Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.661 - 51.690
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O Requerimento de Pensão Alimentícia
CASO – EXEMPLO: Requerimento de pensão alimentícia. Diogo Ferreira Andrade, mecânico autônomo de automóveis e, Alana Pereira Pires, pedagoga, constituíram um casamento por mais de dez anos, matrimônio este que se rompeu em 20 de outubro de 2021, onde o Sr. Diogo saiu da residência onde morava com sua ex-esposa, a Sra. Alana. O ex-casal possui um filho menor de idade, após a saída do genitor Sr. Diogo, ficou acordado que o mesmo pagaria uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2022 -
O REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ Inquérito Policial nº: 47952/2018 Crimes (s): Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 dezoito anos (consumada) - Art. 244 e Homicídio Qualificado (Consumado) - Art.121 Natureza: Representação para Prisão Preventiva. Vítima(s): Não identificado O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seus representantes, vem manifestar na representação formulada pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 16/8/2021 -
O REQUERIMENTO DE SEGUNDA CHAMADA
REQUERIMENTO DE 2ª CHAMADA DE AVALIAÇÃO , acadêmico (a), matrícula nº Telefone: ( ) , e-mail: , regulamente matriculado (a) no ________________ período do Curso de ________________ nesta IES, vem respeitosamente requere ao (à) professor (a) a realização da 2ª chamada de avaliação realizada no dia / / , N1( ) N2( ), da disciplina de código da disciplina . Justificativa da ausência: Araguaína- TO de de . Em / / Professor (a) da disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2020 -
O REQUERIMENTO GERENCIAMENTO
Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Tarumirim/MG Nome e qualificação dos requerentes; e o responsável técnico (nome e CREA), vem requerer a averbação da inserção/alteração de medidas perimetrais na matrícula abaixo, com base no memorial descritivo e planta georreferenciados, com a certificação do INCRA, dispensando a anuência dos confrontantes, conforme previsto no art. 176, §13º e art. 213, §17º, da Lei 6.015/73, nos termos seguintes: 1. Os requerentes são únicos proprietários do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2020 -
O REQUERIMENTO MODELO
Ilustríssimo Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Recreativo Campineiro. Patrícia Silva, brasileira, arquiteta, residente e domiciliada na cidade e comarca de Campinas/SP, na Rua do Amor, nº 18 por sua advogada que abaixo subscreve, mandato anexo, vem, mui respeitosamente expor e requerer o que segue: A Requerente na ocasião da contratação do título junto a este Clube em 2010 era estudante de Arquitetura na PUC-Campinas e vivia com seus pais em Valinhos/SP, bem como, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2021 -
O Requerimento No Direito
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM.ª __ ZONA ELEITORAL. ................., brasileiro, solteiro, estudante universitário, portador do RG nº ............................, expedido pelo ..............., inscrito no CPF sob o nº ........................... (comprovantes em anexo), residente e domiciliado à ............................., nº ................., Apto. ..........., Bairro ................, no município de ........................, vem perante V. Exa., com a devida vênia, expor e requerer o que segue. No próximo dia 05 de Outubro (de 2014), realizar-se-ão eleições gerais, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 18/12/2020 -
O REQUERIMENTO PRONTUARIO MÉDICO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Por este instrumento particular, de um lado XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n.º XXXXXXXXXXXXXXSSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Avenida XXXXXXXX, no município de Guarantã do Norte/MT, neste ato qualificado como empregado, e, de outro lado XXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXXXXXXXX, com matriz localizada à Rua XXXXXXXXXX, bairro Centro, município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2019 -
O requisito biologico e socioafetivo na paternidade
UniRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO O REQUISITO BIOLÓGICO E SÓCIO-AFETIVO NA (PATERNIDADE) NOS CASOS DE ADOÇÃO À BRASILEIRA CLARICE BORGES DA SILVA HOFFMANN Orientador: AZAMBUJA MORAIS DE ALMEIDA Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da UniRV – Universidade de Rio Verde, como exigências a conclusão da disciplina Trabalho de conclusão de curso -TCC I. RIO VERDE GO 2015 SUMÁRIO 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO1 1.1 Tema2 1.2 Delimitação2 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.449 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2015 -
O REQUISITO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
REQUISITO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS O conceito de família é interessante frisa, pois mostrará quais pessoas terão suas rendas consideradas para a verificação da carência econômica familiar. Atualmente a legislação considera como integrante do grupo familiar pra fins de calculo do critério econômico: a pessoa que pretende o beneficio, o cônjuge ou companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os filhos solteiros, os filhos e enteados solteiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2015 -
O Requisitos de Admissibilidade
INTRODUÇÃO Diante de todas as mudanças que foram trazidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, os Recursos Especial e Extraordinário sofreram mudanças consideráveis em diversos aspectos. Inicialmente, os recursos de uma forma geral merecem destaque, de forma a identificar a sua utilização, pressupostos de aplicabilidade, formas de aplicação, divisão recursal e seu cabimento de um modo geral. Frente a isso, temos a introdução aos recursos especial e extraordinário que são os recursos escolhidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.239 Palavras / 17 PáginasData: 21/5/2019 -
O Resenha de Trinitário
Conforme determinado no texto descrito, o imposto de competência da União Federal, IPI, é um tributo extrafiscal, ou seja, é determinado para manejo da economia brasileira. Desta forma, o Presidente da República tem autonomia para aumentar como diminuir sua alíquota, cabendo a ele determinar, quais serão os itens a serem beneficiados pela medida. No caso em tela, foram selecionados os produtos os produtos os quais iriam ser isentados do imposto sobre produtos industrializados (IPI), que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2020 -
O RESFRIADOR PORTÁTIL PARA PROJETOR
D:\Educação\ECIT de São Bento\ECIT de São Bento 2019\IMAGENS\03 ESTRUTURAÇÃO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS\02 - Logoarca Paraíba Faz Educação.png INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA MATTHEUS LUCENA DE OLIVEIRA SABRICIO DA SILVA AZEVEDO ALUISIO PAULINO DE LIMA XAVIER ANA FLÁVIA ARÁUJO RESFRIADOR PORTÁTIL PARA PROJETOR: JOÃO PESSOA - PB 2019 Título do Artigo: Trabalho de Pesquisa Mattheus Lucena de Oliveira Sabrico Azevedo da silva Ana Flavia Araújo Jorge Miguel da Silva Resumo Será apresentado um projeto que tem como principal objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2021 -
O RESGATE DA DIGNIDADE DO IDOSO A PARTIR DE CUIDADOS PERENAIS E DA LEI Nº 10.741/2003
ESTÁCIO ROMUALDO CURSO DE DIREITO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE AZEVEDO O RESGATE DA DIGNIDADE DO IDOSO A PARTIR DE CUIDADOS PERENAIS E DA LEI Nº 10.741/2003 NATAL/RN 2015 MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE AZEVEDO O RESGATE DA DIGNIDADE DO IDOSO A PARTIR DE CUIDADOS PERENAIS E DA LEI Nº 10.741/2003 Trabalho de Curso, na modalidade Monografia, apresentado ao Curso de Direito da Estácio Romualdo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.529 Palavras / 35 PáginasData: 4/8/2016 -
O Residente Transfronteiriço
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I Prof.ª Sérgio Pauseiro Turno: A1 Aluno: Luis Alekssandre Leonel Nascimento A Situação do Residente Transfronteiriço, com base na Lei 13.445/15, e a Distinção entre o Instituto da Expulsão e Extradição. Residente transfronteiriço, pela definição legal, é a pessoa nacional de país limítrofe ou apátrida que conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho. Será necessário um Tratado Internacional entre o Brasil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 16/1/2022 -
O Resolvendo Um Problema Pp4-Ciclo 1 Professora Aline Seabra
RESOLVENDO UM PROBLEMA PP4-CICLO 1 PROFESSORA ALINE SEABRA VALOR 10 PONTOS Conteúdo programático do PP4 envolvido- nulidades, recurso de apelação e embargos de declaração. Objetivo- que o aluno consiga identificar no caso concreto as nulidades e analisar o momento correto de sua arguição, bem como identificar as hipóteses de cabimento dos recursos de apelação, RESE e embargos de declaração. Domínio cognitivo- atipicidade e tipicidade processual, nulidade absoluta e relativa, prerrogativa de foro, prova, recurso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2023 -
O Respeito ao corpo humano
I - IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA No que diz respeito ao corpo humano, o direito à integridade físico-psíquica abrange a tutela do corpo vivo e do corpo morto, assim como os tecidos, os órgão e partes suscetíveis de separação e individualização. Não obstante, cumpre observar que “as normas jurídicas atinentes à matéria não asseguram ampla liberdade para cada homem ou mulher decidir sobre o que fazer com o seu próprio corpo; ao contrário, restringem-na enormemente” (COELHO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.726 Palavras / 15 PáginasData: 1/6/2015 -
O Responsabilidade Civil
RECURSOS HUMANOS REQUISIÇÃO DE PESSOAL DE SETOR REQUISITANTE : Administrativo PARA RECURSOS HUMANOS : CARGO REQUISIÇÃO : Auxiliar administrativo MOTIVO X AUMENTO DO QUADRO DA REQUISIÇÃO SUBSTITUIÇÃO NOME : _______________________ DATA DA SAÍDA : ____/____/_____ HORÁRIO DE TRABALHO: seg. à sex. 08hs às17hs FAIXA SALARIAL: 1.100 REQUISITOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO : Ensino médio completo, office básico Boa comunicação, proatividade, organização. FUNCIONARIO INDICADO PARA O PREENCHIMENTO DA VAGA : __________________________________________________________ CARGO ATUAL :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 7/12/2018 -
O Responsabilidade Civil Segundo Código de Defesa do Consumidor.
Curso superior Bacharel em Direito Sandro Alves Favalessa Direito Civil Responsabilidade Civil segundo Código de Defesa do Consumidor. Prof.° Joao Gabriel Colatina, ES 12/12/2022 INTRODUÇÃO Alguns doutrinários também chamam os elementos da responsabilidade civil de pressupostos da responsabilidade civil. Existem três fatores: ação humana, dano e causa. Em suma, o conceito de responsabilidade civil está intimamente relacionado com o conceito de não causar dano a outrem. A responsabilidade pode inicialmente ser definida como as medidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 20/12/2022 -
O RESPONSABILIDADE SOLIDARIA - DIVIDAS – AFFECTIO SOCIETATIS – PARECER FAVORAVEL
PARECER JURÍDICO 1. EMENTA PENHORA – QUOTAS SOCIAIS – SOCIEDADE LIMITADA – CAPITAL SOCIAL – RESPONSABILIDADE SOLIDARIA - DIVIDAS – AFFECTIO SOCIETATIS – PARECER FAVORAVEL 2. RELATÓRIO O referido questionamento discorre sobre a penhora das quotas sociais envolvendo sócios de uma mesma sociedade limitada, em virtude de dívidas particulares dentre eles. Uma vez que, um dos sócios na intenção de fundar uma sociedade limitada, deseja entender se em situações de dividas de patrimônio pessoal, pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2020 -
O RESSOCIALIZAÇÃO DE CUSTÓDIADOS E SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO COODENAÇÃO DA MONOGRAFIA MONOGRAFIA RESSOCIALIZAÇÃO DE CUSTÓDIADOS E SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO Ilhéus, Bahia 2020 COLEGIADO DA FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DA MONOGRAFIA MONOGRAFIA GILMAR SOUZA COSTA RESSOCIALIZAÇÃO DE CUSTÓDIADOS E SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO Monografia entregue para acompanhamento como parte integrante das atividades do TCC II do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus. Ilhéus, Bahia 2020 RESSOCIALIZAÇÃO DE CUSTÓDIADOS E SUA INSERÇÃO NO MERCADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.670 Palavras / 27 PáginasData: 15/6/2021 -
O Restabelecimento de Beneficio
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA CÍVEL DA CIDADE DE COSMÓPOLIS/SP. ALTAMIRO TEIXEIRA DE JESUS, brasileiro, união estável, eletricista montador, portador do RG nº 55.822.280-8 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 036.794.786-23, NIT 13055662856, nascido em 02/04/1977, filho de Januária Barbosa Teixeira, residente e domiciliado à Rua Valter Dester, nº 420, Pq. Residencial das Andorinhas, Cosmópolis/SP, CEP: 13.150-000, por seu Advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.676 Palavras / 31 PáginasData: 15/12/2015 -
O Resumão de Direito ADM
DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2 Natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3. Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2020 -
O Resumão Direito Tributário
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - engloba os tratados e as convenções internacionais,os decretos e as normas complementares. Desde que chamados de tributos. O Código Tributário possui status de lei complementar e não lei ordinária RESERVA LEGAL – segundo o Art 97 do CTN apenas a LEI PODE ESTABELECER: * A instituição de tributos ou a sua extinção * A marjoração de tributos ou a sua redução * A definição do fato gerador da obrigação tributária principal *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.446 Palavras / 18 PáginasData: 31/3/2016 -
O Resumão Penal I
Maiores bens jurídicos: * Vida; * Liberdade; * Propriedade; Direito Penal, é um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e m'edidas de segurança. Em linhas gerais podemos dizer que o direito penal regula as relações dos indivíduos em sociedade e as relações destes com a mesma sociedade. Os bens protegidos pelo direito penal não interessam ao individuo exclusivamente, mas à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.765 Palavras / 16 PáginasData: 30/10/2015 -
O Resumo - Apelação
APELAÇÃO – Art. 1.009: da sentença cabe apelação. §1° - Finalidade: impugnar (opor-se) a todas as questões que foram decididas ao longo do procedimento que não comportam o recurso de agravo de instrumento. * Caso não caiba agravo, cabe apelação. * Apelação pode ser interposta contra a decisão final (sentença) ou nas contrarrazões. §2° - Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2020 -
O RESUMO 10 LIÇÕES
UEPB - Universidade Estadual da Paraíba Logo Vector (.CDR) Free Download Universidade Estadual da Paraíba – UEPB Centro de Humanidades – Campus III – Guarabira PB Departamento de Direito – Curso de Direito Componente Curricular: Ciência Política Prof. Dr. Vinícius Soares de Campos Barros Turma: 2022.1, matutino Aluno: Bruno Santos da Silva Matrícula: 221420398 Tipo 01: Síntese das nove lições do livro “10 Lições Sobre Maquiavel” Escritor: Prof. Dr. Vinícius Soares Campos de Barros Introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2022 -
O Resumo Adjudicação
Adjudicação é um ato judicial que permite a posse e propriedade de bens, móveis e imóveis, à alguém. Ou seja, é o ato de transferir à pessoa que solicita a execução judicial (o exequente) os bens penhorados ou os respectivos rendimentos arrecadados no processo, em pagamento do seu crédito contra o executado. Com a Lei 11.382/2006 ocorreu uma mudança bastante significativa na ordem dos modos de satisfação do credor na execução de obrigação por quantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2018 -
O Resumo Adjudicação
Adjudicação é um ato judicial que permite a posse e propriedade de bens, móveis e imóveis, à alguém. Ou seja, é o ato de transferir à pessoa que solicita a execução judicial (o exequente) os bens penhorados ou os respectivos rendimentos arrecadados no processo, em pagamento do seu crédito contra o executado. Com a Lei 11.382/2006 ocorreu uma mudança bastante significativa na ordem dos modos de satisfação do credor na execução de obrigação por quantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2018 -
O RESUMO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL – 1º BIMESTRE Antes de 1960, vivíamos num antropocentrismo puro, ou seja, o homem era o centro de tudo, o mais importante. Desta forma, a proteção para com o meio ambiente era facultativa, ou seja, não existia um pensamento de proteção ambiental, assim colocava-se o homem num patamar superior ao do meio ambiente. Em razão disso, foi desenvolvida a percepção de que a natureza era de sua propriedade, sendo ilimitada e infinita pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 3/10/2019 -
O Resumo Apelação
2. Apelação Cabe contra decisões de juízes singulares (593, l e ll, CPP) são apeláveis as sentenças absolutórias e condenatórias, cabe ainda das sentenças que não condenam nem absolvem e das com força definitiva (593, ll) - exemplo: extinto sem julgamento do mérito - prazo: a apelação será interposta no prazo de 5 dias caso seja inadmitida a apelação caberá recurso em sentido restrito - - Efeitos A) devolutivo: devolve-se para o tribunal o conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2019