Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.871 - 66.900
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Seminário - Responsabilidade Civil Ambiental - Tragédia Mariana
1.2 - RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Discorra sobre os pressupostos da responsabilidade civil ambiental: na hipótese de um forte tremor de terra em Mariana, ou da queda de um avião, provocar o rompimento das barragens, subsistiria o dever de recuperar o meio ambiente? Fundamente. Existem alguns princípios que regem o direito ambiental, dentre eles, podemos citar o princípio do poluidor-pagador (art. 225, parágrafo 3°, CF e art. 14, parágrafo 1°, Lei 6.938/81), que dispõe sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2017 -
Seminário 06 da Disciplina Administração Pública Contemporânea
É possível instituir a “boa governança” em Municípios de pequeno porte? Conforme ressalta Martins e Marini (2014), a Governança Pública é um “termo do momento” que tem sido proclamada como um novo paradigma, distinto da nova gestão pública e da administração pública ortodoxa. Diante do conteúdo polissêmico do termo, os autores constroem uma definição ampla a partir dos elementos mais abordados na literatura: desenvolvimento de qualidades e capacidades institucionais, dentre as quais a liderança, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2024 -
Seminário 1 - Direito tributário e conceito de tributo
1ª QUESTÃO a) Resposta: O direito positivo é o conjunto de normas jurídicas válidas num dado país, voltada para disciplinar o comportamento humano, organizando a conduta das pessoas, umas com relação as outras. Portanto, ao Direito, não interessam os problemas intrasubjetivos, isto é, da pessoa para com ela mesma. b) Resposta: A Ciência do Direito, tem por finalidade, descrever o enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2017 -
Seminário 1 - IBET - Módulo I - TSJ
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Lucas Vinicius Fernandes Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é a junção das normas jurídicas – direito positivo – e a Ciência do Direito. Deve ser considerado o resultado destes institutos, pois o Direito não tem início com a mera disposição legal, bem como, não pode ser considerado seu surgimento pela interpretação e o esboço da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2019 -
Seminário 1 - regra
Seminário 1 – regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva 1) A norma jurídica é aquela que diz respeito à norma, ao texto objetivo, escrito na legislação. Já a RMIT é a regra que disciplina a relação entre os demais sujeitos passivos e ativos da obrigação tributária. O consequente normativo é aquele que fornece critérios para identificação do vínculo jurídico entre as partes de uma obrigação tributária, onde se identifica quem é o sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2015 -
Seminário 12
01) Sistema pode ser compreendido como a união ou junção de determinados objetos ou coisas possuidoras de um mesmo gênero. Desta forma, nomeia-se tal o conjunto de Sistema, uma vez que existem inúmeras formas de intercomunicação entre tais objetos, designando-se assim tal nomenclatura (sempre observando a congruência e harmonia para a fluidez do ordenamento posto). Pode-se observar a diferença entre sistema e ordenamento, no que tange à interpretação de tais nomenclaturas. Ordenamento, no campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.899 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2016 -
SEMINARIO 2 - MODULO IV
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ________________ Seminário II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Os instrumentos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.396 Palavras / 10 PáginasData: 26/9/2015 -
Seminário 2 - Modulo IV - IBET
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS RICARDO MARTY CLARO DE OLIEVEIRA SEMINÁRIO 2 CURITIBA 03/04/2019 SEMINÁRIO 2 1. Quais as espécies de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico brasileiro? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade (parcial com redução de texto, sem redução de texto, interpretação conforme à Constituição). Explicar a modulação de efeitos prescrita no art. 27 da Lei n. 9.868/99. Quais os impactos da atribuição de efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 PáginasData: 14/4/2019 -
Seminario 3 - Módulo 1 IBET
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário III: Fontes do Direito Tributário Aluno: Thaís Pascoal Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes do Direito é o significado do ponto de partida, o ponto originário de onde provém a norma jurídica, ou seja, onde revela-se o direito e sendo assim, permite o surgimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 PáginasData: 10/5/2016 -
Seminario 4
Jesse James Guimarães Silva Junior CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 23/04/2015 1.A afirmação que a norma “N” é válida traz o significado de relação com o sistema do direito prescritivo, ou seja, a consideração da verdade ou falsidade da norma não influencia na validade da mesma, sendo que ao existir no sistema e relacionar proposição com o sistema do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2015 -
Seminário 5 Parcial IBEt
1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do impostos sobre a renda pessoa física? A composição da regra matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física, deve ocorrer à luz da interpretação sistemática da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, pois, enquanto o art. 153 da CF/88, fixa a competência da União para instituir o IR, o art. 43, do CTN, define “a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica” como fato gerador e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.811 Palavras / 8 PáginasData: 30/6/2015 -
SEMINÁRIO 6 IBET
1-Regra matriz de incidência tributária do ISS: No antecedente: a) Critério material: a prestação do serviço; b) Critério Espacial: local que se ultimou a prestação do serviço; c) Critério Temporal: o momento em que se reputa ocorrido o fato jurídico tributário. No consequente: d) Critério pessoal: Sujeito Ativo: o Município; Sujeito Passivo: o contribuinte; e) Critério Quantitativo: Base de Cálculo será o valor cobrado pela prestação do serviço e a alíquota será entre 2% e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2017 -
Seminário Académico sobre Direito Empresarial
go acadêmico de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.530 Palavras / 19 PáginasData: 24/11/2014 -
Seminário CCSA – Autocomposição de conflitos
Seminário CCSA – Autocomposição de conflitos Solucionar um conflito é a atividade fim do Poder Judiciário brasileiro. Embora muitas vezes esse processo seja longo e desgastante, incube ao judiciário resolvê-lo de forma a alcançar – ou ao menos se direcionar para – o justo, dentro dos parâmetros legais. Uma forma, entretanto, muito mais célere e eficaz para se resolver um conflito, com menor desgaste, de forma mais econômica para o Estado e para as partes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2017 -
Seminário da obra Édipo Rei, de Sófocles
ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO A RESPEITO DA OBRA “Édipo Rei”, de Sófocles Disciplina: Linguagem Jurídica Professora: Irene de Lima Freitas Caro aluno do 1° período do curso de Direito, Teremos, neste semestre, um seminário a respeito da obra Édipo Rei, de Sófocles. Trata-se de um livro muito interessante, pois a história tem como base um dos mitos mais bonitos, entre os muitos inventados pela genialidade do povo grego: o mito de Édipo. A narrativa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 21/4/2015 -
SEMINÁRIO DE ANÁLISE DOS POTENCIAIS IMPACTOS DA EC Nº 95/2016 NA GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO IGOR BARBOSA RODRIGUES LOURENÇO ANÁLISE DOS POTENCIAIS IMPACTOS DA EC Nº 95/2016 NA GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE SÃO PAULO 2019 ANÁLISE DOS POTENCIAIS IMPACTOS DA EC Nº 95/2016 NA GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE Artigo científico apresentado ao curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel, sob a orientação da Prof.a. Dra. Cintia Barudi Lopes Morano. Data da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.957 Palavras / 28 PáginasData: 3/11/2022 -
Seminário de direito
Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados, tal como nas etapas anteriores. A equipe deve discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2013 -
Seminario de direito civil
1. A moral e direito são normas de conduta; sendo a moral de foro íntimo, a reprovação está na consciência do indivíduo, não há sanção para seu descumprimento e o alcance da norma é unilateral, ou seja, só atinge o agente. Já o direito é de foro exterior, o descumprimento implica em sanção, a norma é dotada de coercibilidade, o alcance é bilateral, nasce para outrem a possibilidade de exigir o cumprimento da norma 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.099 Palavras / 9 PáginasData: 11/5/2016 -
Seminário de Direito Comercial III - PUCSP
Seminário de Direito Comercial – 6º Semestre 1. Sociedade Anônima é um modelo de empresa com fins lucrativos, tendo seu capital financeiro dividido em ações, sendo composta por pelo menos dois acionistas com sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. As sociedades anônimas de capital fechado não permitem que suas ações estejam disponíveis para comercialização no mercado da bolsa de valores, por exemplo. Os recursos ficam limitados apenas entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2017 -
SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL: TERRORISMO
BRUNO PINHO KESSIA BRITO LÁYSLA CAROLINE OTÁVIO CASTRO PAULA DOS SANTOS SILÉSIA SILVA TIAGO DE PAULA SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL: TERRORISMO Coronel Fabriciano 2017 1 O TERRORISMO O terrorismo é um tema que está bastante presente na atualidade, fruto desse grande impacto, é tamanha repercussão que ele traz na mídia. Mas, o que é o terrorismo? A Organização das Nações Unidas define como “atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 9/2/2018 -
SEMINÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESCOMPASSOS EXISTENTES ENTRE O BPC LOAS E A REALIDADE SOCIAL SOB O ENFOQUE DA MISERABILIDADE E DIREITOS HUMANOS.
CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA – ASCES/UNITA CURSO DE DIREITO SEMINÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESCOMPASSOS EXISTENTES ENTRE O BPC LOAS E A REALIDADE SOCIAL SOB O ENFOQUE DA MISERABILIDADE E DIREITOS HUMANOS. ALUNO CARUARU 2016 ENTENDENDO O BPC LOAS O Benefício da Prestação Continuada é instituída pela Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Este benefício é regulado pelo artigo 203, inciso V da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.874 Palavras / 12 PáginasData: 28/11/2016 -
Seminário de Direito Tributário
Grupos de, no máximo, 5 alunos. Consulta livre. Seminário 1. O que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em 3 (três) espécies? Levando em conta o disposto no art. 142 do Código Tributário Nacional, o chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração, não seria meramente lançamento de ofício que pressupõe a realização de deveres instrumentais do contribuinte? * É o ato jurídico administrativo, simples, constitutivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.194 Palavras / 9 PáginasData: 26/8/2016 -
Seminário de Direito Tributário
Seminário de Direito Tributário como requisito parcial para obtenção de nota referente ao 1º bimestre. Discente: Max Douglas de Oliveira Almeida, turma: 5000. Disciplina: Direito Tributário. Professora: Aurora Tomazini. Questões: 1. Que é competência tributária? Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa? Capacidade tributária está em legislar sobre os tributos, melhor dizendo, pode criar os tributos. Nesse sentido, a Constituição Federal determina especificamente qual tributo cada ente político se a União, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2021 -
SEMINARIO DE ESPECIALIZAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET SEMINARIO II
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO (IBET) MÓDULO I – SEMINÁRIO II LOCAL – SP, DATA NOME: XXXX SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.727 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2019 -
Seminario de pesquisa
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL ANDREIA FERNANDES MACHADO QUAL O IMPACTO DO USO DO CELULAR NO APRENDIZADO DOS ESTUDANTES CAXIAS DO SUL 2015 ANDREIA FERNANDES MACHADO QUAL O IMAPCTO DO USO DO CELULAR NO APRENDIZADO DOS ESTUDANTES Projeto de Pesquisa para a avaliação na disciplina de Seminário de Pesquisa no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul(UCS). Professor Dr. Luis F. Biasoli. CAXIAS DO SUL 2015 Definição do Problema Definição do problema: Qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.790 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2015 -
Seminário de Português
O seminário sobre direitos dos povos indígenas da FACESF abordou e se aprofundou em vários assuntos que são fundamentais para a melhor compreensão sobre os direitos dos povos indígenas. Um dos temas abordado no seminário foi sobre as políticas indígenas recentes, que fala sobre o projeto integrado de proteção a populações e terras indígenas da Amazônia legal (PPTAL). O seminário também falou sobre a organização do tratado de cooperação amazônica, que são projetos de cooperação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2015 -
Seminario de Portugues Juridico - Contestação
Atualmente vivemos em um estado democrático de direito com a figura do Estado-Juiz norteando a sociabilidade, conforme diz o preâmbulo da Constituição. Através da reunião do povo brasileiro em Assembléia Nacional Constituinte foi instituído um Estado Democrático de Direito visando assegurar o exercício dos direitos sociais [ e individuais, liberdade, segurança, desenvolvimento, bem-estar, igualdade e justiça como valores supremos. Por estes pontos elencados o Estado-Juiz, ao ser retirado de sua inércia por intermédio da ação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.400 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2018 -
SEMINÁRIO DE PRÁTICAS DE PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO: METODOLOGIA CIENTÍFICA
1° SEMINÁRIO DE PRÁTICAS DE PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO: METODOLOGIA CIENTÍFICA FAUSTINO, Emerson S.;[1] LIMA, Gabriel Lucas B.;[2] NETA, Maria das Neves L. de V.;[3] OLIVEIRA, Leticia da S.;[4] SILVA, Jociara O.;[5] SILVA, Lehi Ulisses L.;[6] SIQUEIRA, Iale Darck C.;[7] NASCIMENTO, Vilma da c.[8] RESUMO: Este artigo busca abordar e expor a importância da análise da Metodologia Científica no campo da pesquisa. Revela, também, a necessidade de racionalizar os métodos e os procedimentos fundamentais para uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 6/4/2017 -
Seminário Direito do Consumidor
CAPÍTULO 1 – Tendo em vista que os direitos básicos previstos no art. 6º da CF são direitos fundamentais da pessoa humana, que tem, pelo art. 5º, XXXII, o direito de ser protegida pelo Estado quando consumidora, questiona-se: o desamparo em relação aos direitos sociais em questão é consumidor? Em qual espécie se enquadraria? E quem seria o fornecedor? Os direitos sociais, que vão além do rol exemplificativo do art. 6º da Constituição Federal, podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.907 Palavras / 20 PáginasData: 13/4/2015 -
Seminário Direito Individual do Trabalho
1 – O advento histórico mundial que deu origem efetivamente ao direito do trabalho devido a tensão entre o empregado e o empregador foi a Revolução Industrial na Inglaterra, a qual se teve a ideia de justiça social, chamando a atenção de outros países como a Alemanha e França para criarem os primeiros regulamentos em beneficio dos trabalhadores em meados do século XIX, pois o trabalhador passou a ser visto com mais humanidade pelo seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2020