Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 6.301 - 6.330
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A LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA
LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Atenção especial deve ser voltada para a legitimidade ad causam de uma demanda, haja vista que a ela é uma das condições da ação, ou seja, imprescindível para a existência da demanda, sendo que a sua ausência é capaz acarretar a extinção do processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. De fato, é nesse sentido o bom magistério de Vicente Greco Filho, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2015 -
A Legitimidade da Anexação da Crimeia pela Federação Russa
________________ UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS Faculdade de Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração Departamento de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais Monografia A legitimidade da anexação da Crimeia pela Federação Russa Metodologia do Projeto Aluno: Joana Aragão Pires Docente: Prof. Doutor Sérgio Vieira da Silva Lisboa Junho de 2021 CPRI – 1º ANO DIURNO7P. LABORAL LICENCIATURA A LEGITIMIDADE DA ANEXAÇÃO DA CRIMEIA PELA FEDERAÇÃO RUSSA Monografia DOCENTE PROFESSOR DOUTOR SÉRGIO DA SILVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.611 Palavras / 15 PáginasData: 17/3/2022 -
A Legitimidade da Reintegração de Posse nas Ocupações Urbanas
A Legitimidade da Reintegração de Posse nas Ocupações Urbanas No dia 16 de fevereiro de 2005, começava no Parque Oeste Industrial, em Goiânia, uma das maiores desocupações já realizadas no país, onde o “Sonho Real”, como era denominado a ocupação realizada por cerca de 14.000 pessoas na região oeste do município, e que foi palco de uma série de atrocidades e violações de Direitos Humanos já presenciados no país. As operações militares denominadas “Inquietação” e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2015 -
A Legitimidade do autor do pedido de patente
6.2 Procedimento de pedido de patente 6.2.1 Legitimidade do autor do pedido de patente A patente é um direito assegurado ao autor de invenção ou modelo de utilidade, a Lei de Propriedade Industrial regula quem possui legitimidade para proceder ao pedido da patente. O art. 6º, §2º da Lei 9.279/96 expressa que: “A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2018 -
A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Giulia Souza Mendes 1950 4ºAD Professora Patrícia Caldeira Zamarrenho LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS O art. 127 da CF/88 determina que o Ministério Público é instituição permanente de grande relevância na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis. Processo n. 0219021-86.2011.8.26.0100 do TJSP Breve resumo: MP ajuizou ação coletiva de consumo, onde questionou a cobrança de tarifa de emissão de boletos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2021 -
A LEGITIMIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, AÇÕES DECLARATÓRIAS, CONSTITUTIVAS, CONDENATÓRIAS E TUTELARES.
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CAMPUS BALNÉRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, AÇÕES DECLARATÓRIAS, CONSTITUTIVAS, CONDENATÓRIAS E TUTELARES. PAULO CESAR DA SILVA BRANDÃO Balneário Camboriú, 22 de junho de 2017 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CAMPUS BALNÉRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, AÇÕES DECLARATÓRIAS, CONSTITUTIVAS, CONDENATÓRIAS E TUTELARES. PAULO CESAR DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.861 Palavras / 12 PáginasData: 20/11/2017 -
A lei
O Direito tem como elemento externo a coerção, em princípio interpretada, como moral e psicológica. A grande maioria das pessoas físicas ou jurídicas cumpre a lei naturalmente, enquanto outras a seguem sob uma coerção psicológica (ou moral). Como exemplo a Lei 13.541,de 07 de maio de 2009, conhecida como “Lei antifumo”, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2009, Portanto, a interpretação de coerção pode se representada como sendo": a. A essência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2014 -
A lei (o sistema romano-alemão)
Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 5/10/2014 -
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha
A LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 Apresentação: Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, busca resgatar a cidadania feminina. Por que Maria da Penha? A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
A lei 12,462 / 2011: o tratamento Diferenciado de compras governamentais
INTRODUÇÃO O Regime Diferenciado de Contratação foi instituído pela Lei nº 12.462/2011, capítulo I e foi regulamentado pelo Decreto nº 7.581/2011. Segundo Ricardo Barretto de Andrade e Vitor Lanza Veloso, o RDC (regime diferenciado de contratações) constitui modalidade procedimental autonoma, abrangendo a seleção contratação necessária à obtenção do bem ou serviço demandado pela Administração A Lei nº 12.462/2011 em seu art. 1º afirma que o Regime Diferenciado de Contratações restringe-se exclusivamente às licitações e contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2013 -
A LEI 12.015/09 E OS REFLEXOS NO CRIME DE ESTUPRO
3. A LEI 12.015/09 E OS REFLEXOS NO CRIME DE ESTUPRO 3.1 Nova redação do artigo 213: A redação do artigo 213 do Código Penal Brasileiro mudou com a Lei 12.015/09. A antiga redação falava em constranger mulher, mediante violência ou grave ameaça à ter conjunção carnal e a nova redação retira o nome mulher e inclui a nomenclatura alguém, dando a sujeição passiva para qualquer pessoa e não só a mulher. Continua a acrescentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.292 Palavras / 22 PáginasData: 29/11/2017 -
A lei 12.126/2009
4. Partes (art. 8°, caput e § 1° e 2°, Lei 9.099/95) A lei 12.126/2009 alterou a redação deste artigo. Atualmente poderão propor ação (autores) perante o Juizado Especial Cível: Pessoas físicas capazes, excluídos cessionários de direito de pessoas jurídicas; As microempresas, assim definidas pela lei 9. 841/99; As pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da lei 9.790/99; e, As sociedades de crédito ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
A Lei 12.527
Introdução O trabalho pedido pelo professor Carlos Alberto Braz de Melo, tem como objetivo o comentário de cada capitulo do Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, nominada Lei de Acesso à Informação (LAI). A lei regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal, obrigando órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. A divulgação de informações de interesse público ganha procedimentos para facilitar e agilizar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.576 Palavras / 15 PáginasData: 25/5/2015 -
A Lei 13.460
O usuário do serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos atender o usuário com respeito, cordialidade e garantir a qualidade no atendimento. Para atender a este direito, foi criada uma lei, a Lei 13.460 de 2017, que regula as regras básicas para a participação, a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados pela administração pública, seja na sua cidade, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2021 -
A LEI 6.380/1980
Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC Aluno: Marcos Vinicius Padilha de Morais Matrícula: 147518 Curso: Direito Noturno Data: 04 de Maio de 2021 Disciplina: Ciência Política Professor: Domingos Rodrigues Trabalho sobre Teoria do contratualismo de Jean-Jacques Rousseau e Thomas Hobbes Para começarmos a falar melhor sobre o contratualismo e os contratualistas, temos que entender melhor os seus pensamentos, logo damos início a essa apresentação tratando sobre o estado pré social, também conhecido como estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2021 -
A LEI 8.245/91 E SUAS ALTERAÇÕES
A LEI 8.245/91 E SUAS ALTERAÇÕES A Lei 8.245/91, ou simplesmente Lei de Locação/do Inquilinato, é aquela que normatiza os contratos de locação de bens imóveis, tratando dos contratos residenciais, não-residenciais ou por temporada. Diante das modificações realizadas através do advento da Lei 12.112/09, faz-se necessária a compreensão de tais alterações, sobretudo do ponto de vista do inquilino/locatário. > Da multa por quebra contratual O proprietário e locador não pode exigir a saída do inquilino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2017 -
A LEI 9307 E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS
A LEI 9.307/96 E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS Alexandre Silva Sousa[1] RESUMO: A Lei de número 9.307 de 1996 ou a lei arbitragem surgiu como uma forma alternativa para a solução de conflitos. A grande demanda de processos ao que se diz respeito a jurisdição estatal, resultou na busca de meios alternativos para solucionar os litígios, entre elas, o uso da convenção de arbitragem. Ainda existem discussões quanto a natureza jurídica da arbitragem, porém a abordagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2018 -
A Lei Anticorrupção e o Sistema de Controle Interno
FACULDADE DE SÃO ROQUE CURSO DE DIREITO PAULO HENRIQUE MENDES A LEI ANTICORRUPÇÃO COMO FERRAMENTA SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÃO ROQUE – SP 2019 PAULO HENRIQUE MENDES A LEI ANTICORRUPÇÃO COMO FERRAMENTA SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de São Roque para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Vanessa Garcia. SÃO ROQUE – SP 2019 Parecer:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.858 Palavras / 32 PáginasData: 6/6/2019 -
A Lei Anticrime David Metzkeer - 2020
1 David Metzker Lei Anticrime (LEI 13.964/2019) Comentários às modificações no CP, CPP, LEP, Lei de Drogas e Estatuto do Desarmamento 1ª edição 2020 Cia do eBook Copyright © 2020 por David Metzker A Cia do eBook apoia os direitos autorais. Eles incentivam a criatividade, promovem a liberdade de expressão e criam uma cultura vibrante. Obrigado por comprar uma edição autorizada desta obra e por cumprir a lei de direitos autorais não reproduzindo ou distribuindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 39.036 Palavras / 157 PáginasData: 27/9/2021 -
A lei básica
Por que a Constituição Federal/88 é considerada como “Lei Maior”; “Lei das Leis”? 1. A CF/88 é dominada leis das leis, pois foi criada para instituir um Estado democrático, com foco na organização e funcionamento da sociedade. Ela orienta (norteia) todas as outras leis, é rígida, pois só pode sofrer alteração, através de um processo constitucional. Então conclui que a nenhuma outra lei pode ser criada, caso não esteja no padrão da CF/88. 2. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 PáginasData: 14/7/2014 -
A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
UNIVERSIDADE DE ITAUNA MONOGRAFIA AO CURSO DE DIREITO MARIA FERNANDA OLIVEIRA FARIA 8. A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A LBI, como é chamada a legislação à epígrafe regulamentou, no Brasil, o texto da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e consolidou em um só documento toda legislação afim até então normatizada, e o seu cumprimento é que efetivará a implantação e implementação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.795 Palavras / 88 PáginasData: 16/8/2018 -
A Lei Como Instrumento De Proteção Á Pessoa Com Transtorno Do Aspectro Autista
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIJAGUARIBE - UNIJAGUARIBE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO BRUNA FARIAS DOS SANTOS A LEI COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO Á PESSOA COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA ARACATI – CE[a] 2022 BRUNA FARIAS DOS SANTOS A LEI COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO Á PESSOA COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário UniJaguaribe (UNIJAGUARIBE). Orientadora: Profª Drª Abda Medeiros[b] ARACATI – CE[c] 2022 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2023 -
A Lei Complementar 150/15 Breve Considerações Sobre Seus Impactos Para O Trabalhador Doméstico
A LEI COMPLEMENTAR 150/15 BREVE CONSIDERAÇÕES SOBRE SEUS IMPACTOS PARA O TRABALHADOR DOMÉSTICO. INTRODUÇÃO A Lei Complementar nº 150/15 trouxe profundas mudanças no regime jurídico dos trabalhadores domésticos no Brasil, tem como finalidade regular o disposto do Artigo 7º, parágrafo único da Constituição Federal, após emenda Constitucional nº 72/2013. De modo geral a presente pesquisa tem como principal finalidade analisar o panorama normativo e as mudanças surgidas com relação ao trabalhador doméstico. Estes trabalhadores eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 7/11/2023 -
A LEI COMPLEMENTAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL ÁREA DO CONHECIMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I PROFESSOR: GILSON CÉSAR BORGES DE ALMEIDA ACADÊMICA: JÚLIA ASCARI VECINI LEI COMPLEMENTAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA A lei complementar é uma das espécies normativas do processo legislativo brasileiro e em matéria tributária a sua importância é destacada no artigo 146 da CRFB. Pergunta-se: 1. O que é a lei complementar e quem tem legitimidade para propô-la? Humberto Quiroga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2018 -
A Lei da Acessibilidade
________________ Introdução: Neste trabalho será falado um pouco sobre a Lei da Acessibilidade e seus desdobramentos, como uma forma de garantir a mobilidade urbana adequada, a inclusão social e a dignidade humana dos deficientes na sociedade. A criação da Lei foi muito importante para dar a essas pessoas seus direitos básicos, assim como a acessibilidade nos diversos ambientes (edifícios, mobiliário urbano, transportes coletivos, comunicação e sinalização). Nas escolas e nas universidades essa inclusão foi feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.628 Palavras / 15 PáginasData: 17/10/2018 -
A Lei da Anistia e a Questão dos Torturadores
A Lei da Anistia e a Questão dos Torturadores SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................4 2 OBJETIVOS.............................................................................5 2.1 Objetivos Gerais..................................................................5 1. Objetivos Específicos...........................................................5 3 JUSTIFICATIVA.......................................................................6 4 REVISÃO TEÓRICA................................................................7 5 METODOLOGIA......................................................................11 6 CRONOGRAMA......................................................................12 7 REFERÊNCIAS.......................................................................13 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa uma análise sobre os julgamentos dos acusados de cometerem possíveis crimes durante o regime militar no Brasil, que ocorreu entre os anos de 1964 e 1985, regime mais conhecido como Ditadura Militar, levando em consideração a jurisprudência nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.583 Palavras / 11 PáginasData: 19/6/2015 -
A LEI DA FAMÍLIA DE DEUS
A “LEI” DA FAMÍLIA DE DEUS (Jo 8.1ss – kd o homem?). * O homem: Ciência (“eminentemente social”); Deus (relacional); Maldade (leis para ordem). * O mundo das leis: País – Trabalho – Igreja – Casa (parâmetro p\ regular comportamento e pôr ordem). * Nesse contexto, devemos observar alguns detalhes: * 1º Havia 2 sistemas jurídicos (Romanos – Judeus). * 2º Jesus filtra 2 sistemas com 3 princípios e apresenta uma: lei superior temperada –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 PáginasData: 10/11/2015 -
A lei da ficha limpa
APRESENTAÇÃO O trabalho sobre a suspensão dos direitos políticos: a aplicação da lei de improbidade administrativa e a lei da ficha limpa, procura fazer uma análise da utilização dos princípios constitucionais à luz da aplicação destes dispositivos aos agentes políticos. Para isso, faz-se o uso de doutrinas, legislações, artigos e pesquisas, através de métodos qualitativo e indutivo. E tem como objetivo esgotar a discussão em torno da densidade dos princípios em detrimento de regras que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.908 Palavras / 12 PáginasData: 5/6/2015 -
A LEI DA FICHA LIMPA
2° PERÍODO DE DIREITO LEI DA FICHA LIMPA Trabalho apresentado a banca avaliadora, referente ao segundo período de Direito do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ – CESUT, sob orientação da professora Ana Letícia Abocater C. Carvalho. JATAÍ – GO 2012 SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................................03 2. Origem......................................................................................................04 3. Impasses da ficha limpa..........................................................................07 4. Em relação ao TSE..................................................................................10 5. Em relação ao STF..................................................................................12 6. Inovações na lei da ficha limpa..............................................................15 7. Relação da ficha limpa com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.651 Palavras / 51 PáginasData: 15/9/2018 -
A LEI DA FICHA LIMPA, AS CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADES E A SOCIEDADE BRASILEIRA
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CURSO DE DIREITO XXXXXXXXXXXXX A LEI DA FICHA LIMPA, AS CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADES E A SOCIEDADE BRASILEIRA MANAUS – AM 2017 PATRICK DE SOUZA CRUZ A LEI DA FICHA LIMPA, AS CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADES E A SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho de conclusão do curso de Direito apresentado departamento de ciências jurídicas da Universidade Paulista – UNIP, como requisito para a obtenção do diploma de Bacharel de nível superior em Direito, sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.617 Palavras / 55 PáginasData: 10/4/2018