Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.781 - 51.810
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O Resumo Empresa
A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade é a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para quais ela foi criada, limitando e coibindo uso indevido de uma pessoa jurídica, uma vez que, se usada a P.J para fins impróprios e desonestos, poderá ser esta afastada/desconsiderada para atingir um justo resultado. Para haver a desconsideração da pessoa jurídica, há de se atingir certos requisitos, que são eles: a personificação societária, a utilização indevida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2020 -
O Resumo Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL II 1. TÍTULOS DE CRÉDITOS (título cambial) Conceito: é um bem jurídico, que gera um vínculo obrigacional cambial, o qual surge devido a CAUSA DEBENDI, ou seja, um negócio que deu origem. Nada mais é que a troca de um bem presente por um bem futuro. O crédito representa, em uma ideia geral, a confiança no cumprimento das obrigações, o que facilita extremamente as transações comerciais, que nem sempre representam trocas imediatas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2017 -
O Resumo Empresarial
Resumo: TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. 6ª. Ed. São Paulo, 2014. v. 1. Aluna: Gabrielly Carvalho Cardoso RA: 21499337 1. Teoria Geral do Direito Empresarial. 1. Origem e evolução histórica do Direito Comercial/Empresarial. Tomazette (2014, p. 3), começa definindo comércio que seria nada mais que a troca de mercadorias por mercadorias. Como tantas outras palavras do direito ela é derivada do latim. O autor, aponta três fatores para o surgimento do comércio: a) O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.214 Palavras / 13 PáginasData: 5/9/2017 -
O RESUMO EMPRESARIAL
https://files.passeidireto.com/96fadb6d-a840-4ea0-b29f-0ffb5687993c/bg1.png Resumo Av1 Empresarial 2 DIREITO CAMBIÁRIO – É o conjunto de regras que disc iplina os títulos de crédito. CONCEITO TÍTULO DE CRÉDIT O – Título de crédito é o documento nec essário para o exercício do direito, literal e autônomo, ne le mencionado. CONSEQUÊNCIA DO T C PARA A SOCIEDADE - Facilita a circulação do direito nele incorpora do, instrumento decisivo para o progresso e desenvolvimento do mundo. CARACTERÍSTICAS DO TÍTULO DE CRÉDITO-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2019 -
O Resumo Empresarial
Resumo- Direito Empresarial (p2) – Títulos de Crédito Conceito: documento que facilita a circulação de créditos, com segurança, atribuindo-lhe negociabilidade (endosso ou tradição) e executividade (executar imediatamente obrigação assumida). Princípios: - Cartularidade: poder exigir a prestação mediante apresentação do título; título com o devedor induz presunção de pg; só é possível executar o título apresentando-o, nem mesmo a cópia autenticada; transforma o crédito em dinheiro; cópia se no decorrer da execução o doc original extraviar;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2019 -
O Resumo Empresarial .
Resumo Empresarial 1. Parte história: * Unificação do direito empresarial – com o código civil de 2002, onde houve unificação formal, pois por mais que haja uma codificação no CC, as disciplinas são estudadas separadamente, ou seja, a disciplina “direito empresarial” é autônoma, com princípios e metodologias próprias. * 1942 – surge a Teoria da Empresa de origem italiana, até então tínhamos a influencia do código de Napoleão, onde se tinha a divisão entre Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.536 Palavras / 15 PáginasData: 25/10/2017 -
O Resumo Expandido
FONTES DO DIREITO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A INTEGRIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Raphael de Souza Almeida Santos², Francyne Santos Fernandes ³ ¹Trabalho elaborado como requisito avaliativo correspondente à matéria de Introdução ao Estudo do Direito, 1º semestre noturno, que compõe a grade curricular do Curso de Bacharel em Direito da UniFG, ²Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Araras. Mestre em Direito Público pela Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2019 -
O RESUMO EXPANDIDO - CONGRESSO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
André Serotini [1] Paula Beatriz Maioli [2] INTRODUÇÃO Atualmente é possível questionar sobre a vida útil de um determinado bem, seja este de base tecnológica ou não. Tem-se a impressão de que os produtos não estão sendo feitos para durarem, são praticamente descartáveis, gerando uma enorme demanda por reposição e, consequentemente, preocupação com o descarte de forma menos prejudicial possível ao meio ambiente e à saúde humana. Esta sensação relatada, não é mais uma sensação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 5/8/2021 -
O Resumo História do Direito – Professor Militão
Resumo História do Direito – Professor Militão Fonte de livros: Introdução Histórica ao Direito e Fundamentos da História do Direito De acordo com o que havia sido visto em aula, a história do direito é estudada por um cronograma, uma linha do tempo, que vai caracterizar inclusive como poderia haver direito antes da escrita. Como visão geral podemos falar sobre o marco que foi o Direito Romano, que até hoje influencia o Direito Positivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.399 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2021 -
O Resumo Hobbes Leviatã
http://www.fis.edu.br/new2/template/fis/img/logo_fis_site(2).png SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA FACULADE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO-FIS DIRETORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Disciplina: Ciência Política. Fonte: HOBBES, Thomas. Leviatã: Ou, a matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Tradução de D´Angina,Rosina. São Paulo: Ícone, 2000. (Parte2: Do Estado) Palavra Chave: Medo, Homem, Estado, Pacto. Resumo: Leviatã foi um livro escrito em 1651. Para Hobbes o fundamento do poder da reforma protestante é a Igreja Católica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2021 -
O Resumo Importância da ONU
CAPÍTULO 10 1. A que se refere a expressão “forma de governo”? As formas de governo dizem respeito ao modo como um determinado governo organiza os poderes e aplica o poder sobre os governados. Nesse sentido, temos uma concepção de que a organização que um determinado governo faz dos elementos estatais é a forma de governar. Forma de governo em que o poder concentrasse nas mãos de uma pessoa, o monarca, e a soberania encontram-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2023 -
O Resumo Internacional
REVISÃO DE DIREITO INTERNACIONAL 1. Carta Rogatória: Ativa: é aquela que ocorre quando o Brasil pede a diligência, não possuindo tanta importância, sendo que o procedimento que rege tal carta é o procedimento do pais qual será recebido Passiva: do ponto de vista do Brasil ocorre quando o nosso pais recebe a diligência, devendo seguir o procedimento nacional, previsto na resolução n 9 do STJ, bem como no CPC, a carta rogatória vem pelo ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2019 -
O Resumo Jurisdição Constitucional
Aula 01 Artigos de Competência: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32 CF (importante). Inconstitucionalidade Conceito – É quando a norma infraconstitucional está em desacordo com o disposto no texto constitucional. A Constituição deverá apresentar 03 características para que haja o fenômeno da inconstitucionalidade. A Constituição deverá ser: a) Rígida – quando necessita de um processo legislativo mais difícil para ser alterada; b) Escrita – o texto deverá estar organizado positivamente, caso contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.205 Palavras / 21 PáginasData: 22/6/2016 -
O RESUMO LEI 8112/90
Lei 8.112 Formas de Provimento Primeiramente deve se ser NOMEADO para que as seguintes questões como: promoção, remoção, readaptação, reintegração, reversão, aproveitamento e recondução aconteçam. No cargo público sobe se de cargo diante de uma PROMOÇÃO, ou seja, sobe de nível ou classe. Promoção não é troca de cargo e sim subir de um nível baixo para um especial com mais rentabilidade. Hoje não é mais possível subir de cargo sem concurso público, mas pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2020 -
O Resumo Lei 8112/90
Lei 8.112/90 – Resumão Aplicável aos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas. Servidor: pessoal legalmente investida em cargo público (art. 2º). Cargo Público: o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor (art. 3º, caput). Pode ser em caráter efetivo ou em comissão (livre nomeação e livre exoneração). Requisitos para investidura: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.304 Palavras / 18 PáginasData: 3/9/2022 -
O Resumo Licitação (Conceitos base e Princípios)
LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133 1. LICITAÇÕES – CONCEITOS GERAIS A Licitação é o meio utilizado pela Administração Pública para realizar aquisição de bens ou serviços. * O que é a Licitação? Licitação é o procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (Edital ou Convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A empresa que tiver interesse em participar do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2022 -
O RESUMO LICITAÇÕES
Resumo Para entendermos orçamento público, temos que entender a história que perpassou para chegar até o que temos hoje positivado. Assim, Um longo e complexo processo evolutivo foi necessário para que o orçamento público adquirisse a estrutura regulatória que possui hoje. Primeiro, tínhamos regras para limitar a arrecadação de recursos financeiros pelos governantes em relação aos seus súditos. Surgiram então as normas que regem a aplicação desses recursos, buscando atender às necessidades e ao interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2022 -
O Resumo Livro
Vigiar e Punir (Resumo) O livro do autor Michel Foucault, Vigiar e Punir, retrata como era o sistema prisional do ocidente e como ele foi modificado. Publicado em 1975 é uma das obras mais famosas deste filósofo. Ele mostra as atrocidades da época fazendo o livro ser desconfortável em sua leitura, porém necessário para o entendimento do sistema e como foi importante a mudança que trouxe uma relação menos desumana nos castigos por cometimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2019 -
O Resumo livro Carcere e Fabrica
Teoria materialista: sentido marxista do fenômeno social chamado cárcere. Conexão entre o surgimento do modo de produção capitalista e a origem da instituição carcerária moderna. Area temporal e espacial coincidia com a da formação de um determinada estrutura social (incidência nela) Num sistema de produção pré capitalista o cárcere como pena não existe. A realidade feudal não ignora propriamente o cárcere como instituição, mas como pena do internamento como privação da liberdade. A sociedade feudal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 20/6/2019 -
O RESUMO MULTIPOLARIDADE
Resumo sobre a Multipropriedade. 1. Disposições Gerais. O art. 1.358-C do CC conceitua a Multipropriedade como “regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada”. Acerca deste dispositivo Cezar Peluso comenta que: A periodicidade, assim, é elemento central de caracterização dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2019 -
O RESUMO MULTIPROPRIEDADE
1. Disposições Gerais. O art. 1.358-C do CC conceitua a Multipropriedade como “regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada”. Acerca deste dispositivo Cezar Peluso comenta que: A periodicidade, assim, é elemento central de caracterização dessa figura, qualifica-a e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2019 -
O Resumo Negócio Jurídico
DOS VÍCIOS DA VONTADE DAS CAUSAS DE ANULABILIDADE EM GERAL Anulabilidade é a sanção que se atribui ao ato jurídico pelo fato de haver deficiências em elemento nuclear do suporte fáctico. É considerado o grau mais leve das sanções de invalidade imputável aos atos jurídicos. Pelo artigo 171, as causas de anulabilidade são: a incapacidade relativa do agente e os chamados vícios da vontade ou do consentimento (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, fraude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.464 Palavras / 14 PáginasData: 4/5/2016 -
O Resumo o Juízo
O Juízo Juízo nos traz à tona a vida de jovens de menos de 18 anos com problemas com a lei, grande parte desses jovens são de perfil único, sendo em sua maioria com baixo nível de escolaridade, classe média baixa, totalmente atrelados ao conformismo de como a vida os leva, de forma bem aparente não representam qualquer tipo de ideal que o façam acreditar em uma mudança no rumo de suas vidas. De maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2021 -
O RESUMO PARCIAL ARBITRAGEM
Arbitragem e Mediação – Prof. Gabriel Seijo 29/09/2016 (Aula 9) Estatuto do árbitro 1 – Espécies de tutela jurisdicional. Tutela de urgência. Tutela de conhecimento. Tutela de execução. O árbitro apenas não tem poder para a tutela de execução. Ninguém é árbitro permanentemente, não existe um tribunal arbitral constituído para qualquer causa que bater na sua porta. Existe uma instituição arbitral, que é completamente diferente, pois não tem poder jurisdicional. O que ocorre é que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.329 Palavras / 54 PáginasData: 21/5/2019 -
O Resumo Penal
ART 213 CP – ESTUPRO (APÓS LEI 12.015/09) * OBJETO JURÍDICO: DIGNIDADE SEXUAL * S ATIVO: QUALQUER PESSOA/ S PASSIVO: QUALQUER PESSOA * T OBJETIVO: CONSTRANGER/ T SUBJETIVO: DOLO + ESTUPRO * CONSUMAÇÃO: OCORRE QUANDO EXISTIR UM DESSES DOIS MOMENTOS: O MOMENTO DA CONJUNÇÃO CARNAL OU O MOMENTO DA PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO. OBS: PARA QUE OCORRA O DELITO DE ESTRUPO É NECESSÁRIO QUE OCORRA VIOLÊNCIA FISICA E GRAVE AMEAÇA. * NÃO ADMITE MODALIDADE CULPOSA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.684 Palavras / 15 PáginasData: 8/4/2015 -
O Resumo Penal
Atividade de Direito Empresarial II Resenhado por: Allan Freitas De Oliveira Análise Econômica Das sociedades Limitadas: Imprescindível Reflexão Henrique Avelino Lana e Eduardo Pimenta fazem uma abordagem de forma objetiva, com a principal finalidade dos autores de expor por meio desse artigo o estudo sobre “a sociedade limitada não unicamente em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica”. Desta maneira o principal assunto e objetivo do artigo é colocar em debate as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2021 -
O Resumo Penal II
Penal II – Resumo Doutrinário AVI (Doutrinas: Rogério Greco, Fernando Capez, André Estefam) Concurso de Pessoas (Art. 29 do CP) ‘’Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. ’’ Fala-se, portanto, em concurso de pessoas, quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Teorias sobre o concurso de pessoas: 1. Monista -> Para a teoria monista, existe um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.106 Palavras / 29 PáginasData: 10/4/2015 -
O Resumo Penal III
Resumo Penal III – Parte especial Objetivas: Questão 1 e 3: Homicídio Conceito: confisco da vida extrauterina. O homicídio é um crime material. Crime material é aquele que possuí um resultado naturalístico (que pode ser percebido). Objeto jurídico (bem jurídico tutelado/o que a norma busca proteger) = a VIDA Objeto Material (é o que prova a existência do crime) = cadáver Comprovação: laudo de exame necroscópico * DIRETA: pericia realizada no cadáver, corpo de delito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.008 Palavras / 13 PáginasData: 28/4/2019 -
O Resumo Penal IV
Resumo de penal IV Artigos do 198 a 203 - Crimes contra a Organização do trabalho. A competência - para julgar esses casos e da Justiça Federal, STJ e STF, artigo 199 da constituição Federal. Juizados especiais Criminais. Bem Jurídicos Tutelados - Direitos Individuais e Coletivos dos trabalhadores + organizações do trabalho em si mesmo que se considera coletivamente ( crime de dupla objetividade Jurídica, vítima igual a tralhadores e coletividade); O que tem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.196 Palavras / 9 PáginasData: 4/5/2022 -
O Resumo Proc Penal II
RESUMO PROCESSO PENAL 1. TEORIA GERAL DA PROVA Conceito: todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador por meio de todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz. São todas as tentativas de se provar com exatidão as informações trazidas ao processo, produzidas nos moldes do contraditório e da ampla defesa, sendo respeitadas todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.783 Palavras / 16 PáginasData: 27/5/2019