Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.931 - 54.960
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Parecer Jurídico para Abertura de Empresas
Zahn & Leivas Advogados Associados – OAB/SC PARECER JURÍDICO Nº 01/2016 EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. TRABALHISTA. TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. DIREITO EMPRESARIAL. Consulta formulada pelos consulentes já citados. A pesquisa visa apontar orientações e sugestões em torno da viabilidade e consistência jurídica da criação de sociedade empresária que atuará no ramo de entretenimento e comercialização de bebidas. RELATÓRIO: Os consulentes visam a criação de uma sociedade empresária que atuará no ramo do comércio de bebidas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.776 Palavras / 28 PáginasData: 29/9/2016 -
Parecer Jurídico Permissão de Uso do Solo
ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 2018014787 REQUERENTE/ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ASSUNTO: Permissão de Uso do Solo (Passagem de Drenagem) PARECER Nº.: 416/2018 EMENTA: SOLICITAÇÃO DE PARECER SOBRE POSSIBILIDADE DE PERMISSÃO DO USO DO SOLO. PASSAGEM DE DRENAGEM NA RUA 105 PARA AVENIDA DOS ESTADOS. SERVIÇO PÚBLICO É CARACTERIZADO PELA ATIVIDADE DE IMPLANTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS REDES PLUVIAIS. INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 28/1/2019 -
Parecer Jurídico Previdenciário
PARECER JURÍDICO Requerente: Maria das Graças Barbosa, brasileira, casada, agricultora, portadora do RG... e do CPF ..., residente e domiciliada no Sítio ..., município de Barra de Santana-PB. Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS DE CONCESSÃO PREVISTOS NOS ARTIGOS 39, I, 48, §§ 1º E 2º, 106, 142 E 143 DA LEI 8.213/1991. SÚMULA 41 DA TNU. REQUISITOS PREENCHIDOS. POSSIBILIDADE. I – RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pela Sra. Maria das Graças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2019 -
Parecer jurídico sobre a lei 11.941/09 e conceitos de multa de ofício e multa isolada
PARECER JURÍDICO SOBRE A LEI 11.941/09 E CONCEITOS DE MULTA DE OFÍCIO E MULTA ISOLADA. Algumas definições: - multa de mora: é a penalidade contratual ou legal, que se confunde com juros de mora. É ao mesmo tempo um induzimento e uma advertência (cumprir a obrigação até a data certa e de modo certo). - multa de ofício: pressupoe a atividade, a iniciativa da autoridade administrativa que, diante da constatação de descumprimento de lei, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
Parecer Jurídico sobre Aborto
PARECER JURÍDICO Requerente: Município de Teresina e estado do Piauí Ementa: Interrupção de gravidez. Anomalia Incurável. Acrania/Anencefalia. Gestantes de risco e em Tratamento de problemas no período neo-natal. Problemas no período neo-natal. Evitar o prolongamento do sofrimento da mãe. Aborto. Relatório: Trata-se de um PARECER JURIDICO formulado pelo Município de Teresina e pelo Estado do Piauí, a consulta tem como objetivo analisar a situação de ELIETE ROCHA, brasileira, casada, autônoma, CPF nº 836.896.098-12, residente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2018 -
PARECER JURÍDICO SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARECER JURÍDICO SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO Requerente: Município xyz Ementa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – RESPIRADOR-HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA LEI 13.979/2020 - DIREITO A SAÚDE – CONSTITUIÇÃO – LEI 8080/1990 – EMERGÊNCIA – PANDEMIA – COVID-19. RELATÓRIO Trata-se da emergência do Município de xyz efetuar a compra de 10 respiradores para que assim seja realizada a inauguração de novos leitos de UTI, a consulta tem como objetivo analisar a aquisição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2020 -
Parecer Jurídico Sobre Cotas Raciais
, PARACER Preâmbulo Parecer nº xxxx/2012 Processo nº ADPF 186-2 Interessado: Partido Democrata (DEM) e Universidade de Brasília (UNB) Origem: Supremo Tribunal Federal-STF Ementa: Igualdade. Teoria da Justiça. Racismo. Politicas afirmativas. RELATÓRIO Trata- se de uma ação ajuizada pelo Democratas-DEM, contra a política de cotas raciais adotadas pela Universidade de Brasília - UNB. As principais fontes de argumentos da acusação foram lesão aos princípios constitucionais da isonomia de todos perante a lei e do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.084 Palavras / 9 PáginasData: 15/3/2019 -
PARECER JURÍDICO SOBRE DECRETO Nº 101.
PARECER JURÍDICO SOBRE DECRETO Nº 101 INTERESSADO: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PÚBLICO. ARTIGO 49, V, CF. ARTIGO 84, IV, CF. VALIDADE DE DECRETO. 1. RELATÓRIO Trata-se de parecer sobre a validade do Decreto nº 101. Que busca impor às escolas públicas e privadas, a instituição de aulas de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Noções de Defesa do Consumidor, no mínimo, de uma hora semanal por disciplina, com professores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2022 -
Parecer Jurídico sobre Empresa
Parecer 1 – EMENTA Criar um novo negócio e inovar não é tarefas fácil, e é muito importante que se atente para as questões legais requeridas e nesse processo, uma vez que dos dispositivos legais dependem a legalização da empresa, a proporção dos tributos, questões trabalhistas e entre outros. Sendo assim, como solicitado pela cliente este parecer está disposto a solucionar essas questões e ajudar a mesma a entender qual modelo de empresa mais lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2018 -
Parecer Jurídico Sobre Guarda Compartilhada
PARECER JURÍDICO Prezada Sra. Clarice, Conforme conversa anterior, segue seu parecer jurídico referente à consulta sobre o processo movido pelo pai da Joana, sua filha. Procurei ser o mais simples possível, embora não seja possível fugir de alguns termos técnicos comumente usados pela magistratura, doutrina e advocacia. Caso tenhas alguma dúvida estarei à disposição para esclarecimentos e pormenores. Att., Frederico Rezende OAB/SC * * * * * * * Em um primeiro momento, não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.864 Palavras / 8 PáginasData: 26/5/2019 -
Parecer Jurídico sobre o livro: Vigiar e Punir ( Michel Foucault ).
Parecer Jurídico sobre o livro: Vigiar e Punir ( Michel Foucault ). O livro descreve inicialmente a punição de um parricida e todo o tipo de suplício aplicado a um criminoso da época. O detalhamento de cada etapa do ritual é descrito com riqueza de detalhes, vislumbrando ao leitor a percepção de todo o castigo imposto ao condenado. Diante das descrições, os castigos eram verdadeiros suplícios, onde os acusados tinham seu corpo exposto a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2016 -
PARECER JURÍDICO SOBRE OBRAS NO CONDOMÍNIO
PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO A OBRAS NO CONDOMÍNIO CONSULENTE: MARIA ALENCAR ASSUNTO: Realização de Obras no Condomínio VERDE 1. RELATÓRIO Trata-se a presente de consulta encaminhada por MARIA ALECAR, proprietária/condômina da unidade autônoma Apt. 148, sito no Condomínio Verde as aquisições do material e execuções das obras seguintes: 1. “Aquisição e instalação do sistema de aquecimento da piscina”; 2. “Aquisição e instalação de cobertura da churrasqueira”; 3. “Aquisição e instalação piso permeável na quadra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2018 -
Parecer Jurídico sobre Refugiados
1. Parecer Jurídico nº 001/2015 1. Interessada Professor XXX – Docente do Curso de Direito Internacional Privado. 1. Ementa Direitos Humanos – Direito Internacional - Refugiados no Brasil – Asilo Político. 1. Relatório O Sr. Professor do Curso de Direito Internacional Privado solicita a pesquisa e Parecer Jurídico sobre o tema “Refugiados no Brasil”, pois como nos é mostrado diariamente pela imprensa televisiva dezenas, centenas e mesmo milhares deles cruzam a fronteira numa busca frenética
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2015 -
PARECER JURÍDICO SOBRE: O CASO DOS EXPLORADORES DA CAVERNA
PARECER JURÍDICO SOBRE “O CASO DOS EXPLORADORES DA CAVERNA” ENDEREÇAMENTO: a professora Me. Fabiana Barcelos da Silva Cardoso EMENTA DESASTRE. HOMICÍDIO. DIREITO POSITIVO. DIREITO NATURAL. MORAL. SOCIEDADE. CLEMÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO. 1 INTRODUÇÃO O caso fictício em questão é resultado do trabalho do professor Lon. L. Fuller[1], reconhecido no campo do ensino jurídico por propiciar o exercício argumentativo, aos acadêmicos iniciantes do Direito, através da proposta de constituírem seus próprios posicionamentos ao optarem pela absolvição ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 23/4/2018 -
Parecer Jurídico Trabalhista
Parecer Jurídico Trabalhista Empresa Bitcoin Serviços de Informática Ltda Fundamentação Preliminarmente cumpre ressaltar que, embora a empresa tenha contratado os trabalhadores como autônomos, presentes estão os requisitos de vinculo de emprego, tais como: onerosidade, serviço de uma pessoa física, subordinação, não eventualidade, deixando a empresa sensível a possíveis demandas trabalhistas que objetivem o reconhecimento do vínculo laboral. É imperioso o planejamento de um departamento com objetivo de desenvolver a área de medicina e segurança do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2021 -
PARECER JURÍDICO TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIO
PARECER JURÍDICO TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIO PARTES: CONDOMINIO RESIDENCIAL EMENTA: AFASTAMENTO. AUXÍLIO DOENÇA. PRORROGAÇÃO INDEFERIDA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CAPACIDADE. RETORNO DE ATIVIDADE LABORATIVA. RELATÓRIO O Condomínio Residencial, inscrito no CNPJ sob o nº, com intuito de se resguardar de eventual demanda trabalhista, solicita parecer opinativo sobre o seguinte caso concreto: Foi relatado, que fulana, inscrita no CPF, admitida na empresa supracitada em 01/02/2016, solicitou benefício de Auxílio-Doença, espécie 31, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 14/8/2018 -
Parecer Jurídico Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba
UNIVERSIDADE DE UBERABA Brunna Oliveira Barbosa 5129442 Daniela Machado de Assunção 5130707 Maria Clara Facury 0000000 Mariana Carvalho de Freitas 5129177 Paulla oliveira Barbosa 5129447 Parecer Jurídico UBERABA- MG 2014 Brunna Oliveira Barbosa 5129442 Daniela Machado de Assunção 5130707 Maria Clara Facury 00000000 Mariana Carvalho de Freitas 5129177 Paulla oliveira Barbosa 5129447 Parecer Jurídico Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências da disciplina de Teoria do Estado e da Constituição 2°/2014 sala
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2015 -
Parecer Jurídico União Homo Afetiva
PARECER JURÍDICO Nº XXX PROCESSO Nº xxxx INTERESSADO: xxxx DATA: ASSUNTO: União Homoafetiva DECISÃO O Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Por maioria e nessa extensão, julgou-a procedente, com eficácia geral e efeito vinculante, para: a) reconhecer o estado de mora inconstitucional do Congresso Nacional na implementação da prestação legislativa destinada a cumprir o mandado de incriminação a que se referem os incisos XLI e XLII do art. 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.538 Palavras / 15 PáginasData: 10/4/2023 -
PARECER JURÍDICO – CORRUPÇÃO PASSIVA
SEGUNDA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PERÍODO: 6° DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV – 1/2018 PROFESSOR: VINICIUS JUNIOR DE PAULA ALUNO: GABRIELA FERNANDES ARAUJO 1. Título PARECER JURÍDICO – CORRUPÇÃO PASSIVA 2. Endereçamento PROFESSOR: FABIANO THALES DE PAULA LIMA, DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV – REDE DOCTUM – JOÃO MONLEVADE 3. Ementa DIREITO PENAL. ARTIGO 317 CÓDIGO PENAL CORRUPÇÃO PASSIVA. AP 307-3/DF. NEXO CAUSAL. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO 4. Relatório: Trata-se de um parecer acerca do crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2018 -
PARECER JURÍDICO – DÍVIDA ESTRANGEIRA POR JOGOS DE AZAR
PARECER JURÍDICO – DÍVIDA ESTRANGEIRA POR JOGOS DE AZAR Curitiba 04/2020 PARECER JURÍDICO Requerente: Cassino Resort MBY em Las Vegas, estado de Nevada. Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. DÍVIDA DE JOGO. CASSINO NORTE-AMERICANO. POSSIBILIDADE. ART. 9º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. EQUIVALÊNCIA. DIREITO NACIONAL E ESTRANGEIRO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. REGULARIDADE DA CITAÇÃO DA PESSOA NO BRASIL PARA RESPONDER À DEMANDA ORIGINADA NO EXTERIOR. DE COBRANÇA VEDADA NO BRASIL.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2020 -
Parecer jurídico – Reintegração de Posse
Parecer jurídico – Reintegração de Posse Anderson Carneiro e Wamberto Almeida Advogados – Consultores Jurídicos em Guarabira/PB Direito Civil Tel. (083) 9 8748-6010 e 9 8834-3818 C O N S U L T A Examinando o processo de reintegração de posse, formulado por MARIO BORGES, constatamos que a autor firmou com GIOVANA ALENCAR – um contrato de locação de imóvel, com término previsto para janeiro de 2018, relativo a um imóvel situado à rua Flor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.546 Palavras / 11 PáginasData: 13/8/2021 -
Parecer Jurídico – Teoria Constitucionalista da CF/88
Universidade São Judas Tadeu Curso de Direito Parecer Jurídico – Teoria Constitucionalista da CF/88 Larissa Gomes Medrado RA: 818123216 Turma: DIR1AN-BUB Sumário: Endereçamento........................................................................................01 Assunto.....................................................................................................01 Ementa...............................................................................................01 Relatório..............................................................................................01 Fudamentação......................................................................................01 Conclusão.............................................................................................04 Bibliografia...................................................................................................05 Endereçamento: Requerente: População do bairro Jardim Margarida em Osasco/SP Assunto: A desistência da desapropriação dos moradores do bairro Jardim Margarida ou o aumento do auxílio para condições justas de sobrevivência em caso de desapropriação Ementa: população – Estado – direito social – interesse coletivo – constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2018 -
Parecer Jurídico-ambiental: caso da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados
LIBERTAS – FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO PATRÍCIA CRISTINA LOPES Parecer jurídico-ambiental: caso da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados São Sebastião do Paraíso 2017 I- Endereçamento Consulta formulada pela Associação da Indústria Mineral Brasileira, com o intuito de averiguar a real procedência da revogação da reserva Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados) por meio do Decreto lei nº 9.147/2017. II- Ementa PARECER JURÍDICO-AMBIENTAL. DIREITO AMBIENTAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECRETO LEI Nº 9.147/2017.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2017 -
Parecer Jurídico-sucessão legítima-concorrência com descendentes
PARECER Processo 001/2017 EMENTA: SUCESSÃO HEREDITÁRIA. REGIME SEPARAÇÃO DE BENS. SUCESSÃO LEGÍTIMA. CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES. DIREITOS HEREDITÁRIOS. RELATÓRIO Do direito à herança O art. 1.797 do Código Civil, estabelece a observância da legislação em vigor na data em que ocorrer o óbito. A legislação em vigor à data do óbito é Código Civil a iniciar em seu artigo 1.798. O art. 1.798 do Código Civil, dispõe que são legitimas a suceder todas as pessoas nascidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
PARECER JURÍDICO: DIREITO CIVIL - SUCESSÃO E FERTILIZAÇÃO
PARECER JURÍDICO DIREITO CIVIL. SUCESSÃO E FERTILIZAÇÃO “POST MORTEM”. ARTIGO 1.597 DO CCB. TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA. INTRODUÇÃO Reprodução Assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar. A Reprodução assistida favorece a fecundação humana a partir da manipulação de gametas. Consoantes ensinamentos de Cardin e Camilo (2009), a reprodução assistida é a designação genérica das técnicas de fertilização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2015 -
PARECER JURÍDICO: MEIOS DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA
PARECER JURÍDICO Requerente: Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Estácio de Brasília. Ementa: MEIOS DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA. Palavras-chave: Violência doméstica; Pandemia; Combate. 1. RELATÓRIO Este parecer jurídico abordará meios de combate a violência doméstica em tempos de pandemia, tendo em vista o crescente número de relatos de violência vivenciados, bem como as denúncias feitas. Tratará, também, sobre os diversos meios que foram criados e colocados em prática para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2020 -
Parecer Juririco - Caso Cláudia Sobral
PARECER JURÍDICO Atividade de Direito Internacional Privado. Professora: Marilene Gomes. Aluno: Luis Guilherme Horta Thomaz – 10º período/turma 1 – noite. I. EMENTA: DIREITO; DIREITO INTERNACIONAL; EXTRADIÇÃO; NACIONALIDADE; BRASILEIRO NATO; II. CONSULTA: No presente caso, tem-se a análise do caso concreto da brasileira Cláudia Sobral, em que se discute a nacionalidade da mesma, e também a questão da extradição por ter cometido crime de homicídio nos Estados Unidos. Cláudia, nascida no Brasil, se mudou para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2018 -
Parecer ministerial
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SEXTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS COMARCA DE PASSOS – MG. AUTOS Nº 0479.11.009479-0 – VARA DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. AGRAVANTE: JEREMIAS DA SILVA AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA. EGRÉGIO TRIBUNAL, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA! I – DOS FATOS: JEREMIAS DA SILVA, qualificado nos autos, aviou o presente recurso de agravo em execução contra decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Passos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2015 -
Parecer Ministerial
APS DE PRÁTICA JURIDÍCA PROFESSORA: LUCIANA DA CUNHA PEREIRA MARTINS 06-03-2016 ALUNO: WELTON DE SENA CUNHA 7º P TURMA “C” PARECER MINISTERIAL Chegou ao Gabinete do Ministério Público na comarca de Governador Valadares, mais precisamente na 6º Vara Cível para emissão de parecer o seguinte caso. O sr. Mike Tyson, 81 anos de idade, portador de insuficiência renal grave, fazendo uso constante do medicamento “RENALINA”(NOME FICTÍCIO), recebendo-o mensalmente através da Gerência Regional de Saúde –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2017 -
Parecer Ministro STF - Art. 5º Biossegurança
FACULDADE DE MACAPÁ FILOSOFIA DO DIREITO Macapá 2016 Adriano Marcos da Silva Pires Ana Paula Dantas Rocha de Lima Daiana Agripina Rodrigues Correia Helivanilton Ramos Moura Luana Maia Braga Kamila Katrin Sousa de Sousa Neiza Cabral de Moraes Rayd Macedo Barbosa Rodineri Souza da Silva Filosofia do Direito: situação - problema da seção 1.1 Macapá 2016 FACULDADE DE MACAPÁ Adriano Marcos da Silva Pires Ana Paula Dantas Rocha de Lima Daiana Agripina Rodrigues Correia Helivanilton
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2016