Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.901 - 66.930
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Seminário de Direito Tributário
Grupos de, no máximo, 5 alunos. Consulta livre. Seminário 1. O que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em 3 (três) espécies? Levando em conta o disposto no art. 142 do Código Tributário Nacional, o chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração, não seria meramente lançamento de ofício que pressupõe a realização de deveres instrumentais do contribuinte? * É o ato jurídico administrativo, simples, constitutivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.194 Palavras / 9 PáginasData: 26/8/2016 -
Seminário de Direito Tributário
Seminário de Direito Tributário como requisito parcial para obtenção de nota referente ao 1º bimestre. Discente: Max Douglas de Oliveira Almeida, turma: 5000. Disciplina: Direito Tributário. Professora: Aurora Tomazini. Questões: 1. Que é competência tributária? Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa? Capacidade tributária está em legislar sobre os tributos, melhor dizendo, pode criar os tributos. Nesse sentido, a Constituição Federal determina especificamente qual tributo cada ente político se a União, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2021 -
SEMINARIO DE ESPECIALIZAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET SEMINARIO II
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO (IBET) MÓDULO I – SEMINÁRIO II LOCAL – SP, DATA NOME: XXXX SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.727 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2019 -
Seminario de pesquisa
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL ANDREIA FERNANDES MACHADO QUAL O IMPACTO DO USO DO CELULAR NO APRENDIZADO DOS ESTUDANTES CAXIAS DO SUL 2015 ANDREIA FERNANDES MACHADO QUAL O IMAPCTO DO USO DO CELULAR NO APRENDIZADO DOS ESTUDANTES Projeto de Pesquisa para a avaliação na disciplina de Seminário de Pesquisa no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul(UCS). Professor Dr. Luis F. Biasoli. CAXIAS DO SUL 2015 Definição do Problema Definição do problema: Qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.790 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2015 -
Seminário de Português
O seminário sobre direitos dos povos indígenas da FACESF abordou e se aprofundou em vários assuntos que são fundamentais para a melhor compreensão sobre os direitos dos povos indígenas. Um dos temas abordado no seminário foi sobre as políticas indígenas recentes, que fala sobre o projeto integrado de proteção a populações e terras indígenas da Amazônia legal (PPTAL). O seminário também falou sobre a organização do tratado de cooperação amazônica, que são projetos de cooperação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2015 -
Seminario de Portugues Juridico - Contestação
Atualmente vivemos em um estado democrático de direito com a figura do Estado-Juiz norteando a sociabilidade, conforme diz o preâmbulo da Constituição. Através da reunião do povo brasileiro em Assembléia Nacional Constituinte foi instituído um Estado Democrático de Direito visando assegurar o exercício dos direitos sociais [ e individuais, liberdade, segurança, desenvolvimento, bem-estar, igualdade e justiça como valores supremos. Por estes pontos elencados o Estado-Juiz, ao ser retirado de sua inércia por intermédio da ação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.400 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2018 -
SEMINÁRIO DE PRÁTICAS DE PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO: METODOLOGIA CIENTÍFICA
1° SEMINÁRIO DE PRÁTICAS DE PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO: METODOLOGIA CIENTÍFICA FAUSTINO, Emerson S.;[1] LIMA, Gabriel Lucas B.;[2] NETA, Maria das Neves L. de V.;[3] OLIVEIRA, Leticia da S.;[4] SILVA, Jociara O.;[5] SILVA, Lehi Ulisses L.;[6] SIQUEIRA, Iale Darck C.;[7] NASCIMENTO, Vilma da c.[8] RESUMO: Este artigo busca abordar e expor a importância da análise da Metodologia Científica no campo da pesquisa. Revela, também, a necessidade de racionalizar os métodos e os procedimentos fundamentais para uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 6/4/2017 -
Seminário Direito do Consumidor
CAPÍTULO 1 – Tendo em vista que os direitos básicos previstos no art. 6º da CF são direitos fundamentais da pessoa humana, que tem, pelo art. 5º, XXXII, o direito de ser protegida pelo Estado quando consumidora, questiona-se: o desamparo em relação aos direitos sociais em questão é consumidor? Em qual espécie se enquadraria? E quem seria o fornecedor? Os direitos sociais, que vão além do rol exemplificativo do art. 6º da Constituição Federal, podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.907 Palavras / 20 PáginasData: 13/4/2015 -
Seminário Direito Individual do Trabalho
1 – O advento histórico mundial que deu origem efetivamente ao direito do trabalho devido a tensão entre o empregado e o empregador foi a Revolução Industrial na Inglaterra, a qual se teve a ideia de justiça social, chamando a atenção de outros países como a Alemanha e França para criarem os primeiros regulamentos em beneficio dos trabalhadores em meados do século XIX, pois o trabalhador passou a ser visto com mais humanidade pelo seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2020 -
Seminario Direito Tributario
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Semirário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Curso de Especialização em Direito Tributário – 2017/1 SEMINÁRIO I – O processo administrativo tributário QUESTÕES: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de supender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 17/3/2017 -
Seminario direto DO tributário
SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar Anexos I e II). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente pela norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.372 Palavras / 14 PáginasData: 27/4/2016 -
Seminário Especialização em Direito Tributário
logo_PUCSP_CMYK SEMINÁRIO III MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA RA00306341 1. Qual a definição do conceito de serviço público e o que caracteriza aquele ser remunerado por taxa? Responder tratando dos conceitos de divisibilidade, especificidade, efetividade e potencialidade, compulsoriedade, essencialidade e interesse público. Resposta. A conceituação de serviços público encontra seu melhor significado no âmbito do Direito Administrativo. Em suma os doutrinadores deste ramo do Direito conceituam serviços públicos como uma espécie de atividade realizada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.857 Palavras / 12 PáginasData: 4/5/2021 -
Seminário Formação Mundo Contemporâneo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Curso de Direito Unidade São Gabriel QUESTIONÁRIO E SEMINÁRIO Belo Horizonte 2016 ________________ QUESTIONÁRIO E SEMINÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Formação do Mundo Contemporâneo do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Unidade São Gabriel. Professora: Maria Ester Saturnino Reis Belo Horizonte 2016 ________________ Estudo Dirigido 1. Analise a importância da escrita da história, tendo em vista: a) Afirmação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2016 -
Seminário garantia imparcilidade julgador
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS Curso de Direito - Período: 5º A Turno: Noturno Disciplina: Direito Processual Penal II Professor: Airto Chaves Junior Alunos: Francine de Moura, João Fernando Machado Neto, Milena Bernardes Correia e Sheila Katschor. Garantia da Imparcialidade do Julgador: Imparcialidade Objetiva e Imparcialidade Subjetiva Segundo os dicionários mais consultados, imparcialidade significa: caráter, qualidade daquele ou daquilo que é imparcial. No entanto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2015 -
Seminário I
1 – O Direito é o complexo de normas jurídicas válidas em um determinado país. A ciência do Direito descreve, ordena, declara hierarquia, exibe formas lógicas do enredo normativo. Essa é a Diferença, o Direito positivo é o complexo e a ciência do direito organiza esse complexo. 2 – A norma jurídica é a significação da mensagem legislada, algo que produzimos em nossa mente a partir da leitura dos textos do direito positivo. Dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Seminário I
SEMINÁRIO I – TEORIA GERAL DO PROCESSO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “Direito Processual Tributário”? Em que sentido? Norma jurídica pode ser compreendida, como um preceito de caráter geral e abstrato que contém um dever ser e que emana do Estado. Espécie da norma jurídica, a norma processual, é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2015 -
Seminário I
Especialização em Direito Tributário - IBET SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 1. Lançamento é o ato administrativo, vinculado e obrigatório, necessário para tornar a obrigação tributária certa, líquida e exigível, na forma de crédito tributário. Há uma grande divergência de posicionamentos doutrinários em função do artigo 142 do CTN, porém a mais precisa corresponde a Paulo de Barros Carvalho, definindo características essenciais ao lançamento: ato jurídico administrativo, vinculado ou simples,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2015 -
Seminario I
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Seminário I Isenções Tributárias e Regra-matriz de Incidência Tributária Kun Woo Kim [날짜 선택] [여기에 문서 요약을 입력하십시오. 일반적으로 요약은 문서의 내용을 간략하게 정리한 것입니다. 여기에 문서 요약을 입력하십시오. 일반적으로 요약은 문서의 내용을 간략하게 정리한 것입니다.] ________________ 1. A isenção se trata de meio de exclusão do crédito tributário através da inviabilização da consitituição do mesmo. Independentemente da ocorrencia de Fato Gerador - e consequentemente Obrigação Tributária Principal - a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2016 -
Seminário I
Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). Primeiramente, vale esclarecer que o processo administrativo possui como objetivo o controle de legalidade do lançamento tributário, ou seja, se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2016 -
Seminario I
Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). O recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário apenas até o julgamento da perempção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2016 -
Seminário I - ADMINISTRATIVO FISCAL
Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). R. Sim, uma vez que com base no princípio do informalismo e verdade real será mantida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 8/11/2017 -
Seminário I - Direito Tributário e Conceito de Tributo
Matheus Mattes Pedroso – Seminário I – Direito Tributário e Conceito de Tributo 1. Direito é uma palavra de acepção variável conforme o contexto comunicacional em que inserida. A definição mais comum adotada é aquela que trata o Direito no seu viés prescritivo, qual seja um conjunto de normas vigentes em um dado local visando a consecução de condutas sociais desejadas. Importante frisar que o Direito, em qualquer acepção, trata de condutas interpessoais. Aquilo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2016 -
Seminário I - Direito Tributário e Conceito de Tributo
Seminários de casa TSJ Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Inicialmente, é imperioso asseverar que vocábulo direito é plurívoco. Segundo Miguel Reale, o vocábulo direito pode assumir os seguintes significados: (a) Direito como Ciência Jurídica; (b) Direito como Jurisprudência; (c) Direito como “experiência jurídica”; (d) Direito como Ordenamento Jurídico; (e) Direito como Justiça; (f) Direito no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.793 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2017 -
Seminário I - Direito tributário e conceito de tributo
Seminário I – Direito Tributário e Conceito de Tributo Questões 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo, segundo Carvalho (2017) se define como um conjunto de várias normas jurídicas que tem como objetivo, reger a vida social, essas normas possuem regras de direito que visam disciplinar as interações individuais e coletivas das pessoas. Por sua vez, a Ciência do Direito, conforme Carvalho (2017) é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.610 Palavras / 15 PáginasData: 29/11/2017 -
Seminário I - Direito Tributário e Conceito de Tributo
SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? De acordo com o Professor Paulo de Barros Carvalho direito positivo e a ciência do direito são dois mundos que não se confundem, apresentando peculiaridades tais que nos levam a uma consideração própria e exclusiva. O primeiro é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, enquanto o segundo descreve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2020 -
Seminário I - Direito Tributário E Conceito De “Tributo”
IBET SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluno: Luana Machado Rosal Leonardo Questão 01. O direito é entendido como um conjunto de normas que disciplinam condutas do homem em sociedade com o intuito de garantir a manutenção da paz social, em meio a convivência harmônica e o bem estar coletivo. De acordo com Paulo de Barros, a diferença entre as duas linhas de pensamentos do direito positivo e ciência do direito: no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2023 -
Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
1. RESPOSTA: Conceituar “direito” é tarefa extensa visto que o termo engloba não só a sua essência, mas também o objeto da ciência que o estuda e tudo o que está a sua volta. A ideia de definição de “direito” está ligada a união de inúmeros fatores que tem intuito de regular as relações intersubjetivas das pessoas que vivem em sociedade em suas infinitas variáveis e possibilidades. É dizer, “direito” é uma forma, um modo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 PáginasData: 6/9/2016 -
Seminário I - IBET
MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA- DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questão 1 – Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Primeiramente, vale destacar o Direito como um fenômeno social[1] responsável por regulamentar as condutas dos indivíduos pertencentes a uma determinada sociedade. Direito positivo é o que podemos afirmar como sendo a parte física do direito, composto pelo texto de lei e sua consequente norma jurídica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 13/10/2015 -
Seminário I - IBET
Seminários de casa TSJ NOME: ADRIANE PAULA BEVILAQUA Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Em um conceito mais objetivo, isenção é o ato ou efeito de livrar, dispensar, desobrigar ou de eximir determinado indivíduo de algumas obrigações. No aspecto formal, a isenção tributária decorre de lei, sendo o próprio Poder Público competente para exigir o tributo que tem o poder de isentar. Conforme preconiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 PáginasData: 3/6/2016 -
Seminário I - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA e a REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA.
Seminário I ISENÇÃO TRIBUTÁRIA e a REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA. Questões 1. Que é isenção ?. Da leitura do material ofertado, acredito que em que pese o STF tenha alterado jurisprudência consolidada, mudando o conceito de isenção para apenas “deixar de pagar tributo”, coa-duno com a teoria do professo Paulo, cujo qual dispõe que a norma de isenção nada mais é que uma nova norma, cujo qual tem a missão de remover alguns dos critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2016