Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.841 - 54.870
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Parecer Dobre Aposentadoria Integral
PARECER PGAL Nº /2015 PROCESSO AL-5890/15 REQUERENTE: EDNA CARVALHO MOURÃO NATUREZA: Administrativo O servidor públicos que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 41 poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, (Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03). 1. PREÂMBULO EDNA CARVALHO MOURÃO, servidora deste Poder Legislativo, ocupante do cargo de Assessor Técnico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 18/8/2015 -
Parecer empresas
Parecer EMPRESA Ementa: HORA EXTRA. PERIODO DE DESCANSO. EMPREGADO DO SEXO MASCULINO.PRINCIPIO DA ISONIMIA. RELATÓRIO Trata-se de uma consulta formulada por Pessoa Jurídica acerca do art. 384 da CLT que dispõe referente ao descanso de 15 minutos no mínimo antes do período extraordinário do trabalho para empregados do sexo masculino. É o relatório. Fundamentação A questão referente ao descanso de 15 (quinze) minutos antes no período extraordinário não poderá ser estendido para os empregados do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2016 -
Parecer Estrutura
ESTRUTURA DE PARECER - PARA AUXILIAR A ELABORAÇÃO! Parecer n° _______ Interessado_________ ( quem pediu) Assunto: Solicitação de parecer sobre ESTUDO DE CASO \ ALIENAÇÃO PARENTAL Ementa: (resumir pedido- assunto e a resposta) Do mais geral para o mais específico. Exemplo: Empresarial. Empresário. Incapaz. Possibilidade da continuação da empresa. 1) Relatório Trata-se de consulta formulada pelo ( a)___________ que solicita parecer sobre a possibilidade de_________________ (parafrasear o problema contado sem inventar nada) É o relatório.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2018 -
PARECER EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PÂMELA CAROLINE SCHAIDER ATOS OBSCENOS EM TROTES DE UNIVERSIDADES Vitória/ES 2015 PÂMELA CAROLINE SCHAIDER ATOS OBSCENOS EM TROTES DE UNIVERSIDADES Parecer jurídico apresentado na disciplina de curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal da ESTÁCIO DE SÁ. Vitória/ES 2015 ________________ PREÂMBULO Parecer nº da Aula: II.Nome da aula: Excludentes de culpabilidade. O erro jurídico-penal Artigo/Case relacionado: http://oglobo.globo.com/brasil/motorista-com-sinais-de-embriaguez-mata-professora-em-sao-paulo-8704130 . EMENTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 16/12/2015 -
Parecer fictício caso animais maltratado x associação religiosa
Descrição: C:\Users\Particular\Downloads\LOGO_UFRR.jpg UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ANA CAROLINA DE ALMEIDA MENDONÇA VOTO: Caso 4 – ASSOCIAÇÃO ILÊ-AXÉ v. PREFEITURA DE BOA VISTA Boa Vista, RR 2017 ANA CAROLINA DE ALMEIDA MENDONÇA VOTO: Caso 4 – ASSOCIAÇÃO ILÊ-AXÉ v. PREFEITURA DE BOA VISTA Trabalho realizado para obtenção de nota na disciplina de Iniciação ao Teoria da Constituição da Universidade Federal de Roraima. Professor: Dr. Fernando César da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 8/3/2017 -
Parecer Fundamentado
ESCRITÓRIO-ESCOLA – UNIDADE RENASCENÇA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA GRATUITA PARECER FUNDAMENTADO 1. DADOS DO CONSULENTE Nome: SAMANTHA LAMB FI/FR: 568R CPF: XXXXXXXXX-XX TEL: 98 8888-8888 2. EMENTA DOAÇÃO DE ÓRGÃO – REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO – DANO MORAL – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 3. RELATÓRIO Trata-se de CONSULTA realizada por SAMANTHA LAMB, xxxxxxxxxxx, indagando sobre a reivindicação de órgão doado ao ex-marido ANDY LAMB. O consulente expos que tinha como cônjuge o senhor ANDY
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 13/8/2018 -
Parecer Impeachment
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: ROBERTO WÖHLKE ACADÊMICO: ISRAEL TRINDADE DA CONCEIÇÃO PARECER Trata o caso de um processo de impeachment em desfavor à presidente da República Dilma Rousseff por crime de responsabilidade praticado no mandato anterior, na qual será ela investigada por esse crime. Os argumentos apresentados para a admissibilidade do processo de impeachment referem-se as popularmente faladas, “pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2017 -
PARECER INDEFERINDO PAGAMENTO DE SALÁRIO
Proc. nº 027/2016- PROJUD Interessada: GIOMAR LIMA DOS SANTOS. P A R E C E R J U R Í D I C O Ilmª. Sr.ª Secretário Municipal de Planejamento e Administração. Foi encaminhado a esta Procuradoria, para que fosse analisado o pedido de Pagamento retroativo dos meses de maio, junho e julho de 2015, período em que estava de atestado médico por seis meses. Consta das informações complementares, que o perito do município teria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2016 -
Parecer INSS retenção
1. A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À PREVIDÊNCIA SOCIAL PELOS COLABORADORES AUTÔNOMOS, CLASSIFICADOS COMO CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS OBRIGATÓRIOS. Convém esclarecer que até o advento da lei 9.876/99 não tinha a empresa encargo previdenciário algum com colaboradores autonomos. Com sua vigência, passou a empresa a responder pela contribuição de 20% (vinte por cento) sobre o valor pago pela prestação de serviços obtida; com a lei 10.666/2003, passou a ser obrigada também a efetuar a dedução da contribuição de 11%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 10/7/2015 -
Parecer José Еdwaldo Тavares Вorba
PARECER JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA Advogado especialista em Direito Empresarial no Rio de Janeiro, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, professor da Fundação Getúlio Vargas, Escola da Magistratura, autor de diversas obras jurídicas, entre elas “Direito Societário” – Ed. Renovar, 2003 – 8ª edição. Consulta-nos o Registro Civil das Pessoas Jurídicas a respeito da nova classificação das sociedades, decorrente do Código Civil de 2002, e da conseqüente repercussão dessa sistemática sobre as atribuições do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.893 Palavras / 32 PáginasData: 11/9/2014 -
Parecer Judicialmente no Direito
Da Procuradoria Jurídica Para Gabinete do Prefeito Parecer n.º Ref.: Renovação aluguel Excelentíssimo Senhor Prefeito: Trata-se o presente de ofício protocolizado pela Diretora do Departamento de Compras, amparada na justificativa oriunda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, subscrito pelo Secretário, a qual nos consulta quanto a possibilidade de renovação do contrato. O objeto do aludido contrato é a locação do imóvel não residencial, localizado na Rua, para instalação e funcionamento da Secretaria da Cultura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 5/1/2016 -
PARECER JURIDCO A CERCA DA EMENDA CONCTITUCIONAL N° 62
PARECER JURIDCO A CERCA DA EMENDA CONCTITUCIONAL N° 62 INTRODUÇÃO O artigo 100 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL teve mudanças relevantes relacionadas ao assunto dos precatórios, desta forma torna-se imperante um estudo a cerca do cerne em questão, evidenciando o devido art. da CF que foi substancialmente modificado, através da EC DE N° 62, além de ter sido acrescentado o art. 97 ao ADCT, que permitiu aos Estados, Distrito Federal e Municípios adotarem um regime especial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
Parecer juridico
PARECER JURÍDICO DESTINATÁRIO: Solange EMENTA: Acidente de carro. Indenização por danos morais, materiais e estéticos. RELATÓRIO Trata a presente consulta de indagação sobre os aspectos relativos ao acidente de Solange que possuía um automóvel equipado com o sistema air bag. Seu carro foi colidido frontalmente com outro veículo e, apesar de estar usando o cinto de segurança, ela sofreu lesões ao bater com o rosto no painel, porque o air bag não funcionou. Ao reclamar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2015 -
Parecer juridico
Violação de conteúdo do email – direito de sigilo nas correspondências – direito a inviolabilidade, a intimidade e a vida privada – art. 5, X, XII da constituição federal – constrangimento – Parecer favorável a indenização por danos morais e materiais. Com base no direito ao sigilo a correspondência que também abrange dados previstos no ordenamento jurídico fica clara a violação deste por parte do provedor, tornando esta informação obtida pela medida adotada ilegal. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Parecer jurídico
EMENTA: Justiça, Empresa Elfa, Esquizofrenia, tratamento, Olanzapina Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte aciona Empresa Elfa Medicamentos LTDA porque deixou de fornecer remédios para o tratamento de esquizofrenia e também, a empresa estaria descumprindo as disposições contratuais ao deixar de abastecer os postos de saúde com o medicamento Olanzapina. Além disso, a interrupção do fornecimento do fármaco põe em risco a saúde e a integridade física dos portadores de esquizofrenia e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Parecer jurídico
Maria Augusta de Pieri Massari RA: 119.288 5° B Elaboração de Parecer Parecer nº Assunto: Norma determinando gratuidade dos estacionamentos particulares. Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade Legitimado:Confederação Nacional do Comercio Interessado: Governo do Estado e a Assembleia Legislativa Estadual Competência: Supremo Tribunal Federal 1- RELATÓRIO O Estado de Goiás editou norma regulamento e determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers,e também determinou multa pelo descumprimento, estabelecendo gradações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2015 -
Parecer juridico
Parecer Jurídico Trata-se de um parecer jurídico de natureza jurídica de pagamento de terceiros, Artigo 304 do CC: obrigação de terceiros, com possibilidade de ressarcimento. “A” procurou “B” para quitar dívida de “C” perante este. “B” delegou a “D” que recebesse seu crédito de “A”, dando-lhe a devida quitação. Quando “D” se encontrou com “A”, verificou que esquecera de apresentar autorização do credor para receber. “A”, por sua vez, concordou em entregar o pagamento a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
Parecer juridico
PARECER JURÍDICO Nº 2122551-26.2015.8.26.0000 Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento : 26/08/2015 Relator: Egidio Giacoia Assunto: DIREITO CIVIL-Coisas-Promessa de Compra e Venda Agravante: EDUARDO VITAL MOTA - Executado na ação ordinária Agravado: JOSE CARLOS DE ANDRADE - Exequente na ação ordinária Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –Compromisso de compra e venda de imóvel – execução para a juntada de documentos e outorga de escritura – Exceção de Pré - executividade rejeitada –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2015 -
Parecer jurídico
Parecer Jurídico – Prática II NPJ - Na defesa de João, alegaria preliminarmente antes de discutir o mérito sua ilegitimidade passiva, pois não cometeu ato ilícito na venda dos animais à Ricardo(art 301 CPC). Outrossim, D. Conceição é quem agiu de má-fé, fornecendo-lhe deliberadamente os animais contaminados desde o nascimento. Por outro lado, seria possível que João entrasse com pedido de reconvenção (art 315 CPC) em face de Ricardo, haja vista que esse, em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2015 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO ORIGEM: Consulta no NPJ (Núcleo de Prática Jurídica) ASSUNTO: Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar INTERESSADOS: Requerente: José Dequias Fernandes da Silva Requerido: Caema I – CONSULTA O Requerente procurou o Núcleo de Prática Jurídica alegando que há seis meses está com o esgoto de sua residência entupido, o mesmo estava com a água retornando para dentro do banheiro, independente do uso a água estava retornando e muito mal cheiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2015 -
PARECER JURIDICO
PARECER EMENTA HOMICIDIO QUALIFICADO- Direito à vida –Motivo irrelevante- Sanidade mental do agente- Conversão da pena em medida de segurança. Parecer favorável a condenação por crime tipificado no art.121§2º,II do CP. RELATÓRIO Trata-se de homicídio qualificado praticado pelo demandado Alfredinho Pitanga contra sua amásia Natalina Maria de Jesus por motivo irrelevante. A ação começou quando o autor após ter ingerido bebida alcóolica (cachaça)em um botequim, ao regressar a sua residência nota que Natalina Maria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2015 -
PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. ART. 581,IV, CPP - CRIME IMPOSSÍVEL – ART. 17, CP. INFANTICÍDIO - ART. 123,CP - ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM SEU CONSENTIMENTO – ART. 124, CP - ART. 384, CPP - ART. 157, § 1°, CPP - Art. 2º, Lei 9296/96 - Art. 5º, LVI, CF - ART. 414, CPP. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada por Helena, acerca do crime inicialmente denunciado por Infanticídio e que após uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2015 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO 1. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre a possibilidade da redução ou da extinção da obrigação de pagamento de pensão alimentícia paga pelo Sr. Fulano a sua ex-mulher Sicrana. Ocorre que Fulano não exerce mais função comissionada que vinha exercendo e percebeu uma redução drástica em seus vencimentos. Por outro lado, Sicrana sua ex-mulher recebeu herança devido ao falecimento de seus pais, que inclui um imóvel suficiente para a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2015 -
Parecer jurídico
PARECER AÇÃO DE ALIEMENTOS – DANO MORAL – MAIORIDADE CIVIL – INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PATERNA RELATÓRIO Trata-se de um pedido de pensão alimentícia proposta pela filha maior de idade. Afirma que ao longo de sua vida, não teve contato com o pai, bem como não recebeu nenhuma ajuda financeira para o seu desenvolvimento. Alega que seu genitor, lhe prometeu que pagaria o curso de bombeiro civil, promessa essa que não foi cumprida. O inadimplemento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2016 -
Parecer juridico
PARECER JURIDICO Ao Ministério Publico Conforme trata o art. 144 da Constituição Federal em seus parágrafos. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2016 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO Interessado: Maria Cleuza Moreira de Jesus Amado Origem: Escritório de Direitos Humanos Ementa: DIREITO PENAL, HOMICÍDIO CONSUMADO, DIREITOS HUMANOS, DIGNIDADE DA PESSOA, RELATÓRIO Trata-se de uma consulta formulada por meio jornalístico, acerca dos homicídios cometidos em face de Izabella Marques Gianvenchio de 22 anos e seus dois filhos, Ana Flávia e Lucas Alexandre, gêmeos de 40 dias. Conforme relatos, Antônio Moreira Pires, vulgo “Pedrão” de 37 anos é apontado como suspeito de ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2016 -
Parecer Jurídico
PARECER EMENTA DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO. HERANÇA. VALIDADE DE TESTAMENTO. RELATÓRIO Fui procurado para fornecer parecer jurídico, onde a requerente, Sra. Clara Pereira, indagava sobre quem deveria receber a herança deixada por sua irmã Suzana Carvalho, que deixou testamento público em 2010 contemplando Marta Araújo e outro em 2012, que contemplava o seu filho que veio a falecer antes da testamenteira, sua irmã. FUNDAMENTAÇÃO Sra. Suzana Carvalho estava no seu pleno direito de contemplar sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2016 -
PARECER JURIDICO
Universidade Anhanguera de São Paulo ATIVIDADE: PARECER JURIDICO Direito Administrativo II São Paulo, 2015. PARECER JURIDICO Prezados (as), DIREITO ADMINISTRATIVO. PRINCIPIO DA LEGALIDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DA RAZOABILIDADE. PODER-DEVER DO ADMINISTRADOR PÚBLICO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. PENA PARA INFRAÇÃO DO PRINCIPIO DA MORALIDADE POR OMISSÃO. O referido expediente trata-se de orientação a respeito da obrigatoriedade da Administração Pública em virtude da instauração de Processo Administrativo Sancionatório,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2016 -
Parecer jurídico
1. PARECER JURÍDICO 2. ASSISTIDA (AVÓ) 3. EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS AVOENGA. 4. RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada pela Assistida acerca de que é avó de uma criança de 4 (quatro) anos, cujos pais são recém separados, sendo que a mãe mudou-se para a cidade de Londrina/Paraná com a filha. A Assistida informa que seu filho, pai da criança, tem a guarda compartilhada, e sempre se desloca desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2016 -
Parecer Jurídico
ALUNA: LAURA GOMES FALCÃO PARECER JURÍDICO PARACER N°: INTERESSADO: Sr. EDGAR NOGUEIRA, RG: CPF: EMENTA Consulta acerca de imputação do tipo constante no art. 311 do CPB – adulteração de sinal identificador de veículo automotor ao interessado, ao Sr. Edgar Nogueira. RELATÓRIO O interessado foi abordado quando conduzia sua motocicleta pela PE-05 na madrugada passada por volta das 00H30, pela polícia, representada pelo Soldado, Sr. Aldemir Cabral. Devido à verificação de que não havia chassi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2016