Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.781 - 54.810
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PARA SOLICITAÇÃO DE VISTO AMERICANO
PARA SOLICITAÇÃO DE VISTO AMERICANO SERÁ NECESSÁRIO PREENCHER TODOS OS ITENS DO RASCUNHO PARA PREPARARMOS O FORMULARIO DS 160 ELETRONICO. DADOS PESSOAIS. RESIDENCIAL E PASSAPORTE: NOME COMPLETO: NOME DE SOLTEIRA: SEXO: DATA DE NASCIMENTO: CIDADE NASCIMENTO: Estado: País: RG CPF: (SE FOR MENOR E NÃO TIVER CPF INFORMAR DE UM DOS PAIS) ESTADO CIVIL: SE CASADO, UNIÃO ESTAVEL, SEPARADO OU VIÚVO(A), INFORMAR: NOME DO(a)ESPOSA OU COMPANHEIRO(a): DATA DE NASCIMENTO: CIDADE NASCIMENTO: SE DIVORCIADO(a), INFORMAR: NOME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.826 Palavras / 20 PáginasData: 27/11/2018 -
Para Uma Revolução Democrática
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO DOCENTE: FLÁVIA PITA DISCENTE: JÚLIA DÓRIA RODRIGUES DATA: 27/12/2015 FICHAMENTO (Citação Direta) Referência SANTOS. Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007. pp. 09-56. (pág. 4 - 5) – No prefácio desta obra, o professor Boaventura de Sousa Santos informa que este livro é baseado em uma palestra em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.439 Palavras / 14 PáginasData: 16/3/2016 -
Para uma revolução democrática da Justiça RESUMO
Introdução Muito embora as promessas de igualdade, liberdade e fraternidade tenham sido auspiciosas, temos um espólio de dívidas. Cada vez mais temos convivido com uma sociedade onde os índices de desenvolvimento são altos, e também os indicadores de desigualdade, exclusão social e degradação ecológica. Quando conseguimos enxergar além, essas promessas são na verdade problemas, a questão a ser levantada é: como resolvê-los quando algumas das soluções apresentadas (socialismo e liberalismo) fracassaram? É com uma crítica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.502 Palavras / 23 PáginasData: 26/11/2015 -
Para veículos de indivíduos
Para Veículos de Pessoa Física: • Documento de identificação - original e cópia simples, CNH (com foto), ou do RG ou do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e do CPF. No lugar do RG ou CNH, também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); documentos de identificação funcional emitidos pelas Polícias Federais e Estaduais; documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe; • Comprovante de endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2014 -
Paracer - Netflix e a Livre Concorrência
NETFLIX E A LIVRE CONCORRÊNCIA: PARECER: Ementa: RELATÓRIO: Este parecer tem como escopo esclarecer a necessidade de regulamentação e tributação por parte do Estado aos serviços ofertados pela NETFLIX, com base nos princípios da ordem econômica prevista na constituição federal de 1988. Nesse contexto, serão mostradas as diferenças de tratamento entre as empresas que prestam serviços de TV por internet e as consequências decorrentes da não regulamentação por parte do Estado. FUNDAMENTAÇÃO: Não restam dúvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2016 -
PARACER SALÁRIO MINIMO
PARECER JURÍDICO Nº___/2016 EMENTA: PROJETO DE LEI Nº. FIXA SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visa o presente projeto de lei, de autoria XXXXXXXXX, a necessária autorização legislativa para a partir de 1º de Janeiro de 2016, ficar estabelecido o salário mínimo do município no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). O projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse local,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2016 -
Parada Pela Diversidade
Aluno: LUCAS TEIXEIRA DEZEM Aluna: MAYRÊ CANIATO SILVA 1 – Conceitue Carta Testemunhável De acordo com o artigo 639 do Código de Processo Penal, Carta Testemunhável é uma espécie de recurso, que possui a finalidade de reexaminar a decisão denegatória ou que não dá seguimento ao recurso interposto. Sendo assim, é um recuso subsidiário, já que o seu cabimento está vinculado a existência de previsão de outro recurso. 2 – Qual a natureza jurídica da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2019 -
Paradigma Juridico Moderno
PARADIGMA JURÍDICO MODERNO 1. Modernização: Entende-se por modernização aquele conjunto de mudanças operadas nas esferas política, econômica e social que têm caracterizado os dois últimos séculos (XVIII-XIX). Praticamente, a data do início do processo de modernização poderia ser colocada na Revolução Francesa de 1789 e na quase contemporânea Revolução Industrial inglesa que provocaram uma série de mudanças de grande alcance, nomeadamente na esfera política e econômica, mudanças que estão intimamente inter-relacionadas. Naturalmente o fermento dessas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.273 Palavras / 14 PáginasData: 24/11/2015 -
PARADIGMA NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: SLUH
PARADIGMAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: SURDEZ Maria Francisca Rodrigues Coelho RESUMO O trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica de autores como Sacks, Skliar, Quadros e Perlin para tratar dos paradigmas encontrados na sociedade na educação de pessoas com deficiência, tendo como foco a Surdez. Foi utilizada de análise histórica para compreender os fatos e os comportamentos apresentados atualmente pela sociedade, assim como os problemas enfrentados na educação especial para melhor atender sua demanda e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.545 Palavras / 11 PáginasData: 9/3/2018 -
Paradigmas
FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA Informativo N. 775. Resolução de Plenário. ADI 4060/SC, rel. Min. Luiz Fux, 25.2.2015. (ADI-4060) Belo Horizonte 2015 ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA Informativo N. 775. Resolução de Plenário. ADI 4060/SC, rel. Min. Luiz Fux, 25.2.2015. (ADI-4060) Trabalho de pesquisa, apresentado ao curso de Direito, manhã, 1º Semestre, da Faculdade Novos Horizontes, à disciplina de Teoria Geral do Estado. Professora Gabriela Manssur. Belo Horizonte 2015 SUMÀRIO 1 INTRODUÇÃO 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2015 -
Paradoxo dos direitos humanos na democracia capitalista.
FACULDADE SETE DE SETEMBRO-FASETE BACHARELADO EM DIREITO CARLOS EDUARDO LIMA DE SÁ Paradoxo dos direitos humanos na democracia capitalista. PAULO AFONSO-BA MAIO/2015 CARLOS EDUARDO LIMA DE SÁ Paradoxo dos direitos humanos na democracia capitalista Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Humanos, do IX período Vespertino, como requisito para avaliação parcial da II Etapa, orientado pelo professor Waldir. PAULO AFONSO - BA MAIO/2015 Paradoxo dos direitos humanos na democracia capitalista Nesse processo em que a modernização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2015 -
PARALELO ENTRE A RESOLUÇÃO N° 125 DO CNJ E A LEI 13.140/2015
PARALELO ENTRE A RESOLUÇÃO N° 125 DO CNJ E A LEI 13.140/2015 Devido à constatação de distintas modalidades de prática da Conciliação e da Mediação, nos diferentes Estados da Federação, percebeu-se a necessidade de padronizar o exercício dessas práticas e de incorporá-las a um programa de política pública, para as esferas da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, respeitando cada uma delas. A padronização objetiva busca conciliar crenças sociais e especificidades locais, neste país de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 17/8/2018 -
Paralelo entre cumprimento de sentença de pagar quantia e execução de titulo extrajudicial de obrigação de pagar quantia
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL IIII ATIVIDADE Paralelo entre cumprimento de sentença de pagar quantia e execução de titulo extrajudicial de obrigação de pagar quantia JONATHAN IOGO LIMA GONÇALVES 6 A FACESF 2017 A maior diferença quanto a fase do cumprimento de sentença e o processo de execução convencional, ou seja execução extrajudicial está na forma de defesa do executado. É que, em se tratando de execução de títulos judiciais, a defesa do executado se dará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
Paralelo entre normas constitucionais
OBJETIVO A presente Atividade Prática Supervisionada tem com objetivo, a apresentação de forma sintética de alguns pontos convergentes e divergentes entre as Constituições do Brasil e da Bélgica. ALGUMAS CONCIDERAÇÕES PRÉVIAS Num primeiro momento nossa intenção era eleger os principais pontos de ambas as constituições e fazer o comparativo embasado nas melhores doutrinas e artigos científicos existentes, contudo diante da quase total ausência de material doutrinário e científico a cerca do tema, iremos nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2015 -
Paralelo entre o Filme Diamante de Sangue e a Feira das Naçoes
Cento Educacional Municipal Madalena De Canossa Disciplina de Geografia 9°Ano "C" Lais Silva de Sousa Paralelo entre o filme " Diamante de Sangue e a feira das Nações Imperatriz-Ma 2016 O Filme "Diamante de Sangue " relata um pouco de histórias que vi em países da Africa na Feira das nações. O filme fala sobre corupção, e um dos países mais corruptos da Àfrica e a Angola que está entre os onze países que mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2016 -
PARALELO ENTRE O LIVRO “O PROCESSO” DE FRAZ KRAFTA E OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL
Conforme requisito, após a leitura do livro, o processo foi feito o paralelo pedido e relato seguinte: O Princípio da Brevidade Processual é ferido, porque é necessário que o processo seja bem rápido, e no de Josef K não foi assim rápido, durou um ano, e este foi morto sem saber do que estava sendo acusado. O Princípio da Autoritariedade é ferido, porque, Josef K foi interrogado por um inspetor e dias depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2017 -
Paralelos dos sociólogos e Sinopse do filme : Bicho de 7 Cabeças
Faculdade: Novo Milênio Nome: Matheus Moreira de Almeida Referência: livro(Manicômios, prisões e conventos)-Erving Goffman; Um toque de clássico-Tania Quintaneiro ( Fato Social , Émile Durkheim ); Filme "Bicho de 7 cabeças". Paralelos dos sociólogos e Sinopse do filme : “Bicho de 7 Cabeças”. Esse filme , baseado em fatos reais, relata a historia de um adolescente chamado Neto, que é internado pelo seu próprio pai num Manicômio.O filme se inicia com o pai do adolescente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2018 -
PARALELOS ENTRE A RESOLUÇÃO 125 DO CNJ E A LEI 13140/2015
PARALELOS ENTRE A RESOLUÇÃO 125 DO CNJ E A LEI 13140/2015 A constante necessidade de adaptação das leis brasileiras para com a demanda, que necessitam de métodos menos burocráticos e mais céleres, torna inevitável a regulamentação de tais dispositivos pretendidos. Sendo assim, as inovações trazidas pelas leis brasileiras são expressivas nos últimos anos, principalmente no tocante a elucidação de conflitos de formas mais apaziguadora. O CNJ inovou com a resolução 125/2010 na comunidade jurídica, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2018 -
Paranaguá - PR
TEXTO DO PROGRAMA VIDA INTELIGENTE COM O TEMA “LIMPEZA E ABERTURA DE CANAL” INTRODUÇÃO O que nós precisamos de receber através das canalizações não é só o conteúdo. As ideias (palavras) chegam, mas vêm envolvidas em energia, e somente o chacra do coração tem a capacidade de captar e restituir, corretamente, estas frequências, vindas das outras dimensões para criar a Nova Terra. (…) É todo esse amor que nós devemos transmitir. UMA DEFINIÇÃO DE CANALIZAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.745 Palavras / 15 PáginasData: 30/3/2015 -
Parcelamento do solo urbano
UNIVERSIDADE SALVADOR ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO – TURMA 11B JULIANA ANGELIM NEVES DENIS SAMPAIO LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI MANUELA MASCARENHAS PRISCILA NOVAES PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Avaliação de curso. Salvador 2012 Docente: Suzana Cedraz 1. Loteamento com acesso controlado (loteamento fechado). Análise dos conflitos urbanísticos existentes. Embasamento legal. Posição doutrinária e jurisprudencial. A utilização do solo urbano, para fins de origem a novos imóveis, é disciplinada pela Lei Federal n.º 6.766/79, a qual revogou, nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.856 Palavras / 16 PáginasData: 17/3/2016 -
PARCER JURÍDICO REQUERENTE: ESCOLA PARTICULAR ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA
C:\Users\DP\Desktop\unip.png UNIVERSIDADE PAULISTA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DR3P31 /DR4P41 APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PARCER JURÍDICO REQUERENTE: ESCOLA PARTICULAR ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA Albeniza Gomes F. Vivas T3833G-0 Allan Moura Almeida Cruz. D392GF-5 Anderson Silva. D42FBG-6 Lorraine Sá Boni Moreira D37874-5 Rithiely Kristine C. Cardoso.D31147-6 Marcelo Henrique Silvino D48ICJ-0 GRADUAÇÃO EM DIREITO ` Trabalho apresentado à Universidade Paulista como exigência para a obtenção do bacharelado em Direito, sob a orientação do Professor Narcelo Falqui. PESQUISA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.660 Palavras / 11 PáginasData: 31/5/2019 -
PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A E SÃO FRANCISCO GRÁFICA E EDITORA LTDA.
PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A E SÃO FRANCISCO GRÁFICA E EDITORA LTDA. PARTES MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade por ações com sede na Av. Raja Gabaglia, nº 2720, exceto lado direito do 1º andar e sala 21, bairro Estoril, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.494-170, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.343.492/0001-20, neste ato representada na forma prevista em seu Estatuto Social, doravante denominada CONVENENTE, quando em conjunto denominadas simplesmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015 -
PARCERIAS
INTRODUÇÃO O presente trabalho, tem como objetivo, traçar o de parceria público-privada, espécies e diferenças de concessão do serviço público com outras concessões. Tendo em vista as transformações que o Estado vem sofrendo, suas formas de contratações com o particular também passam por modificações, bem como, as necessidades da sociedade. Assim, esclarecer a importância das Parcerias Público-Privadas para o desenvolvimento e mostrar que se faz necessário entender a PPP no Brasil, as consequências atinentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.166 Palavras / 9 PáginasData: 1/11/2015 -
Parcerias Público-Privadas (PPP)
“ Parcerias Público-Privadas (PPP) é um acordo praticado entre o poder público e empresa do setor privado, por meio de contrato administrativo de concessão, valendo-se da modalidade patrocinada ou administrativa”. (VILHENA, et al, 2006, p.147). A finalidade das parcerias público-privadas, “PPP’s”, é de natureza com vista a realizações de obras de vulto expressivos à prestação de serviços públicos, por meio de concessões patrocinadas ou administrativas, em que se processa o compartilhamento dos riscos do empreendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.981 Palavras / 12 PáginasData: 30/5/2015 -
PARECE ADVOGADO DA UNIÃO
PARECE ADVOGADO DA UNIÃO Despacho do Presidente da República sobre o Parecer n.º ... De acordo, em face das informações. Em .... Publicado na íntegra no Diário Oficial de.... PARECER:.... PROCESSO: ..... ASSUNTO: Projeto de lei ordinária que visa proibir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e bancários após as 17 horas de segunda à sexta feria e veda este funcionamento aos sábados, com a finalidade de se apreciar a constitucionalidade da lei. EMENTA: definição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2018 -
Parecer - Apelação - Modelo
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao apelo, majorando o quantum indenizatório a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se os demais termos da sentença recorrida, nos termos do voto do Relator, que integra o Acórdão. R E L A T
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2017 -
Parecer - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
PARECER DE: MATEUS SILVA RIBEIRO PARA: PROFESSORA LARA KAUARK Assunto: Audiência de Custódia Ementa: Audiência de Custódia / Garantismo Penal / Criminalidade / Ilícito / CNJ / Pacto / Senhora Professora, Baseada na prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida de maneira geral como "Pacto de San Jose da Costa Rica", que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 678/92, está à audiência de custódia. O artigo 7º, item 5, da Convenção, explica à cerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2016 -
Parecer - Lei de licitações x RDC
PARECER EMENTA: LEI 8.666/93. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO. LEGALIDADE. DIFERENÇA. RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre a legalidade da adoção do Regime Diferenciado de Contratação, detalhando a principal diferença contratual em relação ao constante na Lei n.º 8.666/93. Estudada a matéria, passo a opinar. FUNDAMENTAÇÃO A lei n.º 12.462/2011, resultante da conversão da Medida Provisória n.º 527, estabelece o RDC para os empreendimentos relativos à realização da Copa das Confederações Fifa 2013,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2015 -
PARECER - PRÁTICA CÍVEL
PARECER Processo nº 0024.18.012345-6 Interessada(s): Raimunda da Silva Souza e Maria Silva Referente à: Destituição do inventariante José da Silva Xavier do encargo e nomeação da meeira Raimunda da Silva Souza como inventariante. RELATÓRIO: Trata-se de incidente processual de remoção de inventariante, com pedido liminar proposto por Raimunda da Silva Souza e Maria Silva, já qualificadas, em face de Joaquim José da Silva Xavier, também qualificado, alegando, em síntese, que o atual inventariante dos bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2019 -
PARECER - TRÁFICO DE DROGAS
Direito Penal III PARECER JURÍDICO Solicitante: Genitora de Mirian Soares. EMENTA: INIMPUTABILIDADE PENAL DO AGENTE. APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. NECESSIDADE DE EXAME MÉDICO-LEGAL. CONSTITUCIONALIDADE DAS PENAS ALTERNATIVAS. I – RELATÓRIO Miriam Soares figura como ré no processo criminal nº XXXXXXX, que tramita perante a Vara XXXXXXXXXX da cidade XXXXXXX e comarca XXXXXXXX, incursa no crime de tráfico de Drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06). Em consulta com sua genitora, ela relatou que Miriam foi abordada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2021