Direito
71.704 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.941 - 53.970
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OS EMBARGOS INFRIGENTES
RESUMO N2 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EMBARGOS INFRIGENTES - Deixou de existir no NCPC/15; - Cabia de um acórdão de julgamento de apelação (2º instancia) proferido por maioria (não unanime) e que reformou a sentença (1º instancia). Macete: somando os votos de 1º E 2º instancia, se der empate cabe embargos infringentes. - Era julgado por outro órgão do próprio Tribunal, por outra turma, seguindo o regimento interno de cada Tribunal para saber qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 PáginasData: 9/9/2021 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº ______________ DA _________ CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº __________________ Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital (São Paulo – SP) Embargante: ‘A’.................................................. Embargado.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Delito..........: Homicídio simples (art. 121, caput, CP) a ser desclassificado para Homicídio culposo (art. 121, §3º, CP) ‘A’............, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.017 Palavras / 13 PáginasData: 23/6/2016 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 20 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n° xxx MARQUITO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no Artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal Brasileiro e demais disposições aplicáveis, opor EMBARGOS INFRINGENTES solicitando que sejam conhecidos e providos em seus regulares efeitos de direito e posteriormente remetidos ao órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2017 -
Os Embargos Infringentes
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de MINAS GERIAS Autos nº _____/___ AUGUSTO CURI DE MEDEIROS, já qualificado, nos autos da Apelação em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com o acórdão de fls XX, opor EMBARGOS INFRINGENTES Com fundamento no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recebido e seja ordenado o seu processamento, com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2017 -
Os Embargos Infringentes
PRÁTICA JURÍDICA PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Fundamento legal: art. 609, parágrafo único do CPP. Cabimento: das decisões não unânimes de segunda instância desde que haja um voto vencido favorável ao réu, quando julgam apelação, recurso em sentido estrito e agravo em execução. Cabe também no STF e STJ. Os infringentes tratam de matéria substantiva (mérito) e os de nulidade, de matéria estritamente processual. Prazo: 10 (dez) dias a contar da publicação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2018 -
Os Embargos Infringentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE PROCESSO Nº 020105-12.2018.5.04.0100 MÁRCIO LOPES, já qualificado nos autos do processo à epigrafe que move contra ENGEMAX CONSTRUTORA LTDA, igualmente já qualificado, vem, por intermédio de seus procuradores firmatários, respeitosamente, à presença de Vossa excelência, diante da sentença prolatada nos autos, opor, nos termos do artigo 897-A, da Consolidação das leis do trabalho c/c artigo 1.022, do Código de processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2019 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do xxxx Processo nº: xxxx John, já qualificado nos autos do processo criminal epigrafado, através de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, não se conformando “data vênia” com o acórdão de folhas xxxx, que de forma não unânime, manteve a condenação proferida pelo Juízo “a quo”, tempestivamente, opor EMBARGOS INFRINGENTES, com fundamento no Artigo 609, Parágrafo Único do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2022 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº . . . DA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO . . . Processo nº . . . José, Já qualificado nos autos no processo, por seu advogado infra-assinado, vem perante vossa excelência, inconformado com a decisão que negou parcialmente provimento do recurso de apelação, com fundamento do artigo 609, parágrafo único do CPP, opor: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Requer o recebimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2017 -
Os Embargos Infringentes E De Nulidade
ESCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR - RELATOR DA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____ Processo n ° ___ EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Teodósio, por intermédio de seu advogado, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe, inconformado com a respeitável decisão, vem á presença de Vossa Excelência apresentar tempestivamente EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, com fulcro no Art.609 do Código de Processo Penal, razões em anexo, as quais requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2023 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES E SUA INCIDÊNCIA PROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E DE 2015
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO OS EMBARGOS INFRINGENTES E SUA INCIDÊNCIA PROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E DE 2015 DOUGLAS FABIAN SILVA LACERDA 1. Do contexto histórico e sua fundamentação teórica A partir da vigência do código de processo civil no ordenamento pátrio, consolidado pela Lei 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 (Abreviado por CPC/73), teve em seu processo de legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.218 Palavras / 9 PáginasData: 4/3/2018 -
Os Embargos Monitórios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos nº 0301929-33.2014.8.24.0075 EDIRLANE VIEIRA SILVEIRA, já qualificada nos autos à epígrafe, que lhe move a empresa CONTEMPLA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada[1], oferecer EMBARGOS MONITÓRIOS, com fundamento no art. 1.102-B, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.961 Palavras / 8 PáginasData: 25/1/2016 -
OS EMBARGOS MONITORIOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Coreaú-Ce Processo nº 2002.066.00301-4. GERARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE e sua mulher MARIA DE FÁTIMA FONTENELE ALBUQUERQUE, ambos brasileiros, casados, ele comerciante e ela professora, residentes e domiciliados nesta cidade de Coreaú - Estado do Ceará, NA Avenida Dom José s/n, Bairro Centro, por intermédio de seu advogado in fine assinado, conforme instrumento de procuração incluso(doc. 01), vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS MONITÓRIOS Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2019 -
OS EMBARGOS MONITÓRIOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE .... Ação monitória nº .... CHARLOTE COSTA já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, com fundamento no artigo 702 do Novo Código de Processo Civil, opor EMBARGOS MONITÓRIOS em face de BOONE SANTIS, devidamente constituída nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA SEGURANÇA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2019 -
Os Embargos Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TAUBATÉ-SP Distribuição por dependência aos autos da Ação de Execução de Alimentos MARCELA, vem à presença de V. Exa., postulando em causa própria, interpor, com amparo nos arts. 282, 674, §1 º e 311, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, o presente EMBARGOS DE TERCEIRO COM TUTELA DE EVIDENCIA, em face de JULIA e MIGUEL, já qualificados nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.269 Palavras / 10 PáginasData: 27/4/2021 -
OS EMBARGOS TRABALHISTAS
John Lucas Lourenço RA: 1802384 9º termo B EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE MRÍLIA-SP. Autos Nº_______________________________________________. Marcia, devidamente qualificada nos autos em epígrafe da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face de Marilan Alimentos Ltda, por intermédio de seu procurador, vem perante a Vossa Excelência com fulcro no artigo 1.022, ll do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, à respeitável sentença às fls.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2021 -
Os Embriões Implantados Após o Falecimento dos Genitores Detém Legitimidade Para Suceder?
TAC 1 – DIREITO CIVIL Análise do artigo 1798 do CC e responda: os embriões implantados após o falecimento dos genitores detém legitimidade para suceder? Se afirmativa a resposta, existe prazo? Explique e fundamente. Obs. O falecido não deixou testamento. Mínimo 3 autores + julgados se achar. Trabalho manuscrito. Entrega 14/08. A lei é clara quanto a legitimidade para suceder sendo legitimados os nascidos ou concebidas no momento de abertura de sucessão, portanto, ela não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2018 -
OS EMÉRITOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DESTA COLENDA TURMA JULGADORA
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS AUTOS: n° XXXXXXXXXXXXXXXXX-XX APELANTE: João APELADO: Ministério Público Estadual ou Federal OBJETO: Ação Penal sobre xxxxxxxxxxxx RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL ILUSTRADA XX TURMA EMÉRITOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DESTA COLENDA TURMA JULGADORA JOÂO, já devidamente qualificado nos autos desta Apelação Criminal, ora em destaque, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo firma, para, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2021 -
OS EMOS COMO UMA TRIBO URBANA
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Júlio César da Silva Leonardo de Souza Correa Sarah Tifani de Oliveira Stela Adriane Machado Vilaça SEMINÁRIO DE LEITURA Belo Horizonte/MG Setembro/2016 Seminário de Leitura – Os Emos Como Uma Tribo Urbana Os emos surgiram na década de 1980 como uma tribo urbana, com uma vestimenta diversificada em relação à usada da época. Utilização de lápis preto nos olhos, cabelo com franjas, adereços como cintos com grandes fivelas, além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2016 -
OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARCELO PEREIRA PRIMO EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO (ESATA) - AEROVIÁRIOS, OU NÃO ? Palhoça 2016 MARCELO PEREIRA PRIMO EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO (ESATA) – AEROVIÁRIOS, OU NÃO ? Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Roberto Masami Nakajo, Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.301 Palavras / 78 PáginasData: 26/6/2017 -
OS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL IV 5º PERÍODO B EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS GOVERNADOR VALADARES 2013 CARACTERÍSTICAS E DIFERENÇAS ENTRE AS LEIS ESPECIAIS TRIBUTARIAS: A partir da Constituição de 1988, o STF firmou o entendimento de que cinco espécies tributárias distintas integram o sistema tributário nacional, não apenas três (como prevê o art. 5º do CTN), intitulada de classificação quinquipartide tem sido acolhida pela maioria dos doutrinadores. Com isso, entende-se que nosso sistema tributário é formado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 PáginasData: 9/5/2015 -
Os Enfoques Dogmatico e Zetetico
Enfoques dogmatico e zetetico Ambos buscam o entendimento do fenomeno juridico, estuda o Direito como objeto. A reflexao dogmatica,vincula-se ao desenvolvimento de opinião, enquanto o zetetico liga-se a dissolução das opinioes pela investigação e seu pressuposto base é a duvida.O pensamento dogamtico é uma forma de enfoque teorico no qual as premissas da sua argumentação sao inquestionaveis, já o zetetico é analitico e para resolver algum problema ou investigar a razao das coisas, questiona as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2017 -
Os Entes da Administração Indireta
A administração pública indireta compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que estão indicadas nas suas alíneas. Assim, em cada nível de Administração, o conjunto dessas entidades personalizadas forma a Administração indireta desse nível. Há, portanto, Administração indireta federal, Administração indireta estadual e Administração indireta municipal, se a dimensão do Estado-membro e do Município comportar. São entes da Administração pública indireta: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2021 -
Os entes despersonalizados
Entes Civis Entes Despersonalizado Os entes despersonalizados são aqueles aos quais o direito atribui uma certa quantidade de direitos e deveres, apesar de não conferir-lhes expressamente a personalidade e a condição de pessoa jurídica. De fato, o direito apenas reconhece à esses seres a faculdade de participarem de relações jurídicas na condição de sujeitos de direitos. Os entes despersonalizados estão alancados no Art. 12 do Código de Processo Civil Brasileiro, sendo eles a massa falida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
Os Entes Despersonalizados: Definição e exemplos
Entes Despersonalizados: Definição e exemplos A definição para entes despersonalizados estabelece que estes são sujeitos de direito, que embora não tenham personalidade jurídica, possuem direitos e deveres. Existem duas espécies de sujeitos de direitos: os entes personalizados, assim entendidos os que possuem personalidade jurídica (pessoas naturais e pessoas jurídicas), e os entes despersonalizados; que embora não seja pessoa e, portanto, não tenha personalidade jurídica, podem ter direitos e deveres. Para os entes despersonalizados, o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2022 -
OS ENTES FEDERATIVOS E SEUS PODERES
DISCIPLINA DE ENTES FEDERATIVOS E SEUS PODERES A reforma política pelo judiciário Introdução A Reforma Política envolve muitos debates e polêmicas, uma vez que sua proposta sugere a modificação de inúmeros pontos na política brasileira, ou seja, uma série de medidas e alterações legais para transformar o sistema eleitoral e político a fim de corrigir falhas, desigualdades ou distorções promovidas ao longo do tempo. Possui como objetivo também o combate a problemas existentes no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.365 Palavras / 14 PáginasData: 1/5/2020 -
Os entraves do procedimento arbitral
ATIVIDADE 3 Laura Zuppo de Sousa Proposta Antes da regulamentação da Lei nº 9.307/96 e do seu uso efetivo, muitos juristas não acreditavam nos benefícios proporcionados pelos meios alternativos de solução de conflitos no Brasil. Esse descredito fez com que os profissionais do direito e a sociedade demorasse para se valer desses recursos. Comente sobre as possíveis causas deste preconceito e analise todos os obstáculos indicados: (i) corporativismo das instituições; (ii) paternalismo do Estado; (iii)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2019 -
Os Equipamentos Periciais
Em processos eletrônicos, seguem algumas indicações de app ou softwares para análise das assinaturas: = Apps: Cozy Magnifier, iMarkup; Angle Meter Pro = Microscópio com Software HiView = LUXUS - PROSCOPE (LUXUS SOFTWARE) para medição de imagens microscópicas = WRITE-ON (Pikaso Software Inc.) para comparação de grafismos = FORENSIC-3D Image Analysis Software (Science GL) – para visualização de textos e imagens em três dimensões, com tecnologia “OpenGL”. = Caligraph System – (IFA Development, SL) –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2021 -
OS ERROS DA JUSTIÇA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUAXUPÉ UNIFEG “OS ERROS DA JUSTIÇA” GUAXUPÉ, 18 DE MAIO DE 2018 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUAXUPÉ UNIFEG Pesquisa realizada pelos alunos: Raquel Cristina da Silva, Kedma Bruna Rodrigues, Lucas Costa Monteiro, Santos Alexandro e Raniere Henrique de Souza; apresentada ao curso direito, sobre o caso de Heberson Lima de Oliveira: “Em busca do tempo perdido”, alusivo ao tema “Os erros da justiça”, da disciplina de Comunicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2018 -
OS ERROS DE TIPO VERSUS PROIBIÇÃO
FACULDADE DE FOZ DO IGUAÇU - FAFIG TÍTULO: ERROS DE TIPO VS PROIBIÇÃO Acadêmico (a) Giovana Nunes da Silva RESUMO No Direito Romano falava-se em erro de direito, referindo-se à ignorância ou falsa interpretação da lei. Era a opção acolhida pelo código Penal de 1940. Como reforma da parte geral, o erro de direito cedeu espaço sobre o erro sobre a ilicitude do fato, disciplinado pelo art. 21, chamado erro de proibição. Para possibilitar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2020 -
OS ESCRITÓRIOS MODELO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DA DEONTOLOGIA JURÍDICA: OS DILEMAS ÉTICOS DO ESTAGIÁRIO DO CURSO DE DIREITO
OS ESCRITÓRIOS MODELO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DA DEONTOLOGIA JURÍDICA: OS DILEMAS ÉTICOS DO ESTAGIÁRIO DO CURSO DE DIREITO THE OFFICES MODELS OF THE NUCLEUS OF LEGAL PRACTICE UNDER THE PERSPECTIVE OF LEGAL DEONTOLOGY: THE ETHICAL DILEMMAS OF THE TRAINEE OF THE COURSE OF LAW Renata Rodrigues de Castro Rocha[1] Mariana Saraiva Rezende da Silva[2] Rômulo de Morais e Oliveira[3] Resumo: Este artigo teve como questão central os dilemas éticos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.447 Palavras / 22 PáginasData: 14/10/2019