Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.191 - 50.220
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O PORTUGUÊS PARA CONVENCER – COMUNICAÇÃO E PERSUASÃO EM DIREITO
TÍTULO DA OBRA: PORTUGUÊS PARA CONVENCER – COMUNICAÇÃO E PERSUASÃO EM DIREITO CAPÍTULO: COMO NÃO SE DEVE ESCREVER (P. 9 A 15). AUTORES: CLÁUDIO MORENO E TÚLIO MARTINS EDITORA: EDITORA ÁTICA ANO DE PUBLICAÇÃO: 2011 EDIÇÃO/VOLUME: 2º QUANTIDADE DE AUTORES: 2 Referências bibliográficas: MORENO, Claudio e MARTINS, Túlio. Português para convencer – Comunicação e persuasão em direito. Capítulo 1 – Como não se deve escrever. Editora Ática, 2011, volume: 2º. Para o advogado, tudo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.789 Palavras / 12 PáginasData: 16/5/2019 -
O POSICIONAMENTO DO STF ACERCA DA IMUNIDADE E INVIOLABILIDADE DIPLOMÁTICA E CONSULAR
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO Direito Internacional Público LUCCAS RAMOS OLIVEIRA “POSICIONAMENTO DO STF ACERCA DA IMUNIDADE E INVIOLABILIDADE DIPLOMÁTICA E CONSULAR” RIO DE JANEIRO 2019 Resumo: O artigo a seguir tem como finalidade a exposição do posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da imunidade e inviolabilidade diplomática e consular abordando e apresentando julgamentos proferidos acerca da matéria, bem como a análise crítica do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2022 -
O POSICIONAMENTO DOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NAS TERRAS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA CURSO DE DIREITO PAULO JUNIOR RUVIARO ALCANTARA O POSICIONAMENTO DOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NAS TERRAS INDÍGENAS. PORTO VELHO – RO 2022 PAULO JUNIOR RUVIARO ALCANTARA O POSICIONAMENTO DOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NAS TERRAS INDÍGENAS. Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito da Fundação Federal de Rondônia. Orientador(a):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.201 Palavras / 17 PáginasData: 19/10/2022 -
O POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO
1. INTRODUÇÃO No Brasil vigora e sempre vigorou o princípio da monogamia, onde os cônjuges devem ser fieis um ao outro. Antigamente o adultério era penalmente reprimido, podendo até ocorrer prisão. Nos dias de hoje, já não se fala em condenação criminal, porém ainda há a exigência da fidelidade mútua. Com a constituição de 1988, a chamada “constituição cidadã”, passou-se a se proteger diferentes tipos de formação familiar, como a família monoparental, composta por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 10/11/2018 -
O Posicionamento pessoal sobre a decisão do STJ
Trabalho – Posicionamento pessoal sobre a decisão do STJ acerca do tema “Indenização por abandono afetivo” Como julgadora devo dizer que amor e afeto não são sinônimos de atenção, cuidado e respeito, são questões opcionais. A obrigação dos pais, o dever, é de manter, cuidar dos filhos, mas não há a obrigatoriedade de haver amor. Um pai não pode ser displicente, não pode ser violento, não pode ser negligente, mas amor é algo subjetivo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2015 -
O Positivação do Direito até a Idade Média por Caio
A história do direito e a história da positivação do direito se confundem. Podemos dizer que, ao menos até a Era Moderna, o avançar do direito se dava em vias de sua positivação. O direito das sociedades primitivas/arcaicas era marcado pela oralidade, tendo a escrito sido desenvolvida posteriormente, o direito nesse período era marcado por práticas de controle que eram transmitidas oralmente; essas práticas se apresentavam como orientações divinas, fazendo com que os sacerdotes se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2022 -
O Positivismo
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 TEORIA PURA DO DIREITO 3 PERFIL HISTÓRICO-CIENTÍFICO 3.1 HISTÓRIA DOS GREGOS ANTIGOS 4 HANS KELSEN 5 POSITIVISMO 5.1 POSITIVISMO JURÍDICO 7 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO O termo “positivismo” designa tanto o sociológico como o jurídico, mais estrito (1,2). Não há que se falar em Positivismo sem abordar a teoria kelseniana. Hans Kelsen, com sua doutrina, reagiu à anarquia conceitual de que a má consciência científica do jurista tinha reduzido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.255 Palavras / 10 PáginasData: 1/9/2016 -
O Positivismo
O Positivismo (O nascimento da sociologia) Século XVIII e XIXI onde o cientificismo estava em evidência: Total poder da razão, explicação do mundo físico e social. Nesse momento existia um predomínio das ciências naturais. * Razão é dona da verdade e não mais a fé. * Método científico para organizar as ideias da razão * Revolução industrial e positivismo fortaleceram o movimento Características do cientificismo: * Legitimação do empírico, ou seja, a experimentação deveria ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2018 -
O Positivismo e Jusnaturalismo
Danielle Pereira Cezar – 01019-058 5ºC Positivismo e Jusnaturalismo Ao longo da história o debate entre o positivismo e o jusnaturalismo tem sido uma parte fundamental da teoria jurídica. Ambas as abordagens oferecem perspectivas diferentes sobre a natureza do direito e sua relação com a moral. O positivismo jurídico preconiza a total separação entre o direito e a moral. Os positivistas argumentam que o direito é uma criação humana que deve ser estudada de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2023 -
O Positivismo Jurídico
O positivismo jurídico foi a importação do positivismo filosófico para o mundo do Direito, na pretensão de criar-se uma ciência jurídica com quais características fundamentais? Qual foi a importância do positivismo jurídico para o surgimento da hermenêutica jurídica? Explique. Bobbio define 7 pontos fundamentais na teoria jus positivistas, são eles: 1- o modo de se abordar o direito: O jus positivismo considera do direito como um fato, e não como um valor, devendo o jurista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2017 -
O Positivismo Jurídico
O POSITIVISMO JURÍDICO 1) QUESTÃO CENTRAL : O texto explica o significado de ''positivismo jurídico', por que,como e quando ocorreu a passagem da concepção jusnaturalista à positivista, e explica as definições e mudanças entre direito natural e direito positivo. 2) ARGUMENTOS: Toda a tradição do pensamento jurídico ocidental é dominada pela distinção entre ''direito positivo'' e ''direito natural''. Aristóteles usa de dois critérios para a distinçao do direito natural e do direito positivo :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2018 -
O POSITIVISMO JURÍDICO COMO IDEOLOGIA DE DIREITO
1. INTRODUÇÃO Como base para o desenvolvimento deste trabalho foi-nos proposto a leitura do tema segundo o autor Bobbio Norberto, que trabalha com este tema em seu livro O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia de Direito, mais especificamente no capítulo VII da parte II. O presente trabalho pretende abordar a posição ideológica do Direito positivista e suas dualidades. A início temos a dualidade própria das concepções jusnaturalista e juspositivista, mas como tema central destacamos as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.121 Palavras / 9 PáginasData: 20/2/2018 -
O POSITIVISMO JURÍDICO COMO IDEOLOGIA DO DIREITO
CAPÍTULO VII O POSITIVISMO JURIDICO COMO IDEOLOGIA DO DIREITO Uma teoria conceitua-se por ser uma atitude em que o homem racional exerce diante da sua realidade, um conjunto de juízos de fato que objetiva informar a sociedade sobre a realidade deste homem. A ideologia refere-se ao modo comportamental do homem, quando este encara a realidade. Sendo, assim, um conjunto de valores que dependem de tal realidade e que são fundamentados de acordo com os valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 27/7/2017 -
O POSITIVISMO JURÍDICO OS PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS
O POSITIVISMO JURÍDICO Introdução Segundo o trabalho do Positivismo Jurídico, de Norberto Bobbio onde inicialmente faz referência ao Direito Natural e ao Direito Positivo, onde lança a ideia do positivismo Jurídico, que então, parte daí, onde o direito Natural é imutável e imposto pelo naturalismo já o Positivo tem eficácia de acordo com o que foi posto de acordo com a lei. No período medieval, era considerado como direito um direito divino, que vinha de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.419 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2016 -
O Positivismo no Direito
INTRODUÇÃO Este trabalho, produzido ao longo do curso de Direito Penal Juvenil, ministrado no segundo semestre de 2015 na Faculdade de Direito da UERJ, objetiva estudar como a corrente positivista continua extremamente atual nos discursos pasteurizados pela mídia e reproduzidos pelo senso comum. Ademais, procuramos demonstrar como a seletividade, inerente ao sistema penal, afeta o jovem delinquente, figura de alto grau de vulnerabilidade em face da atuação das agências de criminalização secundária. Nossa exposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.516 Palavras / 15 PáginasData: 20/6/2016 -
O Positivismo para Auguste Comte
sociologia Analisem o positivismo de Comte, tendo em vista a sua relação com as ciências e as mudanças na vida social do século XIX. O positivismo surgiu no século XIX, em meio a revolução industrial e o iluminismo, e foi uma linha de pensamento que defendia que a única forma de obter conhecimentos verídicos era por base da aplicação de meios científicos com base no experimento. Defendia que o conhecimento que a ciencia trazia era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2022 -
O POSSÍVEL FERIMENTO DA LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 BASEADO NO ARGUMENTO PRINCIPIOLÓGICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
O POSSÍVEL FERIMENTO DA LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 BASEADO NO ARGUMENTO PRINCIPIOLÓGICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. A ESCASSEZ DE LEIS ESPECÍFICAS SOBRE CRIMES VIRTUAIS: UM DOS POSSÍVEIS FATORES PARA O AUMENTO DE TAL ATO CRIMINOSO. INTRODUÇÃO Atualmente vive-se em um mundo globalizado em que a internet ganhou um papel fundamental dentro da sociedade, fazendo com que milhões de usuários estejam interligados, permitindo um amplo acesso a todo e a qualquer tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2017 -
O Povo ao Longo da Historia
1. Povo ao longo da história Ampliando o que se pode dizer sobre o povo ao longo da história, é possível encontrar a noção de povo a cada conquista feita pelos mesmos, na criação da política, na cidadania, na democracia e na nacionalidade. Povo tem seus atributos diversos caracterizando uma nação, tanto na linguagem do dia a dia quanto nos meios intelectuais, da periferia a classe alta, as suas particularidades no qual dá-se a caracterização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.603 Palavras / 7 PáginasData: 30/11/2020 -
O Povo Brasileiro
INTRODUÇÃO Pretende-se com este trabalho apresentar a obra O Povo Brasileiro, escrita por Darcy Ribeiro. A leitura desta obra se faz de grande importância ao conteúdo da disciplina de Antropologia a qual tem por escopo estudar o homem de maneira totalizante, estudar as sociedades, os padrões de cultura como grande símbolo de significação e de identificação de um povo. Darcy mostra, em sua obra, todo o contexto de como se deu a formação do povo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.274 Palavras / 54 PáginasData: 2/6/2018 -
O POVO BRASILEIRO
Resenha Crítica do Livro “O Povo Brasileiro”, para a Disciplina de Antropologia Jurídica, do Curso de Direito, da Universidade Presbiteriana Mackenzie Ribeiro, Darcy, 1922 - 1997 O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil - 3ª ed. São Paulo: Global , 2015 O antropólogo Darcy Ribeiro, nascido em Montes Claros, MG, em 1922, numa família humilde, criado por sua mãe, professora primária, que queria que ele fosse médico, escolheu outro caminho, construindo uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.036 Palavras / 9 PáginasData: 18/10/2018 -
O POVO BRASILEIRO DARCY RIBEIRO
O POVO BRASILEIRO DARCY RIBEIRO É notório no trabalho de Darcy Ribeiro, que existe uma preocupação com o futuro do Brasil, observando o desenvolvimento muito rápido após guerra, o autor vê a necessidade de ordenar as nossas necessidades para que tenhamos no futuro um Brasil com boa qualidade de vida. Os europeus já tinham conhecimento da existência do Brasil no século XI e só posteriormente Portugal resolveu oficializar a descoberta no ano de 1500, levando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2017 -
O povo contra Larry Flynt
CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Michelle Alves de Assis Thaíz Oliveira Alves de Morais O POVO CONTRA LARRY FLYNT Belo Horizonte 2015 Michelle Alves de Assis Thaíz Oliveira Alves de Morais O povo contra Larry Flynt Trabalho apresentado como requisito parcial do curso de Direito, Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, com a produção de um artigo cientifico discorrendo o filme: O povo contra Larry Flynt. Sob a orientação da professora Carine Silva. Belo Horizonte 2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2016 -
O povo e a constituicao
O povo e a constituição By karinevidal22 | Studymode.com ________________ SOCIEDADE E CONSTITUIÇÃO: UM CASAMENTO FIEL A Constituição de 1988, também chamada Constituição Cidadã na expressão de Ulysses Guimarães, teve ampla participação popular em sua formulação, e se destaca pelo esforço de garantir uma completa realização da cidadania, em todos os seus sentidos fundamentais. Ou, no mínimo, é o seu intuito básico – embora o Brasil, com os seus problemas enraizados – corrupção, ignorância, descaso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2015 -
O POVO ESPECIAL DE DEUS
Hebreus – Propriedade (território) Inicialmente os hebreus eram grupo de pastores nômades, e se dividiam entre tribos ou clãs e eram chefiados pelos patriarcas. Saíram da UR, na mesopotâmia e se fixaram na palestina (2000 a.C). Guiados por Abraão, fundador da nação hebraica, que segundo ele, recebeu de Deus a missão de migrar para Canaã, terra dos cananeus, depois chamada de palestina, onde se localiza hoje o Estado de Israel. Os Hebreus se restabeleceram na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2018 -
O Pragmatismo e Direito
O DIREITO E OS MANUAIS - O ensino jurídico foi manualizado. Os manuais doutrinam e não teorizam, reproduzem a lei e opiniões e não criam o ensino jurídico com opiniões fundamentadas. O aprendiz do Manual é apenas um consumidor de receitas e fórmulas prontas. O sentido de um manual seria de ser um texto fundamental para uma área ou disciplina, funcionando como um mapa. O ADVOGADO PRIVADO - Advogado competente do ponto de vista teórico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2018 -
O PRÁTICA V CASOS 1 a 4
PRÁTICA CÍVEL V Caso Hipotético 1: O Sr. Joca firmou promessa de compra e venda com a Construtora Montblanc, com o intuito de adquirir imóvel de luxo na zona norte do Recife, pelo preço de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). O pagamento das quantias foi acertado em parcelas, algumas mensais e outras quadrimestrais, totalizando a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e parcela final a ser objeto de financiamento, no montante de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 PáginasData: 16/9/2019 -
O prazo de prescrição uma reivindicação dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A sentença foi publicada em 7/4/2007. O Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
O prazo de recurso nos tribunais do trabalho
Caso concreto 1: Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.1) A empresa Orvalho Matinal litigava contra um ex-empregado na justiça do trabalho em processo que corria sob o rito sumaríssimo. O juiz de 1º grau julgou procedente a ação, tendo sido a sentença confirmada pelo tribunal regional do trabalho. O advogado da empresa resolveu interpor recurso de revista. Ao fundamentar seu recurso, o advogado alegou que a decisão do tribunal regional contrariava o disposto em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
O Prazo Decadencial
PRAZO DECADENCIAL Espécie Prazo Termo Inicial LC/NP 1 dia útil Data do inadimplemento da obrigação Duplicata 30 dias Data do inadimplemento da obrigação Cheque Prazo de apresentação (30 ou 60 dias) Termino do prazo de apresentação PRAZO DECADENCIAL Espécie Prazo Termo Inicial LC/NP 1 dia útil Data do inadimplemento da obrigação Duplicata 30 dias Data do inadimplemento da obrigação Cheque Prazo de apresentação (30 ou 60 dias) Termino do prazo de apresentação PRAZO DECADENCIAL Espécie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2018 -
O prazo para a apresentação de um recurso
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº: PAULO, nacionalidade, inscrito no CPF ..., RG ..., residente e domiciliado ..., vem, respeitosamente, ante V.Exa., para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396-A do CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS Paulo foi denunciado pelo Ministério Publico em 10.03.2010, por ter supostamente cometimento à prática de Ultraje Público ao Pudor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014