Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.251 - 50.280
-
O Preâmbulo da CF
Preâmbulo da CF * Função de colocar o Povo como titular da Constituição (nascimento da recém Democracia), diante de uma turbulência política-jurídica anterior com a Ditadura Militar; enunciar quem exerce o poder constituinte. Parágrafo único. * Enunciar os valores fundamentais que orientam a Constituição (fraterna, pluralista, justa e sem preconceitos); Este era o modelo de sociedade que o Constituinte de 88 pretendia construir. > Produz Eficácia/Função Jurídica? Todo conteúdo que está no preâmbulo está contido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.833 Palavras / 12 PáginasData: 21/5/2018 -
O Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 e Sua Ideologia
O Preâmbulo da Constituição brasileira de 1988 e sua ideologia Ségio Luiz Souza Araújo, Doutor em Direito e Professor Resumo "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 27/6/2019 -
O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO E O FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
RESUMO Como afirma José Afonso da Silva (2008) “A constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. O Estado se rege pela constituição que a ele pertence”. No Brasil, a constituição vigente é a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; para o exercício do Estado e da própria sociedade, devem ser observados os princípios, fundamentos e objetivos que nela constam, os quais estão presentes desde seu preâmbulo. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 22/9/2016 -
O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
SUMÁRIO * INTRODUÇÃO......................................................................................................01 * 1- O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA.........02 * 1.1. O PREAMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA TEM ALGUMA ULTILIDADE PRATICA OU TEORICA?.........................................03 * 1.2. ELE PODE SER ULTILIZADO, POR EXEMPLO, PARA AJUDAR NA INTERPRETAÇÃO DE UM ARTIGO DA PROPIA CONSTITUIÇÃO?..................................................................................................04 * 1.3 ELE PODE SER ULTILIZADO, POR EXEMPLO, PARA AJUDAR NA INTERPRETAÇÃO DE UM ARTIGO DA PROPIA CONSTITUIÇÃO E NA SUA APLICAÇÃO A UM CASO CONCRETO?..................................................05 * 2- DIGNIDADE HUMANA...................................................................................06 * 2.1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 30/5/2017 -
O Preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos
FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 3º PERÍODO 2017.2 DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO PROFESSOR: DELSIO JOÃO PAVAN ACADÊMICO (A): RAYNARA MORGADO FERREIRA DATA: 14 de setembro de 2017 FICHAMENTO DE CITAÇÃO CARVALHO, Paulo de Barros. O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos. Revista Direito GV. Jan.-Jun. 2010. p. 295 – 312. “[...] o estudo das “fontes do direito” ficou engrandecido com as categorias linguísticas de enunciação, enunciação-enunciada, enunciado e enunciado-enunciado. ”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2018 -
O Precatório no Direito
Precatório – QUEM PAGA? Fazenda Pública (Federal, Estadual, Municipal e DF) e Autarquia e Fundação Pública - Em regra, empresa pública e sociedade de economia mista não pagará por precatório, exceto, se: - Prestarem serviço público típico do Estado; - Tenham natureza não concorrencial; - O objetivo fundamental da entidade não seja a obtenção de lucro. Art. 100 – CRFB – Conceito §1° - Débitos de natureza alimentícia – conceito - PREFERÊNCIA §2° - Débitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2021 -
O PRECEDENTE VINCULANTE NA COMMON LAW NORTE AMERICANA
O PRECEDENTE VINCULANTE NA COMMON LAW NORTE AMERICANA Matheus Martins Alves Pereira Thales Duarte Souza Lucena Com o CPC de 2015 e a criação de um “micro sistema de precedentes”, como chamado por alguns autores na doutrina, o sistema civil law brasileiro importou algumas técnicas do sistema common law. O novo código de processo avançou significativamente em um caminho que a legislação processual vinha percorrendo timidamente há vários anos. Fato é que estas mudanças são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 29/3/2021 -
O PRECEDETEN JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
C:\Users\Carlos2\Desktop\download.jpg INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETE O PRECEDENTE JUDICIAL COMO TÉCNICA PROCESSUAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA CARLOS FRANCISCO DA PAZ BELO HORIZONTE 2016 CARLOS FRANCISCO DA PAZ O PRECEDENTE JUDICIAL COMO TÉCNICA PROCESSUAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Artigo Cientifico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Senso em Direto Civil e Processual Civil do Instituto Elpídio Donizete, sob a orientação do Professor. BELO HORIZONTE 2016 RESUMO O objetivo do presente artigo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.127 Palavras / 29 PáginasData: 8/3/2018 -
O precesso
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - FACULDADE DE DIREITO FICHAMENTO: Uma Analise sobre o filme "O Processo" - obra literária de Franz Kafka [Paulo Consoni Garcia] 3º Termo - Direito Turma MF3 Disciplina Filosofia do Direito Prof. Lafayette Pozzoli 2015 O presente trabalho analisa a obra de Franz Kafka reproduzida cinematograficamente por Orson Welles em 1962. O filme, O Processo, retrata a história de Josef K. um funcionário de um banco que é autuado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2015 -
O preço das maleficências
O preço da existência No início, era o nada, e o nada, era tudo, mas o tudo, era insuficiente aos olhos do nosso protagonista, esse, que em muitas vezes renegou sua própria existência, sua existência, sendo somente um eu poético da sua imaginação, já que ele era somente mais um incapaz da sociedade escravista que vivemos, essa, que fazia, com que tudo e todos fossem postos aos olhos de Deus, como somente um subproduto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2016 -
O Preconceito
Com a colonização das terras brasileiras, no século XVI, houve um choque de culturas entre europeias, indígenas e africanas, evidenciando aculturação mestiça responsável por construir a identidade nacional. Embora essa perspectiva pareça ausente de problemas, as adversidades socioculturais permeiam a realidade de forma negativa, uma vez que as diversidades são transformadas em desigualdades, ao colocar-se em detrimento às variedades, tais como o preconceito linguístico e na descriminação socioeconômica. Nesse sentindo, é importante destacar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2019 -
O Preconceito Policial
Mudar, para melhorar a imagem. É nítido e notório as discriminações, os escárnios e os preconceitos expressos por grande parte da população contra todos os policiais militares. Acaso, tudo isso é reflexo do governo militar? ou, simplesmente, porque somos vistos como "Elementos" indignos, maltrapilhos, brutos, mau-educados, despreparados, violentos, desqualificados, desumanos, infratores da Lei, entre outros adjetivos? Sabe-se que durante o governo militar a polícia militar foi vista apenas como um instrumento de opressão em favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2017 -
O Preconceito Racial
É preconceito racial toda forma de expressão que possa discriminar uma raça ou uma cultura por considera-la inferior. O racismo e preconceito estão interligados. Enquanto o preconceito não está ligado diretamente à aparência física de uma pessoa, o racismo é um tipo de preconceito étnico. No Brasil o racismo teve inicio no período colonial quando os portugueses trouxeram os primeiros negros para servirem de escravos. Desembarcaram no Brasil uma estimativa de 3 milhões de africanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2019 -
O Preconceito, Discriminação e Racismo
Fundamentos de Direito Professora Paula Regina ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – AV2 – 2018.1 Unidade: Jacarepaguá Aluno: Rafael Santos Juriti Matrícula: 2016101161 Aluno: Mike Azevedo Matrícula: 2017100764 Preconceito Nada mais é que um pré-julgamento sobre determinada pessoa ou grupo social sem uma análise, sem a construção do conhecimento sobre aquele grupo/pessoa, traçando uma opinião sobre ela. Esse pré-julgamento tem como base características físicas, biológicas ou até mesmo aspectos ligados a estilo de vida, pode ser com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2018 -
O Pregão Como Modalidade de Licitação
1 INTRODUÇÃO Atualmente, o mundo passa por uma crise econômica que pede urgência para a solução desta problemática. O Brasil, com a habilidade peculiar do povo brasileiro, tem adotado medidas para minimizar gastos operacionais. Um meio de racionalizar a dívida da Administração Pública é reduzindo os gastos no que for possível, logo, o Pregão auxilia nessa empreitada. O Pregão se trata de uma modalidade de licitação que pode ser classificada em dois tipos: Pregão Presencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.717 Palavras / 47 PáginasData: 11/11/2016 -
O Pregão Eletrônico como ferramenta eficaz para a administração publica
O Pregão Eletrônico como ferramenta administrativa eficaz para a Administração Pública O presente trabalho busca vislumbrar o pregão eletrônico como ferramenta eficaz para a Administração Pública alcançar seus objetivos. O Pregão Eletrônico é uma modalidade de Licitação que visa proporcionar maior competitividade, entre os interessados em contratar com aquela, nas aquisições de bens e serviços. Criado através da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e regulamentado na forma eletrônica pelo decreto 5.450/2005, o Pregão Eletrônico possibilitou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2017 -
O PREGÃO ELETRÔNICO COMO MEIO EFICAZ DE COMBATE À CORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS Curso de DIREITO O PREGÃO ELETRÔNICO COMO MEIO EFICAZ DE COMBATE À CORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, como requisito à aprovação. Orientadora: Professora Dra. Neide Teresinha Malard Brasília-DF 2013 RESUMO Este trabalho teve o objetivo de realizar uma pesquisa bibliográfica acerca da importância do Pregão Eletrônico como ferramenta contra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.785 Palavras / 48 PáginasData: 10/11/2015 -
O PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - CAMPUS ERECHIM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ANNA JULIA REVERS PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ERECHIM 2017 ANNA JULIA REVERS PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao Curso de Direito, Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.452 Palavras / 98 PáginasData: 4/5/2020 -
O PREJUÍZO JURÍDICO EM ADOTAR UMA POLÍTICA CRIMINAL ORIENTADA PELO DIREITO PENAL DO INIMIGO
FACULDADE MATER DEI ALESSANDRO ATZ EXISTE PREJUÍZO JURÍDICO EM ADOTAR UMA POLÍTICA CRIMINAL ORIENTADA PELO DIREITO PENAL DO INIMIGO? PATO BRANCO – PR 2017 ALESSANDRO ATZ Existe prejuízo jurídico em adotar uma política criminal orientada pelo Direito Penal do Inimigo? Trabalho apresentado para avaliação parcial da disciplina de Criminologia e OEA do curso de Bacharelado em Direito. Sob orientação do Professor: Cléber Rigailio. Para responder essa indagação, é importante estabelecer os conceitos do direito penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2017 -
O PRELIMINARMENTE - DA JUSTIÇA GRATUITA
CASO CONCRETO 5 (PRÁTICA TRABALHISTA) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS A sociedade empresária Ômega S.A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n°...vem respeitosamente , perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado(procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos arts.539 a 549 do CPC, PROPOR AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em face de João da Silva, nacionalidade....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2020 -
O PRELIMINARMENTE DA DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA
PARA DEMAIS SEM SER TOI PRELIMINARMENTE DA DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA Tratando-se de fatos incontroversos, manifesta a desnecessidade de designação de perícia para o caso em comento, pois já se encontra perfeitamente comprovada por meio de prova documental demonstrada no processo. PARA TOI PRELIMINAR AUSÊNCIA DE NECESSIDADE PERÍCIA Imperioso destacar que o Termo de Ocorrência e Inspeção (“TOI”) praticado pela Concessionária, na forma da Resolução ANEEL 414/10, é ato administrativo legítimo consubstanciado na aplicação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 21/10/2021 -
O PRELIMINARMENTE DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAPIRACA-AL Processo de nº 0702511-85.2017.8.02.0058 MARIA ESTELA DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob nº 370.440.788-77 e portadora do RG sob nº 33.619.181-9 SSP-SP, residente e domiciliada na Rua Ponta Grossa, nº 00074, CS 02, São Bernardo do Campo-SP, CEP: 09843-685, Cel: (xx) xxxxx-xxxx, não possui endereço eletrônico, por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2018 -
O Preparo de Emulsões
Preparo de Emulsões As moléculas em um líquido interagem entre si através de forças de atração e repulsão em todos os sentidos e conseqüentemente a resultante dessas forças é nula no interior do líquido. Se faltar interação ou houver uma interação mais fraca nas moléculas superficiais em contato com a atmosfera ou paredes do recipiente a resultante das forças será dirigida para o interior do líquido. Essa resultante é responsável pela forma quase esférica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2016 -
O PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Nos dicionários de língua portuguesa, preposto tem o sentido de pessoa que dirige o negócio, uma empresa, por indicação do proprietário, por esta razão que é o preposto que substituirá o empregador perante o judiciário. Sendo assim preposto é quem representa a empresa e prestará depoimento à fim de sanar as dúvidas do Juiz. A utilização da figura do preposto é uma faculdade do empregador, como se pode notar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2017 -
O prequestionamento e a jurisprudência recente do STJ e do STF
O PREQUESTIONAMENTO E A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO STJ E DO STF. Rodrigo Klippel Assessor Jurídico Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES); Mestre em Garantias Constitucionais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Professor da FDV e da escola de Magistratura do Espírito Santo (EMES). O prequestionamento é um requisito de admissibilidade específico dos recursos do gênero extraordinário, que são aqueles cuja destinação principal é a tutela do direito objetivo, ou seja, a uniformização do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2013 -
O Presente Estudo Abordará os Princípios Norteadores do Direito do Trabalho
O presente estudo abordará os princípios norteadores do Direito do Trabalho. O primeiro princípio a ser discutido é o princípio da proteção. Trata-se de um dos princípios mais fundamentais do Direito do Trabalho, uma vez que versa sobre a proteção que deve ser conferida ao trabalhador em função da sua posição hipossuficiente na relação trabalhista (parte mais frágil na relação jurídica). Este princípio envolve três regras ou subprincípios: in dubio pro misero, condição mais favorável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2021 -
O Presente Trabalho Tem Como Finalidade Abordar a Importância
________________ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade abordar a importância do direito reconhecer o vínculo afetivo, como o fator determinante, numa ação de investigação de paternidade, no qual haja conflito entre a paternidade socioafetiva e a paternidade biológica. Embora a legislação não reconheça a paternidade socioafetiva de forma expressa, não se pode deixa de observar as relações de afetos paterno-filiais. Em vista desse objetivo, aborda-se um breve histórico da evolução da família, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2016 -
O Presente trabalho tem como finalidade demonstrar a nova roupagem do Código de Processo Civil
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a nova roupagem do Código de Processo Civil, que fora sancionado pela Presidente da República no dia 16/03/2015 e que entrará em vigor a partir do dia 17/03/2016, obedecendo assim o prazo da vacatio legis – período de adaptação da sociedade para com o novo código. Além de ser aqui apresentada esta nova roupagem, serão também devidamente abordados os pontos positivos e negativos perante o novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.557 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2017 -
O Presente Trabalho tem Como Tema a Responsabilidade Civil.
________________ ________________ ________________ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a Responsabilidade Civil. A delimitação deste, por sua vez, será a Síndrome da Alienação Parental, ou seja, este trabalho irá tratar da Responsabilidade Civil na Síndrome da Alienação Parental. Como sabemos, o princípio geral da Responsabilidade Civil caracteriza-se como sendo a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Porém, para que aquele se configure, exige-se a conjugação de alguns pressupostos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.610 Palavras / 15 PáginasData: 13/11/2016 -
O presente trabalho visa analisar minuciosamente o instituto da sub-rogação nas relações constantes no Código Civil/02 .
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar minuciosamente o instituto da sub-rogação nas relações constantes no Código Civil/02. A sub-rogação, conforme a doutrina admite trata-se do modo permitido em lei, para que um terceiro realize o pagamento da obrigação, substituindo o devedor principal, portanto, este, substitui o credor originário no pólo ativo da demanda, gozando, destarte, de todos os direitos e garantias em que o anterior detinha. Este instituto caracteriza uma das principais formas de pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2017