Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.611 - 50.640
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O PROCESSO CIVIL
Z:\LOGO NOVA Vermelha.png CADERNO DE ORIENTAÇÕES- AVALIAÇÃO ONLINE UNIRON (AV2) PROVA VALOR DA PROVA: 10 pontos (peso 8) CURSO: DIREITO TURMAS: D84 - 14122019.1 DISCIPLINA: 6974 -PROCESSO CIVIL II TURNO: PROFESSOR(A): NILDSON RIBEIRO DE ARAÚJO MAT ( ) VESP ( ) NOT ( X ) ALUNO(A): Caio Vinício Ruiz Gondim da Cruz NOTA Visto/Aluno Visto/Profs. Visto/Coord. Caro (a) Aluno (a), Nesse momento de isolamento social, em que ainda estamos vivendo uma pandemia mundial da COVID-19,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 23/6/2021 -
O Processo Civil
FACULDADE PROMINAS CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO / NOTURNO TUTOR: ANA CAROLINA XAVIER KAREN LORRANY DE FREITAS GONÇALVES A argumentação faz parte do cotidiano da sociedade. A sua teoria passou a ser fundamental entre os gregos, com a consolidação da democracia fazendo com que as pessoas precisassem se defender sozinhas junto à justiça. Com isso, fez-se necessário elaborar uma retórica mais desenvolvida e atualizada, o que seria essencial para a ciência do Direito, tornando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2021 -
O PROCESSO CIVIL
FAI-FACULDADE DE IPORÁ DIREITO 6° PERÍODO NOTURNO DISCENTE: ANDRESSA PIRES S. GONÇALVES DOCENTE: ANA PAULA CASAMENTO NUNCUPATIVO (ART.1540 E 1541 DO CC) O casamento Nuncupativo é caracterizado no caso em que um dos contraentes se encontrar em iminente risco de vida tendo em vista a urgência e não for possível obter a presença de autoridade na qual celebra o ato nem a de seu substituto. Neste caso é necessário a presença de 6 testemunhas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2021 -
O Processo Civil
QUESTÃO 1 De acordo com o artigo 1022, do Código de Processo Civil, cabe embargos de declaração contra qualquer decisão judicial que visa suprir pontos de omissão, obscuridade, contradição e sanar erros materiais. No caso em questão o juiz da 5ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte em sua sentença não apreciou os danos materiais pleiteados pelo autor da ação, logo há presença de omissão (art 1.022, II, CPC), sendo tal sentença citra petita.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.194 Palavras / 9 PáginasData: 17/11/2021 -
O Processo Civil
3 BIMESTRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Saneamento do Processo É uma fase continua, uma vez que não existe preclusão para o juiz. Neste momento do processo, o juiz estabelecerá os pontos controvertidos, vai dizer quais são os meios de prova que ele defere e a quem compete provar. * A fase do saneamento do processo é uma fase continua, uma vez que não existe preclusão do juiz. * No despacho saneador o juiz vai delimitar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2021 -
O Processo Civil
- Joana deixou seu veículo em um estacionamento privado e quando retornou para buscá-lo viu que a placa do estabelecimento havia caído sobre o automóvel. O gerente do estacionamento negou qualquer responsabilidade, afirmando que o proprietário anterior do imóvel é que não havia feito a manutenção adequada. Ela ajuizou uma ação visando que o fornecedor lhe entregasse outro veículo em substituição, já que o seu havia sofrido "perda total", em razão de onde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2021 -
O Processo Civil
Direitos Sociais – Questionário 1. - O STF no julgamento do RE 407.688 em 2006, afirmou ser legítima a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art.3º, VII, da lei 8.009/1990 com o direito a moradia consagrado no art. 6º da CF. 2. - Por meio da Emenda Constitucional nº 114/2021, foi inserido um parágrafo único ao artigo 6º da Constituição, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.469 Palavras / 30 PáginasData: 1/9/2022 -
O Processo Civil
Ação de força velha e ação de força nova importante para os requisitos da liminar possessoria ENTENDA: entrar com uma possessória em determinada data ou não entrar em determinada data, entrar dentro de um determinado prazo ou fora desse prazo, Pode sim alterar os requisitos para a obtenção da liminar possessória. Todo mundo entra com uma ação possessória quer a liminar, porque ele já quer ser reintegrado naquele momento, ele já quer ser mantido na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 13/9/2022 -
O Processo Civil
Aluna: Juliana dos Santos Francisco Data: 22/10/2021 Questão 01 (1,5): A competência é o resultado de critérios para distribuir entre vários órgãos as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. Assim, a competência jurisdicional é o poder de exercer a jurisdição nos limites estabelecidos por lei. Discorra sobre as diferenças entre a competência relativa e a absoluta. Aponte as hipóteses de cada uma delas, conforme o CPC, de forma detalhada. A distribuição entre os orgãos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2022 -
O Processo Civil
Tutela A tutela se relaciona com a menoridade. Neste sentido, os filhos menores são postos em tutela: - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; - em caso de os pais decaírem do poder familiar. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. Neste sentido, é nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.621 Palavras / 15 PáginasData: 8/3/2023 -
O Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO PATO DO ESTADO DO __. Jéssica Domingues, estado civil, profissão, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob nº (...), com RG nº (...), endereço eletrônico (...), título de eleitor nº (...), residente e domiciliada no endereço (...), do município de Caxias do Pato/UF, por intermédio de seu advogado que ao final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.746 Palavras / 11 PáginasData: 26/4/2023 -
O Processo Civil
PROCESSO CIVIL I Profª Juliane Fava favaesouza@uol.com.br (45) 99975-3890 Faltas: 14 * Bibliografia —Curso de Direito Processual Civil de Humberto Theodoro Junior — Curso Avançado de Processo Civil de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini — Código de Processo Civil Comentado de Tereza Arruda Alvim — Luiz Guilherme Marinoni 22/07/19 NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º ao 12 1. Princípios processuais 1. Art. 1º: direito processual constitucional O CPC deve respeitar a CF. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.005 Palavras / 113 PáginasData: 23/8/2023 -
O Processo Civil
Da atividade do Presidente do tribunal de segundo Grau de jurisdição diante de recurso excepcional que veicule tese contrária ao entendimento das cortes superiores exarado em julgamento de recursos repetitivos A atividade do Presidente do tribunal de segundo grau de jurisdição diante de recurso excepcional que veicule tese contrária ao entendimento das cortes superiores exarado em julgamento de recursos repetitivos, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC), é um tema que envolve complexidades e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2023 -
O Processo Civil
AGRAVO INTERNO É o recurso cabível contra decisões monocromáticas proferidas em tribunal, sejam elas pelo relator, Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal. Preserva o princípio da colegialidade, garantindo que decisões singulares sejam revistas pelo órgão colegiado a quem toca o recurso. Recurso interposto dentro de outro recurso. Juízo de admissibilidade do recurso: o relator sozinho pode fazê-lo, cabendo em caso de improcedência AI novamente. Prazo Sum. 116 do STJ. Dispensa de preparo, regularidade formal e contrarrazões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2024 -
O Processo civil
UNIVALI. A.C.II. 6º Período Noturno. Processo Civil – Execuções. 18.05.2023 NOMES: DANIEL Questão problema: ANACLETO DE TURIM, nascido em 25 de junho de 2000, filho de CREMILDES DA SILVA, com quem reside desde seu nascimento, fruto de uma relação episódica desta com EULÁLIO DE TURIM, todos brasileiros, o primeiro estudante, a segunda comerciária e o terceiro médico. O menor e a mãe residem em Balneário Camboriú, na Rua Nicarágua, nº 325, Bairro das Nações, SC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2024 -
O PROCESSO CIVIL (EXECUÇÃO)
PROCESSO CIVIL (EXECUÇÃO) Acadêmicos: 1. O que é um despacho ou despacho de mero expediente? No sistema jurídico brasileiro, é o ato processual do juiz que dá andamento ao processo, sem decidir incidente algum. Difere o despacho dos outros atos praticados pelo juiz - decisão interlocutória e sentença - pelo seu caráter meramente instrumental, visando o contínuo caminhar do processo em busca de uma solução definitiva. Logo, do despacho não cabe recurso, diferentemente da decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.644 Palavras / 39 PáginasData: 2/6/2015 -
O Processo Civil - Competência
Competência “Perpetuatio jurisdictionis” art. 43 ● Perpetuação da jurisdição. ● Depois de fixada a competência, não vai importar se houver qualquer alteração no estado de fato ou de direito. ●Não importa se o réu mudou de domicílio, pois já houve a fixação da competência, quando da propositura da ação judicial. ●*2 exceções que afastam a regra e que vai haver uma alteração da competência da regra do juízo: 1) havendo supressão do órgão judicial; ex:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2020 -
O Processo Civil - Contestação
Constata-se que o julgado se refere ao Princípio da IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, essencial na Contestação. Portanto, explique tal princípio, fundamentando sua resposta. O aluno deve fundamentar suas respostas com base no entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial estudado em sala de aula. A mera citação do dispositivo legal ou das expressões ¿sim¿ e ¿não¿ ou ainda a simples transcrição do nome do instituto legal não confere pontuação. 4. _______ de 1,60 A sociedade Civil Melhor Matéria Ltda.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2020 -
O Processo Civil - Execução
Registro, Processo Civil III Execução: Conjunto de meios materiais previstos em lei, à disposição do juízo, visando a satisfação do direito. Execução, autonomia e sincretismo Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva. Art. 475 N, títulos executivos judiciais *Execução por coerção psicológica (indireta) e execução por sub-rogação (direta). Na execução por sub-rogação o estado vence a resistência do executado substituindo sua vontade com a consequente satisfação do direito do exeqüente. Na execução por coerção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2015 -
O Processo Civil - Recursos
Processo Civil Recursos 04.08.2014 Revisão de Sentença Sentença é ato do juiz, pautado nos artigos 267 ou 267 do CPC que põe fim ao processo ou fase cognitiva. Classificação das Sentenças Sentença Terminatória: é qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 267 do CPC. Sentença terminativa é o ato do juiz que esgota sua atividade no processo sem julgamento do pedido. Sentença de Mérito: é qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 269 do CPC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.879 Palavras / 20 PáginasData: 17/10/2015 -
O PROCESSO CIVIL - RECURSOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Duas provas de 30 (fechada) e provavelmente trabalho um trabalho de 10 pontos. Estudaremos os recursos cíveis no NCPC e a parte de execução. Livro: Direito Processual Civil Moderno – José Miguel Garcia Medina RECURSOS Parte Geral dos Recursos O que são recursos? São mecanismos processuais de impugnação de atos do juiz. (Gabriel de Rezende Filho) Por que as pessoas recorrem da decisão do juiz? Por que os recursos existem? Primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.769 Palavras / 76 PáginasData: 18/10/2019 -
O Processo Civil - Resumo
Direito Processual Civil Resumo – Pontos importantes da Doutrina (Daniel Assumpção) Jurisdição * Atuação estatal para aplicar o direito ao caso concreto e solucionar conflitos. * A doutrina subdivide a jurisdição em: * Poder * Função * Atividade O poder jurisdicional é o que permite o exercício da função que se materializa no caso concreto por meio da atividade jurisdicional. A jurisdição é atribuída pela Constituição Federal de 1988 ao Poder Judiciário, como sua função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.272 Palavras / 58 PáginasData: 16/11/2017 -
O Processo Civil 1
PROCESSO CIVIL I – BRENO AZEVEDO - MEGA THUNDER PARA CASA – INÉPCIA, LER CLASSIFICAÇÕES BÁSICA DAS OBRIGAÇÕES. QUEM É? PARTES: QUALIFICAÇÃO (ART.319), AUTOR/RÉU (REGRA), EXCEPCIONAL: 3º INTERESSADO/ JUIZ (SUSPEIÇÃO IMPEDIMENTO) O QUE VOCÊ QUER? PEDIDOS: CLAROS, DIRETOS, OBJETOS - CLASSIFICAÇÃO BÁSICA DAS OBRIGAÇÕES: DAR, FAZER E NÃO FAZER. (COISA CERTA). TUTELA PROVISÓRIA ART. 294-311/NCPC (TEMPO) POR QUÊ? / PRA QUÊ? CAUSA DE PEDIR: FATOS JURÍDICOS, "O QUE É QUE VOCÊ NÃO PODE DEIXAR DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.458 Palavras / 54 PáginasData: 3/4/2018 -
O Processo Civil Avaliação
3ª AVALIAÇÃO: DPC III Questão: Walmir, agiota, emprestou R$ 300.000,00 à Matheus, pedindo três cheques de R$ 100.000,00 para garantir o pagamento do empréstimo, que deveria ser feito após um ano com juros de 10% ao mês. Após um ano, Matheus conseguir quitar a dívida, no entanto, os cálculos de juros do Walmir eram sempre sobre o todo do valor emprestado e não somente dos valores que ainda faltavam pagar. Ao final do pagamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2020 -
O processo Civil Como Ferramenta de Realização da Justiça
Uma imagem contendo captura de tela Descrição gerada automaticamente Uma imagem contendo captura de tela Descrição gerada automaticamente Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO - Prof. José Carlos _______________________________________________________________ TRABALHO AVALIATIVO Atividade em grupo de 5 alunos. Valor 4,5 pontos. O trabalho deverá ser postado POR TODOS os integrantes do grupo. Colocar o nome de todos os integrantes no trabalho realizado. * ELABORAR UM TRABALHO DE PESQUISA NO FORMATO DE ARTIGO CIENTÍFICO * DISPONIBILIZEI UM MODELO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2020 -
O Processo Civil Contemporâneo Frente a Sociedade da Incerteza
Resumo palestra: O Processo Civil Contemporâneo Frente a Sociedade da Incerteza Os avanços tecnológicos da informação e a implementação da inteligência artificial no mercado jurídico são inevitáveis, não havendo como resistir ao fenômeno brutal e irreversível da virada tecnológica. Esse será o único instrumento capaz de satisfazer uma demanda cada vez mais exigente, é uma revolução silenciosa, chamada de era pós-humanidade. As máquinas já estão se comportando como humanos, nos EUA existe uma competição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2020 -
O Processo Civil Direito
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo nº 0000941-82.2019.4.01.3600 Autor: MAKSON MORAES SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Referência DPU: 2019/013-00022 MAKSON MORAES SILVA, já qualificado no processo em epígrafe, representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, comparece à respeitosa presença de Vossa Excelência para apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2020 -
O Processo Civil Direito Processual Civil Aula
LOGO OFICIAL.png INTENSIVO II Cassio Scarpinella Bueno Direito Processual Civil Aula 09 ROTEIRO DE AULA Recursos: teoria geral CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS * Definição: 1. – O professor José Carlos Barbosa Moreira relacionava o recurso à ideia de inconformismo manifestado “no mesmo processo”. * É importante destacar que o direito brasileiro conhece mecanismos de impugnação contra decisões judiciais de outros processos (exemplo: ação rescisória) e eles não são considerados recursos. 2. – No direito brasileiro, os objetivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.803 Palavras / 32 PáginasData: 4/5/2022 -
O Processo Civil Execução
EXCELENTETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________________ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE_____________________________ (10 linhas) __________________________________. (nacionalidade),(estado civil),(profissão), residente e domiciliado nesta cidade, na Rua __________________________, nº________, e-mail_____________. Por seu procurador devidamente constituído por meio do incluso instrumento de mandato (doc.____), vem à presença de Vossa Excelência preporá presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com fundamento no art. 560 do Novo Código de Processo Civil, em face de ____________________.(nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2018 -
O Processo Civil Fotos Intimas
Quais direitos de personalidade de Nadia Silva foram violados com a divulgação das fotos intimas? O direito à imagem confere à pessoa o direito de usar a própria imagem, dispor dela e reproduzi-la da forma que lhe convém, podendo haver caráter comercial ou não na utilização, que pode ser compreendido como um direito da personalidade, por se encontrar ligado ao indivíduo na condição de ser, refletindo a expressão de sua existência. O direito a imagem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 19/4/2022