Direito
71.713 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.871 - 54.900
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Parecer jurídico
Maria Augusta de Pieri Massari RA: 119.288 5° B Elaboração de Parecer Parecer nº Assunto: Norma determinando gratuidade dos estacionamentos particulares. Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade Legitimado:Confederação Nacional do Comercio Interessado: Governo do Estado e a Assembleia Legislativa Estadual Competência: Supremo Tribunal Federal 1- RELATÓRIO O Estado de Goiás editou norma regulamento e determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers,e também determinou multa pelo descumprimento, estabelecendo gradações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2015 -
Parecer juridico
Parecer Jurídico Trata-se de um parecer jurídico de natureza jurídica de pagamento de terceiros, Artigo 304 do CC: obrigação de terceiros, com possibilidade de ressarcimento. “A” procurou “B” para quitar dívida de “C” perante este. “B” delegou a “D” que recebesse seu crédito de “A”, dando-lhe a devida quitação. Quando “D” se encontrou com “A”, verificou que esquecera de apresentar autorização do credor para receber. “A”, por sua vez, concordou em entregar o pagamento a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
Parecer juridico
PARECER JURÍDICO Nº 2122551-26.2015.8.26.0000 Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento : 26/08/2015 Relator: Egidio Giacoia Assunto: DIREITO CIVIL-Coisas-Promessa de Compra e Venda Agravante: EDUARDO VITAL MOTA - Executado na ação ordinária Agravado: JOSE CARLOS DE ANDRADE - Exequente na ação ordinária Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –Compromisso de compra e venda de imóvel – execução para a juntada de documentos e outorga de escritura – Exceção de Pré - executividade rejeitada –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2015 -
Parecer jurídico
Parecer Jurídico – Prática II NPJ - Na defesa de João, alegaria preliminarmente antes de discutir o mérito sua ilegitimidade passiva, pois não cometeu ato ilícito na venda dos animais à Ricardo(art 301 CPC). Outrossim, D. Conceição é quem agiu de má-fé, fornecendo-lhe deliberadamente os animais contaminados desde o nascimento. Por outro lado, seria possível que João entrasse com pedido de reconvenção (art 315 CPC) em face de Ricardo, haja vista que esse, em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2015 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO ORIGEM: Consulta no NPJ (Núcleo de Prática Jurídica) ASSUNTO: Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar INTERESSADOS: Requerente: José Dequias Fernandes da Silva Requerido: Caema I – CONSULTA O Requerente procurou o Núcleo de Prática Jurídica alegando que há seis meses está com o esgoto de sua residência entupido, o mesmo estava com a água retornando para dentro do banheiro, independente do uso a água estava retornando e muito mal cheiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2015 -
PARECER JURIDICO
PARECER EMENTA HOMICIDIO QUALIFICADO- Direito à vida –Motivo irrelevante- Sanidade mental do agente- Conversão da pena em medida de segurança. Parecer favorável a condenação por crime tipificado no art.121§2º,II do CP. RELATÓRIO Trata-se de homicídio qualificado praticado pelo demandado Alfredinho Pitanga contra sua amásia Natalina Maria de Jesus por motivo irrelevante. A ação começou quando o autor após ter ingerido bebida alcóolica (cachaça)em um botequim, ao regressar a sua residência nota que Natalina Maria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2015 -
PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. ART. 581,IV, CPP - CRIME IMPOSSÍVEL – ART. 17, CP. INFANTICÍDIO - ART. 123,CP - ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM SEU CONSENTIMENTO – ART. 124, CP - ART. 384, CPP - ART. 157, § 1°, CPP - Art. 2º, Lei 9296/96 - Art. 5º, LVI, CF - ART. 414, CPP. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada por Helena, acerca do crime inicialmente denunciado por Infanticídio e que após uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2015 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO 1. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre a possibilidade da redução ou da extinção da obrigação de pagamento de pensão alimentícia paga pelo Sr. Fulano a sua ex-mulher Sicrana. Ocorre que Fulano não exerce mais função comissionada que vinha exercendo e percebeu uma redução drástica em seus vencimentos. Por outro lado, Sicrana sua ex-mulher recebeu herança devido ao falecimento de seus pais, que inclui um imóvel suficiente para a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2015 -
Parecer jurídico
PARECER AÇÃO DE ALIEMENTOS – DANO MORAL – MAIORIDADE CIVIL – INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PATERNA RELATÓRIO Trata-se de um pedido de pensão alimentícia proposta pela filha maior de idade. Afirma que ao longo de sua vida, não teve contato com o pai, bem como não recebeu nenhuma ajuda financeira para o seu desenvolvimento. Alega que seu genitor, lhe prometeu que pagaria o curso de bombeiro civil, promessa essa que não foi cumprida. O inadimplemento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2016 -
Parecer juridico
PARECER JURIDICO Ao Ministério Publico Conforme trata o art. 144 da Constituição Federal em seus parágrafos. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2016 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO Interessado: Maria Cleuza Moreira de Jesus Amado Origem: Escritório de Direitos Humanos Ementa: DIREITO PENAL, HOMICÍDIO CONSUMADO, DIREITOS HUMANOS, DIGNIDADE DA PESSOA, RELATÓRIO Trata-se de uma consulta formulada por meio jornalístico, acerca dos homicídios cometidos em face de Izabella Marques Gianvenchio de 22 anos e seus dois filhos, Ana Flávia e Lucas Alexandre, gêmeos de 40 dias. Conforme relatos, Antônio Moreira Pires, vulgo “Pedrão” de 37 anos é apontado como suspeito de ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2016 -
Parecer Jurídico
PARECER EMENTA DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO. HERANÇA. VALIDADE DE TESTAMENTO. RELATÓRIO Fui procurado para fornecer parecer jurídico, onde a requerente, Sra. Clara Pereira, indagava sobre quem deveria receber a herança deixada por sua irmã Suzana Carvalho, que deixou testamento público em 2010 contemplando Marta Araújo e outro em 2012, que contemplava o seu filho que veio a falecer antes da testamenteira, sua irmã. FUNDAMENTAÇÃO Sra. Suzana Carvalho estava no seu pleno direito de contemplar sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2016 -
PARECER JURIDICO
Universidade Anhanguera de São Paulo ATIVIDADE: PARECER JURIDICO Direito Administrativo II São Paulo, 2015. PARECER JURIDICO Prezados (as), DIREITO ADMINISTRATIVO. PRINCIPIO DA LEGALIDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DA RAZOABILIDADE. PODER-DEVER DO ADMINISTRADOR PÚBLICO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. PENA PARA INFRAÇÃO DO PRINCIPIO DA MORALIDADE POR OMISSÃO. O referido expediente trata-se de orientação a respeito da obrigatoriedade da Administração Pública em virtude da instauração de Processo Administrativo Sancionatório,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2016 -
Parecer jurídico
1. PARECER JURÍDICO 2. ASSISTIDA (AVÓ) 3. EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS AVOENGA. 4. RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada pela Assistida acerca de que é avó de uma criança de 4 (quatro) anos, cujos pais são recém separados, sendo que a mãe mudou-se para a cidade de Londrina/Paraná com a filha. A Assistida informa que seu filho, pai da criança, tem a guarda compartilhada, e sempre se desloca desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2016 -
Parecer Jurídico
ALUNA: LAURA GOMES FALCÃO PARECER JURÍDICO PARACER N°: INTERESSADO: Sr. EDGAR NOGUEIRA, RG: CPF: EMENTA Consulta acerca de imputação do tipo constante no art. 311 do CPB – adulteração de sinal identificador de veículo automotor ao interessado, ao Sr. Edgar Nogueira. RELATÓRIO O interessado foi abordado quando conduzia sua motocicleta pela PE-05 na madrugada passada por volta das 00H30, pela polícia, representada pelo Soldado, Sr. Aldemir Cabral. Devido à verificação de que não havia chassi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2016 -
PARECER JURÍDICO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito PARECER JURÍDICO CASO “UBERABA” Contagem 2015 Baader Areias Ivinny Guimarães de Souza Lima Larissa Alcina Mattos Silva Luísa Corrêa Andrade PARECER JURÍDICO CASO “UBERABA” Trabalho apresentado à disciplina Direitos Humanos e Fundamentais, da Escola de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor da Disciplina: Ary Fernando Rodrigues Nascimento Contagem 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.. 4 PARECER JURÍDICO.. 5 EMENTA: 5 RELATÓRIO.. 5 ANÁLISE JURÍDICA..
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2016 -
PARECER JURÍDICO
CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA – ASCES – UNITA LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA ADMINISTRATIVA E CONSTITUCIONAL 10º PERÍODO NOTURNO 03 ALUNOS: JOSÉ EDSON DA SILVA JULLYANNA AGNE MOTA CASO PRÁTICO 02 Caruaru, 22 de setembro de 2016. PARECER JURÍDICO nº 001/2016 ASSUNTO: INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS FILHOS GERADOS. INTERESSADO: JÚLIA MARIA, ANTÔNIA PESSOA E ÉRICA ROCHA. EMENTA: CONSULTA. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA. DIREITO À SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO PATERNA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2016 -
Parecer Jurídico
PARECER JURIDICO Ementa: DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ERRO SOBRE A ILICITUDE. ABSOLVIÇAO DO RÉU. APROPRIACAO INDEBITA. ARTIGOS 168 E 21 DO CP. Relatório: Consta, no inquérito policial, que HÉVIO PARREIRA apropriou-se de uma carroça com pneu, caixa de madeira, sem pintura e ferragens pintadas de preto, pertencente à comunidade indígena localizada na região de Pedra Furada, município de Araguari, entre os dias 26 e 27 de maio de 2009, sendo impossível saber o exato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2016 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO SENHORA SÓCIO-GERENTE DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, ART 880 CLT, AGRAVO DE PETIÇÃO, ART 897, A CLT. Trata-se de consulta formulada por pessoa jurídica, sócio gerente, da empresa que sofreu desconsideração de sua personalidade jurídica, por se encontrar fechada e desativada, sem a devida citação do mesmo, tendo como conseqüência a expedição de mandado de penhora e avaliação, o que fere a norma vigente. É o relatório, passo a opinar. A CLT em seu art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2016 -
Parecer Jurídico
Processo nº 0000283-09.2015.8.24.0066 Foro de 2ª Comarca de Xaxim Ação Penal pública condicionada Infração: Praticar vias de fato contra alguém Autor: Justiça Pública do Estado de Santa Catarina Denunciado: Vinicius cavalheiro Vítima: Tiago Dalla Riva PARECER JURÍDICO Trata-se de pedido de parecer jurídico contratado pelo réu VINICIUS CAVALHEIRO, o qual, nos autos da ação penal nº0000283-09.2015.8.24, foi denunciado por infração ao art. 21 da lei de contravenções penal, por supostamente ter praticado vias de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2017 -
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Nº 01/2017/01 EMENTA: CÓDIGO CIVIL. ART. 1245. AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL. REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 225. AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. CÓDIGO FLORESTAL. ART. 3º, INCISO X, ALÍNEAS. ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA “E”. ARÉA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 610 E SEGUINTES. DO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. CÓDIGO CIVIL. ART. 1.793. DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. Solicitação: Sociedade Empresarial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2017 -
PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO MULTA CONDOMINIAL – PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ALHEIO – VIOLAÇÃO ARTS. 57 E 58 DO ESTATUTO DO CONDOMÍNIO – INAPLICABILIDADE IN CASU – AUSENTE FUNDAMENTAÇÃO. SOLICITANTE: LUIS LARGMAN SOLICITADO: JOÃO OTÁVIO DE LIMA - ADVOGADO OAB/PR – 91.470 Ao condomínio, RELATÓRIO Trata-se de o expediente de uma consulta realizada com o solicitante para o fim de discutir a aplicabilidade dos arts. 57 e 58, do Estatuto do Condomínio Residencial Portinari à sua pessoa, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 24/4/2018 -
Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: Nestor Augusto ASSUNTO: Consulta relacionada à viabilidade de anulação de prestação de fiança, celebrado em contrato de crédito bancário, face ausência de outorga uxória, em casamento de comunhão parcial de bens. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE FIANÇA - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - ANULAÇÃO -POSSIBILIDADE. 1- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada, por Nestor Augusto, acerca de prestação de fiança em contrato de empréstimo pessoal bancário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2018 -
PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO À XXXXXXXX (nome do cliente) Ementa (compara-se a ementa de jurisprudência) DIREITO DO TRABALHO. PEDIDO DE DISPENSA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ACUMULO DE FUNÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. FULCRO CCT 17/18 BEM COMO CLT. Relatório (fato narrado pelo cliente) Pedido de demissão. Acerto trabalhista feito incorretamente. Valores descontados de maneira indevida, sem atentar ao padrão legal, como por exemplo, vale transporte. Contrato de trabalho irregular, com acumulo de funções sem o recebimento de salário correspondente as demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 30/5/2018 -
PARECER JURÍDICO
PARECER 001/2017 DIREITO ADMININSTRATIVO. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO NÃO EDUCACIONAL AOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAR E EXECUTAR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATU SENSU; CERTIFICAÇÃO; CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CREDENCIADAS AO MEC. Mérito/Questionamento: Vigor das resoluções nrs. 1/2007 e 5/2008. Legalidade de cursos de especialização latu sensu implementado e executado por instituição não credenciada ao MEC. Convênio para chancela. Relatório Trata-se de consulta realizada por XX, sobre o não credenciamento do XXX
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2018 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO Ementa Natimorto; Herança; Falecido. Relatório Em resposta a consulta de Carmem Lúcia que narrou os seguintes fatos: Carmem Lúcia e Tufão namoravam a dois anos. Os mesmos decidem fazer uma viagem aos Alpes suíços. Durante a viagem Tufão sofreu um acidente e veio a óbito. Destaca-se que o de cujus era detentor de um patrimônio avaliado em R$ 300 milhões de reais. Durante a cerimônia fúnebre, Carminha anuncia estar grávida de dois meses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2018 -
Parecer Jurídico
Parecer jurídico. Pernambuco xxx, de xxx 2018. Interessada: Ministério Público /Pernambuco Referente Ação Popular proposta pelo Senhor Antônio Augusto, a qual tem por objeto a anulação do decreto xx /2018. Foi proposto pelo governador de Pernambuco Senhor Bernardo, uma ação de Contestação, demostrando pontos e requisitos coerentes a qual provaria a legalidade de tal ato. Pois bem, o Ministério Público foi intimado e apresenta um parecer jurídico da real posição fática. Relatório Faz parte das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2018 -
PARECER JURIDICO - ADITIVO QUANTITATIVO
PARECER JURÍDICO 002/2017 Assunto: Aditivo quantitativo Contrato nº 043/2016 Processo Licitatório nº 153/16 Pregão nº 021/2016 Contratada: EMPRESA CONTRATADA. Objeto: Fornecimento por parte da empresa contratada de cascalho para execução de base de recomposição de vala. Em atendimento a Supervisão de Suprimentos da AUTARQUIA na pessoa de seu Gerente o Sr. Servidor Filho, que direcionou pedido de manifestação via parecer quanto à possibilidade jurídica de aumento quantitativo do objeto do contrato de nº 043/16 em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 PáginasData: 16/1/2017 -
Parecer Jurídico - Contrato de Prestação de Serviço
PARECER JURÍDICO EMPRESA SOLICITANTE: INTERNET ALEGRE LTDA. ASSUNTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATRIBUIÇÃO: SUPRIMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. EMENTA: SUPRIMENTO – MANUTENÇÃO – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – EQUIPAMENTOS – INFORMÁTICA – WINDOWS – SERVIDOR – REDE – ESTAÇÕES DE TRABALHO. Ao Senhor Gerente Administrativo da INTERNET ALEGRE LTDA. RELATÓRIO Por meio do presente parecer, vem o assessor jurídico, ora constituído, pelo representante legal da Empresa INTERNET ALEGRE LTDA, expor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Parecer Jurídico - Direito Sucessório
PARECER JURÍDICO RELATÓRIO O presente parecer trata de consulta por parte dos senhores A., B. e C., todos maiores de idade, filhos de Suares Rocha Porto e Sarina Rocha Porto, acerca de direito sucessório na problemática que segue: Senhor Suares é pai de quatro filhos, dos quais três são frutos de seu casamento com a Sra. Sarina, e o quarto advindo de outro relacionamento. Seu patrimônio, consiste em uma casa, um apartamento e um carro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.899 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2018