Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.811 - 54.840
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Parecer - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
PARECER DE: MATEUS SILVA RIBEIRO PARA: PROFESSORA LARA KAUARK Assunto: Audiência de Custódia Ementa: Audiência de Custódia / Garantismo Penal / Criminalidade / Ilícito / CNJ / Pacto / Senhora Professora, Baseada na prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida de maneira geral como "Pacto de San Jose da Costa Rica", que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 678/92, está à audiência de custódia. O artigo 7º, item 5, da Convenção, explica à cerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2016 -
Parecer - Lei de licitações x RDC
PARECER EMENTA: LEI 8.666/93. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO. LEGALIDADE. DIFERENÇA. RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre a legalidade da adoção do Regime Diferenciado de Contratação, detalhando a principal diferença contratual em relação ao constante na Lei n.º 8.666/93. Estudada a matéria, passo a opinar. FUNDAMENTAÇÃO A lei n.º 12.462/2011, resultante da conversão da Medida Provisória n.º 527, estabelece o RDC para os empreendimentos relativos à realização da Copa das Confederações Fifa 2013,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2015 -
PARECER - PRÁTICA CÍVEL
PARECER Processo nº 0024.18.012345-6 Interessada(s): Raimunda da Silva Souza e Maria Silva Referente à: Destituição do inventariante José da Silva Xavier do encargo e nomeação da meeira Raimunda da Silva Souza como inventariante. RELATÓRIO: Trata-se de incidente processual de remoção de inventariante, com pedido liminar proposto por Raimunda da Silva Souza e Maria Silva, já qualificadas, em face de Joaquim José da Silva Xavier, também qualificado, alegando, em síntese, que o atual inventariante dos bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2019 -
PARECER - TRÁFICO DE DROGAS
Direito Penal III PARECER JURÍDICO Solicitante: Genitora de Mirian Soares. EMENTA: INIMPUTABILIDADE PENAL DO AGENTE. APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. NECESSIDADE DE EXAME MÉDICO-LEGAL. CONSTITUCIONALIDADE DAS PENAS ALTERNATIVAS. I – RELATÓRIO Miriam Soares figura como ré no processo criminal nº XXXXXXX, que tramita perante a Vara XXXXXXXXXX da cidade XXXXXXX e comarca XXXXXXXX, incursa no crime de tráfico de Drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06). Em consulta com sua genitora, ela relatou que Miriam foi abordada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2021 -
Parecer à Comissão de Ética da Distribuidora de Remédios e Medicamentos Ltda.
Parecer Jurídico. Ribeirão Preto, 11 de setembro de 2022. Interessada: Comissão de Ética da Distribuidora de Remédios e Medicamentos Ltda. Referente à: Auditoria Interna. Trata-se de consulta solicitada pela Comissão de Ética da Distribuidora de Remédios e Medicamentos Ltda. acerca das consequências jurídicas de comprar remédios injetáveis para crianças acima de 2 anos com prazo de vencimento de 3 meses, bem como sobre o fato de a Alta Direção da empresa ter solicitado o silenciamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2022 -
PARECER À ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL “CUIDAR BEM”, SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO BRASILEIRO
DISCENTES: Fernando D’ruan da Silva Sudário Bruno Leonardo Gomes Lima PARECER À ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL “CUIDAR BEM”, SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO BRASILEIRO DO RELATÓRIO. A Entidade não governamental “Cuidar Bem” solicitou parecer acerca de deter conhecimento e estatística sobre a violência doméstica no Estado Brasileiro, com finalidade específica de fundamentar a necessidade de obtenção de recursos governamentais. Ainda, pede-se a demonstração das principais formas de violência doméstica, além de dados e quais as medidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.036 Palavras / 17 PáginasData: 27/11/2020 -
PARECER ACERCA DA AIJ NO DIREITO ELEITORAL
ESTADO DE TOCANTINS MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 40ª ZONA ELEITORAL DE NELSON CORREIA Representação Eleitoral Com Pedido de Liminar Proc. Nº XXXXXXXX. Trata-se de Representação Eleitoral com fundo no inciso III e V do art. 73 da Lei 9.504/97 e art. 23 da Resolução 22.624/08, na qual XXXXXXXXXXXXX, candidato a cargo de prefeito deste município e sua coligação “NELSON VOLTA A CRESCER”, encetam contra XXXXXXXXXXXXXXXXX, candidatos a prefeito e vice pela coligação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2017 -
Parecer administrativo
PARECER Nº XXX REFERÊNCIA: PAD nº INTERESSADOS: Servidores X e Y ASSUNTO: Procedimento Administrativo Disciplinar PREÂMBULO Cuida-se de Processo Administrativo Disciplinar nº XXX, originário da Central de Viagens, no qual se apuram eventuais irregularidades concernentes ao uso irregular de cartão corporativo durante o exercício financeiro de 2010. Vieram os respectivos autos para análise e emissão do competente Parecer, cuja documentação comprobatória da suposta irregularidade cometida pelos servidores X e Y foi juntada em anexo. EMENTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2017 -
Parecer Administrativo. Licitações
UNIVERSIDADE POSITIVO ATIVIDADE 01: PARECER JURÍDICO Giovanni Palú Galvan Turma 8ºNA Profª: Ana Cláudia Finger e Safira Prado CURITIBA MARÇO DE 2015 Parecer nº: 01 Processo nº: 000000 Interessado: José Carlos Advogado: Giovanni Palú Galvan Trata-se de análise fática e manifestação acerca dos fatos apresentados pelo Sr. José Carlos. I – Dos fatos: No caso exposto pelo interessado, narra que foi contratado mediante concurso público regulado, nesta época, pela CLT (convalidação das leis do trabalho)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 PáginasData: 23/4/2015 -
PARECER ALIENAÇÃO PARENTAL
GABRIELA MARINS DE LIMARA: 2054597º A – NOTURNO PARECER FASE I – DESCRIÇÃO DO PROBLEMA Sr. Paulo Soares portador da cédula de identidade RG nº (...), inscrito no CPF/MF nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), na cidade de (...), requer analise e elaboração de parecer quanto à possibilidade de ingressar com ação Alienação Parental contra a Sra. Diana Valência, em decorrência do descumprimento do acordo celebrado entre partes, da guarda unilateral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2018 -
PARECER ALIENAÇÃO PARENTAL
PARECER DESCRIÇÃO DO PROBLEMA O senhor Paulo Soares requer análise e elaboração de parecer quanto a possibilidade de ingressar com AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL contra Diana Valência, em decorrência de fatos ocorridos em relação aos filhos Lara Valência Soares e Luan Valência Soares. PORMENORIZAÇÃO DO PROBLEMA Paulo e Diana finalizaram o seu divórcio em 10 de maio de 2017 e desde então a guarda de Lara e Luan ficou de forma unilateral a Diana, ficando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2018 -
Parecer Aposentadoria
xxxxxxxxxxxxxxxxs, 20 de maio de 2015. Parecer APO n° XXX/2015 Processo RAPO nº XXXXX/2014 Requerente: XXXXXXXXXXXXXXX Matrícula nº XXXXXXXXXXX Assunto: Aposentadoria por Invalidez Permanente. EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL — DIR EITO ADMINISTRATIVO — DIREITO PREVIDENCIÁRIO — BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE — ART. 40, § 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DA EC Nº 41/03 ART. 6º-A, I A IV, DA EC Nº 41/03 — ART. 18, I, DA LEI Nº 108/01
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2015 -
PARECER ARTICULADO FAMÍLIA E SUCESSÕES
PARECER DIREITO DE FAMÍLIA. COMUNHÃO DE BENS. IMPEDIMENTO IMPEDIENTE. CASAMENTO. BIGAMIA. REGULARIZAÇÃO DE MATRIMÔNIO. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PARA CASAMENTO. REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL DE AQUESTOS. MEAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de caso específico de direito de família, onde temos João e Maria, casados sob o regime de comunhão universal de bens. João, empresário, sócio gerente com 50% das quotas sociais no importe de R$600mil, auferia rendimentos mensais líquidos de R$45mil, enquanto Maria sempre fora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.686 Palavras / 15 PáginasData: 29/3/2016 -
PARECER ATRIBUIÇÕES CONSELHO FISCAL CONDOMINIO
Salvador, 12 de Setembro de 2016 Referencia: Parecer Solicitante: Condomínio Edifício Jupiter Analise: Atribuições do Conselho Fiscal Prezada Senhora, Em atenção a solicitação dirigida ao nosso escritório, analisamos a situação jurídica e adotamos o seguinte parecer: A Convenção do Condomínio no seu artigo 16º estabelece que anualmente a assembléia geral ordinária elegerá o Conselho Consultivo Fiscal, composto de três condôminos, que exercerão, gratuitamente, as suas atribuições e que, nas suas faltas, serão substituídos pelos suplentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2022 -
PARECER AUXILIO FUNERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE mmmmmm SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PARECER Nº 002/2016 – DLP/CRH/SEMAD INTERESSADA: Daizes de Souza Pantoja Oliveira ASSUNTO: Análise jurídica do Processo nº 172/16-DCA – SIC 73679 – Solicitação de Auxílio Funeral Ementa: Direito Administrativo. Servidor Público Inativo. Auxílio Funeral. Inteligência da Lei nº 014/2000–PMM. Parecer Jurídico. Ressalvas. Possibilidade. Senhor Secretário Municipal de Administração, Em breve relato, trata o presente feito de pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2016 -
PARECER COMPARATIVO DO PROCESSO LICITATÓRIO DE REFORMA DO GINÁSIO FRANCISCO SALGADO FILHO COM A LEI Nº 8.666/1993
PARECER COMPARATIVO DO PROCESSO LICITATÓRIO DE REFORMA DO GINÁSIO FRANCISCO SALGADO FILHO COM A LEI Nº 8.666/1993 Danielle Maiate Grabowski Fernanda Gaspar Domingos Laís Souza Vieira Thainara Roberto Pereira Conforme é afirmado no art. 1º da Lei nº 8.666 de 1993, a mesma tem por finalidade estabelecer “[...] normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2019 -
Parecer Concessão do Direito Real de Uso
Parecer Jurídico A partir da problemática ora estudada, observa-se que o prefeito da cidade de Santa Cruz da Redenção – PA ao firmar contrato com a empresa Trianom Móveis cedendo parte de um terreno para que a empresa utilize para fins lucrativos dispondo nesse contrato algumas condições, pratica o instituto jurídico determinado como Concessão do Direito Real de Uso. Quanto a classificação do terreno, este continuaria sendo um bem público porém afetado, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2017 -
PARECER CONTRÁRIO A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
PARECER n. xxxx/2021/xxxxxxxxxxx INTERESSADOS: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ASSUNTOS: ANÁLISE TÉCNICA SOBRE OS ASPECTOS JURÍDICO, SOCIOLÓGICO E CRIMINOLÓGICO A CERCA DA LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 (LEI DE DROGAS). 1.) Trata-se de um parecer solicitado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que visa analisar os aspectos jurídico, sociológico e criminológico a cerca da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). A análise surge em um momento oportuno, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 18/12/2021 -
Parecer Contratação especial veículos
PARECER Trata-se o presente de solicitação do Sr. Secretário de Saúde, questionando a conduta a ser adotada para solucionar o problema dos veículos estragados, destinados ao transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio, inclusive para consultas/procedimentos oncológicos, sessões de hemodiálise e consultas/exames agendados nas referências pactuadas no SUS; inclusive juntado a relação de agendamentos dos pacientes, informando que estaria se vendo obrigado a adiar os procedimentos. Junta na oportunidade uma solicitação do setor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2018 -
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA
AO PRESIDENTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VENHO COM A MÁXIMA VÊNIATRAZER ESTE PARECER: Câmara dos Deputados Federais, com base no art.103, III da CF/1988 e por seus representantes que este subscreve. As atribuições da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania estão elencadas no art. 32, inc. III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2017 -
Parecer de arquivamento
ESTADO DE ALAGOAS MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA, ALAGOAS. Inquérito Policial n° xxx Vítima: xxx Indiciado: xxx C/vistas MM Juiz, O respectivo Inquérito Policial foi instaurado para investigar a ocorrência do crime de Tentativa de homicídio, Resistência e Desacato (art. 121, caput, c/c 14, art. 329 e art. 331 todos do CPB), figurando como vítima xxxx. Consta na presente Peça Inquisitorial, que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 24/7/2017 -
Parecer de Comissão de Câmara de Vereadores
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE Parecer nº Sr. Presidente A Comissão Permanente de Educação e Meio Ambiente, por determinação da Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legiferante, reuniu-se com a finalidade emitir parecer ao Projeto de Lei nº e a única emenda apresentada ao Projeto, oriunda do mandato do Vereador fulano de tal. Após analisar o Projeto de Lei e a emenda apresentada pelo vereador fulano de tal, os membros presentes da Comissão, entenderam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2021 -
Parecer de Constitucional Caso de Mariana/MG
Em resposta a associação cooperativa de artesãos de Bento Rodrigues Distrito de Mariana/MG. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre quais os meios cabíveis para que os moradores de Bento Rodrigues tenham-se efetivados seus direitos relativos aos dano causados pelo derramamento de lama, ocasionado pelo rompimento da barragem de uma grande empresa de mineração no distrito de Mariana município de Bento Rodrigues MG, no dia 5 de novembro de 2015, gerando assim uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2016 -
Parecer de Direito
Etapa 3 Aula-tema : Contratos em espécies. Seguros. Parecer 1 Quando se celebra um contrato de seguro, é com o a finalidade de que a seguradora indenize o segurado caso necessário. Neste sentido aduz o art. 757 do CC: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa,contra riscos predeterminados” . Para Pedro Alvim “seguro é contrato pelo qual, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 19/3/2016 -
Parecer de Direito internacional sobre casamento entre estrangeiros
PARECER N. XXX/2018 Alessandro Carlos Wosniak, Amanda Kalil Machado, Leandro Panchiniak, Rosélis de Fátima Hirt REQUERENTE: Lara OBJETO: Solicita parecer a respeito de validade de casamento Vem à consideração deste causídico solicitando parecer a respeito da validade de casamento caracterizado por elemento de estraneidade É o breve relatório. Passa-se à análise. I.) DOS FATOS: Lara, natural da Arábia Saudita contraiu matrimônio com João, brasileiro, têm-se que o casamento fora celebrado no país de origem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2018 -
Parecer de Laboratório de Prática
Descrição: Resultado de imagem para logo uff Universidade Federal Fluminense Instituto de Ciências da Sociedade (ICM) Departamento de Direito de Macaé (MDI) Profª. Andreza Franco Semestre: 2015.2 Laboratório de Prática I (Direito Constitucional) Discentes: 1. Arique Rieno Lopes Martins Matrícula: 212. 084. 134 2. Gabriel Alves Farias Matrícula: 212. 084. 111 3. Iago Vasconcellos Macello Figueiredo Matrícula: 212. 084. 126 4. João Paulo Azevedo Mascarenhas Matrícula: 212. 084. 120 Observações: 1. A folha com os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.024 Palavras / 17 PáginasData: 7/7/2016 -
Parecer De Negócio Jurídico De Compra E Venda De Apartamento
PARECER JURÍDICO EMENTA: PARECER DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO INTERESSADO: ANA LUIZA MENDES E JOSÉ DA SILVA ALBUQUERQUE DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2023. 1.RELATÓRIO Trata-se de parecer sobre negócio jurídico de compra e venda de apartamento localizado na cidade de João Pessoa – PB, firmado entre Ana Luiza Mendes e José da Silva Albuquerque. As condições da presente análise envolvem as questões firmadas em contrato entre as partes com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2024 -
Parecer de Penal
PARECER ETAPA 3. A família “B” procurou nossa equipe para obter informações quanto à situação de “B” referente à lei penal que deve ser aplicada, e se há agravamento da pena por ter envolvido menor de idade poderia ser aplicada. Analisando os fatos compreendemos que “B” responderá por tentativa de homicídio e corrupção de menores, conforme exposto no art. 14, II e 121 CP e artigo 244-B da lei 8.069/90, sendo dispensada para sua configuração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2015 -
Parecer de Penal
PARECER ETAPA 3. A família “B” procurou nossa equipe para obter informações quanto à situação de “B” referente à lei penal que deve ser aplicada, e se há agravamento da pena por ter envolvido menor de idade poderia ser aplicada. Analisando os fatos compreendemos que “B” responderá por tentativa de homicídio e corrupção de menores, conforme exposto no art. 14, II e 121 CP e artigo 244-B da lei 8.069/90, sendo dispensada para sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2015 -
Parecer de Penal
RELATÓRIO O Ministério Publico do Estado de Minas Gerais apresentou denuncia contra o réu, qualificado a fl. 02, qual seja, pela suposta pratica do delito previsto no art. 121, §2º, incisos I (motivo Torpe) e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vitima) c/c art. 29, do Código Penal. Com a denuncia veio o relatório de inquérito policial, onde foram apurados depoimentos de testemunhas e demais documentos que procuram desvendar a autoria do fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 5/3/2016