Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.121 - 54.150
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Os Impostos Aduaneiros
1 Impacto das Transações Internacionais no contexto europeu Mariana Pinto, nº 42129 Rui Silva, nº 41260 16/04/2021 RESUMO Este trabalho foi realizado no âmbito da Unidade Curricular de Fiscalidade, do primeiro ciclo da licenciatura em Economia na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, com o objetivo de desenvolver a temática “Impacto das Transações Internacionais no contexto europeu”. Para o desenvolvimento e aprofundamento deste tema foram realizadas pesquisas em livros, nomeadamente no Código Fiscal, em notícias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.581 Palavras / 27 PáginasData: 17/10/2021 -
Os Impostos da União
IMPOSTOS DA UNIÃO Imposto de Renda – art. 153, III da C.F. – Lei 11.945/06/2009 –Decreto 3000/99 O IR é de competência da União, com função preponderantemente fiscal, visando à arrecadação,Mas também têm função extrafiscal, pois é instrumento de redistribuição de renda através da intervenção do poder público no domínio econômico. Características: a) é informado pelos critérios da generalidade(incide sobre todos),universalidade (incide com relação a todas as rendas e todos os proventos – CTN art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 8/8/2015 -
OS IMPOSTOS E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO CONTRIBUINTE
OS IMPOSTOS E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO CONTRIBUINTE De acordo com o previsto no artigo 145 §2º, da Constituição Federal, in verbis: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. À luz dos ensinamentos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2017 -
Os Impostos e o Poder Executivo
Quais os impostos que o Poder Executivo tem a prerrogativa de elevar as alíquotas, sem a observância do princípio da anterioridade anual e nonagesimal? Os impostos que o Poder Executivo tem a prerrogativa de elevar as alíquotas, sem a observância do princípio da anterioridade anual, são a) impostos de importação, exportação, IPI e IOF (art. 150 § 1o); b) empréstimo compulsório instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade, de guerra externa ou sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2018 -
OS IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
OS IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS Os impostos federais, estaduais e municipais no Brasil são cobrados pelo governo e incidem sobre os fatores que geram cada um. De um modo geral, o orçamento tributário deve ser destinado ao bem público para financiar a previdência social, programas previdenciários, programas de saúde pública e manutenção da infraestrutura física e administrativa do país. Atualmente no Brasil, existem três regimes tributários que regem a forma como os impostos são pagos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2022 -
OS IMPOSTOS FEDERAIS
TRIBUTOS IMPOSTOS FEDERAIS A União possui competência Ordinária para instituir os 7 tributos impostos previstos no art. 153 da CF, quais sejam: - Imposto sobre Importação – II - Imposto sobre Exportação – IE - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR - Imposto sobre operações financeiras – IOF - Impostos sobre a propriedade territorial rural – ITR - Imposto sobre grandes Fortunas – IGF Além das competências ordinárias, a União
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.434 Palavras / 14 PáginasData: 4/11/2017 -
OS IMPOSTOS FEDERAIS IPI, IOF e ITR
ANOTAÇÕES DA PÓS-GRADUAÇÃO ADVOCACIA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS FEDERAIS IPI, IOF E ITR René Longo AULA 1.1 IPI: CONSIDERAÇÕES INICIAIS, LEG. BÁSICA E CARACTERÍSTICAS IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS • CONSIDERAÇÕES INICIAIS O IPI corresponde a uma derivação de um imposto que tem no mundo inteiro, mas não tem no Brasil, qual seja: o IVA – Imposto sobre valor agregado. Entretanto, na década de 60 foi feita uma reforma tributária que desmembrou o IVC, Imposto sobre valor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.634 Palavras / 59 PáginasData: 12/5/2016 -
Os impostos sobre a renda, que já foi deriva de uma atividade da Igreja
No caso em questão, pode-se perceber nitidamente que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao passo que instituiu e cobrou o imposto da referida entidade religiosa de assistência social sem fins lucrativos, feriu o principio da legalidade elencado no artigo 150, III, da CR: “ Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos Municipios: III-c obrar tributos: a)em relação aos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2013 -
OS INCENTIVOS FISCAIS : UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL PARA O MEIO AMBIENTE
INCENTIVOS FISCAIS : UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL PARA O MEIO AMBIENTE José Erivaldo da Silva[1] RESUMO A alta carga tributária que temos atualmente no país é fato inegável, como também é fato inegável que por conta disso fechamos portas que deveriam estar abertas para facilitar além da vida cotidiana, o bem estar de um todo coletivo. Os incentivos fiscais existem não só para facilitar a abertura de ao menos metade dessas portas, como para permitir que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.484 Palavras / 10 PáginasData: 23/12/2017 -
OS INCENTIVOS FISCAIS VOLTADOS PARA A ÁREA DA CULTURA (LEI RlOUANET)
ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA OS INCENTIVOS FISCAIS VOLTADOS PARA A ÁREA DA CULTURA (LEI ROUANET) CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA OS INCENTIVOS FISCAIS VOLTADOS PARA A ÁREA DA CULTURA (LEI ROUANET) Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso da UniEVANGÉLICA, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Ms. Mariana Rezende Maranhão da Costa. ANÁPOLIS – 2014
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.374 Palavras / 58 PáginasData: 5/1/2016 -
OS INCIDENTES PROCESSUAIS
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II ALINE GEHM INCIDENTES PROCESSUAIS Prof. Alexandre Ayub Dargél São Leopoldo, Abril 2014. INCIDENTES PROCESSUAIS Incidente é aquilo que sobrevém. Discussão, controvérsia. Questões incidentes são aquelas controvérsias que podem surgir no curso do processo e que devem ser solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal. Quando surgem não podem ser apreciadas nos autos da causa principal, devendo ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.287 Palavras / 18 PáginasData: 15/8/2015 -
Os índices de homicídios por armas de fogo no estado do maranhão
O estatuto do desarmamento e os índices de homicídios por armas de fogo no estado do maranhão. Mayara Rocha Leite de Oliveira[1]1 Resumo O presente estudo busca traçar considerações sobre a Política do Desarmamento e o seu impacto nos índices de homicídios por armas de fogo no Estado do Maranhão. Tendo como fundamento o ordenamento jurídico pátrio, dados estatísticos, é pretendido mostrar a escalada homicida e tecer um panorama nacional da vitimização letal. O conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.324 Palavras / 14 PáginasData: 14/4/2017 -
Os índices de violência contra a mulher após a entrada em vigor da lei nº 11.340/06
Os índices de violência contra a mulher após a entrada em vigor da lei nº 11.340/06 Jhonathan de Souza Luchi, Acadêmico do 7º período do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha-FEST. Email: jhonathan_luchi@hotmail.com. Joane Soares Abreu, Acadêmica do 7º período do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha-FEST. Email: joanemilhomem97@gmail.com Scarlat Carvalho do Nascimento Silva, Acadêmica do 7º período do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha-FEST. Email:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2017 -
OS INDÍCIOS COMO UM MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
OS INDÍCIOS COMO UM MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL ÁLLAN GUILHERME BACK – 7ºA 1. Etimologia e aspectos históricos: A origem da palavra “indício” remete ao latim, onde sua forma original era “indicium”. Indicium significa, etimologicamente, dar a saber, manifestar, anunciar, divulgar, marcar, fixar, indicar. Ao buscarmos na história a primeira utilização dos indícios no Direito, ou então alguma evidência doutrinária desta utilização, a falta de documentação específica sobrevivente torna a tarefa árdua e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2018 -
Os Inimigos do Estado
L egifera o Artigo 5o, XLIV, da Constituição Federal que: "Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". Pois bem, o referido inciso estabeleceu que a ação de grupos armados que atentam contra a soberania nacional, nesse sentido, que ostentam contra a ordem democrática do País, constitui crime contra a integridade estatal de uma nação juridicamente organizada, sendo, assim, imprescritível e inafiançável.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.720 Palavras / 19 PáginasData: 22/5/2015 -
OS INIMPUTÁVEIS SUBMETIDOS À MEDIDA DE SEGURANÇA PENAL: A situação dos custodiados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Pará, HCTP-PA, em conflito com a Lei 10.216 de 2001 (Lei Antimanicomial).
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELAINE RABELO LIMA OS INIMPUTÁVEIS SUBMETIDOS À MEDIDA DE SEGURANÇA PENAL: a situação dos custodiados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Pará, HCTP-PA, em conflito com a Lei 10.216 de 2001 (Lei Antimanicomial). Belém – PA 2015 ELAINE RABELO LIMA OS INIMPUTÁVEIS SUBMETIDOS À MEDIDA DE SEGURANÇA PENAL: a situação dos custodiados no Hospital de Custódia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.892 Palavras / 48 PáginasData: 20/2/2019 -
Os institutos da curatela e da tomada de decisão apoiada
Os institutos da curatela e da tomada de decisão apoiada. A Lei Brasileira de inclusão através da convenção internacional dos direitos humanos realizou grandes alterações ao regime das capacidades do código civil, ao que se refere a capacidade civil das pessoas com deficiência. A curatela será aplicada a pessoas que não podem se auto determinar sendo consideradas relativamente incapazes e segundo dispõe o artigo 84 do paragrafo 3 constitui medida protetiva e extraordinária proporcionais as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2019 -
OS INSTITUTOS DA EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E DEPORTAÇÃO SOB A ÉGIDE DO DIREITO INTERNACIONAL
OS INSTITUTOS DA EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E DEPORTAÇÃO SOB A ÉGIDE DO DIREITO INTERNACIONAL THE INSTITUTES OF EXTRADITION, EXPULSION AND DEPORTATION UNDER THE AGE OF INTERNATIONAL LAW Douglas Silva Amaral RESUMO: O presente texto abordará uma analise dissertativa acerca da expulsão compulsória do cidadão estrangeiro, por meio dos institutos da extradição, expulsão e deportação, sob a égide do direito internacional, onde serão expostos os conceitos atribuídos pela doutrina, de modo que sejam identificadas suas particularidades, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 25/4/2019 -
Os Instrumentos de Fiscalização
Os instrumentos de fiscalização que estão sendo implemetados nos ultimos anos no Brasil estão entre os mais avançados do mundo, desenvolvimento daquilo que se poderia denominar " tecnologia fiscal". O que ilustra essa avanço e modernização, com destaque especial, a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital. Nesse contexto de crescente fiscalização, os contribuintes ficam cada vez mais tensos e preocupados com a regularidade na prestação de informações. Além da complexidade das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2018 -
OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS
INSTRUMENTOS NORMATIVOS 1. INTRODUÇÃO Instrumentos normativos são complementos reconhecidos por lei que visam fixar condições de trabalho e disciplinar as relações entre empregadores e trabalhadores, tornando-as mais especificas de acordo com a necessidade de cada categoria. Devendo ser aplicada em todas as categorias de trabalho. No Brasil, a expressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919, em 28-2-1967 surgiu uma nova redação através do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 6/11/2017 -
Os Instrumentos normativos que podem ser objetos de controle difuso
08. Quais Instrumentos normativos podem ser objeto de controle difuso? Explique. O controle de constitucionalidade incidental pode ser iniciado em toda e qualquer ação submetida à apreciação do Poder Judiciário em que haja um interesse concreto em discussão, qualquer que seja a sua natureza. Ações de natureza cível, criminal, administrativa, tributária, trabalhista, eleitoral etc. - todas se prestam à efetivação do controle de constitucionalidade concreto. Não interessa sequer a espécie de processo, podendo ser suscitado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2018 -
Os Instrumentos Tributários
SEMANA 01 Questão 1 Completo Atingiu 0,42 de 0,42 Marcar questão Texto da questão Consiste no uso de instrumentos tributários para obtenção de finalidades não arrecadatórias, mas estimulantes, indutoras ou coibidoras de comportamentos, tendo em vista outros fins, a realização de outros valores constitucionalmente consagrados. Trata-se da: Questão 1Escolha uma opção: a. Função parafiscal b. Função extrafiscal c. Receita derivada d. Função fiscal e. Receita originária Questão 2 Completo Atingiu 0,42 de 0,42 Marcar questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.704 Palavras / 11 PáginasData: 17/9/2023 -
Os Interesses Metaindividuais Direitos Individuais Homogêneos
PARECER Tutela Coletiva. Interesses Metaindividuais. Direitos Individuais Homogêneos. Legitimidade Ad Causam. Ministério Público. Aplicabilidade. 1. SÍNTESE DA CONSULTA A presente consulta refere-se à legitimidade do Ministério Público para atuar como sujeito ativo em processos que pretendem defender direitos homogêneos de particulares, tendo em vista o Direito Material de o Consulente constar integrado no sistema de Direitos Supraindividuais, levando em conta as recentes decisões sobre o tema e possíveis posicionamentos legislativos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Direitos individuais homogêneos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2020 -
Os Irmãos Naves
Introdução No presente trabalho, aborda o caso da maior injustiça e erro judiciário de nosso pais. Trata-se do caso dos irmãos Naves, onde retrata cenas reais de um fato que ocorreu na cidade de Araguari em Minas Gerais por volta do ano de 1937. Essa história, relata a repercussão social e jurídica e que nos permite analisar como plano de uma visão geral sobre os acontecimentos ocorridos na época. O roteiro do filme em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2017 -
OS JOGOS COMO FERRAMENTAS DE APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL
OS JOGOS COMO FERRAMENTAS DE APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL Elilandia Souza Rufino Chaves[1] Thaís Helena Ellery de Alencar[2] RESUMO No ambiente escolar atual os jogos são ferramentas que colaboram para a construção da aprendizagem. A criança quando estimulada por meio dos jogos consegue aprender sobre regras, limites e valores, por isso, o jogo torna-se indispensável na Educação Infantil. Nesse contexto, iniciaremos esta pesquisa ressaltando a importância do jogo como ferramenta pedagógica na educação infantil para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.862 Palavras / 12 PáginasData: 6/8/2017 -
Os Jovens advogados e os futuros advogados
Os Jovens advogados e os futuros advogados já começam fazendo parte da existência desse novo modelo de justiça no Brasil, que é a Restaurativa. Nessas novas gerações, muitos conceitos mudaram, estão mais preparados, mais qualificados, cheios de ideias novas e com mais recursos. Atualmente, o que mais presenciamos é a justiça retributiva, mas agora é o momento certo desse novo modelo que é o da justiça restaurativa ganhar força, expandir-se, ser reconhecida e é com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2016 -
Os Juizados Especiais
Os Juizados Especiais foram criados com o objetivo de tornar a justiça mais célere, ao desafogar a Justiça Comum, ao criar um lugar que possibilite a tramitação de demandas mais simples. O Juizado Especial Cível tem competência territorial absoluta e tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; ações de despejo para uso próprio, cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos, e apenas locações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2023 -
Os Juizados Especiais Cíveis Estaduais - L9099.1995
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GABRIEL SOARES ALVES BERNARDO DA SILVA O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Recife 2020 GABRIEL SOARES ALVES BERNARDO DA SILVA O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Trabalho da disciplina Direito Tributário I apresentado à Universidade Católica de Pernambuco, como parte da pontuação do 2° GQ, sob a orientação do professor Hélio Silvio Ourém Campos. Recife 2020 RESUMO Ao estudarmos a estrutura orgânica do Poder Judiciário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 4/3/2021 -
OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Execução nos juizados Art. 84 da Lei 9099/95. Execução da pena de multa. Art. 84 da Lei. a) quando aplicada isoladamente a pena de multa deve ser cumprida e executada no próprio Juizado Especial Criminal. A iniciativa para execução é do Ministério Público. O procedimento a ser observado será o da Lei da execução fiscal. A competência para execução no Juizado tem limite de 40 salários mínimos. (art. 53 da Lei). Há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 8/9/2020 -
OS JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL
JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL Características/Princípios 1. Oralidade 2. Simplicidade / Informalidade 3. Economia Processual 4. Celeridade Processual Competência * Facultado ao interessado procurar o Juizado nas causas que forem de sua competência, ou optar pelo foro do comum – tal regra só vale para os Juizados Estaduais * Para indicar quais causas são de competência do juizado estadual, o legislador se valeu de 3 critérios: Valor da causa (Art. 3º, inciso I) Não exceder 40 SM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.414 Palavras / 26 PáginasData: 2/3/2018