Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 63.061 - 63.090
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REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE UM CONCEITO JURISPRUDENCIAL DE TRABALHO DECENTE DO CAMPO
REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE UM CONCEITO JURISPRUDENCIAL DE TRABALHO DECENTE DO CAMPO REQUIREMENTS OF THE JURISPRUDENCE FOR SETTING UP A CONCEPT OF DECENT WORK IN THE FIELD Ana Paula Thomaz Giovenardi[1] Prof. Me. Arthur Ramos do Nascimento[2] RESUMO O trabalho sofreu modificações com o passar dos anos, bem como o Direito do Trabalho, que modifica-se visando atender as necessidades dos trabalhadores, sendo a criação e atuação da OIT um exemplo dessa evolução. O presente artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.313 Palavras / 30 PáginasData: 3/5/2020 -
REQUISITOS PARA DESAPROPRIAÇÃO PARA OS FINS DE REFORMA AGRÁRIA
3 - REQUISITOS PARA DESAPROPRIAÇÃO PARA OS FINS DE REFORMA AGRÁRIA. Os requisitos para a desapropriação para os fins de reforma agrária passam pelo crivo do interesse social entendendo-se, implicitamente, na necessidade de promover a distribuição da propriedade. Esta se figura como plataforma para que o prisma visceral do bem-estar social insculpido no espírito do Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 ramifica e espraia seus corolários em torno da propriedade condicionada a seu uso adequadamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2017 -
Requisitos para o divórcio administrativo
RESPOSTAS : Os requisitos para a realização do divórcio administrativo são: a) consenso sobre todas as questões que envolvem o divórcio; b) inexistência de filhos menores ou incapazes; c) disposição na escritura pública sobre a partilha dos bens comuns, a pensão alimentícia, bem como a retomada do nome usado anteriormente ao advento do casamento; d) lavratura da escritura pública por tabelião de notas; e e) assistência de advogado ou defensor público, nos termos do Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Requisitos para projeto de monografia
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito TÍTULO PRINCIPAL DO PROJETO DE PESQUISA: subtítulo do projeto de pesquisa Nome completo do autor do projeto Poços de Caldas 2015 ________________ Nome completo do autor do projeto TÍTULO PRINCIPAL DO PROJETO DE PESQUISA: subtítulo do projeto de pesquisa Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – campus Poços de Caldas – como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.838 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2016 -
Requisitos Para Recuperação Judicial ( Empresas Oi , OASX , OAS SA)
Os requisitos são obrigatórios para que uma empresa possa ter a chance de conseguir a recuperação judicial. E temos nessa APS , três pedidos de recuperação judicial das seguintes empresas : OSX Brasil , OAS SA e da empresa OI SA. As seguinte empresas solicitaram em suas petições fundamentos para que fosse possível a recuperação das mesmas. Nesse mesmo contexto uma das empresas em que foi disponibilizada a petição a OSX que tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2018 -
Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela
Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Veja resumos relacionados Revelia veja mais 1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2014 -
Rersenha Capítulo IV Teoria Pura do Direito - Kelsen
TEORIA PURA DO DIREITO IV ESTATÍSTICA JURÍDICA 1. A sanção: ilícito e consequência do ilícito 1. As sanções do Direito nacional e do Direito Internacional O Direito é concebido como uma ordem de coerção, executados mesmo contra a vontade de quem por eles é atingido, que devem ser distinguidos em duas espécies de coação: * Sanções: são os “atos de coerção que são estatuídos contra uma ação ou omissão determinada pela ordem jurídica”. São divididos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.402 Palavras / 10 PáginasData: 4/1/2023 -
Rescisão
ADVOCACIA de medição,advogado,lei,balanza,Justiça,escalas de Justiça NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL A PRAZO KEIJI GENDA, japonês, aposentado, portador da cédula de identidade RNE W nº 131175-C, inscrito no CPF/MF sob o nº 650.738.948-04 casado com MARINA HISSAKO GENDA, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº 6.560.399 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 526.823.238-04, ambos residentes e domiciliados na Rua Alfredo Schultz, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015 -
Rescisão Compra e Venda de Imóvel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP. AUGUSTO ROSENO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade 29.445.747, inscrito no CPF/MF: 287.741.708-56, residente e domiciliado à Rua Rio Preto, 675 – apto 174 A – Valparaíso – Santo André – CEP: 09060-090, com endereço eletrônico: rosenoaugusto@hotmail.com, por seu advogado, Dr. Lucas Marcelo de Medeiros, inscrito na OAB/SP sob nº 298.424,email: medeiros.lucasadv@gmail.com, com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.540 Palavras / 15 PáginasData: 17/8/2020 -
Rescisão Contratual c/c Danos Morais - Peça
EXERCÍCIO 01 Em ação de rescisão contratual c/c danos morais ajuizada por Clark Kent em face de Lex Luthor, process ada na 49ª Vara Cível da Comarca de Coxixola, após a sentença de improcedência da ação em primeira instância, o Autor (Clark Kent) interpôs apelação que teve indeferido o seu processamento, por decisão monocrática do Relator que aduziu a intempestividade do Recurso. Ocorre que o último dia do prazo para a interposição do referido agravo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2022 -
RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP XXX, brasileiro, casado, militar aposentado, portador da cédula de identidade RG nº XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, e XXX, brasileira, casada, coordenadora, portadora da cédula de identidade RG nº XXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nºXXX, ambos residentes à Avenida XXX SP, CEP: 06150-000,vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.990 Palavras / 16 PáginasData: 24/4/2018 -
RESCISÃO CONTRATUAL POR PARTE DO LOCATÁRIO, INADIMPLEMENTO DE ALUGUEL, INADIMPLEMENTO DE CONTAS REFERENTE AO IMÓVEL LOCADO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL De: ... Para: .... NESTA REF.: RESCISÃO CONTRATUAL POR PARTE DO LOCATÁRIO, INADIMPLEMENTO DE ALUGUEL, INADIMPLEMENTO DE CONTAS REFERENTE AO IMÓVEL LOCADO. Prezada Senhora ... Como LOCADORA do imóvel objeto do contrato de aluguel que a Sra. ... celebraram com escritório imobiliária Albuquerque , é meu dever informar e direito de V.Sª, como FIADORA do Contrato de Locação, tomar conhecimento de que seu afiançado não honrou com os compromissos descritos na cláusula 2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2020 -
Rescisão de Contrato de Trabalho
Rescisão de Contrato de Trabalho Admissão: 18/02/2014 Afastamento: 04/04/2014 Motivo do afastamento: Termino de contrato de experiência Último salário: R$ 1.500,00 Salários Saldo de Salário (40/30) 200,00 Aviso Prévio Indenizado (39/30 dias) 200,00 Dependentes 1 Valor do INSS Desconto INSS (8%) sobre saldo de salário 16,00 Total de desconto do INSS 16,00 Décimo Terceiro Salário Décimo terceiro proporcional (1/12) 125,00 Total do décimo terceiro salário 125,00 INSS sobre Décimo Terceiro Salário INSS sobre Décimo terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2014 -
Rescisão de contrato de trabalho
Marca SOCIESC - Educação e Tecnologia UNICA - SOCIESC DIREITO DO TRABALHO – PRÁTICA TRABALHISTA RESCISÃO CONTRATUAL No término do contrato por prazo determinado, no termo previsto, cabe ao empregado receber também: as férias proporcionais e o 13º salário proporcional, caso existentes, bem como fazer o saque dos depósitos na conta vinculada do FGTS. Não tem direito, contudo, a aviso prévio (o término do contrato já é sabido de antemão), nem à indenização de 40%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2015 -
Rescisão de contrato de trabalho por justa causa do empregado
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma justa causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.311 Palavras / 14 PáginasData: 15/11/2013 -
Rescisão de contrato de trabalho por justa causa do empregado
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Júlio César Zanluca Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2014 -
RESCISÃO DE CONTRATUAL C.C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro do Estado de São Paulo. __________________, brasileiro, casado, operador de caldeiras, portador da Cédula de Identidade RG n. _____________ SSP/SP e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº _______________, residente e domiciliado na Rua _________________________________, n° _______, Bairro ____________, CEP: ____________, na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, endereço eletrônico: _________@gmail.com, por sua advogada e bastante procuradora que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.707 Palavras / 19 PáginasData: 13/3/2017 -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE DIREITO DO TRABALHO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO LAGES 2011 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Ao iniciarmos o estudo sobre a rescisão do contrato de trabalho, devemos analisar o conceito deste. A nossa Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), no seu artigo 442 define contrato de trabalho como: “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.” Ou seja, é um acordo onde existe uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.192 Palavras / 17 PáginasData: 5/10/2015 -
Rescisão dos Contratos Administrativos
Rescisão dos Contratos Administrativos Reunindo os entendimentos dos doutrinadores Hely Lopes Meirelles e Reinaldo Moreira Bruno, podemos definir o conceito de Rescisão: é o desfazimento do contrato administrativo durante a sua execução, por inadimplência de uma das partes, seja da Administração Pública, seja do respectivo contratado; pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento do que foi ajustado; ou, pela ocorrência de fatos que acarretem seu rompimento de pleno direito. A Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 5/5/2017 -
Rescisão dos Contratos Administrativos
Rescisão dos Contratos Administrativos Reunindo os entendimentos dos doutrinadores Hely Lopes Meirelles e Reinaldo Moreira Bruno, podemos definir o conceito de Rescisão: é o desfazimento do contrato administrativo durante a sua execução, por inadimplência de uma das partes, seja da Administração Pública, seja do respectivo contratado; pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento do que foi ajustado; ou, pela ocorrência de fatos que acarretem seu rompimento de pleno direito. A Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.926 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2019 -
Rescisão em processos civis
1 Conceito Coisa julgada é a qualidade conferida a sentença judicial contra a qual não cabem mais recursos, tornando indiscutível e imutável. Podendo ser formal, que consiste na consequência de preclusão de recursos, porem só tem eficácia dentro do processo que surgiu. E tem a coisa julgada material que impede que a sentença seja modificada naquele mesmo processo ou em qualquer outro que seja da mesma matéria, quando se tratar de mérito. Entretanto existem as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Rescisão Indireta - Telemarketing no Direito
Carmezini e Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE LONDRINA – ESTADO DO PARANÁ JOSEMAR VINICIUS CAMPOS ANDRADE, Brasileiro, solteiro, operador de telefonia, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.084.129-03, e RG sob o nº 111365750 SESP/PR, PIS/PASEP 204.07395.54-1, CTPS nº 2685558 Serie 003-0 UF/PR, residente e domiciliado à Rua Noé Salustiano de Moraes, nº 540, Jd. Padovani, Londrina – Estado do Paraná, por intermédio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.113 Palavras / 21 PáginasData: 16/2/2016 -
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS ELIAS DE SOUZA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA RESCISÃO INDIRETA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO PELO EMPREGADOR DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO MOGI DAS CRUZES –SP AGOSTO/2.011 ELIAS DE SOUZA SILVA RESCISÃO INDIRETA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO PELO EMPREGADOR DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado a Universidade Braz Cubas, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso MOGI DAS CRUZES –SP AGOSTO/2.011 SUMÁRIO 1. TEMA.................................................................................................................. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 15/2/2018 -
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. JEFFERSON JOSE CARLOS, brasileiro, solteiro, vigilante, natural de S. JERONIMO DA SERRA-PR, nascida em 02/01/1987, filho de ALICE DA SILVA CARLOS, portador do RG nº 42.482.599-5 SSP/SP, inscrito no CPF nº 343.023.858-71, CTPS nº 024963 e Série 00364-SP, PIS nº 13.672.1328.95 residente e domiciliado na Rua , nº 57 APTº 32 BL A, Bairro São Paulo, na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.191 Palavras / 13 PáginasData: 23/5/2023 -
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (Art. 483)
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (Art. 483) A rescisão indireta do Contrato de Trabalho doutrinariamente é considerada a justa causa do empregado com seu empregador. Caso a lide seja julgada procedente o empregado receberá todas as verbas rescisórias como se fosse dispensado sem justa causa. Hipóteses de Rescisão Indireta 1ª – Exigência de Serviços Superiores a Força do Empregado ou Contraria a Lei ou o bom costume. Nesta hipótese o empregado deverá permanecer no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2019 -
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO NOS TERMOS DA ALÍNEA “D” DO ARTIGO 483 DA CLT
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROC. DO TRABALHO MARIELE ANICÉSIO DE OLIVEIRA PROJETO DE TCC RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO NOS TERMOS DA ALÍNEA “D” DO ARTIGO 483 DA CLT Rondonópolis/MT 2018 ________________ 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título/substítulo: Rescisão Indireta do contrato de trabalho nos termos da alínea “d” do art. 483 da CLT Autor: Mariele Anicésio de Oliveira Área de Concentração: SAT_Pós Direito do Trabalho e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2018 -
RESE - PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JURI DA COMARCA DE __. Processo Nº. “F”, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por seu advogado que essa subscreve, devidamente constituído, nos autos da ação penal que lhe é movida, inconformado com a decisão de pronúncia, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com fundamento no Art. 581, inciso lV, do CPP, requerendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2021 -
RESE - Recurso em Sentido estrito
RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: Felício Recorrido: Justiça Pública Processo n°... Egrégio Tribunal Nobres Julgadores Douto Representante Ministerial Em que pese o indiscutível saber jurídico do juiz “a quo”, a r. sentença proferida deve ser reformada, pelas razões de fato e de direito a seguir. I-DOS FATOS. Consta dos autos que o recorrente após desentendimentos em uma partida de tênis, utilizou-se de uma raquete que estava em sua posse e sem usar muita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2016 -
RESE DE JÚRI
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA___ VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ____. JOSÉ FERNANDO GONÇALVES DA SILVA, já qualificado nos autos do processo crime nº, que lhe move a Justiça Pública, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão, vem perante Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido, processado e caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 7/7/2016 -
RESE- SEGUNDA FASE DO JÚRI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/ RIO GRANDE DO SUL JOSÉ FERNANDES GONÇALVES DA SILVA, já qualificado nos autos do processo-crime n...., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, Código de Processo Penal. Requer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2017