Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.871 - 66.900
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Seminario 4
Jesse James Guimarães Silva Junior CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 23/04/2015 1.A afirmação que a norma “N” é válida traz o significado de relação com o sistema do direito prescritivo, ou seja, a consideração da verdade ou falsidade da norma não influencia na validade da mesma, sendo que ao existir no sistema e relacionar proposição com o sistema do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2015 -
Seminário 5 Parcial IBEt
1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do impostos sobre a renda pessoa física? A composição da regra matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física, deve ocorrer à luz da interpretação sistemática da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, pois, enquanto o art. 153 da CF/88, fixa a competência da União para instituir o IR, o art. 43, do CTN, define “a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica” como fato gerador e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.811 Palavras / 8 PáginasData: 30/6/2015 -
SEMINÁRIO 6 IBET
1-Regra matriz de incidência tributária do ISS: No antecedente: a) Critério material: a prestação do serviço; b) Critério Espacial: local que se ultimou a prestação do serviço; c) Critério Temporal: o momento em que se reputa ocorrido o fato jurídico tributário. No consequente: d) Critério pessoal: Sujeito Ativo: o Município; Sujeito Passivo: o contribuinte; e) Critério Quantitativo: Base de Cálculo será o valor cobrado pela prestação do serviço e a alíquota será entre 2% e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2017 -
Seminário Académico sobre Direito Empresarial
go acadêmico de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.530 Palavras / 19 PáginasData: 24/11/2014 -
Seminário CCSA – Autocomposição de conflitos
Seminário CCSA – Autocomposição de conflitos Solucionar um conflito é a atividade fim do Poder Judiciário brasileiro. Embora muitas vezes esse processo seja longo e desgastante, incube ao judiciário resolvê-lo de forma a alcançar – ou ao menos se direcionar para – o justo, dentro dos parâmetros legais. Uma forma, entretanto, muito mais célere e eficaz para se resolver um conflito, com menor desgaste, de forma mais econômica para o Estado e para as partes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2017 -
Seminário da obra Édipo Rei, de Sófocles
ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO A RESPEITO DA OBRA “Édipo Rei”, de Sófocles Disciplina: Linguagem Jurídica Professora: Irene de Lima Freitas Caro aluno do 1° período do curso de Direito, Teremos, neste semestre, um seminário a respeito da obra Édipo Rei, de Sófocles. Trata-se de um livro muito interessante, pois a história tem como base um dos mitos mais bonitos, entre os muitos inventados pela genialidade do povo grego: o mito de Édipo. A narrativa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 21/4/2015 -
SEMINÁRIO DE ANÁLISE DOS POTENCIAIS IMPACTOS DA EC Nº 95/2016 NA GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO IGOR BARBOSA RODRIGUES LOURENÇO ANÁLISE DOS POTENCIAIS IMPACTOS DA EC Nº 95/2016 NA GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE SÃO PAULO 2019 ANÁLISE DOS POTENCIAIS IMPACTOS DA EC Nº 95/2016 NA GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE Artigo científico apresentado ao curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel, sob a orientação da Prof.a. Dra. Cintia Barudi Lopes Morano. Data da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.957 Palavras / 28 PáginasData: 3/11/2022 -
Seminário de direito
Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados, tal como nas etapas anteriores. A equipe deve discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2013 -
Seminario de direito civil
1. A moral e direito são normas de conduta; sendo a moral de foro íntimo, a reprovação está na consciência do indivíduo, não há sanção para seu descumprimento e o alcance da norma é unilateral, ou seja, só atinge o agente. Já o direito é de foro exterior, o descumprimento implica em sanção, a norma é dotada de coercibilidade, o alcance é bilateral, nasce para outrem a possibilidade de exigir o cumprimento da norma 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.099 Palavras / 9 PáginasData: 11/5/2016 -
Seminário de Direito Comercial III - PUCSP
Seminário de Direito Comercial – 6º Semestre 1. Sociedade Anônima é um modelo de empresa com fins lucrativos, tendo seu capital financeiro dividido em ações, sendo composta por pelo menos dois acionistas com sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. As sociedades anônimas de capital fechado não permitem que suas ações estejam disponíveis para comercialização no mercado da bolsa de valores, por exemplo. Os recursos ficam limitados apenas entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2017 -
SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL: TERRORISMO
BRUNO PINHO KESSIA BRITO LÁYSLA CAROLINE OTÁVIO CASTRO PAULA DOS SANTOS SILÉSIA SILVA TIAGO DE PAULA SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL: TERRORISMO Coronel Fabriciano 2017 1 O TERRORISMO O terrorismo é um tema que está bastante presente na atualidade, fruto desse grande impacto, é tamanha repercussão que ele traz na mídia. Mas, o que é o terrorismo? A Organização das Nações Unidas define como “atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 9/2/2018 -
SEMINÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESCOMPASSOS EXISTENTES ENTRE O BPC LOAS E A REALIDADE SOCIAL SOB O ENFOQUE DA MISERABILIDADE E DIREITOS HUMANOS.
CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA – ASCES/UNITA CURSO DE DIREITO SEMINÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESCOMPASSOS EXISTENTES ENTRE O BPC LOAS E A REALIDADE SOCIAL SOB O ENFOQUE DA MISERABILIDADE E DIREITOS HUMANOS. ALUNO CARUARU 2016 ENTENDENDO O BPC LOAS O Benefício da Prestação Continuada é instituída pela Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Este benefício é regulado pelo artigo 203, inciso V da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.874 Palavras / 12 PáginasData: 28/11/2016 -
Seminário de Direito Tributário
Grupos de, no máximo, 5 alunos. Consulta livre. Seminário 1. O que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em 3 (três) espécies? Levando em conta o disposto no art. 142 do Código Tributário Nacional, o chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração, não seria meramente lançamento de ofício que pressupõe a realização de deveres instrumentais do contribuinte? * É o ato jurídico administrativo, simples, constitutivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.194 Palavras / 9 PáginasData: 26/8/2016 -
Seminário de Direito Tributário
Seminário de Direito Tributário como requisito parcial para obtenção de nota referente ao 1º bimestre. Discente: Max Douglas de Oliveira Almeida, turma: 5000. Disciplina: Direito Tributário. Professora: Aurora Tomazini. Questões: 1. Que é competência tributária? Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa? Capacidade tributária está em legislar sobre os tributos, melhor dizendo, pode criar os tributos. Nesse sentido, a Constituição Federal determina especificamente qual tributo cada ente político se a União, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2021 -
SEMINARIO DE ESPECIALIZAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET SEMINARIO II
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO (IBET) MÓDULO I – SEMINÁRIO II LOCAL – SP, DATA NOME: XXXX SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.727 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2019 -
Seminario de pesquisa
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL ANDREIA FERNANDES MACHADO QUAL O IMPACTO DO USO DO CELULAR NO APRENDIZADO DOS ESTUDANTES CAXIAS DO SUL 2015 ANDREIA FERNANDES MACHADO QUAL O IMAPCTO DO USO DO CELULAR NO APRENDIZADO DOS ESTUDANTES Projeto de Pesquisa para a avaliação na disciplina de Seminário de Pesquisa no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul(UCS). Professor Dr. Luis F. Biasoli. CAXIAS DO SUL 2015 Definição do Problema Definição do problema: Qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.790 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2015 -
Seminário de Português
O seminário sobre direitos dos povos indígenas da FACESF abordou e se aprofundou em vários assuntos que são fundamentais para a melhor compreensão sobre os direitos dos povos indígenas. Um dos temas abordado no seminário foi sobre as políticas indígenas recentes, que fala sobre o projeto integrado de proteção a populações e terras indígenas da Amazônia legal (PPTAL). O seminário também falou sobre a organização do tratado de cooperação amazônica, que são projetos de cooperação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2015 -
Seminario de Portugues Juridico - Contestação
Atualmente vivemos em um estado democrático de direito com a figura do Estado-Juiz norteando a sociabilidade, conforme diz o preâmbulo da Constituição. Através da reunião do povo brasileiro em Assembléia Nacional Constituinte foi instituído um Estado Democrático de Direito visando assegurar o exercício dos direitos sociais [ e individuais, liberdade, segurança, desenvolvimento, bem-estar, igualdade e justiça como valores supremos. Por estes pontos elencados o Estado-Juiz, ao ser retirado de sua inércia por intermédio da ação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.400 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2018 -
SEMINÁRIO DE PRÁTICAS DE PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO: METODOLOGIA CIENTÍFICA
1° SEMINÁRIO DE PRÁTICAS DE PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO: METODOLOGIA CIENTÍFICA FAUSTINO, Emerson S.;[1] LIMA, Gabriel Lucas B.;[2] NETA, Maria das Neves L. de V.;[3] OLIVEIRA, Leticia da S.;[4] SILVA, Jociara O.;[5] SILVA, Lehi Ulisses L.;[6] SIQUEIRA, Iale Darck C.;[7] NASCIMENTO, Vilma da c.[8] RESUMO: Este artigo busca abordar e expor a importância da análise da Metodologia Científica no campo da pesquisa. Revela, também, a necessidade de racionalizar os métodos e os procedimentos fundamentais para uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 6/4/2017 -
Seminário Direito do Consumidor
CAPÍTULO 1 – Tendo em vista que os direitos básicos previstos no art. 6º da CF são direitos fundamentais da pessoa humana, que tem, pelo art. 5º, XXXII, o direito de ser protegida pelo Estado quando consumidora, questiona-se: o desamparo em relação aos direitos sociais em questão é consumidor? Em qual espécie se enquadraria? E quem seria o fornecedor? Os direitos sociais, que vão além do rol exemplificativo do art. 6º da Constituição Federal, podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.907 Palavras / 20 PáginasData: 13/4/2015 -
Seminário Direito Individual do Trabalho
1 – O advento histórico mundial que deu origem efetivamente ao direito do trabalho devido a tensão entre o empregado e o empregador foi a Revolução Industrial na Inglaterra, a qual se teve a ideia de justiça social, chamando a atenção de outros países como a Alemanha e França para criarem os primeiros regulamentos em beneficio dos trabalhadores em meados do século XIX, pois o trabalhador passou a ser visto com mais humanidade pelo seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2020 -
Seminario Direito Tributario
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Semirário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Curso de Especialização em Direito Tributário – 2017/1 SEMINÁRIO I – O processo administrativo tributário QUESTÕES: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de supender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 17/3/2017 -
Seminario direto DO tributário
SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar Anexos I e II). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente pela norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.372 Palavras / 14 PáginasData: 27/4/2016 -
Seminário Especialização em Direito Tributário
logo_PUCSP_CMYK SEMINÁRIO III MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA RA00306341 1. Qual a definição do conceito de serviço público e o que caracteriza aquele ser remunerado por taxa? Responder tratando dos conceitos de divisibilidade, especificidade, efetividade e potencialidade, compulsoriedade, essencialidade e interesse público. Resposta. A conceituação de serviços público encontra seu melhor significado no âmbito do Direito Administrativo. Em suma os doutrinadores deste ramo do Direito conceituam serviços públicos como uma espécie de atividade realizada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.857 Palavras / 12 PáginasData: 4/5/2021 -
Seminário Formação Mundo Contemporâneo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Curso de Direito Unidade São Gabriel QUESTIONÁRIO E SEMINÁRIO Belo Horizonte 2016 ________________ QUESTIONÁRIO E SEMINÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Formação do Mundo Contemporâneo do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Unidade São Gabriel. Professora: Maria Ester Saturnino Reis Belo Horizonte 2016 ________________ Estudo Dirigido 1. Analise a importância da escrita da história, tendo em vista: a) Afirmação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2016 -
Seminário garantia imparcilidade julgador
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS Curso de Direito - Período: 5º A Turno: Noturno Disciplina: Direito Processual Penal II Professor: Airto Chaves Junior Alunos: Francine de Moura, João Fernando Machado Neto, Milena Bernardes Correia e Sheila Katschor. Garantia da Imparcialidade do Julgador: Imparcialidade Objetiva e Imparcialidade Subjetiva Segundo os dicionários mais consultados, imparcialidade significa: caráter, qualidade daquele ou daquilo que é imparcial. No entanto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2015 -
Seminário I
1 – O Direito é o complexo de normas jurídicas válidas em um determinado país. A ciência do Direito descreve, ordena, declara hierarquia, exibe formas lógicas do enredo normativo. Essa é a Diferença, o Direito positivo é o complexo e a ciência do direito organiza esse complexo. 2 – A norma jurídica é a significação da mensagem legislada, algo que produzimos em nossa mente a partir da leitura dos textos do direito positivo. Dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Seminário I
SEMINÁRIO I – TEORIA GERAL DO PROCESSO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “Direito Processual Tributário”? Em que sentido? Norma jurídica pode ser compreendida, como um preceito de caráter geral e abstrato que contém um dever ser e que emana do Estado. Espécie da norma jurídica, a norma processual, é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2015 -
Seminário I
Especialização em Direito Tributário - IBET SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 1. Lançamento é o ato administrativo, vinculado e obrigatório, necessário para tornar a obrigação tributária certa, líquida e exigível, na forma de crédito tributário. Há uma grande divergência de posicionamentos doutrinários em função do artigo 142 do CTN, porém a mais precisa corresponde a Paulo de Barros Carvalho, definindo características essenciais ao lançamento: ato jurídico administrativo, vinculado ou simples,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2015 -
Seminario I
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Seminário I Isenções Tributárias e Regra-matriz de Incidência Tributária Kun Woo Kim [날짜 선택] [여기에 문서 요약을 입력하십시오. 일반적으로 요약은 문서의 내용을 간략하게 정리한 것입니다. 여기에 문서 요약을 입력하십시오. 일반적으로 요약은 문서의 내용을 간략하게 정리한 것입니다.] ________________ 1. A isenção se trata de meio de exclusão do crédito tributário através da inviabilização da consitituição do mesmo. Independentemente da ocorrencia de Fato Gerador - e consequentemente Obrigação Tributária Principal - a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2016