Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 6.391 - 6.420
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A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA
A legislação brasileira, durante muitos anos, buscou regulamentar a gestão dos recursos naturais com a visão voltada ao interesse econômico e ao desenvolvimento. Em 1981, a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA foi editada, alterando profundamente esse quadro. Com o seu caráter eminentemente de proteção e o escopo de trazer grandes diretrizes de gestão, modificou e solidificou o Direito Ambiental brasileiro, como um ramo específico do Direito. A PNMA inspirou outros diplomas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2013 -
A lei de propriedade industrial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Empresarial - 2º SEMESTRE ETAPA 1 (tempo para realização: 10 horas) Prazo para entrega 04/11/2013: Aula-tema: Lei de Propriedade Industrial. Esta atividade é importante para que você conheça a Lei da Propriedade Industrial, quais são os direitos protegíveis e crimes contra a propriedade industrial. O propósito desta etapa é conhecer o funcionamento da Lei da Propriedade Industrial e os procedimentos para se obtiver uma patente e um registro industrial. Para realizá-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
A Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 95
1INTRODUÇÃO Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. O produto industrial é o objeto na sua forma tridimensional e o padrão ornamental é o conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto. Não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.819 Palavras / 16 PáginasData: 27/2/2018 -
A Lei de Proteção de Dados
FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE Curso de Direito Lei de Proteção de Dados : A responsabilidade Civil dos agentes de tratamento de dados pessoais na relaçao de consumo Lucas da Silva Soares Araguaína/TO Jun/2022 Lucas da Silva Soares Lei de Proteção de Dados: A responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais na relaçao de consumo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção do grau de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.166 Palavras / 33 PáginasData: 16/6/2022 -
A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO ARRENDAMENTO RURAL E AS TRANSFORMACÕES SOCIAIS E TECNOLÓGICAS
A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO ARRENDAMENTO RURAL E AS TRANSFORMACÕES SOCIAIS E TECNOLÓGICAS RESUMO O estudo versou-se sobre as particularidades do contrato de arrendamento rural. O contrato de arrendamento foi regulamento pelo Decreto 59.566/66, tendo matéria abrangida pela Lei 4.504/64, o denominado “Estatuto da Terra”, que disciplinou o uso ou a posse temporária da propriedade, e Lei 4.947/66. O trabalho ateou-se a definir e ponderar os aspectos concernentes à espécie contratual de arrendamento rural. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.650 Palavras / 19 PáginasData: 14/9/2017 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) visa estabelecer, em caráter nacional, a conduta a ser seguida em relação aos gastos públicos de cada ente federativo brasileiro e de seus respectivos representantes. A lei busca a preservação da situação orçamentária dos entes federativos com base em seus balanços anuais e assim garantir o equilíbrio financeiro de estados e municípios, visando aplicar tais recursos de forma correta nas esferas adequadas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.882 Palavras / 16 PáginasData: 13/4/2016 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO CURSO DE DIREITO MARLON THIAGO FRANÇA LIMA ISIS ADRIANA PEREIRA CHAVES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PORTO VELHO/RO 2016.2 MARLON THIAGO FRANÇA LIMA ISIS ADRIANA PEREIRA CHAVES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho como requisito avaliativo do 2º bimestre da disciplina Direito Financeiro. Professor (a): Erika Camargo Gerhardt. PORTO VELHO/RO 2016.2 ________________ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a Lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.599 Palavras / 19 PáginasData: 20/11/2017 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.In: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.101/2000. (p-717-726). Alexandre Mazza é Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra. Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob orientação do professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Coordenador da Pós-graduação em Direito Administrativo da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Coordenador das áreas de Prática Tributária e Administrativa nos cursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2019 -
A lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa
1- INTRODUÇÃO Essa pesquisa tem como objetivo principal analisar as correlações entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que elas trazem juntas para dirimir as graves consequências dos atos ímprobos praticados pelos administradores públicos. A busca incansável pelo respeito e pela ética na Administração Pública. Tentaremos identificar práticas de improbidade administrativa através de matérias publicadas, tanto, impressas como virtuais, que nos mostrarão o despreparo do agente público ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.708 Palavras / 11 PáginasData: 13/2/2019 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA FUNÇÃO DÚPLICE
Lei de Responsabilidade Fiscal e sua função dúplice. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada com o intuito de definir o limite de gastos públicos na mesma proporção equitativa de tributos arrecadados (havendo sua excepcionalidades), assim se faz a regra, iniciativa do PODER EXECUTIVO, na qual se valida de disposto regulatório e contolador exercendo controle sem exceder o limite administrativo competente, sem invadir as esferas jurisdicionais, respeitando suas autonomias criando esse contra freio automático ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2020 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil: Impactos Positivos e Negativos na Gestão Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil: Impactos Positivos e Negativos na Gestão Fiscal Um Estudo sobre os Efeitos da LRF no Contexto Brasileiro Resumo: Esta monografia analisa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Brasil, examinando seus efeitos positivos e negativos na gestão fiscal do país. A LRF foi promulgada em 2000, com o objetivo de promover a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, estabelecendo limites e critérios para a realização de despesas públicas, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.113 Palavras / 17 PáginasData: 4/6/2023 -
A Lei de Terras
1. A RESPEITO DA LEI SOBRE O ROUBO DA LENHA, QUAL A VISÃO DE MARX A CERCA DO DIREITO A PROPRIEDAE? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA. R: Marx retorna à legislação criminal do século XVI para defender que recolher lenha seca não se caracterizava como um roubo de madeira. Destaca que a lei punitiva elaborada pelo Parlamento no século XIX ao entender as duas práticas de forma semelhante cometeu um erro, pois as duas práticas eram diferentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2019 -
A Lei de Tortura
1. O crime de tortura no Brasil é crime próprio? O crime de tortura no Brasil é crime comum, ou seja, qualquer agente poderá ser sujeito ativo do delito. Esse crime de tortura está tipificado na lei 9455/97. Nesse mesmo diploma legal, há previsão no ar. 1°, II, o crime de tortura-castigo, sendo este próprio. Vale ressaltar que quando o sujeito ativo for agente público, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3, conforme §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2017 -
A Lei Direita
O Direito Justo Não resta dúvida, portanto, de que o Estado Constitucional de Direito vincula o Poder Político ao cumprimento da lei veiculada no plano do Direito Objetivo. Esse Direito, também é consenso, deve ser expressão da Justiça, isto é, refletir o que é justo. E, justo, por sua vez, na concepção da Revolução Francesa, prevalente durante o século XVIII e identificada com o conteúdo do primeiro capítulo, vem a ser a lei declarada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
A LEI DO CADASTRO POSITIVO SOB A ÓTICA DA PRIVACIDADE DAS PARTES QUE A INTEGRAM
A LEI DO CADASTRO POSITIVO SOB A ÓTICA DA PRIVACIDADE DAS PARTES QUE A INTEGRAM Roberta Maciel Jambo Ferraz Faria Sumário: 1. Introdução; 2. Os Limites Dados à Lei do Cadastro Positivo; 3. Eficácia dos Bancos de Dados e Segurança; 4. Modificações propostas em benefício da Lei do Cadastro Positivo; 5. Conclusão; Referências; RESUMO Como a Lei do Cadastro Positivo se relaciona com as partes que a integram, tendo em vista a preservação do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.552 Palavras / 23 PáginasData: 5/12/2017 -
A LEI DO ECOMMERCE
C:\Documents and Settings\user\Desktop\logo-fig-unimesp.png CURSO DE DIREITO FERNANDA DA SILVA BAPTISTA DE MOURA RA:15140297 LEI DO E-COMMERCE GUARULHOS/SP 2018 ________________ CURSO DE DIREITO FERNANDA DA SILVA BAPTISTA DE MOURA RA.: 15140297 LEI DO E-COMMERCE Monografia apresentada a Faculdade de Direito de Guarulhos, como exigência parcial para aprovação do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais. Professor Orientador: Dr. Roberto Cezar de Souza. GUARULHOS/SP 2018 ________________ Agradeço, Ao Eterno Criador por me dar força e capacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.106 Palavras / 69 PáginasData: 21/6/2020 -
A Lei do Estatuto, a partir de 25 de setembro de 2008, define os parâmetros que regem o emprego de estagiários abaixo do básico
Empregado Estagiario: A atual Lei do Estágio, em vigor desde 25/09/2008, define os parâmetros que regulamentam as contratações de Estagiários, abaixo os principais: - A carga horária máxima está limitada a seis horas/dia, trinta horas semanais. A jornada pode ser cumprida em mais de uma Organização concedente, desde que não exceda, no total, o limite legal permitido; - Estagiários têm direito ao recesso remunerado (férias) de trinta dias a cada doze meses de estágio na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.052 Palavras / 17 PáginasData: 30/4/2014 -
A LEI DO FEMINICÍDEO
FACULDADES INTEGRAS SÃO JUDAS TADEU Curso de Graduação em Direito Disciplina de Método Científico FERNANDA MACHADO CANHA Lei do Feminicídio PORTO ALEGRE 2017 FERNANDA MACHADO CANHA Lei do Feminicídio Projeto de pesquisa científica, apresentado no Curso de Graduação em Direito nas Faculdades Integradas São Judas Tadeu. PORTO ALEGRE 2017 SUMÁRIO 1. ASSUNTO................................................................................................1 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................... 2 1.2 PROBLEMA.......................................................................................... 2 1.3 HIPÓTESE............................................................................................ 3 1.4 OBJETIVOS.......................................................................................... 3 1.4.1 Objetivo geral...................................................................................... 4 1.4.2 Objetivos específicos......................................................................... 4 1.5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2017 -
A Lei do Feminicídio
1 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 PROBLEMA 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 OBJETIVO GERAL E SECUNDÁRIO 4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 5 METODOLOGIA 10 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 3 7 REFERÊNCIAS 4 APÊNDICE 6 ANEXO 7 ANEXO 9 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO A lei do feminicídio (13.104\2015) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 09 de março de 2015, inserindo-a no artigo 121 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.851 Palavras / 8 PáginasData: 12/9/2018 -
A LEI DO FEMINICÍDIO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO
PLANO DE TRABALHO EDITAL N° 02/2015 PERÍODO 2016/2017 A LEI DO FEMINICÍDIO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO. Equipe executora: Profª. Drª. Silvana Beline Tavares (Orientadora) e Raiana Lopes Passos (Orientanda). Plano de trabalho integrado ao Projeto de pesquisa “Ontologia do Ser Social: dos direitos humanos à emancipação humana”. GOIÁS, ABRIL DE 2016. ÁREA DO CONHECIMENTO: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA: PIBIC TÍTULO DO PROJETO: ONTOLOGIA DO SER SOCIAL: DOS DIREITOS HUMANOS À EMANCIPAÇÃO HUMANA ORIENTADOR: PROFª.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2016 -
A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO RESUMO A antiga Lei n° 8.245/91 obteve substituições de alguns artigos pela nova Lei 12.112/2009 a qual efetuou necessárias mudanças, mas garantindo os ditames da Lei do Inquilinato como importante mecanismo legal e devido pelem nosso ordenamento, restabelecendo a força legal que porventura perdera nesta quase duas décadas de interpretações judiciais, mantendo-a como legislação permanente e capaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.313 Palavras / 62 PáginasData: 7/6/2016 -
A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO RESUMO A antiga Lei n° 8.245/91 obteve substituições de alguns artigos pela nova Lei 12.112/2009 a qual efetuou necessárias mudanças, mas garantindo os ditames da Lei do Inquilinato como importante mecanismo legal e devido pelem nosso ordenamento, restabelecendo a força legal que porventura perdera nesta quase duas décadas de interpretações judiciais, mantendo-a como legislação permanente e capaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.313 Palavras / 62 PáginasData: 19/10/2017 -
A Lei do país onde a pessoa mora, irá determinar sobre o nome, quando será considerada pessoa
Lauda dos artigos 7° ao 19° Nome: Luis Filipe Ghellar RA: D4583G-9 Art.7° A lei do país onde a pessoa mora, irá determinar sobre o nome, quando será considerada pessoa (no Brasil é considerado no momento do nascimento com a troca de gases no pulmão até a morte encefálica), com que idade poderá exercer atividade civil e ter os direitos de família (casamento). § 1.° Casamento realizado no Brasil, mesmo que de estrangeiros, será de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2017 -
A Lei do RDC, como ficou conhecida
Introdução Oriunda da Medida Provisória nº 527 de 2011, posteriormente convertida na Lei 12.462/11, o Regime Diferenciado de Contratações surge para a Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Bem como, em posterior extensão, para as contratações de ações que integrem o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e de obras ou serviços de engenharia voltados ao SUS – Sistema Único de Saúde e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 12/6/2015 -
A Lei do Sono
Disciplina: Direito Agrário Professora: Luciana Costa da Fonseca Alunos: Antônio Adriano de Araújo Ramos (201506140136) e Petrus Soares Guimarães (201606140214). Turma: 30/2018 Unidade III - Questionário de 07/05/2022 1) Explique a distinção entre os conceitos de terra pública, terras públicas, terrenos de marinha, terras marginas e várzea. Resposta: Compreende-se como terras devolutas aquelas que não foram distribuídas por intermédio do instituto das sesmarias e por aquelas que retornassem à coroa quando devolvidas por descumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 20/1/2023 -
A Lei do Trabalho
Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. b. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. c. Na Idade Média, a escravidão era a forma de trabalho existente. d. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. e. O Direito do Trabalho surge com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
A Lei do Trabalho Escravo
Situação 3: Em dezembro de 2020, a mídia nacional repercutiu o caso de uma mulher, já adulta, que era mantida em condições análogas à escravidão. Segundo a reportagem, a diarista não tinha registro em sua carteira de trabalho, não recebia salário-mínimo, nem gozava de descanso semanal remunerado. Embora a escravidão tenha sido abolida em maio de 1888, a realidade descrita atinge muitas outras pessoas em nosso país. Com a assinatura da Lei Áurea, em 1888,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2021 -
A Lei do Tribunal de Assises
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal do Júri da Comarca de Autos: xxxxxx Fátima, devidamente qualificado nos autos do processo crime supramencionado, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 403, §3º c/c 411, §6º do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos adiante expostos: I- Síntese Processual Leila, quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
A lei do tribunal do Tesouro do Estado
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Fazenda Públicada Comarca do Estado WYK Esculápio da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador do título de eleitor nº..., inscrito no CPF/MF nº..., residente e domiciliado à rua..., nº.. bairro...,cidade...Estado WYK, por seu advogado infra assinado com instrumento de mandato anexo e endereço constante à rua..., nº.. bairro...,cidade...Estado WYK..., para onde devem ser remetidas as intimações na forma do art. 39, I CPC, vem perante Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2014 -
A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
LEI DOS CRIMES HEDIONDOS - Lei nº 8.072/90 - 1. Fundamento Constitucional: segundo o art. 5o, inciso XLIII, da CF, “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Assim, atendendo à previsão constitucional, foi editada a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.104 Palavras / 17 PáginasData: 15/11/2017