Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 63.031 - 63.060
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Requerimento retenção honorários contratuais
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. PROCESSO N. º DEMANDANTE: DEMANDADO: FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos da presente ação que move em face da -----, vem, por sua advogada legalmente constituída, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, tendo em vista que a Demandada comprovou o comprimento integral da obrigação, requerer EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS EM SEPARADO nos moldes do artigo 22 §2º da Lei 8.906/94
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2019 -
Requerimento rh
ILMO SR. DIRETOR DA UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Ref: Proc. n. Assunto: Ratificação de informações Tendo em vista o despacho n. 097/2014 – AJL/SECRIANÇA, onde requer-se a ratificação das informações constantes das fls. 04 e 05, relativas ao pedido de requisição da servidora, bem como a comprovação do desempenho das atividades descritas no art. 20 da Lei 5184/13, vem, respeitosamente à presença de V. Sa. requerer o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 22/7/2016 -
Requerimento Salario Maternidade Rural INSS
ALVIMAR MEDEIROS.jpg AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS – TERESINA - PI , brasileira, casada, lavradora, portadora do RG nº SSP/PI, CPF nº, residente e domiciliada no povoado, Zona Rural do Município de – PI, CEP, vem, por meio de seu procurador, perante Vossa Ilustríssima, dizer e requerer o que segue: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS No dia 3 de Agosto de 201 ocorreu o nascimento de SANTOS, filha da Requerente, o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2018 -
REQUERIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL MODELO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME DA PREFEITURA DE FORTALEZA XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, educadora social, portadora da cédula de identidade inscrita sob n° XXXXXXXXX, CPF n.º XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXX, Centro, XXXXXXXXXXXX, vem perante Vossa Excelência, requerer: Informações pertinentes a minha função laboral, unidade de lotação, e horário de trabalho e descanso, bem como, a regularização da situação de trabalho na unidade de trabalho onde fui lotada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2018 -
Requerimento: Professora de Linguagem e Comunicação Jurídica
REQUERIMENTO Ilmo. Sra. Helide Maria dos Santos Campos Professora de Linguagem e Comunicação Jurídica Rosimare Julia de Souza Nardeli, portadora do RA nº 83284, aluna regularmente matriculada no primeiro ano diurno, vem expor o que segue. No dia, 25/03/2020, a requerente passou por uma consulta médica, conforme comprova o documento anexo (doc.1), por esse motivo, acabou perdendo a aula disponível via internet e a atividade delegada. Requerente em contato, via e-mail, com a professora para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2020 -
Requerimentos adm
TANIA MARISTELA MUNHOZ OAB/SP 96.262 OAB/PR 51.217 __________________________________ EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PALULO. Exmo Sr responsável pela FAJ TANIA MARISTELA MUNHOZ, brasileira, solteira, advogada, sob o nº 96.262, portadora da cédula de identidade RG nº 8.552.415 SSP/SP, e do CPF n° 034.986.688-03, regularmente inscrita no convênio da PGE/OAB, residente e domiciliada á Rua João Panzarim, n° 1034, em Itaporanga /SP, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer pagamento das certidões anexada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.611 Palavras / 27 PáginasData: 3/11/2015 -
REQUERIMENTOS PRELIMINARES RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA ______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE RECIFE/PE. HUMBERTO DA SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, gerente, inscrito no CPF 333.994400-00, portadora de identidade de Nº 400022 – SSP/PE, residente e domiciliado na Rua do Espinheiro, nº 100, Recife, Pernambuco, vem, por seu advogado infra firmado, instrumento de procuração em anexo, o qual deverá receber todos os avisos e notificações no endereço profissional na Av. Visconde De Suassuna, n° 800 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
Requisito de verificação sobre a legalidade do registro do nome do autor na inscrição "Focus Scoring"
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABEDELO DO ESTADO DA PARAÍBA MÉRITO O objeto da demanda circunscreve-se à verificação da (i)legalidade da inscrição do nome da parte autora no cadastro "Concentre Scoring" mantido pelo órgão arquivista demandado. O "Concentre Scoring", segundo informações prestadas pela própria parte ré, trata-se de um sistema de consulta fornecido pela Serasa ao mercado de consumo, com a finalidade de auxiliar na análise de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2013 -
Requisito Parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Anexo V UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO NOME DO ALUNO DISCIPLINA: ... Trabalho de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof.Ms. ou Dr (nome completo). SÃO PAULO 2014 ALUNO: DISCIPLINA: DOCENTE: Trabalho de Curso apresentado à Coordenadoria de Trabalho de Curso da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2018 -
Requisitos da ação renovatória de ponto empresarial
Requisitos da ação renovatória de ponto empresarial Ponto, segundo Ulhoa, “é o local em que se encontra o estabelecimento empresarial.” Este ponto pode ser próprio do empresário ou locado. O ponto empresarial depende do exercício de uma atividade empresarial, sendo conseqüência do trabalho que nesse local se desenvolve. Já que está relacionado à atividade desenvolvida, este ponto empresarial pertence à pessoa que exerce a atividade, não sendo necessariamente a dona deste local. No caso do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2016 -
REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL
REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Art. 282 do CPC, art. 319 do novo CPC e art. 798 do novo CPC (Processo de Execução). 1. PROCEDIMENTO: Não está previsto no at. 282 do CPC. Porém, para se elaborar uma petição inicial deve-se saber qual procedimento se deve adotar. A escolha do procedimento certo, levando-se em consideração a matéria e o valor da causa está prevista no art. 275 do CPC. 2. COMPETÊNCIA: Nos termos do art. 282,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2015 -
Requisitos da petição inicial
1. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é o instrumento pelo qual o agente provoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o PROCESSO. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado. Trata-se de uma garantia constitucional, como está expresso no art. 5º, XXXIV, da CF:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.515 Palavras / 19 PáginasData: 12/4/2016 -
REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL E BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O CRIME DE DIFAMAÇÃO
FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO BEATRIZ HARUMI FREIRIA FUKACE "REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL E BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O CRIME DE DIFAMAÇÃO." CAMPO MOURÃO 2015 BEATRIZ HARUMI FREIRIA FUKACE "REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL E BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O CRIME DE DIFAMAÇÃO." Trabalho referente à matéria Projeto Integrador V apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão. CAMPO MOURÃO 2015 SÚMARIO 1. Introdução2 2. Petição Inicial e seus requisitos5 1. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 12/6/2018 -
Requisitos da Petição Inicial no Processo Trabalhista
Requisitos da petição inicial no Processo Trabalhista Antes mesmo de analisarmos os requisitos objetivos de uma petição inicial no processo trabalhista, devemos nos atentar antes aos requisitos subjetivos, que dão um norte para como deva ser seguido a petição. Dentre esses requisitos estão: CLAREZA, PRECISÃO e CONCISÃO. Referente a CLAREZA, devemos observar a petição incluindo fatos de formas simples, objetiva, obedecendo uma cronologia que faça com que os fatos fiquem compreensíveis ao Juiz ao let
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2019 -
REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA
REQUISITOS DA PETIÃO INICIAL TRABALHISTA 1) DA PETIÇÃO INICIAL NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO *CONCEITO E FUNDAMENTOS: Petição inicial é a peça escrita em que o demandante formula a demanda a ser objeto de apreciação do juiz e requerer a realização do processo até final provimento que lhe conceda a tutela jurisdicional. – É a peça formal de ingresso do demandante (reclamante) em juízo, em que apresenta seu pedido, explica os motivos pelos quais pretende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.742 Palavras / 19 PáginasData: 24/10/2017 -
REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PROF. JULIO TRICOT 1. Existência de uma AÇÃO, COMISSIVA ou OMISSIVA, qualificada juridicamente isto é, um ato ilícito (dolo civil ou culpa) ou lícito (risco). Ilícitos são regra geral, vide artigos 186 para extracontratual, 927 e 389 para contratual do CC. Vide ainda o art. 927 § único e 931 para responsabilidade por atos lícitos. 2. Ocorrência de um dano moral e ou patrimonial causado à vítima por ato comissivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2018 -
Requisitos da tutela cautelar
1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Requisitos de falência. de acordo com a nova lei
o Brasil a definição para economistas e contabilistas é diferente da definição jurídica. O conceito econômico de falência prende-se à noção do estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor. Já segundo o conceito jurídico, para caracterizar a falência não basta o estado de insolvência; é preciso que haja a execução coletiva das dívidas. De acordo com a definição de Amaury Campinho, "falência é a insolvência da empresa comercial devedora que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Requisitos de juiz
O juiz possui a característica de indeclinabilidade, ou seja, não pode se negar a julgar um caso por falta da lei. No entanto, ele pode ser impedido ou suspeito de julgar um caso. Ou utilizasse de outros casos parecidos para esta julgando o caso, o qual esta sem lei descrita. Ou u seja, caso ele alega que não ira julga, o julgamento ficara em resseço ate que seja averiguado casos semelhante e eles que possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 13/9/2013 -
Requisitos de necessidade, possibilidade e razoabilidade dos Alimentos
CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Márcia Cristina Moreira Paranhos Direito Civil IV – Direito de Família Requisitos de necessidade, possibilidade e razoabilidade dos Alimentos. Belo Horizonte Maio / 2017 CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Márcia Cristina Moreira Paranhos Direito Civil IV – Direito de Família Requisitos de necessidade, possibilidade e razoabilidade dos Alimentos. Trabalho apresentado no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, no 5º período – 1º semestre/2017, do Curso de Direito, para a disciplina: Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.699 Palavras / 15 PáginasData: 23/11/2018 -
Requisitos de Tutela Provisoria
Requisitos da tutela provisória de urgência: Tutela de urgência não precisa da prova do perigo, prova do risco de dano, podem ser requeridas em caráter autônomo ou incidental. Tutela antecipada tem o caráter de satisfatividade quando a pessoa pleiteia a tutela antecipada e o juiz a defere ela fica satisfeita. Já a tutela cautelar se o juiz defere a parte fica com o direito conservado para ser preiteado posteriormente. Os requisitos das tutelas de urgência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2020 -
Requisitos do contrato - Direito civil
1. Requisitos dos contratos (Subjetivos, Objetivos e Formais) Requisitos dos contratos: O que se requer para se admitir a formação de um contrato. 1.1. Requisitos subjetivos Aqueles que as partes estão se dispondo a contratar precisam demonstrar. a) Capacidade: Capacidade exigida para a prática do ato. Se subdivide em geral ou especial. Geral ou genérica: A capacidade exigida para a prática de todo e qualquer ato. Sem a qual o ato será viciado, sendo passível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2017 -
Requisitos DOAJ
Requisitos para indexar no DOAJ 1. Cobertura * DOAJ aceita todas as disciplinas científicas e acadêmicas * Tipos de Recurso: Revistas Científicas e acadêmicas ou trabalhos de Revisão de texto completos * Fontes aceitáveis: Governo, fontes acadêmicas, sem fins lucrativos, fontes privadas. * Nível: O grupo alvo principal deve ser de pesquisadores. Se a revista for dirigida por alunos, deve possuir um conselho consultivo. No qual pelo menos 2 membros devem ter PhD ou equivalente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2016 -
Requisitos e tipos de contrato de trabalho
CONTRATO DE TRABALHO A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego (artigo 442 da CLT), que poderá ser acordado tácita ou expressamente, ou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2014 -
Requisitos indispensáveis
1) Disserte a respeito do direito de inerência, informando os seus requisitos indispensáveis. (Valor: 1,0) O direito de inerência visa proteger o empresário locatário, que com o seu trabalho valorizou um determinado local. Garantindo o seu direito de continuar explorando o seu estabelecimento empresarial, um determinado imóvel locado, desde que preencha os requisitos da lei de Locação. Visto que não seria justo permitir que ele, simplesmente, seja excluído daquele ponto sem que seja devidamente indenizado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Requisitos obrigatórios notas
QUESTÃO OBJETIVA: São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: A) nota promissória e duplicata. B) warrant e partes beneficiárias. C) nota promissória e debênture. D) letra de câmbio e cheque (letra D) CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Requisitos p/ a constituição da Pessoa Jurídica
PESSOA JURÍDICA Conceito são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física. • Pessoa Jurídica de Direito Público • União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Autarquias; Partidos Políticos; • Pessoa Jurídica de Direito Privado • Sociedades Civis, religiosas, científicas, literárias; Associações de Utilidade Pública; Fundações; Sociedades Mercantis. Requisitos p/ a constituição da Pessoa Jurídica • vontade humana - “affectio” - se materializa no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 23/10/2014 -
Requisitos para aposentadoria urbana e rural em confronto com a PEC287/2016
REGES – REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE AVEC DE VILHENA TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO II CLEMILDA NOVAIS DE SENA Pesquisa realizada como requisito principal para aprovação no 2º bimestre, Direito Previdenciário II, ministrada pelo professora Marcia Carvalho, na Turma “B”, do 10º Período do Curso de Direito da Faculdade AVEC de Vilhena. VILHENA 2017 INTRODUÇÃO Em 2016 o atual Presidente da República Michel Temer guiados por uma onda de corrupção o que gerou diversos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.725 Palavras / 15 PáginasData: 26/10/2017 -
REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO Resenha Crítica CAROLINE MAIA DUDEQUE MALUCELLI Trabalho da disciplina DIREITO DO TRABALHO I Prof.ª Barbara Largura Curitiba 2020 DIREITO DO TRABALHO REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Referência: CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. Editora Método. 14ª Ed. 2017. A obra completa da autora disserta sobre todo o conteúdo programático de Direito do Trabalho, desde a parte histórica, seus fundamentos, Direitos Individual e Coletivo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2020 -
Requisitos para Configuração da Relação de Emprego
Universidade Federal de Sergipe – UFS Centro de ciências sociais aplicadas – CCSA Departamento de Contabilidade – DCC Disciplina: Direito do Trabalho Turma: 01 Professor: Otavio Augusto Reis De Sousa Data: 02/07/2019 Aluno: Franciel Souza Menezes Requisitos para configuração da relação de emprego Art. 3º CLT - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2019