abstract VI Introdução 7 1. Concordata 8 1.1 O Intuito da Concordata 8 1.2 Pedido de Concordata 8 1.3 Natureza jurídica da Concordata 9 1.3.1 Legitimidade ativa 9 1.4 Pressuposto da Concordata 10 1.5 Efeitos da Concordata 11 1.5.1 Concordata preventiva 11 1.5.2 Concordata suspensiva 11 2. Falência 12 2.1 Fase cognitiva 12 2.1.1 Hipóteses de falência 12 2.2 Decretação da falência 13 2.3 Liquidação patrimonial 14 2.3.1 Ineficácia e revogação de

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    Data: 11/5/2016 Por: Caroline Pereira
  • Natureza Jurídica da Embasa

    ATIVIDADE ESTRUTURADA DA AV1 Natureza Jurídica da EMBASA A Embasa é uma sociedade de economia mista, portanto com natureza jurídica de direito privado, mesmo ligada ao Governo da Bahia, ela não goza de nenhum privilégio legal que seja sobre qualquer outra empresa nacional, assim, deve se submeter a todos os ditames legais vigentes em nosso ordenamento jurídico nacional garantindo a isonomia constitucional que deve existir, em especial no plano concorrencial, entre empresas estatais e empresas

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    Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: marcelaern
  • Natureza Jurídica da OAB

    Natureza Jurídica da OAB

    Introdução Os Conselhos Fiscalizadores de Profissões Regulamentadas ou também Conselhos de Classes Profissionais tem como papel a administração dos membros da categoria, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e punir quando necessário. De modo geral, impede o exercício ilegal da profissão exigindo a habilitação do profissional e, a má conduta daquele que é habilitado. Essa administração é de competência da União, ou seja, de administração pública. Porém, como prescrito no art. 21, XXIV da C.F.

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    Data: 22/9/2015 Por: konsleguizamon
  • Natureza jurídica da propriedade

    09/04/2014 NATUREZA JURÍDICA DA PROPRIEDADE: 1) Teoria da lei: A propriedade existe em razão da existência de uma lei, sendo a vontade do legislador. 2) Teoria da ocupação: A propriedade existe em razão das invasões ocorridas anteriormente, permanecendo nossa propriedade uma vinculação àquela primeira ocupação. 3) Teoria de trabalho: A propriedade é fruto do trabalho, representando uma decorrência de um serviço. 4) Teoria da natureza humana: (mais aceita) A propriedade representa a própria natureza do

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    Tamanho do trabalho: 2.365 Palavras / 10 Páginas
    Data: 13/8/2014 Por: mariana461
  • Natureza Jurídica da Relação de Emprego

    Natureza Jurídica da Relação de Emprego–(Aula-4–90 min.) A materialização da relação de emprego se dá por intermédio de um contrato, escrito ou não. Para melhor entender essa relação de trabalho, vejamos algumas teorias contratualistas. a) Teoria do Arrendamento – inclui o contrato empregatício entre as espécies de contratos de locação ou de arrendamento. O contrato empregatício corresponderia à locação de serviços, pelo qual uma das partes colocaria seu trabalho à disposição de outra. Crítica: inexiste,

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    Tamanho do trabalho: 1.901 Palavras / 8 Páginas
    Data: 12/10/2013 Por: leticialasmar1
  • Natureza juridica da sociedade

    2 NATUREZA JURIDICA DA SOCIEDADE Para um melhor entendimento no momento de formalizar uma empresa, temos que conhecer as diferentes e principais naturezas jurídicas das sociedades usadas no País. “Não importa o tamanho que sua empresa começa, a maioria das empresas começaram pequena e hoje são referências em seus segmentos.” Altair Alves 2.1 EIRELI – (EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA) -O QUE É? Desde 09/01/2012 está autorizada a criação da Empresa Individual de responsabilidade Limitada

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    Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/10/2014 Por: luissandro
  • Natureza jurídica da sucessão: transferência patrimonial

    Natureza jurídica da sucessão: transferência patrimonial

    SUCESSÕES Natureza jurídica da sucessão: transferência patrimonial. Tipos de parentescos que interessam à sucessão: Parentesco em linha reta, por ser infinito, gera sucessão infinita. Se não há ascendente, passa a chamar ascendente. Colateralidade tb é consanguíneo mas não é o mesmo tronco (um não deriva do outro). Irmãos, tios, primos, tio avô. Pro direito só vai até 4o grau (primo). Adotivo é igual natural. Socio afetividade não gera na lei direito sucessório. Como identificar rapidamente:

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    Tamanho do trabalho: 6.521 Palavras / 27 Páginas
    Data: 19/2/2019 Por: Ramille Ximenes
  • NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRARRAZÕES DO APELADO

    NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRARRAZÕES DO APELADO

    Atividade Avaliativa – Direito Processual Civil/Prof. Jean Racine – 7º Período A Equipe: Adelber Ribeiro, Camilla Lima, Danielle Louize, Isabella Ruas, José Daniel, Laura Luísa, Pedro Henrique Murça e Ruanna Gabriela. NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRARRAZÕES DO APELADO Com o advento do CPC/2015, o recurso de Apelação foi ampliado direcionando-se além da sentença, mas também às decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento. O rol taxativo do art. 1.015, NCPC trás as hipóteses em que

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    Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2017 Por: Isagr123
  • Natureza jurídica das empresas

    FACULDADES OBJETIVO Professor: Enio Gentil Vieira 16/08/2013 Natureza jurídica das empresas Para um melhor entendimento no momento de formalizar sua empresa, temos abaixo as principais naturezas jurídicas usadas no País. Primeiro serão mostradas as naturezas jurídicas das sociedades. Se você não tem sócio, mas deseja montar uma empresa do mesmo jeito, no final abordaremos a empresa individual. Sociedades empresárias Sociedade por cotas de responsabilidade limitada - Ltda. Também conhecida como "Ltda", a sociedade por cotas

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    Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/10/2013 Por: ElvisLtoto
  • NATUREZA JURIDICA DAS SENTENÇAS

    NATUREZA JURIDICA DAS SENTENÇAS

    1 REFERÊNCIAL TEÓRICO 1.1 NATUREZA JURÍDICA A natureza jurídica da sentença é de declaração da vontade, e está ganha forma na manifestação do juiz, em que ele exprime uma ordem que nada mais é senão aquela mesma ordem prevista na lei, que se transformar em concreta. Sendo assim a sentença é um exercício de um poder que opera de forma à solucionar de forma total ou parcialmente o conflito de interesses, com base numa norma

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    Tamanho do trabalho: 2.324 Palavras / 10 Páginas
    Data: 7/4/2015 Por: GabiNogueira1990
  • Natureza jurídica de propriedade: e um direito real

    Conceito Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Natureza jurídica de propriedade: e um direito real Características da propriedade: absoluta, pois é plena; perpétua, significa que o direito tem uma duração ilimitada exclusiva, pois proíbe que os outros tenham

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    Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/11/2013 Por: semiramesbrasil
  • Natureza Juridica do DPVAT

    Natureza Juridica do DPVAT

    Natureza jurídica do seguro DPVAT O DPVAT é um seguro de caráter obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre com a obrigação de assegurar indenizações às vítimas de danos decorrentes de acidentes automobilísticos. O valor pago ao seguro é realizado quando feito o licenciamento do veículo automotor, a cobertura abrange os seguintes eventos: morte, incapacidades permanentes em níveis totais ou parciais e despesas médicas e suplementares. A lei 6.194/74 é a

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    Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/3/2016 Por: Jakellineroux
  • Natureza Juridica do refis

    INTRODUÇÃO AO REFIS Um dos alicerces econômico dos governos Brasileiros ( Federal, Estadual e Municipais), esta na forma de renuncias Fiscais, para reaver a arrecadação quase perdida, possibilitando e caracterizando uma redução na carga tributaria, através de diversos mecanismos como: Suspensão, extinção e exclusão de Créditos tributários. A modalidade mais utilizada nos dias atuais e o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal),criado pela lei 9.964, de 10 de Abril de 2000, entretanto possui muitas divergência na

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    Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/4/2015 Por: Gustavospinelli
  • Natureza Jurídica do Sindicato

    Natureza Jurídica do Sindicato

    QUESTÃO PRIMEIRA: Emita parecer técnico apontando o conceito, as características e as diferenças entre os princípios da autonomia e da liberdade sindical. Neste parecer, aponte a natureza jurídica do registro sindical previsto na CR/88. Parecer nº .. Assunto: Princípios da autonomia e liberdade sindical e natureza do registro Sindical à luz da CR/88 EMENTA: PRINCÍPIO. AUTONOMIA SINDICAL. LIBERDADE SINDICAL. NATUREZA JURÍDICA. CONSTITUIÇÃO DE 88. Interessado: Questionado sobre as diferenças dos princípios da autonomia e da

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    Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/5/2020 Por: michellelcr
  • NATUREZA JURIDICA DOS CONTAINERS

    NATUREZA JURIDICA DOS CONTAINERS

    Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Acadêmico: Gabriel Felipe Spronello. Disciplina: Direito portuário e marítimo. Professor: Adão Paulo Ferreira Resumo do Texto – “Aspectos jurídicos do container”. - Introduz o tema, apontando os problemas que os containers (introduzidos na década de 50, pelos EUA) trouxeram, com suas facilidades. Principalmente no âmbito do direito marítimo, que é o ramo que cuida das relações jurídicas em torno do navio. O container é assessório do navio, é

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    Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/4/2016 Por: Gabriel Felipe
  • NATUREZA JURIDICAS DAS INUNIDADES TRIBUTARIAS

    NATUREZA JURIDICAS DAS INUNIDADES TRIBUTARIAS

    1. Qual a natureza jurídica das Imunidades? R- As imunidades tem natureza jurídica dúplice na medida em que são, ao mesmo tempo, limitações constitucionais ao poder de tributar, restringindo o poder do Fisco de instituir tributos, e também garantias fundamentais de contribuir. 2. Quais a consequências que advêm da natureza jurídica das Imunidades? R- As consequências são quatro: 1- Imunidades tributarias constituem clausulas pétreas; 2- A regulamentação infraconstitucional das imunidades tributárias exige lei complementar; 3-

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    Data: 4/12/2015 Por: Sabrina Brandao
  • NATUREZA LEGAL

    Sua aplicação é iniciado quando a Instituição financeira, denominada arrendante, adquire o bem indicado pelo arrendatário, e lhe dá em locação por determinado tempo, com opção de compra do mesmo ao término da operação locativa. Assim ocorre nos contratos de "leasing" financeiro. Em outros casos, nos chamados contratos de lease-back, a instituição financeira adquire o bem do próprio arrendatário, que passa a alugar o mesmo com as mesmas opções do contrato de "leasing" financeiro. Nestes

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    Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/11/2014 Por: MonaraAlves
  • Natureza: Tentativa de Homicídio Qualificado

    Natureza: Tentativa de Homicídio Qualificado

    Trabalho de Direito Penal II Alunos: Franciéli Ferreira e Kauê Romanzzini Comarca de Erechim 1ª Vara Criminal Processo: 013/2.14.0009251-1 Réu: Mateus de Quadros Natureza: Tentativa de Homicídio Qualificado Fato: “No dia 20 de dezembro de 2014, por volta das 21h30min, na Rua Santo Onofre, em via pública, Bairro Nossa Senhora Aparecida, no Município de Barão de Cotegipe/RS, o denunciado MATEUS DE QUADROS, deu o início ao ato de matar a vítima MICHAEL MEIRELES DA SILVA,

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    Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/5/2020 Por: Kauê Romanzzini
  • Naufrago

    Naufrago

    UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO: DIREITO DISCP.: ECONOMIA POLÍTICA PROFª. MSc. LUCENI GRASSI DE OLIVEIRA ROTEIRO DE TRABALHO 1. Tema: 1. O filme “NÁUFRAGO”. 3 - Objetivos do trabalho Estudar como a luta de Chuk Noland (Tom Hanks) pela sobrevivência na ilha se relaciona com o problema econômico, evidenciado pelas necessidades humanas ilimitadas e pela escassez de recursos. Dessa maneira pede-se, que após assistir o filme “Naufrago”, responda as seguintes questões: 1. Em quais

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    Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2015 Por: Mariangela Anunciação
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