Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 5.431 - 5.460
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A importância dos princípios do direito do trabalho
ETAPA – 1 Segue-se o princípio da primazia da realidade, que não é referido por HERNAINZ MARQUEZ. Presta-se aos casos de desajuste entre a realidade e as formas, as formalidades ou as aparências: "em matéria de trabalho importa o que ocorre na prática, mais do que aquilo que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo que conste em documentos, formulários e instrumentos de controle" [46]. Ou seja: os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2013 -
A Importância dos títulos de crédito
A IMPORTÂNCIA ATUAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO A importância atual dos títulos de crédito De acordo com Márcia Carla Pereira Ribeiro e Marcelo M. Bertoldi[1], o crédito, ao possibilitar a troca de um bem presente por um bem futuro, sempre foi essencial para o desenvolvimento da atividade empresarial, historicamente caracterizada por sua dinamicidade. Diante de tal relevância do sistema creditício, tornou-se necessária a criação de institutos jurídicos adequados à circulação do capital e aptos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.667 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2018 -
A Importância dos tratados internacionais
O jurista francês Charles Rousseau, em sua obra Direito Internacional Público, afirma que “o tratado internacional impõe uma regra de conduta obrigatória para os Estados signatários: trata-se de um princípio reconhecido pela prática internacional”. Conforme o texto-base, qual a importância dos tratados internacionais? A definição de tratado internacional , tem um conceito simples comparado as pertinentes questões de que dele decorrem.Definição esta exposta pela Convenção de Viena: “um acordo internacional concluído entre Estados em forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2018 -
A IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS
cabeçalho academico cópia CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE DIREITO TEMAS INTERDISCIPLINARES DO DIREITO 10º Semestre NOME WESLEY FABIANO DE FARIA RA 244 91411 3523 ATIVIDADE DISCURSIVA A IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS Anhanguera Educacional Santo André 2018 CONTEXTUALIZAÇÃO DISCURSIVA TEXTO BASE O jurista francês Charles Rousseau, em sua obra Direito Internacional Público, afirma que “o tratado internacional impõe uma regra de conduta obrigatória para os Estados signatários: trata-se de um princípio reconhecido pela prática internacional”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2018 -
A Importância e Papel Estratégico do Advogado na Mediação
Importância e papel estratégico do Advogado na Mediação. A mediação consiste em uma negociação assistida, caracterizada pela não adversidade, voluntariedade, imparcialidade, independência e sigilo, que envolve a intervenção solicitada e aceita de um terceiro. As decisões permanecem sob a responsabilidade dos envolvidos no conflito, ou seja, o mecanismo ocorre por meio da participação de um especialista em comunicação e negociação, cuja função é facilitar a comunicação entre as pessoas em litígios e ajuda-las alcançar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2020 -
A Importância na vida dos segurados e os meios para a concessão do benefício
INTRODUÇÃO A pesquisa pretende, em um primeiro momento, apresentar as formas e preceitos legais da aposentadoria, sua importância na vida dos segurados e os meios para a concessão do benefício, com o objetivo de trazer melhores entendimentos acerca da desaposentação. Em uma segunda etapa, traz, como objetivo, o conceito da desaposentação, seus reflexos nos meios doutrinários e jurídicos, apresentando doutrinadores e julgados dos tribunais sobre o tema, as principais divergências e os meios de solução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.762 Palavras / 36 PáginasData: 13/3/2017 -
A IMPORTÂNCIA SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
henrique garcia FMU RA 7629481 a importância do sistema de gestão ambiental nas empresas e um processo para a sustentabilidade resolver caráter ambiental , prevenir , extinguir possíveis consequencias negativas relacionadas aos processos de produçao das empresas Existe a ABNT ( associação brasileira de normas técnicas) onde a gestão ambiental e definida como parte do sistema de gestão que compreende a estrutura organizacional e respectivas responsabilidades, o objetivo e que o impacto ambiental das atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2018 -
A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
FACULDADE METROPOLITANA DE PARAGOMINAS IMPORTUNAÇÃO SEXUAL Paragominas 2018 Aquilene, Débora Sousa, Dominick Sannder, Gabriela, Janete Ferreira, Larissa Yohana, Manoel Damasceno, Paula da Mata, Raquel Cardoso e Thalyson Messias. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL O presente Pré-projeto de Trabalho Acadêmico apresentado na Faculdade Metropolitana de Pragominas, ao curso de Bacharelado em Direito, tem por objetivo informar ao público feminino a alteração do Código Penal, na qual agora prevê Importunação Sexual como crime, sendo este trabalho requisito básico para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2019 -
A Importunação Sexual
7 FACULDADE DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO LÍGIA RÍSPOLI – PAULA PIMENTA SHIRLEY SIMÕES - TAÍS SOARES DIREITO PENAL IV – PARTE ESPECIAL GUARAPARI 2019 FACULDADE DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL ASPECTOS GERAIS E ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIAS Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal IV – Parte Especial, como requisito parcial para obtenção da aprovação semestral no Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade Doctum de Guarapari. Prof. Fábio Almeida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 16/2/2020 -
A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO EDIVANIA DE JESUS PINTO OLIVEIRA edivania.pinto@souunit.com.br ALFREDO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR alfredo.jose@souunit.com.br ARACAJU/SE 2020 EDIVANIA DE JESUS PINTO OLIVEIRA ALFREDO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO ESTADO DE SERGIPE: UMA ANÁLISE REFLEXIVA SOBRE O DELITO (2018 – 2020) Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como avaliação da II unidade da disciplina Práticas Integradoras II, ministrada pelo Prof. Fran Espinoza, PhD. juan.francisco@souunit.com.br. ARACAJU 2020 Sumário INTRODUÇÃO 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.569 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2021 -
A IMPOSIÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NO BRASIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA Curso de Direito A IMPOSIÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NO BRASIL GIOVANI DA SILVA SOUSA Boa Vista - RR 2020.01 GIOVANI DA SILVA SOUSA A IMPOSIÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em DIREITO, do Centro Universitário Estácio da Amazônia. Prof.º Orientador: Benevenuto Silva dos Santos Boa Vista - RR 2020.01 A IMPOSIÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.496 Palavras / 26 PáginasData: 10/3/2021 -
A impossibilidade da aplicação do sursis no crime de deserção
Área de Ciências Sociais e Jurídicas - Artigo A IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO SURSIS NO CRIME DE DESERÇÃO Vitória Elisa de Albuquerque Deluchi a Curso de Direito, Centro Universitário da Serra Gaúcha Professor Avaliador Resumo Tem como objetivo, este artigo, a explanação do que é sursis, no que se refere à aplicação da pena, bem como de diferenciar (suspensão condicional da pena) no Direito Penal Comum e no Direito Penal Militar. Após a explanação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.425 Palavras / 38 PáginasData: 2/11/2022 -
A Impossibilidade da Prisão Civil dos Avós
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI VICE REITORIA DE GRADUAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAS cURSO DE DIREITO – ITAJAÍ núcleo de prática jurídica - npj AS CONSEQUÊNCIAS DA PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL FRENTE AOS PRECEITOS DA LEI 12.318/2010 ARNALDO SCHMITT NETO Esta monografia está apta a ser apresentada em banca. Itajaí, XX de outubro de 2018. ____________________________ Prof. Mestre Ana Lúcia Pedroni . Itajaí, outubro de 2018. ________________ UNIVERSIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.501 Palavras / 79 PáginasData: 30/1/2019 -
A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
logo anhanguera 400x200 ________________ ________________ AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pois sempre está ao meu lado, iluminando meu caminho e me dando força para seguir não me deixando nunca desistir. Agradeço a minha esposa por sempre me apoiar nas minhas decisões e tendo muita paciência com minhas posições que eu tive que tomar Agradeço a meu pai Daniel, minha mãe Jacira, que sempre apoiaram as minhas decisões, me mostrando valores que serão levados para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.222 Palavras / 41 PáginasData: 6/9/2016 -
A Impossibilidade da suspensão da execução fiscal na recuperação judicial.
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA FACULDADE CESUSC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MICHEL DE OLIVEIRA MINICHIELLO A (IM)POSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL FLORIANÓPOLIS, MAIO, 2017 MICHEL DE OLIVEIRA MINICHIELLO A (IM)POSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cesusc, exigido como requisito parcial à aprovação na disciplina. Orientadora: Prof. Dra.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.854 Palavras / 64 PáginasData: 4/4/2018 -
A IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO AUTOMÁTICA E IRRESTRITA DO ÔNUS DA PROVA
É cediço que a distribuição do ônus probatório no âmbito do processo civil brasileiro é pautada pelo princípio da cooperação. Sob esta ótica, o devido provimento jurisdicional pressupõe a efetiva participação das partes, que têm o dever de apresentar ao juízo os fundamentos fáticos que podem elucidar a controvérsia e constituir o direito pleiteado. Quando o legislador concede ao consumidor uma possibilidade de ter o ônus da prova invertido em seu favor, em razão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2021 -
A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS GENITORES POR ABANDONO AFETIVO
A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS GENITORES POR ABANDONO AFETIVO[1] Fagner Santos de Sousa[2] Elói Lopes da Silva[3] RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a aplicabilidade dos institutos da responsabilidade civil no âmbito do direito de família, ponderando a possibilidade ou não de indenização ou reparação dos danos decorrentes de abandono afetivo dos pais contra os filhos. A pesquisa se desenvolveu através de revisão bibliográfica, complementada pelo uso de documentos diversos, onde se percebeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.020 Palavras / 25 PáginasData: 20/11/2019 -
A IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO NOS IMÓVEIS FINANCIADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROJETO DE PESQUISA (TCC I) – CURSO DE DIREITO Laís Cristina de Almeida Maciel A IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO NOS IMÓVEIS FINANCIADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Manaus 2017 Laís Cristina de Almeida Maciel A IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO NOS IMÓVEIS FINANCIADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade Metropolitana de Manaus. Orientador: Prof. Msc. Antonio Lucena Manaus 2017 ________________ SUMÁRIO 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.608 Palavras / 11 PáginasData: 8/11/2017 -
A imprensa publicou recentemente algumas histórias sobre o julgamento: inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
A imprensa publicou recentemente diversas notícias acerca do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, de um recurso extraordinário que trata da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS. Até o momento, há seis votos favoráveis à empresa recorrente e um voto negando provimento ao recurso extraordinário em questão. Embora a questão não esteja definitivamente julgada, visto que os ministros ainda podem alterar seus votos, sua cliente, Marte Industrial e Comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 12/8/2013 -
A IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL AISLEN ALYN
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito A IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL AISLEN ALYNE RAMOS MARINHO MARTINS Rio de Janeiro 2021 AISLEN ALYNE RAMOS MARINHO MARTINS A IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador (a): Prof. (a). Cristiane Dupret Filipe Pessoa Rio de Janeiro Campus Campo Grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.004 Palavras / 21 PáginasData: 24/6/2021 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONCEITO Improbidade administrativa é o ato contrário aos princípios basilares da Administração, cometido principalmente por agente público, durante o exercício de sua função. A improbidade, como ato ilícito, vem sendo prevista nosso direito positivo nas Leis nº 8.429/92 e 1.079/50 e no artigo 37, §4º da Constituição Federal. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2015 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
1. O que é improbidade administrativa? * Resposta: Considera-se improbidade administrativa a conduta inadequada praticada pelo agente público ou por particulares – em razão de desonestidade, descaso ou outro comportamento impróprio – no exercício da função pública, merecedora das sanções previstas no texto legal. É o que se extrai Lei nº. 8.429/1992, conhecida como LIA (Lei de Improbidade Administrativa). 1. Relacione a Lei da Improbidade Administrativa com o Principio da Moralidade. Resposta: Os princípios previstos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 PáginasData: 30/5/2015 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Os agentes públicos podem praticar, no exercício das funções estatais, condutas violadoras do Direito, capazes de sujeitá-los à aplicação das mais diversas formas de punição. Se o comportamento causar prejuízo patrimonial, pode ser proposta ação civil pública visando reparação do dano. Sendo praticada conduta tipificada como crime, instaura-se um processo penal tendente á aplicação de sanções restritivas da liberdade. Já na hipótese de infração de natureza funcional, o Poder Público poderá instaurar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.288 Palavras / 18 PáginasData: 24/10/2015 -
A Improbidade Administrativa
ANOTAÇÃO DE AULA SUMÁRIO 1. Improbidade Administrativa 2. Ação Popular 3. Ação Civil Pública 4. Cronologia e Jurisprudência 1. Improbidade Administrativa 1. Disciplinada pela Lei 8.429/92 1. Ato de improbidade é sinônimo de ato inconstitucional. 1. Ações previstas no ordenamento jurídico para combater ato de improbidade: 1. Ação Popular: se presta a combater atos de improbidade administrativa. 1. Ação Civil Pública: se presta a combater atos de improbidade administrativa. 1. Ação Popular 2.1) Sujeito Ativo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.788 Palavras / 16 PáginasData: 17/6/2016 -
A Improbidade Administrativa
1.Introdução No presente trabalho iremos tratar sobre as diretrizes da Improbidade Administrativa, iremos nos aprofundar nos conceito de improbidade administrativa, sua abordagem semântica, a improbidade administrativa na Constituição Federal. Iremos falar sobre enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, qual princípios o ato de improbidade administrativa desrespeita. Analisaremos a natureza jurídica das sansões nas leis, como são aplicadas as sanções perante as responsabilidades criminal, civil e administrativa. E por fim iremos ver como e a visão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.842 Palavras / 28 PáginasData: 19/7/2016 -
A Improbidade Administrativa
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO CURSO DE DIREITO MURYLLO FERRI BASTOS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: indisponibilidade de bens dos indiciados por atos de improbidade administrativa face aos princípios constitucionais PORTO VELHO/RO 2015 MURYLLO FERRI BASTOS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: indisponibilidade de bens dos indiciados por atos de improbidade administrativa face aos princípios constitucionais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho como requisito avaliativo para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Mestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.822 Palavras / 104 PáginasData: 18/8/2016 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
C:\Documents and Settings\ESTACAO34\Meus documentos\images\logofmn.png IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA (LEI n. 8.429/92) GABRIELA PAIVA LIDIANE ALVES AMANDA LOBATO Trabalho apresentado ao Professor (a): Heloysa Simonetti, da disciplina direito administrativo, da turma (03va), do curso de Direito. MANAUS SETEMBRO - 2016 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), mais concretamente sobre sua base legal, os sujeitos que podem sofrer a incidência da referida Lei, a sua base principiológica, seus requisitos básicos, dentre outros.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.634 Palavras / 15 PáginasData: 27/3/2017 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: 31 10 16 art. 37, §4º, CF. Lei 8429-92 “LIA” dos artigos 9 ao 12. 1) natureza jurídica: Administrativa, civil e penal. 2) tem abrangência nacional, portanto, aplica-se a Uniao, Estados membros e municípios; 3) A LIA estabelece sanções civis (art. 12) sem prejuízo da sanção penal e administrativa; Aplica-se pela LIA ação civil publica por atos de improbidade (ação por improbidade); 4) SUJEITO ATIVO (aquele que pratica): a) agentes públicos; b) particulares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.604 Palavras / 15 PáginasData: 3/4/2017 -
A Improbidade Administrativa
Improbidade Administrativa 1. Conceito Improbidade significa desonestidade, sendo assim a Improbidade Administrativa é o desvio ilegal de atuação, a prática de atos por parte do servidor público, ou ainda pela omissão das suas obrigações legais, no que diz respeito a sua função, cargo, mandato ou emprego público que violam o regime interno ou os princípios da administração pública, na forma dolosa ou culposa. Dar-se-á quando o Agente Público usar dos benefícios do seu cargo, função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.797 Palavras / 20 PáginasData: 10/9/2017 -
A Improbidade Administrativa
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIREITO Amably Hoffmann Ferreira Matrícula: 32010001548 Ana Paula Lima Matrícula: 32010001559 SÃO JOSÉ 1° SEMESTRE de 2016 – IESGF Amably Hoffmann Ferreira Ana Paula Lima IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – APS Trabalho do Curso de Direito apresentado ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis, como exigência para a conclusão da Primeira Fase do ano de 2016. Orientador: Prof.ª Eliane Espíndola São José, Maio de 2016. 1 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O vocábulo improbidade é de origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 30/10/2017