Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.101 - 50.130
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O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LOGO UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANÁ – UNISEP CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEP CURSO DE DIREITO DIEGO RICARDO F. JULIANA FERREIRA DE SOUZA JUSSARA L. CORDEIRO MATEUS CANALLI PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho realizado na disciplina de Direito Empresarial II do 6º Semestre ‘‘B’’ do curso de Direito, da Faculdade Educacional de Dois Vizinhos – FAED/PR. Prof. Daniela Regina de Faria Dois Vizinhos – 2019 3.0 - TABELA DE CREDORES A presente exposição está tabelada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2019 -
O Plano de Saúde
O que acontece se uma operadora de planos de saúde descredencia um hospital, clínica, laboratório ou médico da rede? Especificamente sobre os hospitais, a operadora de planos de saúde só poderá descredenciá-los em caráter excepcional. Nesses casos, é obrigatório substituir o hospital descredenciado do plano por outro equivalente e comunicar essa mudança ao consumidor e à ANS com 30 dias de antecedência, exceto nos casos de fraude ou infração sanitária ou fiscal por parte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2021 -
O Plano de Saúde
RECURSO ESPECIAL Nº XXXXXXXX - DF RELATOR: Ministro ARTHUR DOS REIS EMYGDIO RASIA RECORRENTE : S F S DE S S E L ADVOGADOS : ABRAHÃO ISSA NETO - SP083286 RAQUEL DI DONATO LOURENÇO - SP390355 RECORRIDO : N H C (MENOR) REPR. POR : J M DE O ADVOGADOS : DARKSON WILLIAM MARTINS RIBEIRO - SP291037 KELYANE MARTINS DA PAZ ZAMPIERI - SP409849 EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. ROL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.767 Palavras / 12 PáginasData: 21/9/2022 -
O PLANO DIRETOR COMO PROCESSO
FAAT FACULDADES/ATIBAIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JORGE EVERALDO DE SOUZA JUNIOR O PLANO DIRETOR COMO PROCESSO UM ESTUDO DE CASO EM BOM JESUS DOS PERDÕES - SP PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA ATIBAIA-SP 2017 JORGE EVERALDO DE SOUZA JUNIOR RA: 3814057 O PLANO DIRETOR COMO PROCESSO UM ESTUDO DE CASO EM BOM JESUS DOS PERDÕES - SP PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Professora Mara Cristina Tramujas Calabrez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.638 Palavras / 11 PáginasData: 21/9/2017 -
O PLANO DIRETOR DE MANAUS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE SOCIOAMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL O PLANO DIRETOR DE MANAUS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE SOCIOAMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL MARCELLO PHILLIPE AGUIAR MARTINS Manaus, AM Dezembro, 2015 Conteúdo A cidade e o fenômeno da urbanização desordenada O plano diretor enquanto política pública urbana Uma cidade socioambientalmente sustentável: um possível caminho (educação ambiental). 1. Introdução[a] Um dos mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 19/3/2016 -
O Plano Plurianual
O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são leis que regem o planejamento e o orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais. Cada uma delas estão integradas permitindo um planejamento das ações governamentais, embora passem por etapas distintas. O plurianual é o instrumento de planejamento do Governo Federal que visa estabelecer, de forma regionalizada, os objetivos, as diretrizes, metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2020 -
O Plantio com sucesso, deve-se escolher a finalidade do bambu
Plantio Para se estabelecer um plantio com sucesso, deve-se escolher a finalidade do bambu e o local adequado e lembrar que os bambus temperados são mais aptos ao frio, enquanto os tropicais se adaptam muito bem ao clima mais quente.Um local onde tenha água por perto e muita incidência de luz solar ajuda o bambu a crescer mais rapidamente. A melhor época para se plantar o bambu é depois do inverno, no momento de aparecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 19/6/2017 -
O Platão; Aristóteles; Políbio, em Teoria das formas de governo
Nome: Stephanie Gomes Porto R.A. : 21852992 Turma: 1º Semestre de Direito Texto: BOBBIO, Norberto. “Platão”; “Aristóteles”; “Políbio”, em Teoria das formas de governo. Brasília: UnB, 1995, pp. 45-73. O autor Norberto traz em seu texto as formas de governo, citando a visão dos autores, Platão, Aristóteles e Políbio. Começando pelo autor Platão, um conservador, que sempre ver o passado com benevolência e o futuro com espanto, fala das diversas modalidades de constituição, focando no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2018 -
O PLEBISCITO AO CONTRÁRIO DO REFERENDUM
O plebiscito O plebiscito é considerado como sendo o mesmo que referendum, nada mais é do que uma consulta ao povo antes de tomar qualquer decisão, uma consulta direta ao povo, ambas são palavras do vocabulário político, que origina-se do latim plebiscitu (decreto dos plebeus). O PLEBISCITO, AO CONTRÁRIO DO REFERENDUM: refere-se sempre a leis, é uma consulta ao povo antes da lei ser sancionada, no entanto constituí-se por medidas política como ato extraordinário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2016 -
O Pleno Emprego
Pleno emprego – é o princípio que se harmoniza e caminha no sentido de concretizar um dos fundamentos da ordem econômica, que é à valorização do trabalho humano, também com a justiça social e a implementação de uma sociedade livre e igual. Podemos determinar que referido princípio tem como base criar oportunidades de trabalho, para que todos possam viver dignamente, do próprio esforço. A teoria do pleno emprego está fundada em expandir as oportunidades de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2019 -
O plexo braquial (PB)
CASO CLÌNICO O plexo braquial (PB) tem localização lateral à coluna cervical e situa-se entre os músculos escalenos anterior e médio, posterior e lateralmente ao músculo esternocleidomastóideo (FLORES, 2006; COELHO 2012). O PB é uma região particularmente crítica do sistema nervoso periférico quanto à sua exposição ao trauma. Devido as suas especiais relações anatômicas com as estruturas móveis do pescoço e do ombro, pode ser envolvido quando os vetores de força provocam tração sobre essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2016 -
O pluaralismo politico no brasil
O Pluralismo Político no Brasil O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil está disposta em nossa Constituição Federal no artigo 1º no que trata dos princípios fundamentais da República. Diferentemente do que a maioria das pessoas acredita, o pluralismo político não tem há ver com a infinita gama de partido que hoje existe em nosso país, sim com a diversidade de opiniões sobre a política, ou seja, pode – se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2016 -
O Pluralismo e Monismo
RESUMO No princípio da humanidade quando nossos ancestrais ainda eram nômades, as formas de direitos existentes eram totalmente plurais, porque havia grande disparidade, grande multiplicidade de tribos e clãs, cada uma com um sistema próprio de julgar e de defender seus próprios interesses. O ser humano vivia no chamado, ´´Estado Natural do Direito``. Onde não havia um governo para estabelecer qualquer tipo de ordem. Ainda que de forma rustica e bruta o pluralismo jurídico se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2018 -
O Pluralismo e Multiculturalismo
1. O pluralismo é uma característica de sociedades livres, em que há a convivência pacífica e respeitosa entre pensamentos diferentes, esse também combate o pensamento único, o que contraria uma das tendências do processo de globalização, como exemplo: os Estados Democráticos de Direito. No multiculturalismo, existe a convivência em um país, região ou local de diferentes culturas e tradições, em que existe uma mescla de culturas, de visões de vida e valores, como foi quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2017 -
O Pluralismo Juridico
Atividade estruturada apresentada ao curso de Bacharel em Direito pela Faculdade Sergipana -FASE Disciplina: Sociologia Jurídica Acadêmicos: Deyvid Roque de Santana Carvalho FENÔMENO SOCIAL E EFEITO JURÍDICO 1. INTRODUÇÃO Este estudo tem como objetivo compreender o fenômeno do pluralismo jurídico à luz da ética, através de estudo bibliográfico procurou-se atingir o objetivo proposto, descrevendo no primeiro momento uma resenha do vídeo Direito em Foco –Ética, onde é explanado o conceito de ética, trazendo um questionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 7/7/2015 -
O Pluralismo Jurídico
PLURALISMO JURÍDICO O pluralismo jurídico é formado pela existência de duas ou mais normas que vigorem em uma determinada sociedade de forma simultânea, do qual se entende que é uma questão social e em partes uma reação contrária ao monismo jurídico, que é a exclusividade das normas jurídicas exercidas pelo Estado, essa contrariedade ao monopólio jurídico do Estado não possui autenticidade jurídica para o Estado, mas é exercida pela sociedade que está submetida. Vários fatores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2018 -
O Pluralismo Jurídico
PLURALISMO JURÍDICO Definição Ana Lucia Sabadell (2005) define “o pluralismo jurídico como a teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos no seio da mesma sociedade.” Teorias do pluralismo jurídico Análises teóricas sobre a interlegalidade: existências de várias normas que interagem entre si; Interessa-se pelas sociedades multiculturais; Refere-se às mudanças do direito internacional, fortalecimento de instituições supranacionais de caráter regional; De interesse da sociologia jurídica, na sua vertente empírica. Direito Alternativo Positivismo de combate
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2018 -
O Pluralismo Jurídico
1 INTRODUÇÃO O Direito tem importância fundamental na organização da sociedade e na intenção de resolver seus desequilíbrios temos total ciência, mas quando admitimos que o poder nem sempre está nas mãos da justiça, mas que pode sim estar na mão de qualquer um que ofereça benefícios, “garantia de direitos “ ou que por outros meios venham coagir e convencer a aqueles que fazem parte de certo meio, sociedade, religião ou outro grupo social a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2018 -
O Pluralismo Jurídico
Trabalho de Historia do Direito (minha parte) * Pluralismo Jurídico – Bom, como nem tudo são flores, o pluralismo jurídico, apesar de ser uma alternativa e uma nova esperança de evolução e paz social, nem sempre alcança seu objetivo, tornando-se muitas vezes um grande problema estatal que o Estado necessitará de intervir. – O pluralismo, ele tem modalidades, que podem ser algumas complementares do estado ou totalmente contrárias, antagônicas, surgindo consequentemente várias críticas quanto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2021 -
O Pluralismo Jurídico E Efetividade Jurídica Na Relação Entre Proteção Ambiental E Investimentos Estrangeiros: Os Casos Santa Elena, Metalclad E Tecmed
O PLURALISMO JURÍDICO E EFETIVIDADE JURÍDICA NA RELAÇÃO ENTRE PROTEÇÃO AMBIENTAL E INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS: OS CASOS SANTA ELENA, METALCLAD E TECMED* Os casos Metalclad, Tecmed e Santa Elena ilustram atitudes de governos, em seu poder de regulamentação em nome de riscos ambientais, que foram responsáveis por violações a investimentos estrangeiros, sendo questionadas no ICSID. Estes casos retratam bem o conflito entre uma ordem estatal e participação privada, onde o Estado tem sua capacidade de atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.804 Palavras / 12 PáginasData: 22/8/2023 -
O Pluralismo Jurídico e Seus Efeitos Sociais
Pluralismo Jurídico e seus efeitos sociais A essência do indivíduo sugere o convívio em sociedade, em grupo, que se origina de um sentimento inerente a pessoa humana; opiniões contrárias emergem dessa relação de convívio, necessitando de uma solução não estanque, posto se tratar de uma relação dinâmica, em constante mudança. Em um primeiro momento, como resposta fala-se na auto composição dos conflitos, ou seja, a solução entre os indivíduos dessa sociedade, “entre particulares”, vive-se nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2018 -
O PLURIPARTIDARISMO POLÍTICO E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA
O PLURIPARTIDARISMO POLÍTICO E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA GT 4 - Direito constitucional, administrativo e ambiental; André Dell'Isola Denardi Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Graduado em Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais andredenardi90@gmail.com Luana Merlis Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Londrina luanamerlis@hotmail.com RESUMO: O presente artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.634 Palavras / 15 PáginasData: 27/8/2017 -
O Poder Absoluto Sustentou
O poder absoluto sustentou os apelos por uma razão divina contínua inerente à sua causa, a soberania fincada na realidade, percorreu um longo caminho para chegar na condição que se encontra nos dias atuais. Neste sentido, a conjuntura soberana é uma insuperável realidade retórica apegada à racionalidade de nossos tempos, apesar do fundamentalismo neoliberal e sua inferência e sua hipótese de horrorização do estado contemporâneo, mesmo que o estado ainda desempenhe um papel vital na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2018 -
O PODER CONSTITUINTE
Poder Constituinte CONCEITO Questiona-se a respeito do fundamento da supremacia da Constituição. Responde-se afirmando que a supremacia da Constituição decorre de sua origem. Provém ela de um poder que institui a todos os outros e não é instituído por qualquer outro, de um poder que constitui os demais e é por isso denominado Poder Constituinte. Poder Constituinte é a expressão maior da vontade de um povo ou grupo destinada a estabelecer os fundamentos de organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.786 Palavras / 16 PáginasData: 9/6/2015 -
O Poder Constituinte
Poder Constituinte O Poder Constituinte é o poder responsável pela criação, elaboração, reforma e mutação das constituições. Seu surgimento acontece a partir da mudança da mentalidade sociológica no século XVIII da mudança do pensamento Teocêntrico para o Antropocentrismo onde a figura religiosa sai do centro das relações humanas e o Homem se torna o centro das relações norteando um novo modelo de pensamento assim desenvolvendo o chamado o racionalismo, o Iluminismo. No século XVIII surgi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.499 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2017 -
O Poder Constituinte
4.TEORIA DO PODER CONSTITUINTE 4.1. Conceito Entende-se por poder constituinte o poder de elaborar uma Constituição[1]. Se o direito que corporifica a sociedade estatal tem existência em documento a que denominamos Constituição, poder constituinte é justamente a manifestação soberana da vontade política de um povo, social e juridicamente organizado, da qual promanam as normas constitucionais. A questão da legitimidade, que se cobra das Constituições, "vem a ser a maior ou menor correspondência entre os valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.930 Palavras / 12 PáginasData: 6/11/2017 -
O Poder Constituinte
PODER CONSTITUINTE Constituição do Estado Brasileiro e Estados Membros (26). 1. CONCEITO: é o poder que o povo tem de organizar/elaborar/construir/formalizar a Constituição do Estado Brasileiro, como também elaborar as Constituições dos Estados Membros dentro da federação brasileira (unidades federativas da federação - são 26, de forma federativa, dentro do estado brasileiro). OBS.: Formalmente o DF não possui constituição, nem os municípios. Quanto a estes, são organizados político-administrativamente através de Leis Orgânicas. * Não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.113 Palavras / 13 PáginasData: 12/12/2017 -
O PODER CONSTITUINTE
DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 01: PODER CONSTITUINTE: poder do povo exercido através da figura do poder constituinte. Tipos: originário e derivado. - originário: criador, CF é a criatura. Poder ilimitado, incondicionado, de fato, aquele que cria as normas constitucionais. O fruto do poder originário são as normas constitucionais originárias, não sendo possível controle de constitucionalidade sobre essas normas. Exemplo: declaração de inconstitucionalidade de uma norma const originaria não se admite. É com a norma constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.290 Palavras / 10 PáginasData: 15/4/2018 -
O PODER CONSTITUINTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS NETO PODER CONSTITUINTE PONTA GROSSA 2019 1. CONCEITO Podemos definir como poder constituinte a faculdade de editar uma Constituição e estabelecer uma organização jurídica fundamental de um Estado, estabelecendo então a lei maior dentro de uma nação. As normas produzidas pelo poder constituinte compõem um texto normativo, localizado em posição de superioridade, em relação as demais normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2019 -
O Poder Constituinte
Poder Constituinte Prof. Ricardo Machado Conceito: É o poder de elaborar a Constituição. Em sendo o nosso Regime de Governo o Democrático, diz-se que o titular do poder constituinte é o povo (artigo 10. parágrafo único da C.F.). O termo democracia significa demos (povo) + kratos (autoridade). O Poder Constituinte poderá ser Originário ou Derivado. Poder Constituinte Originário e Derivado: Para estabelecermos a relação entre limitações materiais explícitas previstas na C.F. e irretroatividade de emendas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.894 Palavras / 12 PáginasData: 30/9/2019