Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.391 - 54.420
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Os Princípios do Direito do Trabalho
CLARETIANO REDE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAMILA CRISTINA TOREZIN RA:8073810 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO RIO CLARO 2023 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................. 03 1.Os Principios do Direito do trabalho................................................................................................... 04 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................ 07 INTRODUÇÃO O Direito Trabalhista é um ramo do Direito que trata das relações entre empregados e empregadores. Ele busca garantir e proteger os direitos e deveres de ambas as partes, estabelecendo normas e regras que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2023 -
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA Princípios do Direito Penal CASTANHAL-PA 2015 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA Princípios do Direito Penal Trabalho apresentado ao Curso Superior de Direito da Faculdade de Castanhal–FCAT, como requisito para obtenção de nota do 1º NVA. Turma 2 DIRN14.2 Prof. ESP. Áurea Dennyse O. C. de Souza CASTANHAL-PA 2015 PRINCÍPIOS As relações entre o direito de punir e a própria ilicitude sempre foram tênue. Tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 2/2/2018 -
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL [...] Princípio do contraditório O contraditório se consubstancia com a conjugação de três elementos essenciais: - Isonomia, igualdade, paridade das armas: deve-se assegurar um tratamento isonômico entre as partes. CPC, art. 7º; 139, I. Igualdade formal x Igualdade substancial. O CPC prevê algumas prerrogativas processuais (ex., inversão do ônus prova – 373, § 1º CPC, prioridade de tramitação processual – 1048 CPC; prazo em dobro para alguns entes – 183 CPC).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2022 -
Os PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO - CAMPUS CARAZINHO CURSO DE DIREITO (NOTURNO) PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Disciplina: Direito processual do trabalho Professora: Francini Cansi Acadêmicos: Carlos Henrique Garcias dos Reis e Wagner Schneider Carazinho, 12 abril de 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................1 2. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO........................................2 2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, PROCESSUAIS E GERAIS......................................................................................................................................2 2.1.1. PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA 2.1.2. PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO 2.1.3. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA 2.1.4. PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.566 Palavras / 15 PáginasData: 18/11/2017 -
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
LUCÉLIA FERREIRA LOPES MAIA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Palmas - TO 2017 LUCÉLIA FERREIRA LOPES MAIA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho acadêmico referente à disciplina de Direito Tributário I. Professor: Luiz Rodrigues Araújo Filho. Palmas - TO 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITUAÇÃO 5 3 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 5 4 PRINCÍPIO DA ISONOMIA 6 5 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 6 6 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA 7 7 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.631 Palavras / 11 PáginasData: 5/11/2017 -
Os Princípios do Direito Tributário
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO * Direito financeiro: Ramo do direito que estuda e disciplina as finanças públicas, com as receitas e despesas públicas, seus tipos e seu caráter essencial. * Direito tributário: Ramo do direito que estuda e disciplina a arrecadação de receitas públicas, sua classificação e as limitações do poder de tributar do Estado. PRINCIPIOS DO DIREITO FINANCEIRO: 1. Princípio da exclusividade: segundo o qual é vedado que as leis orçamentarias contenham/contemplem previsões absolutamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2020 -
OS PRINCÍPIOS DO DIREITOS PROCESSUAL DO TRABALHO
1 . PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 Princípios: introdução e princípios gerais do Direito Processual Os princípios se definem como a origem, fundamento ou base sobre a qual se discorre sobre qualquer matéria. Dentro do sistema jurídico, é um elemento que possui elevada importância, pois não há direito sem princípios. Segundo Miguel Reale [1]: Os princípios são “verdades fundantes” de um sistema de conhecimento como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 PáginasData: 25/11/2019 -
Os Princípios do processo civil
Teoria Geral do Processo Prova 2 Princípios do processo civil * Dispositivo: O juiz é obrigado a decidir a respeito da causa apenas com base nos fatos e nas provas produzidas pelas partes. Ele só age a requerimento das partes. Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.385 Palavras / 10 PáginasData: 28/4/2015 -
Os Princípios do Processo de execução
Princípios do Processo de Execução. 1. Princípios Gerais do Processo: DEVIDO PROCESSO LEGAL, ISONOMIA, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, JUIZ NATURAL, MOTIVAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS E DECISÕES JUDICIAIS, RAZOABILIDADE NA DURAÇÃO DO PROCESSO. A doutrina se diverge sobre a presença ou não do contraditório e da ampla defesa in executivis. Autores há (Humberto Theodoro, p.e.) que não os concebem por completo, com base no argumento de que todas as formas de defesa do executado se dão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015 -
Os Princípios do processo do trabalho
Alguns princípios do processo do trabalho foram substancialmente modificados. Sobretudo o art. 8, CLT impedindo que os tribunais do trabalho criem em seus enunciados que criem obrigações e que por suas vezes que essas obrigações sejam cumpridas. O art. 8 fez uma alteração substancial aos princípios Princípios do processo do trabalho Muitos do princípios não são princípios pois são garantias .Instrumento pelo qual eu garantirei um direito previamente declarado Principio dispositivo ou da demanda (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2017 -
OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO 24/08/2016 PROFESSOR: RICARDO MOTTA. RICMOTA@HOTMAIL.COM TEL: 3181 – 1818 BIBLIOGRAFIA INDICADA: Renato Saraiva edt. Metodo Grupo Gem. Direito Processual do trabalho – autor Carlos Henrique Bezerra Direito do Processo do Trabalho Sergio Pinto Martins Direito do Processo do Trabalho Mauro Shiavo Aula 1 PRINCIPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO. * PRINCIPIO DA SUBSIDIARIDADE DO PROCESSO COMUM. De acordo com o artigo 769 da CLT o processo comum será fonte subsidiária e integrativa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 4/2/2018 -
Os Princípios do Processo Penal
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL Na busca de substituir a atividade das partes para alcançar a pacificação da sociedade (a autotutela), o Estado reservou a si o direito de resolver os conflitos de interesses ocorridos na vida em sociedade, criando o monopólio da atividade Jurisdicional, buscando a paz social. Por sua natureza é no processo penal onde mais se acentua o conflito de interesses entre a pretensão punitiva do Estado e a liberdade do cidadão. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 PáginasData: 31/8/2015 -
OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
RESENHA DE: Capítulo II: Princípios do Processo Penal (Autor: Leonardo Barreto Moreira Alves) O trabalho em questão refere-se a um resenha do Capítulo II: Princípios do Processo Penal, de autoria de Leonardo Barreto Moreira Alves, nascido no Estado de Minas Gerais, Promotor de Justiça em Minas Gerais, professor de Direito na PUC/MG, estudioso da área e, também, autor de algumas obras e inúmeros artigos que tratam a questão do Direito em seus diversos âmbitos. Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2016 -
Os Princípios do Processo Penal
1. Princípios do Processo Penal. a) princípio da presunção da inocência. Previsto no art. 5º, LVII, determina que antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, o agente é considerado inocente. Não obstante a presunção da inocência, o Supremo Tribunal Federal, através da súmula 716, garante a execução provisória da pena, quando for benéfico ao réu, ou seja, para propiciar-lhe a progressão de regime. É em função desse princípio que a prisão, antes da sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.093 Palavras / 93 PáginasData: 22/5/2018 -
OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL * CONCEITO: São valores fundamentais que ajudam o profissional do Direito a interpretar e aplicar o Direito. * ESPÉCIES: * Expressos: Estão positivados na legislação * Implícitos: Decorrem da própria lógica do sistema (PRINCP. DA INSIGNIFICANCIA) * FINALIDADE: Auxiliar na interpretação e na aplicação do Direito. * OFICIALIDADE: É um principio implícito. A função é essencialmente pública, os órgãos de jurisdição penal devem ser públicos, oficiais do Estado. * OFICIOSIDADE: Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2019 -
OS PRINCÍPIOS DO TRABALHO
DTO DO TRABALHO Prof: Juliana Monteiro (juliana.monteiro@gmail.com) PRINCIPIOS DO TRABALHO 1. Ppio da Proteção O empregado é hipossuficiente e por isso deve ser protegido. 1. In dubio pro operario/misero Refere-se à interpretação de normas Ex: Convenção traz uma norma ambígua 2. Condição mais favorável Compara condições de trabalho. A condição + favorável e habitualmente concedida integra o contrato de trabalho e não poderá ser suprimida. 3. Norma mais benéfica Compara normas Ex: CF prevê +50%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.867 Palavras / 116 PáginasData: 29/9/2015 -
OS PRINCÍPIOS DOS RECURSOS TRABALHISTAS
PRINCÍPIOS DOS RECURSOS TRABALHISTAS Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, os princípios recursais são: * Embargos de Declaração (Art. 897-A da CLT), contra decisão omissa, contraditória, obscura de qualquer grau ou para questionar requisito extrínseco de recurso Extraordinário Revista; * Recurso Ordinário (Art. 895 da CLT), contra sentença em conhecimento (1o grau) /acórdão originário do TRT; * Agravo de Petição (Art. 897 da CLT), contra sentença em execução; * Recurso de Revista (Art. 896 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.554 Palavras / 11 PáginasData: 5/12/2019 -
Os Princípios e as Garantias Fundamentais no Projeto de Código de Processo Civil
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Fichamento de Estudo de Caso Trabalho da disciplina O Novo Código e o Processo de Conhecimento Tutora: Profª. Liane Isoldi Linhares Fernandes Rio de Janeiro 2015 Os Princípios e as Garantias Fundamentais no Projeto de Código de Processo Civil: breves considerações acerca dos artigos 1º a 11 do PLS 166/10 REFEREÊNCIA: Artigo de autoria de Humberto Dalla Bernadino de Pinha intitulado:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2017 -
Os Princípios e as Garantias Fundamentais no Projeto de Código de Processo Civil
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Fichamento de Estudo de Caso Trabalho da disciplina O Novo Código e o Processo de Conhecimento Tutora: Profª. Liane Isoldi Linhares Fernandes Rio de Janeiro 2015 Os Princípios e as Garantias Fundamentais no Projeto de Código de Processo Civil: breves considerações acerca dos artigos 1º a 11 do PLS 166/10 REFEREÊNCIA: Artigo de autoria de Humberto Dalla Bernadino de Pinha intitulado:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2017 -
OS PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 4 PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICO DO CONSUMIDOR CAPÍTULO II Da Política Nacional de Relações de Consumo Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2017 -
OS PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
I - PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. a) –Ministério Público: Perfil e destinação constitucional. Art. 127 - O Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. instrumento de preservação de um ordenamento democrático. b) – Ministério Público: Princípios e funções constitucionais. Princípios constitucionais. Seus princípios são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.290 Palavras / 46 PáginasData: 7/4/2017 -
Os Princípios e Fundamentos da Pena
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS FACULDADE DE INHUMAS- FACMAIS CURSO DE DIREITO CARLA GOMES VIEIRA INHUMAS – GO 2020 CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS FACULDADE DE INHUMAS- FACMAIS CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DA PENA Síntese acerca dos princípios e fundamentos da pena, apresentada à disciplina de Processo Penal IV, no curso de Direito, 9º período, ministrada pelo professor Fernando Emídio, como requisito de avaliação de N1. INHUMAS – GO 2020 Princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2020 -
OS PRINCIPIOS E METODOS DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL
FACULDADE MADRE THAÍS CURSO DE DIREITO JÉSSICA SANTOS RIBEIRO PRINCÍPIOS E MÉTODOS DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Ilhéus-BA 2021 JÉSSICA SANTOS RIBEIRO PRINCÍPIOS E MÉTODOS DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL RESENHA CRITICA APRESENTADO PELA DISCENTE: JÉSSICA SANTOS RIBEIRO, ALUNA DO CURSO DE DIREITO NOTURNO DA DISCIPLINA DE HERMENÊUTICA, SOB A ORIENTAÇÃO DO DOCENTE MESTRE PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM, COMO REQUISITO PARA NOTA AVALIATIVA. Ilhéus-BA 2021 Sumário: 1. Resumo do trabalho; 2. Introdução; 3. Resumo do texto; 4. Apreciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.440 Palavras / 14 PáginasData: 25/5/2021 -
Os Princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor
1. Os princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social. Explique esta afirmativa, justificando sua resposta na legislação e apresentando uma jurisprudência a respeito desta temática, observando as regras da ABNT, esclarecendo porque as regras do CDC são de aplicação indispensável nas relações de consumo. (5,0 pontos). 2. O Código de Defesa do Consumidor distinguiu os direitos metaindividuais entre Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Apresente as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2018 -
OS PRINCÍPIOS E REGRAS RELACIONADOS À PROTEÇÃO AMBIENTAL
PRINCÍPIOS E REGRAS RELACIONADOS À PROTEÇÃO AMBIENTAL CASTRO, Cristina Veloso de[1] RESUMO: No atual panorama econômico, influenciado pela globalização e tantos avanços tecnológicos, a empresa passa a se destacar com uma crescente influência na sociedade contemporânea, estando ela, no cerne da economia moderna, constituindo o ente basilar de todo o desenvolvimento industrial. A partir daí é compreensível à necessidade em observar as leis esparsas que envolvem o meio ambiente, ainda as trabalhista, civil, as Declarações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.215 Palavras / 33 PáginasData: 5/8/2021 -
OS PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1- Princípio da liberdade associativa e sindical - Arts.5º e 8º, V, todos da CR/88. - Dimensão positiva - Dimensão negativa - Cláusulas de sindicalização forçada ( closed shop, union shop, preferencial shop, maintenance of membership ) - Práticas anti-sindicais ( yellow dogs contracts, company unions, mise a I’index ) - Garantias à atuação sindical ( art. 8º, VIII, CR/88; arts. 543 e 659,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 7/8/2015 -
Os princípios fundamentais de direitos
Cena comum no dia a dia da cidade do Rio de Janeiro: Ônibus da Empresa Tal Fontes do direito” é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Os Princípios Fundamentais Direito Administrativo
x Princípios Constitucionais – Direito Administrativo → EXPLÍCITOS Art. 37 – Constituição Federal: “A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de...” >Legalidade >Impessoalidade >Moralidade >Publicidade >Eficiência ① LEGALIDADE (Observar a Lei) →Administração Pública • Somente pode agir mediante Lei Previsão Legal • Omissão da Lei Inércia →Particular • Autonomia de vontade • Pode tudo o que a lei não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2018 -
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 6/8/2013 -
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal
DireitoTeoria JurídicaArtigos Acadêmicos Artigos Acadêmicos Data: Os Princípios Fundamentais do Direito Penal Autor: Breno Gonçalves Verçosa Período: Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 PáginasData: 21/9/2014