Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.241 - 54.270
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OS OBJETOS JURÍDICO E MATERIAL DOS DITOS “REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS”
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MÓDULO: DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO E MANDADO DE SEGURANÇA PROFESSOR: DR. MARCELO ANTÔNIO THEODORO ACADÊMICO: PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO Cuiabá, 09 de julho de 2016. OS OBJETOS JURÍDICO E MATERIAL DOS DITOS “REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS” INTRODUÇÃO No presente trabalho, que se trata de um recorte temático feito nos assuntos abordados em sala de aula, quer-se conhecer os objetos jurídicos e materiais dos remédios constitucionais, para melhor compreensão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 PáginasData: 3/9/2016 -
OS OBSTÁCULOS À PRODUÇÃO DA VERDADE NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA NOVA LEI ANTICRIME Nº13.964/2019 1
A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL: O USO DE CAMÊRA PELA POLÍCIA NA PRISÃO EM FLAGRANTE DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS [1] Lucenir Francisco Gonçalves Terra Sérgio Taquini[2] 1.0 DO PROBLEMA DE PESQUISA O atendimento aos procedimentos de todas as etapas da cadeia de custódia é de fundamental importância para que os elementos probatórios sirvam ao processo na busca da verdade jurídica. Tamanha a importância que seu descumprimento desvaloriza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2022 -
Os Obstáculos Epistemológicos à Construção de Uma Ciência Jurídica
Resumo do texto ‘’ Os obstáculos Epistemológicos à construção de uma ciência jurídica” O texto começa com o conceito de obstáculo epistemológico, segundo trabalhos realizados por G. Bachelard, que define obstáculo epistemológico como um impedimento à produção de conhecimentos científicos. Este obstáculo não funciona como um obstáculo visível e consciente, ele funciona como, na maioria das vezes, sem que os próprios investigadores tenham consciência dele. Desse modo, os obstáculos não se tratam de dificuldades psicológicas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 19/7/2016 -
OS OFENDÍCULOS E SUA NATUREZA JURÍDICA
SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO ADRIENE MAIA DA SILVA ELIAS ALARCON TEIXEIRA ELIVELTON DA MATA VIEIRA FABIO LUIZ RIBEIRO OS OFENDÍCULOS E SUA NATUREZA JURÍDICA ROLIM DE MOURA 2016 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO ADRIENE MAIA DA SILVA ELIAS ALARCON TEIXEIRA ELIVELTON DA MATA VIEIRA FABIO LUIZ RIBEIRO OS OFENDÍCULOS E SUA NATUREZA JURÍDICA Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.948 Palavras / 20 PáginasData: 7/9/2018 -
OS OITO PRINCIPAIS CONCEITOS DA PSICANÁLISE
5. OS OITO PRINCIPAIS CONCEITOS DA PSICANÁLISE A psicanálise acredita que nossos sentimentos e emoções são controlados por desejos do inconsciente. E para analisar os argumentos inconscientes, é preciso acessar anseios e impulsos que fornecem energia para as ações. Segundo Sigmund Freud, o inconsciente é fonte de energias, desejos reprimidos e velhas lembranças e partindo desse pressuposto a psicanálise tem diversos conceitos dos quais iremos argumentar. 1. Inconsciente Freud não criou o inconsciente. Autores como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2017 -
Os Operadores do Direito
http://www.uniesp.edu.br/admin/noticias/imagens/noticias/suzano-referencia.png539487.png FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNIESP DIREITO TAWANE OLIVEIRA DA SILVA – RGM: 2016007479 LAÍS MATOS DA SILVA – RGM: 2016009368 OPERADOR DO DIREITO DELEGADO DE POLICIA FEDERAL SUZANO – SP 2016 TAWANE OLIVEIRA DA SILVA LAÍS MATOS DA SILVA OPERADOR DO DIREITO DELEGADO DE POLICIA FEDERAL Trabalho realizado para obtenção de nota, da Faculdade Unida de Suzano, correspondente ao Curso de Direito. Orientador (a): Juliana Moreira Vissechi. SUZANO – SP 2016 RESUMO Este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2017 -
OS ÓRGÃOS DA FALÊNCIA
FDCI – FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM GISELE MATOS DA SILVA DE SOUZA ÓRGÃOS DA FALÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2016 GISELE MATOS DA SILVA DE SOUZA ÓRGÃOS DA FALÊNCIA Trabalho apresentado à disciplina Direito Administrativo III, do curso de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do segundo bimestre. Professora: Henrique Nelson CHACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 ÓRGÃOS 5 2 ADMINISTRADOR JUDICIAL 6 2.1 FUNÇÕES DO ADMINISTRADOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 25/4/2017 -
OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO
DIREITO CONSTITUCIONAL III ORGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO I – STF V – Tribunais e Juízes Eleitorais I A – CNJ VI – Tribunais e Juízes Militares II – STJ VII – Tribunais e Juízes dos Estados e do DF e Territórios III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais IV – Tribunais e Juízes do Trabalho Supremo Tribunal Fe deral # Para ser Ministro do STF é necessário ter os requisitos previstos no art
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2018 -
OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Texto referente ao capítulo II do livro Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. 17. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019. Organização da Justiça do Trabalho 1. OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO A concepção moderna de Estado impede a superposição de poderes, o que geraria o arbítrio e a tirania. Surge, então, a chamada teoria da tripartição dos poderes do Estado. O exercício do poder estatal passa, assim, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.449 Palavras / 38 PáginasData: 30/9/2021 -
OS ÓRGÃOS NÃO JURISDICIONAIS NA APRECIAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: A COMPETÊNCIA DO TCU
CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO MORAIS A APRECIAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TCU: Da competência constitucional e da validade da súmula 347 do STF BRASÍLIA-DF 2020 BRUNO NASCIMENTO MORAIS A APRECIAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TCU: Da competência constitucional e da validade da súmula 347 do STF Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Avaliadora do curso de Direito/Serviço Social do Centro Universitário Projeção como pré-requisito para a aprovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.310 Palavras / 42 PáginasData: 28/5/2021 -
OS OUTORGANTES: LOCARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME
P R O C U R A Ç Ã O AD JUDICIA OUTORGANTES: LOCARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ n° ______, com sede no endereço_____, n° ______, CEP ______. OUTORGADO: Christian Gonçalves de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, inscrita na OAB/CE sob o n° XXX, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, com endereço profissional à Rua XXX, Bairro XXX, CEP: XXX, na cidade de Fortaleza/CE. Pelo presente instrumento, a outorgante confere ao outorgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2021 -
Os Pactos Internacionais
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre os Pactos Internacionais de Direitos Civis Políticos e de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, adotados pelo processo de juridicização da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) iniciado em 1949, concluído em 1966, com força obrigatória. A criação de dois pactos distintos ocorreu em virtude do contexto da Guerra Fria, que dividia o mundo em capitalismo e socialismo, bem como da prevalência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.814 Palavras / 12 PáginasData: 17/5/2015 -
Os Pactos Sucessórios
Os pactos sucessórios 1) Noções introdutórias sobre a sucessão por morte O 2024º do CC contém a definição de sucessão por morte, sendo “o chamamento de uma ou mais pessoas à titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens que a esta pertenciam”. No fundo, a conceção que temos de sucessão por morte neste artigo é a de um subingresso dos sucessíveis nas relações jurídicas do falecido. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.554 Palavras / 19 PáginasData: 27/12/2017 -
Os Padrões de qualidade ambiental
I – Padrões de Qualidade Ambiental O ordenamento jurídico busca qualidade de vida do cidadão, mas tendo como base uma qualidade ambiental positiva. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, desenvolve-se a procura de níveis ou graus, propósitos ou objetivos, que sejam aceitos pela sociedade. Duas características são essenciais para os padrões de qualidade ambiental, a primeira visa assegurar um determinado propósito, como a proteção à saúde, proteção paisagística, entre outros. Ela se refere à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.605 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2017 -
OS PAGAMENTOS INDIRETOS
Exercícios IAS 02 Estoques Professora: Milene Nantes 1. Para o atendimento do CPC 16 e IAS 02, os critérios de valoração do custo de materiais são: 1. UEPS, custo específico e custo médio ponderado. 2. Custo médio ponderado, PEPS e custo específico. 3. Somente pelo custo método de varejo. 4. Custo específico e custo médio ponderado. 1. O Princípio do Custo Histórico como Base de Valor para avaliação de estoques pode ser abandonado quando há:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2015 -
OS PAÍSES E SEUS REGIMES
TESTE UNIP N O T A ARAÇATUBA- SP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS-APS OS PAÍSES E SEUS REGIMES Katlen Gabriela das neves silva R.A N4484H-1 Evelyn de Sousa Santos Nogueira R.A F10177-0 Camila Carini Costa R.A N484FB-0 Embora divirjam os autores na conformação conceitual das duas formas de governo referidas, entendendo uns que correspondem a autênticos sistemas e outros regimes jurídicos de exercício do poder, preferimos fugir ao debate semântico utilizando-nos de um de outro vocábulo, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.409 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2021 -
Os paradoxos dos Direitos Humanos
Os paradoxos dos Direitos Humanos O surgimento do capitalismo neoliberal coincidiu com a emergência de duas importantes tendências: o humanitarismo-cosmopolitismo e a virada pós-política. Em nível nacional a forma de poder aumentou a vigilância, a disciplina e o controle da vida. A moralidade (e os direitos) foi sempre parte da ordem dominante, em estreita relação com a forma de poder de cada época. Recentemente os direitos sofreram uma mutação de uma relativa defesa contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2016 -
OS PARÂMETROS LEGAIS PARA INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A PRODUÇÃO DE PROVAS
FACULDADE SOCIAL DA BAHIA CURSO DE DIREITO OS PARÂMETROS LEGAIS PARA INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A PRODUÇÃO DE PROVAS. A intenção não é analisar a constitucionalidade, mas sim admitir que é constitucional e utilizável e a partir daí estabelecer parâmetros que devem ser seguidos para a validade dos seus produtos, as próprias provas. LUNNARA FEITOSA FARIAS SALVADOR 2018 INTRODUÇÃO Inicialmente, vigorava A Lei 9.034/95 que tinha como objetivo meramente definir e regular quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2018 -
Os Particulares em colaboração com o Poder Público
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. Antes da Constituição atual, ficavam excluídos os que prestavam serviços às pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo Poder Público (fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Hoje o artigo 37 exige a inclusão de todos eles. Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2017 -
OS PARTIDOS POLITICOS
UNIVERSIDADE DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE - UERN FACULDADE DE DIREITO - FAD Disciplina: Direito Eleitoral Professor: Dr.Paulo Afonso Linhares Aluno: Paulo Augusto H. de Lima Costa ARTIGO SOBRE PARTIDOS POLITÍCOS INTRODUÇÃO O presente artigo tem por base falar sobre os partidos políticos no Brasil, solicitado como terceira avaliação para a disciplina de Direito Eleitoral. Onde será abordando de forma clara e direta os seus principais pontos acerca desse tema, como seu conceito, características,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.991 Palavras / 12 PáginasData: 7/2/2017 -
Os partidos políticos como realidade sociológica e sua ausências nos textos constitucionais
Os partidos políticos como realidade sociológica: sua ausência dos textos constitucionais Os partidos políticos germinaram e se desenvolveram no seio da vida pública e política em diferentes momentos sócio-históricos, de acordo com o estágio de consolidação ou desenvolvimento político em cada Estado. No entanto, em âmbitos gerais, essa existência sociológica dos partidos políticos foi, durante grande período, ignorada pelos textos legislativos. Via de regra, as Constituições não abarcavam em seus textos legais essas organizações. Isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2015 -
Os partidos políticos segundo bonavides
Resumo: Capítulos 22 e 23. O primeiro equívoco recorrente que deve ser desmistificar em se tratando do Parlamentarismo é que, para a caracterização de seu regime, não se necessita precipuamente da existência de um Parlamento. O próprio regime parlamentarista existente na Inglaterra até meados do séc. XVIII é exemplo notório disso. Outro ponto a ser abordado refere-se às duas fases históricas desse sistema: a primeira, caracterizada entre os séculos XIII e o XVII; e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.912 Palavras / 16 PáginasData: 8/9/2016 -
OS PARTIDOS POLITICOS: FIDELIDADE PARTIDÁRIA E FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS
PARTIDOS POLITICOS: FIDELIDADE PARTIDARIA E FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS Autores: Gabriel Kirsch, Jeferson Pereira, Luiz Henrique Santos, Rafael Antunes e Vinicius de Oliveira Orientador: Everton Ricardo Bootz RESUMO O sistema multipartidário vigente no Brasil se consolidou a partir da década de 90, entre 1964 e 1985 o brasil contava com um sistema bipartidário, tendo como partidos o ARENA e o MDB, durante a época do regime militar brasileiro. A Constituição da República Federativa do Brasil, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.269 Palavras / 10 PáginasData: 15/11/2017 -
OS PEÇAS PROCESSUAIS
Nota de aula 6: Prática Jurídica 1. Estrutura básica de qualquer pedido Muitas vezes os alunos, para elaborarem peças processuais, apóiam-se em modelos. No entanto, sem esse apoio, eles não conseguem “se virar”. “Se o aluno reparar nas partes das peças e modelos, verá que sempre se repetem. Sabendo fazer um modelo básico, poderá fazer qualquer outro, bastando interesse, capricho e dedicação” (AQUINO; DOUGLAS, 2010, p. 98). A estrutura básica de toda peça processual segue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.597 Palavras / 27 PáginasData: 16/3/2017 -
Os Pedidos de Uma Contestação
Por todo o exposto, requer: a) O reconhecimento da preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que o Condomínio é parte ilegítima, de acordo com o artigo 938 do código civil, com consequente extinção do processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC; Indicando como legitimado passivo o proprietário do apartamento 1001, consoante art. 339 do CPC e o Município de Mirador conforme os artigos 125 e 126, CPC; b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2022 -
OS PILARES QUE FUNDAMENTAM OS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
OS PILARES QUE FUNDAMENTAM OS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Surgimento dos Direitos Humanos – 3. Liberdade – 4. Igualdade – 5. Fraternidade – 6. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 – 7. Conclusão INTRODUÇÃO Os Direitos Humanos são direitos inerentes a todo e qualquer ser humano, independente de raça, cor, religião, condição financeira, etc. Tais direitos têm como função garantir a dignidade da pessoa humana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.815 Palavras / 20 PáginasData: 11/9/2017 -
![OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL E OS ABUSOS EXECUTADOS PELOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS]](/previews/11666/33f67fbac532988c1a308cf901fa1a21.jpg "OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL E OS ABUSOS EXECUTADOS PELOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS]")
OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL E OS ABUSOS EXECUTADOS PELOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS]
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS DEBORA BERNINI G NUNES DEBORA NICOLE GONÇALVES ELIZETE DA SILVA SOUZA HARISSON YASSER CRISTIAN DE SOUZA RAIANE MARTINS OLIVEIRA OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL E OS ABUSOS EXECUTADOS PELOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS JI-PARANÁ 2021 DEBORA BERNINI DEBORA GONÇALVES ELIZETE DA SILVA SOUZA HARISSON YASSER RAIANE MARTINS OLIVEIRA OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL E OS ABUSOS EXECUTADOS PELOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2021 -
Os Poderes Administração Pública
PODERES ADM. PUBLICA Os poderes da Administração pública são um conjunto de prerrogativas de direito publico que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos de forma a permitir que o Estado alcance seus fins. A Administração pública possui quatro poderes: poder normativo (ou regulamentar), poder de polícia, poder disciplinar e poder hierárquico. O poder regulamentar permite que o Chefe do Executivo edite atos normativos (como decretos ) no âmbito administrativo. Assim, a atividade normativa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 3/1/2019 -
Os Poderes Administrativos
Poderes Administrativos: Poder sugere que há uma autoridade, uso de certas prerrogativas. Porém, não é o que ocorre na Administração pública. Na Administração pública, o poder está intrinsecamente ligado ao dever, sendo chamado, portanto, de poder-dever. Desta forma, há subordinação total do poder em relação ao dever, tanto que o poder não pode ser exercido livremente, sempre se sujeitando a determinada finalidade. Os poderes administrativos são, portanto, a possibilidade de a Administração fazer valer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2015 -
OS PODERES ADMINISTRATIVOS
PODERES ADMINISTRATIVOS 1 – O que significa o PODER-DEVER ou DEVE-PODER DE AGIR dos agentes públicos? Poder-dever de agir significa dizer que o poder administrativo, por ser conferido à Administração para alcançar o fim público, representa um dever de agir. No Direito Privado o poder de agir é uma mera faculdade, no Direito Administrativo é uma imposição, um dever de agir para o agente público. Poder-dever de agir deverá se feito em prol do bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 7/2/2017