Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.271 - 54.300
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Os Poderes Administrativos
Poderes administrativos Cap. 3: Poderes administrativos conceito: são poderes-deveres instrumentais do Estado, ou seja, são instrumentos de trabalho para que os órgãos e entidades administrativas executam suas tarefas e cumprem suas funções. Características: instrumentais, irrenunciáveis, Poderes administrativos x podres do Estado: este conceito foi dado por Montesquieu, dividindo-se em Legislativo, Executivo e Judiciário, já aquele se refere aos instrumentos para atingir o bem comum. Uso e abuso de poder: o poder administrativo é instrumental, logo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 15/3/2018 -
OS PODERES ADMINISTRATIVOS
PODERES ADMINISTRATIVOS Conceito : “O Conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus objetivos” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23. ed. Lúmen Júris: Rio de Janeiro, 2009, p. 47). DEVERES ADMINISTRATIVOS DEVER DE AGIR DEVER DE EFICIÊNCIA DEVER DE PROBIDADE DEVER DE PRESTAR CONTAS DEVER-PODER DE AGIR Ao particular o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 28/11/2019 -
Os Poderes Administrativos
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I Profa. Marília Barbosa NOTA DE AULA 5 – PODERES ADMINISTRATIVOS 1 – NOÇÕES INICIAIS: - Como vimos em aulas anteriores, o agente administrativo atua como um preposto do Estado, sendo o seu elemento físico e volitivo. Para que o Estado alcance a realização do interesse da coletividade através de seus agentes, foram a estes atribuídas prerrogativas que se inserem no regime jurídico administrativo (conjunto de normas de direito público), a fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.757 Palavras / 12 PáginasData: 16/6/2020 -
OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A doutrina divide os poderes administrativos nas seguintes modalidades: a) Poder Disciplinar; b) Poder de Polícia; c) Poder Hierárquico e d) Poder Normativo. Cada um desses poderes pode ser exercido de duas formas distintas: vinculada ou discricionária. 1. Poder Hierárquico: Para a organização eficiente da atividade administrativa, são estabelecidas relações de coordenação e subordinação entre os órgãos e agentes públicos. Aqueles situados em posição administrativamente superior proferem ordens e orientam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2020 -
Os Poderes da Administrativos são mecanismos dos quais se vale o Estado para preservação do interesse público
Atividade 2- Analise da Portaria MTB 1129/2017 Por Rafael Ferreira de Souza Os poderes da Administrativos são mecanismos dos quais se vale o Estado para preservação do interesse público. Dentre os poderes dos quais é dotada a Administração Pública encontra-se o Poder Hierárquico, que conforme ensina Hely Lopes de Meirelles é o poder pelo qual o Poder Executivo distribui e escalona as funções de seus órgãos, ordena e revê a atuação de seus agentes¹. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2018 -
OS PODERES DO JUIZ NA EXECUÇÃO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
OS PODERES DO JUIZ NA EXECUÇÃO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Alana Barros da Silveira Souza[1] RESUMO Este estudo tem como tema central os poderes do juiz no processo de execução e a adoção de medidas executivas atípicas no âmbito do Código de Processo Civil. Para compreendê-lo, será analisado os efeitos que o artigo 139, IV do Código de Processo Civil gerou no ordenamento jurídico pátrio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.876 Palavras / 32 PáginasData: 19/6/2018 -
OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO SISTEMA ACUSATÓRIO
OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO SISTEMA ACUSATÓRIO A conformidade ou inconformidade dos poderes instrutórios do juiz com o sistema acusatório é um tema tormentoso atualmente trabalhado pela doutrina, tendo em vista que os debates sobre o respectivo assunto se desdobram diretamente sobre a imparcialidade do magistrado. Neste cenário, a celeuma existente refere-se à constitucionalidade na gestão da prova previsto no artigo 156 caput, inciso I e II, do Código de Processo Penal, visto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.015 Palavras / 17 PáginasData: 18/5/2018 -
Os Pontos Críticos da Sucessão Envolvendo o Companheiro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSÕES ALUNO: PAULO VITOR FARIA DA ENCARNAÇÃO 1. Analisar e trazer os pontos críticos da sucessão envolvendo o companheiro (União Estável), não se limitando as questões abordadas em aula (por exemplo: como fica a: sucessão de cujus que era casado, mas depois de separado de fato, constituiu união estável (nos termos do art. 1.723, § 1º, do Código Civil). Preliminarmente, cumpre observar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2018 -
Os Pontos do Direito Previdenciário
INTRODUÇÃO O presente tema aborda um dos principais pontos do Direito Previdenciário, que possui como diretriz o recálculo da aposentadoria. Embora haja a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, suas implicações nas demandas já encerradas e em andamento, repercutem diretamente nos cofres públicos e, consequentemente, nas finanças do brasileiro. A desaposentação – requerimento no âmbito do Direito Previdenciário e suas repercussões no Direito Constitucional, bem como os prós e contras trazidos pela inovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.210 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2018 -
OS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS EM RELAÇÃO A CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS EM RELAÇÃO A CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE KAUANA WESTARB GONÇALVES DE LIMA¹ PRISCILLA GARBELINI² ¹Graduanda do Curso de Bacharel em Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE ²Docente do Curso de Bacharel em Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE RESUMO: O presente trabalho dispõe a cerca do pagamento simultâneo de dois adicionais os quais nos dias atuais não são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2022 -
Os Português Instrumental Jurídico
FACULDADE PARAIBANA Curso de Direito Exercício de Português Instrumental Jurídico Com base no texto de Moreno e Martins, forma e conteúdo, extraído de português para convencer, responda as questões a baixo: 1. Explique por que um mesmo conteúdo pode ser, organizado de maneira muito diferentes, dependendo da situação e da ênfase que o autor (advogado) pretende encaminhar e apresentar sua fundamentação. Para os autores, um bom texto é aquele que consegue harmonizar a situação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.458 Palavras / 22 PáginasData: 22/8/2017 -
OS PRAZOS PARA ENTREGA DA PLANILHA INICIAL
LOGO UNIRP CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO – UNIRP NÚCLEO DE TRABALHO DE CURSO - NTC EDITAL Nº 02/2021.1 INSTRUÇÕES PARA INÍCIO DA DISCIPLINA TRABALHO DE CURSO I, PRAZOS PARA ENTREGA DA PLANILHA INICIAL, DOS RELATÓRIOS PARCIAIS E DE ¼ (UM QUARTO) DO TRABALHO MONOGRÁFICO OU ARTIGO JURÍDICO DOS ALUNOS MATRICULADOS NO 8º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO Turmas: 12.383 - Semestre de Conclusão 2022. 1 A Coordenação de Trabalho de Curso, considerando o Regulamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2021 -
Os Prazos Processuais
Dos prazos processuais O processo, costuma-se dizer, é um desenvolver-se contínuo em direção ao provimento judicial final, com o julgamento ou a solução definitiva da pretensão penal. Daí as frequentes (e às vezes perigosas) preocupações com a celeridade dos seus procedimentos. Nesse campo, os prazos processuais ocupam inegavelmente posição de destaque. Por prazo deve-se entender o interregno (intervalo) de tempo estabelecido em lei ou pelo juiz (quando inexistente naquela) para a prática de determinado ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 22/10/2018 -
Os Prazos Processuais
DOS PRAZOS PROCESSUAIS Classificação dos Prazos: 218 legal; Judicial 1º §; Convencional art. 190. Tipos: dilatórios ou peremptórios (fatal!) Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. § 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas. § 3º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.781 Palavras / 16 PáginasData: 15/8/2019 -
Os Prazos Processuais
1- O que são prazos processuais? Prazo é o lapso de tempo em que o ato processual pode ser validamente praticado. É delimitado por dois termos: termo inicial ( dies a quo) e termo final ( dies ad quem ). Os prazos processuais podem ser classificados quanto à origem, quanto às consequências processuais e, por fim, quanto à possibilidade de dilação 2- Quais são os prazos constantes no CPC? Contagem: art. 224 – do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2021 -
Os Prazos Processuais
AO JUIZO DA _____ VARA DE FAMILIA DE VILA VELHA – ES LUAN RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor ambulante de peixe, portador do CPF.............................., e da Carteira de Identidade Nº................ Residente e domiciliado na Rua.............................. Santa Rita Vila Velha – ES CEP............., e LARISSA ANDRADE DE AMORIM DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, Baba, portadora do CPF................... e da Carteira de Identidade nº .....................residente e domiciliada na rua .......................... Santa Rita – Vila Velha ES, CEP:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 28/8/2021 -
OS PRAZOS TRABALHISTAS NPJII
PRAZOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DO TRABALHO 1-O prazo da primeira desimpedida será depois de 5 dias do recebimento e protocolo da petição, nos termos do art. 864 da CLT. 2-O prazo da defesa verbal trabalhista é de 20minutos, devendo ser apresentado em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 3-Conforme o artigo 800 da CLT, o prazo para a manifestação da exceção de incompetência territorial é de 5 dias a contar da notificação, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2021 -
Os pré socráticos - porta puc
Introdução: • Correção do século VI antes de Cristo. Ele foi um ponto de transição na história da humanidade. E como se algo estivesse flutuando no ar,com o poder mágico de excitar as faculdades racionais das pessoas em níveis sem procedentes,uma “brisa de despertar” que se espalhou pelo planeta, convidando a mente a comentar os mecanismos da alma e da natureza. Tales de Mileto • Tales possuía um grande conhecimento de astronomia e meteorologia para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2019 -
OS PRÉ-SOCRÁTICOS
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Lorena Stefani Nascimento SEMINÁRIO: Os Pré – Socráticos (parte individual) Belo Horizonte 2018 Filósofos mais representativos do texto Tales: Substância primordial é a água. Para ele a substância que compõe o Universo, a physis, é a água. Ele se inspirou em suas qualidades de mutação; a água é continuamente reciclada dos céus para a terra e oceanos transformando-se de líquida para vapor, representando, assim, a dinâmica intrínseca dos processos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2018 -
OS PRÉ-SOCRÁTICOS
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS DIREITO ANA BEATRIZ DIAS CARVALHO SEMINÁRIO: “OS PRÉ-SOCRÁTICOS” Belo Horizonte MG 01. Homero, através de suas obras Ilíada e a Odisseia junto aos jogos olímpicos, oferecia uma referência comum que unia os pequenos vilarejos, muitas vezes separados por obstáculos geográficos ou até mesmo pelos próprios princípios. Os poemas serviam não só como vínculo linguístico, mas também como cultural e histórico, fornecendo uma identidade homogênea que representava a civilização grega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 17/5/2018 -
Os Preâmbulos das Constituições
UNIVERSIDADE PAULISTA Curso de Direito Luis Lima dos Santos Os Preâmbulos das Constituições São José dos Campos 2014 ________________ ________________ Luis Lima dos Santos Os Preâmbulos das Constituições Trabalho apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Universidade Paulista, sob a orientação do prof. Ms. ______________. ________________ SUMÁRIO Introdução Capítulo 2– Os Preâmbulos Constitucionais 2.1 Constituição de 1824 2.2 Constituição de 1891 2.3 Constituição de 1934 2.4 Constituição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.611 Palavras / 23 PáginasData: 6/4/2015 -
OS PRECATÓRIOS
FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA CURSO DE DIREITO ALEXANDRE GONÇALVES LIMA GABRIEL GOMES FARIA LIMA GLEIDSON DE MENDONÇA FRANCO GUILHERME DOS SANTOS MAIKE FERNANDES LINS PRECATÓRIOS ITUMBIARA – GO 2015 ALEXANDRE GONÇALVES LIMA GABRIEL GOMES FARIA LIMA GLEIDSON DE MENDONÇA FRANCO GUILHERME DOS SANTOS MAIKE FERNANDES LINS PRECATÓRIOS Projeto de pesquisa para o Curso de Direito da Faculdade Santa Rita de Cássia como requisito de avaliação do trabalho interdisciplinar. ITUMBIARA – GO 2015 SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.798 Palavras / 12 PáginasData: 4/11/2015 -
OS PRECEDENTES COMO FORMA DE INIBIR O ATIVISMO JUDICIAL
MARCUS VINÍCIUS LOPES DA SILVA OS PRECEDENTES COMO FORMA DE INIBIR O ATIVISMO JUDICIAL Possível aplicação às ações de medicamento Projeto de Monografia apresentado como quesito parcial para a aprovação no processo seletivo para o curso de mestrado em direito, primeiro semestre de 2018, IDP – Instituto de Direito Público. Linha de pesquisa III – Direito privado e processual na ordem constitucional Brasília 2017 ________________ SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA 3 1. OBJETIVOS 7 1.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.712 Palavras / 19 PáginasData: 5/9/2018 -
OS PRECEDENTES E RECURSOS REPETITIVOS
AULA PRÁTICA – PRECEDENTES E RECURSOS REPETITIVOS GRUPO: QUESTÃO 01: O Estado de Santa Catarina ingressou, no ano de 2017, com uma demanda contra um particular, em razão de acidente ocorrida em via pública, o qual causou danos em viatura da Secretaria da Educação no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Após a instrução probatória, foi constatado a culpa do particular no acidente, razão pelo qual o mesmo foi condenado a pagar o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.581 Palavras / 11 PáginasData: 3/7/2022 -
Os Precedentes Processo Civil
1. Precedente: Órgão jurisdicional que se vale de uma decisão previamente proferida para fundamentar sua decisão, empregando a como base de tal julgamento. Espécies: A) vinculantes (binding precedents); e B) persuasivos (persuasive precedents) Por ser método oficial de resolução de conflitos, o processo judicial deve conferir oportunidade à efetiva participação das partes, possibilitar o controle da atuação do juiz e viabilizar a adequada proteção do direito material. Portanto, o legislador deve criar técnicas processuais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2019 -
OS PRECEDENTES VINCULANES
A perspectiva de Ronald Dworkin sobre os precedentes vinculantes do novo Código de Processo Civil Curitiba 2022 A perspectiva de Ronald Dworkin sobre os precedentes vinculantes do novo Código de Processo Civil Curitiba 2022 RESUMO O presente trabalho acadêmico apresenta a historicidade dos precedentes vinculantes, agora presentes no novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março de 2016. Esse instrumento jurídico teve forte inspiração em um jus filósofo norte americano, chamado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.472 Palavras / 10 PáginasData: 10/8/2022 -
OS PREJUÍZOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA GUERRA CONTRA AS DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO FELIPE JOSÉ GRATON MATHEUS ALVES DIAS GENTIL PROJETO DE PESQUISA OS PREJUÍZOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA GUERRA CONTRA AS DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NITERÓI FELIPE JOSÉ GRATON E MATHEUS ALVES DIAS GENTIL PROJETO DE PESQUISA OS PREJUÍZOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA GUERRA CONTRA AS DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Projeto de pesquisa desenvolvido durante a disciplina de MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.983 Palavras / 8 PáginasData: 4/12/2018 -
Os Prepostos do Empresário
UNIDADE I – Direito Empresarial Do Direito Empresarial - Empresa e Empresário Objeto do Direito Comercial A atividade empresarial, no sistema capitalista, em linhas gerais, consiste em estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços, através da articulação dos fatores de produção (capital, mão de obra, insumo e tecnologia), para oferecê-los ao mercado consumidor, com preços e qualidade competitivos --- as organizações de produção de bens e serviços nascem do aporte de capital (próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.984 Palavras / 12 PáginasData: 8/4/2019 -
Os presídios brasileiros e suas leis
DIREITO CRIMINAL NA PRÁTICA No documentário "Os Presídios Brasileiros e Suas Leis", é retratado o cotidiano nas prisões, onde há entrevistas com vários presos e funcionários para entender como é a vida lá dentro. Nesse documentário, é fornecido um grande problema: falta de segurança adequada, há relatos de casos de tortura e maus-tratos, e muitas vezes os presos saem das prisões em condições inferiores do que entraram, o que vai contra os princípios básicos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2024 -
OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Dario da Silva Apelado: TVTTV S/A Loja Topa Tudo LTDA Vara de origem: XXX Autos: XXX Egrégio tribunal, Ar. Sentença não merece prosperar se não vejamos: 1. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: O presente recurso deve ser conhecido tendo em vista estarem presentes todos os pressupostos de admissibilidade. 2. CABIMENTO: Conforme artigo 1009 do Código de Processo Civil que diz: ‘’Art.1009: Da sentença cabe apelação.’’ A decisão aqui impugnada trata-se de uma sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2020