Direito
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A Lei Maria da Penha
FACP - FACULDADE DE PAULÍNIA DIREITO 1º SEMESTRE TRABALHO DE APS. LEI MARIA DA PENHA PAULÍNIA 2018 ALUNA: CRISTIANE HELOISA BARDINI FALCIROLI RA:140262 ALUNA: RUBIA EDUARDA CAMPOS RA:140249 ALUNA: MARCELLA TATIANE GOMES NASCIMENTO RA:140266 ALUNA: TATIANE GOMES PAZ RA:140300 ALUNA: VICTORIA CAROLINY FERREIRA DE OLIVEIRA RA:140246 LEI MARIA DA PENHA Trabalho elaborado para avaliação na disciplina de Ciências Políticas no curso de direito – Turno – Noturno Faculdade Paulínia – FACP Orientador: Prof. Valdeir Donizete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.299 Palavras / 14 PáginasData: 19/9/2018 -
A Lei Maria da Penha
DISCIPLINA: PCP2 FAE – Engenharia de Produção Artigo: Proposição de ações estratégicas para superação das barreiras e efetiva implantação do processo de planejamento integrado (S&OP) Autores: Leandro de Freitas Matheus Lucas Cley da Horta Hugo Brandão Soares A implementação desse processo possibilita aos gestores, discutir e analisar as oportunidades e dificuldades que a empresa possa encontrar em médio e a longo prazo. A partir de reuniões todos os gestores podem antecipar decisões, buscando melhores resultados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2018 -
A LEI MARIA DA PENHA
4- A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA PARA O FEMINICÍDIO Diante dos números alarmantes de violência doméstica, desde agressões verbais até homicídios, os criminologistas passaram a volver os olhos para esses fatos e o legislador passou a garantir uma maior proteção. Desta forma, em 7 de agosto de 2006 foi publicada a Lei nº 11.340, que conforme a sua ementa, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2018 -
A LEI MARIA DA PENHA
1. A LEI MARIA DA PENHA A brasileira Maria da Penha Maia Fernandes de acordo com o Governo do Brasil (online), nasceu em Fortaleza/CE no dia 1º de novembro de 1945, formou-se em Farmácia e Bioquímica, na Universidade Federal do Ceará, casou-se aos 19 anos, tendo separado rapidamente, pois seu marido lhe proibiu de estudar e trabalhar. Após o divórcio, Maria da Penha fez especialização na USP, conhecendo então o seu futuro marido com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2018 -
A Lei Maria da Penha
LEI MARIA DA PENHA: A CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS NO ESTADO DA PARAÍBA Camilla Conceição Alves da Silva¹ Edigley Cardoso Ferreira Júnior² Leonardo Figueiredo de Oliveira³ RESUMO Objetiva este resumo uma análise sobre as medidas protetivas relevando o seu aspecto geral, bem como a concessão de medidas protetivas no Estado da Paraíba. A Lei Maria da Penha trouxe uma previsão legal a cerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, e com isso todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2018 -
A LEI MARIA DA PENHA
^100EE5EF9A339B62853ED41EDEA7889AB42C51FEE626391489^pimgpsh_fullsize_distr Descrição: Faculdades IDEAU OK DIREITO.jpg VÁRIAS MARIAS: DESDOBRAMENTOS DA LEI MARIA DA PENHA COM ENFOQUE A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA BELLES, Eva Romina Caraballat[1] FURQUIM, Kaíssa Goulart¹ IDALGO, Alexia Leite¹ MENDES, Andressa dos Santos¹* MOLINS, Nariene Romero¹ MORAES, Iara Maria Brasil de¹ ÁVILA, Francine Nunes² BITTENCOURT, Patricia Xavier²* CAMARGO, João Batista Monteiro² RODRIGUES, Natália Centeno² VERDI, Roberta² RESUMO: Em 2018, a Lei Maria da Penha completou 12 anos, sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.183 Palavras / 29 PáginasData: 31/3/2019 -
A Lei Maria da Penha
FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A PROTEÇÃO TRABALHISTA PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA: Garantias e omissões Brasília/DF 2017 A PROTEÇÃO TRABALHISTA PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA: Garantias e omissões Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Avaliadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como pré-requisito para a aprovação na disciplina de TCC 2 e para a obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.252 Palavras / 26 PáginasData: 6/11/2019 -
A LEI MARIA DA PENHA
LEI MARIA DA PENHA 1) A Lei Maria da Penha e a Violência de Gênero Contra a Mulher: A Lei 11.340/2006, popularmente conhecida por “Lei Maria da Penha”, origina-se da imposição constitucional prevista no § 8º do art. 226, da Carta Magna, o qual aduz que: “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Embora o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.138 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2020 -
A Lei Maria da Penha
Impressões dos aspectos processuais penais no que corresponde à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Em 2006 entrou em vigor a Lei que enfim resguardou a vida de tantas mulheres e possibilitou que a violência domestica familiar tivesse suas devidas punições. A violência não se restringe apenas como física, mas psicológica, sexual, patrimonial e moral. Devido ao grande índice de óbitos e denúncias de agressões domesticas, muitas das vezes praticadas pelos próprios parceiros das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2021 -
A Lei Maria da Penha
UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO NOME DO ALUNO LEI MARIA DA PENHA 2022 Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 2 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: CONCEITO E ORIGEM 2 2.1 OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 7 3 A LEI MARIA DA PENHA 11 4 UMA DISCUSSÃO A RESPEITO DA TEMÁTICA 16 5 RELAÇÃO ENTRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A PANDEMIA 18 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS21 REFERÊNCIAS..........................................................................................................23 LEI MARIA DA PENHA RESUMO O presente trabalho tem como objetivo expor algumas informações e discussões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.186 Palavras / 37 PáginasData: 29/4/2022 -
A Lei Maria da Penha
1. INTRODUÇÃO. Uma farmacêutica brasileira chamada Maria da Penha Maia Fernandes, em 1983, acabou sofrendo agressões graves do seu próprio companheiro, Marco Antonio Heredia Viveros, um professor colombiano. A primeira tentativa de homicídio a sua mulher foi com um tiro de espingarda, que acabou deixando-a paraplégica. Após um tempo no hospital realizando várias cirurgias, Maria então voltou para casa, neste mesmo dia seu companheiro tentou mata-la novamente, tentou eletrocuta-la enquanto tomava banho. Sobretudo após um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 6/2/2023 -
A Lei Maria da Penha (STJ)
A lei nº 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada em sete de agosto de 2006, visa eliminar a violência doméstica e discriminação contra mulher, atenuando a triste situação que se encontram muitas famílias brasileiras. Por meio da lei é possível prevenir agressões estabelecendo medidas de proteção e assistência a mulheres que se encontram em situação de violência doméstica ou familiar, que inclui como crime além de agressão física, omissão baseada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 12/7/2021 -
A LEI MARIA DA PENHA .
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: ELABORAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO PROJETO DE PESQUISA LARA BARBOSA PIRES NOVEMBRO/2013 FORTALEZA, CE ________________ LARA BARBOSA PIRES A LEI MARIA DA PENHA. Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Elaboração do Trabalho Científico ao (à) Professor(a) Aline Maria. NOVEMBRO/2013 FORTALEZA, CE ►TEMA DE PESQUISA A Lei Maria da Penha. ► DELIMITAÇÃO DO TEMA Lei n° 11340/2006 que foi criada para combater
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2017 -
A LEI MARIA DA PENHA CITANDO DURKHEIM
C:\Users\Pichau\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.MSO\9F12E580.tmp Pietro Cavalieri Andrietta TIA - 41841506 Sociologia Prof. Fernando Rister de Sousa Lima “Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça a metade da população” Devido ao grande número de mortes e agressões, levantaram-se questionamentos na sociedade em relação à necessidade de uma norma especifica para proteger um determinado gênero (feminino), que mostrou uma realidade assustadora no Brasil em relação à violência contra as mulheres. Os números são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2019 -
A LEI MARIA DA PENHA DEVE SER APLICADA EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PROTEÇÃO DO HOMEM?
A LEI MARIA DA PENHA DEVE SER APLICADA EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PROTEÇÃO DO HOMEM ? Antes mesmo de adentrarmos no caso concreto, analisaremos a questão histórica. Maria da Penha Maia Fernandes, casada pela segunda vez, formada em farmácia, a mesma relata que após a naturalização do marido o mesmo de revelou agressivo. Em 29/05/1983 Maria da Penha acorda assustada não conseguindo se mover, o marido disse que pessoas haviam entrado em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2019 -
A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL Andrezza de Oliveira Estevão A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO BARRA DO PIRAÍ/RJ 2017 ________________ FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL Andrezza de Oliveira Estevão A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO Monografia apresentada à Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.457 Palavras / 78 PáginasData: 20/12/2017 -
A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Uma análise da dificuldade da atuação do Estado durante o isolamento social MANUELLA OLIVEIRA BARBOSA MACAPÁ 2020.2 MANUELLA OLIVEIRA BARBOSA A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Uma análise da dificuldade da atuação do Estado durante o isolamento social Artigo Científico apresentado à Universidade Estácio Macapá, Curso de Direito, como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.179 Palavras / 21 PáginasData: 17/6/2021 -
A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER
UNIVERSIDADE DE MARILIA MARCELA DE ASSIS LUIZ MODALIDADE DE LICITAÇÃO COM ÊNFASE NAS VANTAGENS TRAZIDAS PELA LEI 10.520/02 DO PREGÃO ELETÔNICO MARÍLIA 2015 MARCELA DE ASSIS LUIZ MODALIDADE DE LICITAÇÃO COM ÊNFASE NAS VANTAGENS TRAZIDAS PELA LEI 10.520/02 DO PREGÃO ELETÔNICO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade de Marília como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia Jurídica I sob a orientação do Profº (a). Nilcimara dos Santos. MARÍLIA 2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.229 Palavras / 41 PáginasData: 22/4/2016 -
A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS
LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS A referida lei foi criada em 7 de agosto de 2006, onde a mesma visa prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres. Deixando em evidencia o seu direito de viver em uma sociedade tranquila sem qualquer ameaça contra sua integridade física e mental. O Direitos Humanos, reconheceu a violência como violação aos Direitos Humanos, pois é de responsabilidade do Estado garantir a segurança pública,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2017 -
A LEI MARIA DA PENHA E OS ENTRAVES NA SUA APLICABILIDADE
1. INTRODUÇÃO A violência de gênero é uma questão que há muito tem sido de grande preocupação, sendo experimentada por muitas mulheres, independentemente de classe social, raça, idade ou grau de instrução, até os dias de hoje. Esse tipo de violência acontece principalmente no seio familiar e tem sido responsável por inúmeras tragédias e danos, sendo entendida como qualquer tipo de ação ou omissão que torna a mulher a principal vítima de agressões de cunho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.895 Palavras / 16 PáginasData: 10/2/2019 -
A LEI MARIA DA PENHA E OS MECANISMOS PARA ENFRENTAMENTO
KELLY CRISTINA DA SILVA CICLO DA VIOLÊNCIA – A LEI MARIA DA PENHA E OS MECANISMOS PARA ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RELACIONADAS À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER BRASÍLIA 2017 KELLY CRISTINA DA SILVA CICLO DA VIOLÊNCIA – A LEI MARIA DA PENHA E OS MECANISMOS PARA ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RELACIONADAS À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientadora: Prof.ª Dulce Morais BRASÍLIA 2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.181 Palavras / 17 PáginasData: 25/6/2018 -
A Lei maria da penha e sua efetividade
LUCAS EDUARDO MULLER A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE Projeto de pesquisa para monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), apresentado como requisito para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. DEJ – Departamento de EstudosJurídicos. Orientadora: MSc. Lurdes Grosman Santa Rosa 2014 ________________ SUMÁRIO 1 ELEMENTOS TEXTUAIS 03 1.Tema do projeto 03 1.2 Problema a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.388 Palavras / 18 PáginasData: 15/11/2017 -
A LEI MARIA DA PENHA E SUAS MODIFICAÇÕES
Cidade Ano LAÍS MARIA SILVA RIBEIRO LEI MARIA DA PENHA E SUAS MODIFICAÇÕES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras Ipatinga, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Aprovado em: __/__/____ BANCA EXAMINADORA Prof. (ª). Titulação Nome do Professor (a) Prof. (ª). Titulação Nome do Professor (a) Prof. (ª). Titulação Nome do Professor (a) ________________ SUMÁRIO RESUMO 5 INTRODUÇÃO 7 1.1 Problemas de Pesquisa 8 1.2 - Objetivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.115 Palavras / 17 PáginasData: 5/9/2019 -
A LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR AO GÊNERO MASCULINO
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSITENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA Curso de Direito A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DO GÊNERO MASCULINO Ingrid Dellatorre Mogi Mirim 2016 Ingrid Dellatorre A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DO GÊNERO MASCULINO Trabalho apresentado à Faculdade Santa Lúcia da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Ms. Maria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.439 Palavras / 62 PáginasData: 15/7/2019 -
A LEI MARIA DA PENHA POR JUSTIÇA, LIBERDADE E IGUALDADE
SOUZA, M. C.; BARACHO, L. F. . A Lei Maria da Penha: égide, evolução e jurisprudência no Brasil. Revista Eletrônica do Curso de Direito (PUC Minas Serro), v. 11, p. 1-31, 2015. O artigo “A Lei Maria da Penha: égide, evolução e jurisprudência no Brasil” foi produzido por Mércia Cardoso de Souza e Luiz Fernando Baracho, autores esses, reconhecidos na luta pelos direitos humanos no Brasil. Destaca-se, que o artigo aborda Lei Maria da Penha,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2022 -
A Lei Maria da Penha, nº 11.340
A Lei Maria da Penha, nº 11.340, surgiu como um fruto de inúmeras lutas de movimentos feministas no Brasil principalmente como resposta ao caso nº 12.051, que trazia em seu relatório o caso da senhora Maria da Penha Maia Fernandes, que no dia 29 de maio do ano de 1983, na cidade Fortaleza, a senhora Maria da Penha recebeu um tiro de espingarda enquanto dormia. Esse disparo teria sido efetuado por seu marido, deixando-a paraplégica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2015 -
A lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra os estupradores
Todo cidadão, como participante de uma sociedade, possui uma série de direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, sendo estes responsáveis por estabelecer um nível ao que se refere às relações estabelecidas dentro do território nacional tendo como objetivo promover o equilíbrio dos relacionamentos sociais é devidamente aceita, visto que os direitos de um ser devem ser absolutos até o momento em que este não ofereça riscos a um outro indivíduo que atua no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2013 -
A Lei Maria Penha
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL Juliana Schindler ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DA LEI MARIA DA PENHA EM FACE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Florianópolis/SC 2014 ________________ JULIANA SCHINDLER ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DA LEI MARIA DA PENHA EM FACE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia de conclusão de curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Penal e Processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.794 Palavras / 80 PáginasData: 10/1/2019 -
A LEI MENINO BERNARDO: AUTONOMIA DOS PAIS E A CRESCENTE INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR
A LEI MENINO BERNARDO: AUTONOMIA DOS PAIS E A CRESCENTE INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR Khésia Ribeiro Souza[1] Carlos Henrique Caetano[2] 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo abordar a Lei 13.010/2014, popularmente conhecida como Lei menino Bernardo ou Lei da palmada, que alterou a Lei federal 8.069/1990 – (Estatuto da Criança e do Adolescente) e também acrescentou um parágrafo a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), apresentando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.822 Palavras / 20 PáginasData: 5/6/2020 -
A Lei N.º 13.334/2016 Instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
A Medida Provisória 727, de 12/5/2016, posteriormente convertida na Lei 13.334/2016, criou o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e instituiu o Conselho do Programa incumbido de exercer as funções do Conselho Nacional de Desestatização. Nos termos da Exposição de Motivos que acompanha a MP, a proposta visava à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada para a viabilização da infraestrutura brasileira, por meio da celebração de contratos de parceria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2019