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Direito

71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 5.521 - 5.550

  • A Impugnação dos Credores

    A Impugnação dos Credores

    Publicado edital de convocação, os credores terão o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do edital para apresentação de impugnações. Os motivos de oposição dos credores só poderão ser referente ao não preenchimento do percentual mínimo de aprovação de 3/5 (três quintos) dos credores ou a prática de qualquer dos atos que importem em fraude. Após o julgamento das impugnações, o juiz decidirá no prazo de 05 (cinco) dias sobre o

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    Data: 30/10/2018 Por: rose.direito
  • A Impugnação instaura a fase litigiosa do processo administrativo tributário

    A IMPUGNAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA FEDERAL A Impugnação instaura a fase litigiosa do processo administrativo tributário. É a peça ESCRITA, e instruída com os documentos em que se fundamentar, na qual o contribuinte, tendo contra si lançada uma exigência tributária ou contra si lavrado um auto de infração, formula uma demanda, ou seja, um questionamento acerca de questões tributárias de natureza administrativa, dirigido a órgãos da Administração Pública cuja Lei conferiu “competência” para o julgamento

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    Data: 3/4/2014 Por: mattos23
  • A IMPUGNAÇÃO LAUDO PERICIAL - INSALUBRIDADE - FALTA DE INTIMAÇÃO

    A IMPUGNAÇÃO LAUDO PERICIAL - INSALUBRIDADE - FALTA DE INTIMAÇÃO

    Advocacia - Olbrick Fernando Romero Olbrick – OAB/SP 124.810 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS/SP – 15º REGIÃO PROCESSO Nº. 0011288-78.2020.5.15.0008 JR AUTO E DIESEL LTDA.- ME, empresa devidamente qualificada nos autos da Ação de Reclamação Trabalhista que lhe move CÍCERO LEANDRO DA SILVA, feito supra epigrafado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por seu procurador IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL apresentado pelo Ilustre Engenheiro de Segurança do Trabalho Sr.

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    Data: 3/6/2022 Por: FRO56
  • A Impugnação Modelo Atraso na Obra

    A Impugnação Modelo Atraso na Obra

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº. , já devidamente qualificada nos autos em que move em face de e de , por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente apresentar IMPUGNAÇÃO ao arrepio das Contestações apresentadaa nos autos, conforme fatos e fundamentos a seguir declinados: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo

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    Data: 23/11/2017 Por: marianaboliveira
  • A Impugnação no Direito

    A Impugnação no Direito

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS AUTOS Nº 0816356-97.2018.8.12.0001 LEDERCI ALVES PEREIRA, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por intermédio de suas advogadas abaixo subscritas, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de FELIPE ANTONIO OTA PEREIRA, vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio do advogado abaixo assinado, propor a presente AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

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    Data: 3/9/2018 Por: mari2107
  • A Impugnação No Direito

    A Impugnação No Direito

    Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS Processo: , já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, apresentar IMPUGNAÇÃO, nos termos que seguem: Foi determinado por este MM. Juízo o bloqueio das contas correntes existentes em nome dos sócios da Executada. Assim, foi efetuado o bloqueio de R$ 2.830,06 de conta corrente existente em nome da Executada. Contudo, conforme extrato bancário em anexo, bem

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    Data: 16/3/2020 Por: Igor Porto
  • A Impugnação no Direito

    A Impugnação no Direito

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º UJ CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BETIM/MG. DEBORAH KAROLINNE TEIXEIRA DE SOUZA, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, por meio de sua Defensora Dativa Isabela Lorrayne Oliveira Lara Resende OAB/MG 192.530, com endereço profissional na Avenida Antônio Gabriel de Resende, 533, bairro Tereza Cristina, São Joaquim de Bicas- MG, CEP 32.920-000, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos dos Artigos 41 e

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    Data: 11/5/2021 Por: 090192
  • A IMPUGNAÇÃO PENSÃO ALIMENTÍCIA

    A IMPUGNAÇÃO PENSÃO ALIMENTÍCIA

    NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 6° VARA DE FAMÍLIA E SUCESSOES DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Processo nº. 0062578.79.2013.8.09.0175 MURILO PEREIRA DA SILVA, representado por sua mãe, Sonia Pereira Da Silva, já qualificado nos autos, por intermédio de seus advogados já qualificado nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente a presença de vossa Excelência, por intermédio de seu procurador in fine assinados, apresentar IMPUGNAÇÃO À JUSTIFICATIVA Em face de MAURICIO PEREIRA

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    Data: 29/5/2019 Por: Lori Guedes
  • A IMPUGNAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

    A IMPUGNAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

    AO JUIZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº: ZÍLIO, já qualificado nos autos da ação de execução perante esse MM juízo, que lhe é movida por Deustêmio, vem por seu procurador infra assinado apresentar: IMPUGNAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pelas razões que passar a seguir: I- DOS FATOS O Exequente de posse de uma sentença estrangeira condenatória contra o Executado, devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, propõe

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    Data: 4/6/2017 Por: Aline Alves
  • A IMPUNAÇÃO A CALCULO

    A IMPUNAÇÃO A CALCULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ, ESTADO DA BAHIA. PROECESSO N°. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado no processo epigrafado, por meio de seu advogado constituído nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impugnar o laudo pericial em parte, de acordo com as razões de fato e direito a seguir expostas: A parte Autora alegou e provou, através de laudos médicos, ser portador de Paralisia Cerebral Leve, ocorre

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    Data: 21/2/2017 Por: heldernovaes
  • A IMPUNIBILIDADE E OS CRIMES DO COLARINHO BRANCO

    A IMPUNIBILIDADE E OS CRIMES DO COLARINHO BRANCO

    Sumário 1 Título 4 2 Introdução 4 3 Justificativa 4 4 Problematização 5 5 Justificativa 6 6 Objetivos 6.1 Gerais 6 6.2 Específicos 7 7 Fundamentação Teórica 7 8 Plano Provisório 10 9 Metodologia 11 10 Cronograma 11 11 Bibliografia 12 1 TEMA A IMPUNIBILIDADE E OS CRIMES DO COLARINHO BRANCO 2 INTRODUÇÃO Nos últimos anos e, mais recentemente, durante as manifestações de junho de 2013, nas quais milhares de pessoas se mobilizaram e foram

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    Data: 24/8/2015 Por: Diego Januário
  • A Impunidade nos casos de Racismo no Brasil

    A Impunidade nos casos de Racismo no Brasil

    logo COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A IMPUNIDADE NOS CASOS DE RACISMO NO BRASIL Ilhéus, Bahia 2022 logo COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA NAISHA MOREIRA BORGES HERVAL A IMPUNIDADE NOS CASOS DE RACISMO NO BRASIL Projeto de Pesquisa entregue para acompanhamento como parte integrante das atividades de Métodos e Técnicas de Pesquisa do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus. Orientada por: Profª. Drª Marlucia da Rocha Ilhéus, Bahia

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    Data: 20/3/2024 Por: Naisha Herval
  • A IMPUTABILIDADE DE DEPENDENTES QUÍMICOS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

    A IMPUTABILIDADE DE DEPENDENTES QUÍMICOS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

    A IMPUTABILIDADE DE DEPENDENTES QUÍMICOS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SILVA, Letycia Lemos da[1] ALMEIDA, Marciele Filgueiras de [2] BERNARDO, Mariana Elmira Lopes[3] RANGEL, Tauã Lima Verdan[4] INTRODUÇÃO Há uma grande discussão a respeito da imputabilidade do dependente químico em relação aos casos de violência contra a mulher. É fato que a incidência de violência está intimamente relacionada aos casos de violência doméstica no Brasil. Cerca de 90 % dos agressores estão sob

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    Data: 1/5/2019 Por: marywendy
  • A Imputabilidade Na Psicopatia E A Aplicação Da Sanção Penal Adequada Ao Psicopata Transgressor

    A Imputabilidade Na Psicopatia E A Aplicação Da Sanção Penal Adequada Ao Psicopata Transgressor

    CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA FACULDADE DE DIREITO João Batista Pereira Filho A IMPUTABILIDADE NA PSICOPATIA E A APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL ADEQUADA AO PSICOPATA TRANSGRESSOR Vitória 2023 João Batista Pereira Filho A IMPUTABILIDADE NA PSICOPATIA E A APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL ADEQUADA AO PSICOPATA TRANSGRESSOR Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica e Jurídica II na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Superior de

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    Data: 13/11/2023 Por: jooao1994
  • A Imputabilidade Penal

    A Imputabilidade Penal

    Ao realizar o artigo sobre a maioridade penal busquei ser o mais objetivo possível, em primeira instância procurei mostrar o posicionamento da sociedade a respeito do assunto, então foram apresentados dados técnicos sobre o assunto sendo complementado com as informações técnicas de alguns doutrinadores especialistas no assunto, não deixaria é claro de mostrar o que alguns políticos pensam a respeito. E concluindo meu trabalho irei apresentar não só meu posicionamento, mas também apresentarei uma proposta

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    Data: 27/8/2018 Por: lcsalves
  • A Imputabilidade Penal

    A Imputabilidade Penal

    Intende-se por imputabilidade, que é um conjunto de condições de maturidade e de sanidade mental, que permite a capacidade de entendimento e autodeterminação. Analisando pelo ponto de vista que só é imputável o individuo que tem a capacidade de entender e querer, a responsabilidade se fundamenta no elemento subjetivo da vontade consciente, exigindo-se que o agente demonstre certo grau de desenvolvimento mental, maturidade, normalidade psíquica, entendimento ético jurídico e faculdade de autodeterminação. A constituição federal

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    Data: 29/3/2019 Por: Júlyo Navarro
  • A Imputabilidade Penal

    A Imputabilidade Penal

    UNIVERSIDADE DO CONTESTADO- UNC CURSO DE DIREITO GABRIELA NEVES FONTANA THIFFANY KLOCK IMPUTABILIDADE, INIPUMTABILIDADE E SEMI-IMPUTABILIDADE CURITIBANOS 2017 GABRIELA NEVES FONTANA THIFFANY KLOCK IMPUTABILIDADE, INIPUMTABILIDADE E SEMI-IMPUTABILIDADE CURITIBANOS 2017 Sumário 1. IMPUTABILIDADE PENAL 5 1.1 Dolo e imputabilidade: 5 1.2 Responsabilidade e imputabilidade 5 1.3 Causas que excluem a imputabilidade: 6 1.4 A embriaguez pode ser divididas em duas espécies: 7 2. Inimputabilidade 8 2.1 Critérios de aferição da inimputabilidade 8 3. Semi-imputabilidade 9 3.1

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    Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 Páginas
    Data: 18/8/2022 Por: Gabriela1318
  • A Imputabilidade penal nos casos de psicopatia sob uma perspectiva interdisciplinar e jurídica

    A Imputabilidade penal nos casos de psicopatia sob uma perspectiva interdisciplinar e jurídica

    UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RESUMO Campinas 2017 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA SADALLA, Nachara Palmeira. A Imputabilidade penal nos casos de psicopatia sob uma perspectiva interdisciplinar e jurídica. Revista eletrônica de direito da Faculdade Estácio do Pará, v. 2, p. 1-29, 2015. RESUMO Os crimes realizados por psicopatas são, geralmente, realizados com um alto teor de frieza e insensibilidade, atos estes que ganham atenção por serem, por muitas vezes, praticados de forma desumana e cruel e, desse modo, passa

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    Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/5/2018 Por: Dias17
  • A IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO

    A IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO

    Resultado de imagem para logo faculdades integradas campos salles PNG Direito Civil Patrícia Regina Milena de Araújo Teixeira Andressa Regina Karoline Freire Nicoly Santos Vanessa Oliveira IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO São Paulo, 03 de Maio de 2017. 1 - CONCEITO A imputação ao pagamento ocorre quando um devedor possui duas ou mais obrigações da mesma natureza ao um só credor, sendo o valor disponível para pagamento insuficiente para liquidar todas as obrigações. A imputação ao pagamento

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    Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/6/2019 Por: milena1409
  • A Imputação Objetiva

    A Imputação Objetiva

    Revisão da Prova de I.E.D 1. Qual o significado de Direito Natural? _ Direito Natural é composta por um conjunto de regras morais, onde a sociedade deve agir corretamente, mesmo as regras não estejam escritas em leis, é a idéia abstrata do direito, onde se busca o ordenamento jurídico ideal e uma justiça superior. Ex: pagar uma divida já prescrita. 1. Qual o significado de Direito Positivo? _ O Direito Positivo é aquele onde as

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    Data: 5/6/2016 Por: Beea_ap
  • A Imunidade Absoluta de Jurisdição dos Organismos Internacionais

    A Imunidade Absoluta de Jurisdição dos Organismos Internacionais

    O artigo da atividade trata da decisão do Tribunal Superior do Trabalho que afirmou, através de Orientação Jurisprudencial, que a Imunidade de Jurisdição dos Organismos Internacionais é absoluta contrariando a Teoria da Imunidade Relativa. Através do Direito Internacional os Estados se encontram e exercem entre si a diplomacia que é baseada em regras primordiais para que não haja violação dos princípios que regem essas relações. A soberania de um Estado encontra-se em igualdade em relação

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    Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/5/2020 Por: jfrga
  • A Imunidade de Templos de Qualquer Culto

    A Imunidade de Templos de Qualquer Culto

    Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU Nome: Nayara Dagnoni Pereira Lopes RA: 7340590 Matéria: Direito Tributário Turma: 233108B02 IMUNIDADES DESCRIÇÃO OBJETIVA Imunidade Recíproca Isenção de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços de outros entes federativos. Independência entre as pessoas jurídicas do Direito Público, dentre as quais não há hierarquia ou subordinação. Preserva-se assim, o princípio federativo. Imunidade de Templos de Qualquer Culto Isenção de impostos sobre templos religiosos de qualquer religião. A imunidade é estendida

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    Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 Páginas
    Data: 31/10/2023 Por: Nayara Lopes
  • A Imunidade do ITBI em Integralização de Imóveis no Capital Social de Pessoa Jurídica - Considerações Acerca da Decisão do RE 796.376

    A Imunidade do ITBI em Integralização de Imóveis no Capital Social de Pessoa Jurídica - Considerações Acerca da Decisão do RE 796.376

    Aluna: Alessandra El Kobbi Klinovski Artigo a ser apresentado como requisito para conclusão da matéria. Imunidade do ITBI em Integralização de Imóveis no Capital Social de Pessoa Jurídica - Considerações Acerca da Decisão do RE 796.376 No julgamento do RE 796.376/SC o STF, em repercussão geral, fixou a tese do Tema 796, que prevê o seguinte: “A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal,

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    Data: 24/5/2022 Por: lekobbi
  • A Imunidade e Normas Gerais

    A Imunidade e Normas Gerais

    Seminário IV - IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Leitura básica * CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. Capítulos VI e VII. * CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7 ed. São Paulo: Noeses, 2018. Capítulo I, item 1.4 (Imunidades tributárias) e Capítulo II, item 2.1. (Normas gerais de direito tributário) da segunda parte. Leitura complementar * CARVALHO, Paulo de Barros. Derivação e

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    Data: 9/4/2022 Por: giihmarostica
  • A IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

    A IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

    Seminário IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? R: Imunidade tributária são as regras constitucionais que proíbem a tributação de determinadas pessoas, operações ou objetos, impedindo que o legislador exerça sua competência tributária. Assim, as pessoas ou base econômicas são imunes aos tributos relativamente

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    Data: 15/3/2018 Por: Tali_21
  • A IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

    A IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

    Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário IV - IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 31 ed. São Paulo: Noeses, 2021. Capítulos VI e VII. • CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 8. ed. São Paulo: Noeses, 2021. Capítulo I, item 1.4 (Imunidades tributárias) e Capítulo II, item 2.1. (Normas gerais de direito tributário) da segunda parte. Leitura complementar • CARVALHO,

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    Data: 7/12/2022 Por: darlan gonçalves
  • A Imunidade Processual

    A Imunidade Processual

    Apresentação * Do Tema * Do grupo Introdução sobre o tema a ser apresentado O QUE É IMUNIDADE: São PRERROGATIVAS das funções ou do cargo ocupado pelos Parlamentares Não é, ou não podemos confundir com PREVILÉGIOS – pois privilégios são pessoais – ou seja, diz respeito á pessoa e isto é INCONSTITUCIONAL. Caso o Parlamentar OFENDA alguém no exercício da sua função, ele NÃO PODE SER PROCESSADO IMUNIDADE PRA LAMENTAR – para desejar que não

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    Data: 4/6/2015 Por: carlosaffilipin
  • A Imunidade Trbutária Dos Templos Religiosos

    A Imunidade Trbutária Dos Templos Religiosos

    Logotipo, nome da empresa Descrição gerada automaticamente Cidade Ano SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. IMUNIDADE TRBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS 05 2.1 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL 05 2.2 CONCEPÇÃO HISTÓRICA E LAICIDADE 05 2.3 A LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 07 2.4 BENEFÍCIOS DA ISENÇÃO DOS IMPOSTOS 08 3. REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa aborda o tema “Análise jurídica das consequências da imunidade tributária às igrejas: Reflexos na falta de fiscalização dessas entidades”

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    Data: 26/10/2023 Por: Estevão Côrtes
  • A imunidade tributaria

    INTRODUÇAO A Constituição Federal trata no Art. 150, sobre os princípios tributários e as imunidades, mais neste relatório iremos explanar sobre a imunidade tributaria citada no Art. 150, VI, alínea e. A imunidade tributaria nada mais é que uma barreira instituída por um dispositivo de nossa Constituição Federal que veda a incidência de tributação sobre determinado fato, determinada pessoa, ou determinada categoria de pessoas. O Art. 150, VI, alínea e, esta alínea que trata da

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    Data: 22/10/2014 Por: luziaurea
  • A Imunidade Tributaria

    A Imunidade Tributaria

    Imunidade tributária A imunidade tributária está expressa no artigo 150, VI, da Constituição Federal que diz sobre as vedando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre diversas entidades, serviços ou renda uns dos outros. ''O instituto da imunidade tributária deve ser entendido como uma espécie de privilégio, pois protege valores sociais e políticos da Constituição Federal, tais como a liberdade de expressão e a difusão de conhecimentos (FARIA, 2002,

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/10/2019 Por: jajajajajajaj
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