Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.611 - 50.640
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O Processo Civil
PROCESSO CIVIL 1 1. Competência: 1. Conceito: Poder de julgar e efetivar a decisão jurisdicional no processo de conhecimento, é a delimitação da jurisdição dentro de um determinado órgão com essa atribuição. Por essa razão, afirma-se que todos os juízes têm jurisdição, mas não tem de forma genérica competência para conhecer, processar e julgar todos os litígios, e, sim, determinados conflitos previstos no quinhão que a Lei de regência concede a cada órgão investido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
O Processo Civil
Curso: Direito. Disciplina: Processo Civil V. Período: 8º. Professor: Luiz Ribeiro. Assunto: Trabalho individual (manuscrito). Tema: Responder as questões alinhadas abaixo. Objetivo: Visitar e revisitar o conteúdo programático referente à disciplina em questão. Nota: 2,0 (dois pontos). Nota esta que será acrescida à nota da A-1 (primeira avaliação), que vale 8,0 (oito) pontos, totalizando 10,0 (dez) pontos. A soma das notas da prova, do trabalho e da bonificação não pode exceder a 10,0 (dez) pontos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.847 Palavras / 16 PáginasData: 9/5/2018 -
O Processo Civil
1. O que é devido processo legal formal? E devido processo legal substancial? Qual o conteúdo mínimo do devido processo legal atualmente? Do ponto de vista formal (procedural due process), o devido processo legal é composto pelas garantias do contraditório, do juiz natural, da razoável duração do processo, etc; em outras palavras, sob o aspecto formal, o devido processo legal representa o direito ao processo de acordo com normas estabelecidas previamente; Já do ponto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.057 Palavras / 13 PáginasData: 9/5/2018 -
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Processo Civil III – Michele Aula 05/02/2018 V1 – 09/04 ( semana de v1 – 07 a 13/04) 2º - Chamada de v1 – 23/04 V2 – 11/06 ( semana de v2 – 09 a 15/06 ) 2º chamada de v2 – 20/06 Semana de VS – 22 a 28/06 Bibliografia - Humberto Teodoro Jr. Vol. 1 -Fredie Didier – Vols. 2 e 3 -Daniel Assumpção Neves Vol. Único - Luiz Guilherme Marinoni Vol. 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.417 Palavras / 14 PáginasData: 24/5/2018 -
O Processo Civil
Processo Civil I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas) 1. (FALSO) Na arbitragem a sentença arbitral depende de ser aceita pelas partes para obter eficácia. As partes podem optar e ambas devem decidir se recorrem ou não a arbitragem, uma vez que concordem e o árbitro dê uma sentença, essa deve ser seguida como decisão. 1. (CERTO) A composição da lide de forma imparcial se mostra como a função típica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.938 Palavras / 16 PáginasData: 13/6/2018 -
O Processo Civil
NPJ Civil A Competência É a demarcação dos limites dentro dos quais os juízes podem exercer jurisdição, determinada, em regra, no momento da distribuição da ação. Critérios para fixação de competência 1. Material – refere-se ao objeto que está sendo discutido 2. Territorial – é delimitado por uma circunscrição geográfica. É o foro. 3. Valor da causa 4. Funcional ou hierárquico 5. Pessoas – sujeitos do processo que possam impactar na competência Subdivide-se em: Absoluta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.423 Palavras / 10 PáginasData: 24/10/2018 -
O Processo Civil
• Princípios do Processo Civil o Devido Processo Legal (Art. 5°, CF) Art. 8°, NCPC: proporcionalidade e razoabilidade = devido processo legal. É tipo como um supraprincípio, base para todos os outros, só fala os outros pra maior concretude. Aspecto material (substancial): a elaboração da norma e interpretação quando na aplicação do caso concreto. A interpretação deve ser razoável e proporcional. Aspecto formal (procedimental): o juiz deve respeitar as regras processuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.622 Palavras / 63 PáginasData: 25/10/2018 -
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Processo civil Recurso extraordinário A b c e d – sustentar matéria constitucional e a violaao tem que ser direta e não reflexas. Requisitos especificos – prequestionamento Se estiver no a quo – o juízo que pede o efeito suspensivo Se no ad quem – STF Interposição de RE e RESP simultâneos : proferido o acordao tem que ter matéria infra consti e infra constitucional , assim apresenta resp e re ao mesmo tempo. Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.750 Palavras / 11 PáginasData: 5/11/2018 -
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PROCESSO CIVIL COMPETENÇA Competência: é a determinação do exercício jurísdicial, pelo qual o estado identifica os campos de atuação da máquina julgadora. Classificação: Absoluta e Relativa; absoluta a divisão inicial da competência diz respeito a existência de algo( não permite convalidação), relativa (encaso de eventual equivoco e possível a convalidação do mesmo). Competência Material: Diz respeito a matéria do julgamento, a esfera temática do mesmo ,tendo exceção de localidades com varas únicas, essa categoria e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2019 -
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Processo Civil 1ºbimestre Teoria geral das provas * Em geral quem traz os fatos/provas é o autor, o réu as apresenta em sua defesa material indireta * Defesa material direta: réu nega os fatos ou os assume * Defesa material indireta: réu traz novos fatos e deve prova-los * Prova indireta: prova um fato que por meio do raciocínio lógico da presunção a outro fato também * Conclusão do raciocínio interessa no processo * Prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.908 Palavras / 16 PáginasData: 15/4/2019 -
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PROCESSO CIVIL Semana 1 1- Alinea ( quando o credor tiver residência ou domicilio aqui no Brasil). Semana 2 1ª- esta correta, pois o artigo 47,CPC, de acordo com o Direito real sobre bens imóveis é em regra o foro do domicilio da coisa, portanto em recife ( Pernambuco) com a territorialidade. 1B- não, segundo o critério da CHIOVENDA o critério esta correto, sendo territorialidade. Semana 3 1ª- o advogado de Joana esta errado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2019 -
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1. Quais são as possíveis respostas do réu? Conforme o CPC, há três hipóteses de resposta do réu, são elas: I. Contestação; II. Reconvenção; III. Revelia ou Silêncio. Porém a doutrina reconhece mais uma, que é Reconhecer o Direito do Autor. A contestação disposta no artigo 337, CPC, é a mais natural, entendia como o meio de defesa do réu. Já a reconvenção, prevista no artigo 343, CPC, basicamente, é um contra-ataque, isto é, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.564 Palavras / 11 PáginasData: 19/6/2019 -
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Fase postulatória Trata-se de fase processual que dura da propositura da ação à resposta do réu, podendo ocasionalmente penetrar nas providências preliminares determinadas pelo juiz. Portanto, compreende a petição inicial, a citação do réu, a realização de audiência de conciliação e mediação, a eventual resposta do requerido, e a impugnação à contestação, quando esta levante preliminares ou contenha defesa indireta de mérito. A resposta do réu pode consistir em contestação, impugnação ou reconvenção, que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 21/8/2019 -
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UBERABA-MG Processo nº 0200096-37.2019.13.0701 JUDAS TADEU, devidamente qualificado, por seu advogado, na execução por quantia certa contra devedor solvente, que lhe promove THIAGO BARBOSA SPERIDIÃO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 915 e seguintes, do Código de Processo Civil, opor: EMBARGOS À EXECUÇÃO pelas razões de fato e de direito a aduzidas. 1. DA TEMPESTIVIDADE Excelência, Judas Tadeu, apresenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2019 -
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Responsabilidade Civil INTRODUÇÃO A palavra responsabilidade tem sua origem no latim chamada ‘’ SPONDEO’’ que significa o Direito pelo qual uma pessoa cause prejuízo a outra e fique responsabilizada pelos reflexos quanto ao cumprimento da obrigação. O Direito romano teve grande influencia no surgimento da responsabilidade civil, pois já neste período histórico já se percebe a necessidade de se apurar o dano causado por alguém em fase de outrem, porém não se observava a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.471 Palavras / 14 PáginasData: 22/4/2020 -
O Processo Civil
1- A contratação de trabalhador mediante pagamento por hora conhecido também com jornada intermitente encontra se prevista no artigo 452-A da lei 13.467/2017, dá uma maior liberdade as empresas, pois pode contratar o trabalhador no período necessário e ao trabalhador da oportunidade de trabalhar em outros locais. Porém é valido dizer que um uma flexibilização nos direitos trabalhistas traz uma certa insegurança, pois a contratação formal onde tem se carga horária estabelecida, salário mensal, acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2020 -
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I – Considerando a Sentença proferida explique porque ocorrerá ou não ocorrerá a Coisa Julgada Formal e a Coisa Julgada Material, diferenciando uma da outra, bem como explique quais serão os limites subjetivo e objetivo da Coisa Julgada neste caso. R: Ocorrerá coisa julgada material devido o processo ter sido extinto com a resolução do mérito de acordo com o artigo 487, I, CPC. A coisa julgada formal é quando a sentença não pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2020 -
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1. A legislação, doutrina e jurisprudência consagram o chamado princípio da patrimonialidade, previsto no art. 789 do Código de Processo Civil afirmando que “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Levando em consideração tal princípio, responda de forma fundamentada: a) Em algum caso o sócio de uma empresa pode responder com seus bens pessoais por dívida da sociedade? (1,0).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 23/7/2020 -
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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO AVALIAÇÃO 1º GQ DA DISCIPLINA DE PROCESSO CIVIL III Aluna: Ingrid Braga Cadena – 2/4 AB – TURMA: 608 – MP52 (matrícula nº 2017102543) Prof. João Braga Recife, 27 de abril de 2020. 1. No que tange ao princípio da voluntariedade, é possível a desistência recursal no âmbito do (i) recurso especial repetitivo; e (ii) do recurso especial? Quanto ao agravo interno, ao agravo em recurso especial e ao agravo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.389 Palavras / 18 PáginasData: 2/12/2020 -
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AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANSCISCO – AEVSF FACULDADE DE PETROLINA – FACAPE Direito Processual Civil V – Trabalho Aluna: Rebecca Carolino Távora 1. Cabe reconvenção no pedido de Tutela Provisória? Justificar e colacionar jurisprudência – 0,5 pontos; Sim, de acordo com o art. 343 do CPC. Enunciado 237 da Súmula do STF. 2. Jurisprudência de Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito – 0,5 pontos; AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CESSAÇÃO DO ATO DANOSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2021 -
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RESPOSTAS DO QUE FOI DISCUTIDO NO ZOOM: Considerando a decisão proferida na Ação Declaratória é possível questionar-se na ação de cobrança a exigibilidade da obrigação oriunda do contrato de abertura de crédito nº 101.013-6? Operou-se coisa julgada? Caso afirmativo, quais seus limites? Não – fez coisa julgada formal e material. Todas as matérias de defesa deveriam ter sido deduzidas na contestação da primeira ação. Ação declaratória improcedente – persistiu a obrigação da autora em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2021 -
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Supervisao.ce@cobrafix.com.br FACULDADE : UNINASSAU CARUARU CURSO: DIREITO MATRÍCULA : 01339744 ALUNO: JOSÉ CARLOS DA SILVA De acordo com o enunciado, se entende que o acidente da queda sofrida pelo paciente não traz elementos para de forma direta e imediata demonstrar que a conduta médica foi causa do fato,desta forma, gerou causa fora da culpa do atendimento médico, sendo possível alinhar o caso como sendo possível de responsabilidade civil do hospital. De tal acontecimento resta causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2021 -
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Z:\LOGO NOVA Vermelha.png CADERNO DE ORIENTAÇÕES- AVALIAÇÃO ONLINE UNIRON (AV2) PROVA VALOR DA PROVA: 10 pontos (peso 8) CURSO: DIREITO TURMAS: D84 - 14122019.1 DISCIPLINA: 6974 -PROCESSO CIVIL II TURNO: PROFESSOR(A): NILDSON RIBEIRO DE ARAÚJO MAT ( ) VESP ( ) NOT ( X ) ALUNO(A): Caio Vinício Ruiz Gondim da Cruz NOTA Visto/Aluno Visto/Profs. Visto/Coord. Caro (a) Aluno (a), Nesse momento de isolamento social, em que ainda estamos vivendo uma pandemia mundial da COVID-19,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 23/6/2021 -
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FACULDADE PROMINAS CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO / NOTURNO TUTOR: ANA CAROLINA XAVIER KAREN LORRANY DE FREITAS GONÇALVES A argumentação faz parte do cotidiano da sociedade. A sua teoria passou a ser fundamental entre os gregos, com a consolidação da democracia fazendo com que as pessoas precisassem se defender sozinhas junto à justiça. Com isso, fez-se necessário elaborar uma retórica mais desenvolvida e atualizada, o que seria essencial para a ciência do Direito, tornando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2021 -
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FAI-FACULDADE DE IPORÁ DIREITO 6° PERÍODO NOTURNO DISCENTE: ANDRESSA PIRES S. GONÇALVES DOCENTE: ANA PAULA CASAMENTO NUNCUPATIVO (ART.1540 E 1541 DO CC) O casamento Nuncupativo é caracterizado no caso em que um dos contraentes se encontrar em iminente risco de vida tendo em vista a urgência e não for possível obter a presença de autoridade na qual celebra o ato nem a de seu substituto. Neste caso é necessário a presença de 6 testemunhas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2021 -
O Processo Civil
QUESTÃO 1 De acordo com o artigo 1022, do Código de Processo Civil, cabe embargos de declaração contra qualquer decisão judicial que visa suprir pontos de omissão, obscuridade, contradição e sanar erros materiais. No caso em questão o juiz da 5ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte em sua sentença não apreciou os danos materiais pleiteados pelo autor da ação, logo há presença de omissão (art 1.022, II, CPC), sendo tal sentença citra petita.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.194 Palavras / 9 PáginasData: 17/11/2021 -
O Processo Civil
3 BIMESTRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Saneamento do Processo É uma fase continua, uma vez que não existe preclusão para o juiz. Neste momento do processo, o juiz estabelecerá os pontos controvertidos, vai dizer quais são os meios de prova que ele defere e a quem compete provar. * A fase do saneamento do processo é uma fase continua, uma vez que não existe preclusão do juiz. * No despacho saneador o juiz vai delimitar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2021 -
O Processo Civil
- Joana deixou seu veículo em um estacionamento privado e quando retornou para buscá-lo viu que a placa do estabelecimento havia caído sobre o automóvel. O gerente do estacionamento negou qualquer responsabilidade, afirmando que o proprietário anterior do imóvel é que não havia feito a manutenção adequada. Ela ajuizou uma ação visando que o fornecedor lhe entregasse outro veículo em substituição, já que o seu havia sofrido "perda total", em razão de onde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2021 -
O Processo Civil
Direitos Sociais – Questionário 1. - O STF no julgamento do RE 407.688 em 2006, afirmou ser legítima a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art.3º, VII, da lei 8.009/1990 com o direito a moradia consagrado no art. 6º da CF. 2. - Por meio da Emenda Constitucional nº 114/2021, foi inserido um parágrafo único ao artigo 6º da Constituição, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.469 Palavras / 30 PáginasData: 1/9/2022 -
O Processo Civil
Ação de força velha e ação de força nova importante para os requisitos da liminar possessoria ENTENDA: entrar com uma possessória em determinada data ou não entrar em determinada data, entrar dentro de um determinado prazo ou fora desse prazo, Pode sim alterar os requisitos para a obtenção da liminar possessória. Todo mundo entra com uma ação possessória quer a liminar, porque ele já quer ser reintegrado naquele momento, ele já quer ser mantido na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 13/9/2022