Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 70.111 - 70.140
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Trabalho Jurisprudencial
TRABALHO DE DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES 1. Jurisprudência nº 1 Apelação Cível n. 2008.002956-1, de Blumenau Relator: Des. Victor Ferreira APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INTERDITO PROIBITÓRIO. ACORDO JUDICIAL ENTABULADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DESCUMPRIMENTO NÃO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.1. Obrigação de NÃO FAZER 1.2. Objeto da discussão: Não fazer obras de benfeitorias. Construção por parte do comodatário em terreno cedido, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2016 -
Trabalho Justiça Constitucional - Universidade de Lisboa
Ano 4. Subturma 9. Disciplina de Justiça Constitucional. 1. O Presidente da República recebeu da Assembleia da República um decreto para promulgar como lei relativa à eleição dos órgãos municipais no dia 6 de Abril e promulgou a no dia 8 do mesmo mês. O Primeiro-Ministro, que pretendia solicitar a fiscalização preventiva da legalidade do diploma, ficou indignado e solicitou ao Tribunal Constitucional a sua fiscalização sucessiva, por a promulgação ter sido inconstitucional, no dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2016 -
Trabalho Justiça Restaurativa Benedito Carvalho
BENEDITO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO¹ ALESSANDRO DOS SANTOS GOMES² Direito Noturno Professor (Orientador) : Fernando Oliveira JUSTIÇA RESTAURATIVA E SISTEMA PUNITIVO RESUMO Justiça Restaurativa e Sistema Punitivo no contexto atual em um paralelo com o paradigma mundial em relação ao nosso Código Penal e Código de Processo Penal, mostrando a vítima como personagem principal dentro de um conceito de Justiça Restaurativa eficiente. Palavras-chave: Justiça Restaurativa. Sistema Punitivo (Retributivo). Vítima INTRODUÇÃO - Justiça Restaurativa no Brasil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.454 Palavras / 6 PáginasData: 17/3/2016 -
Trabalho Lei Maria da Penha
Faculdade Unidesc - centro universitário Direito de Família Aluna: Thays Stefanny Ferreira Martins Segunda OAT – valor 5 pontos Lei Maria da Penha O presente resumo é baseado na palestra, com o tema ‘’A defesa criminal no âmbito dos crimes de violência doméstica’’ do palestrante Rafael Mourthé Starling Terra Santos (defensor público do Estado de Goiás) com foco na Lei Maria da penha. A Lei número 11.340 do Código Penal, a famosa Lei Maria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2022 -
Trabalho Leitura Projeto de Leitura O pequeno Príncipe
pequenoprincipe4.jpg “Só se vê o bom com o coração. O essencial é invisível aos olhos” (Antoine de Saint-Exupéry) Projeto de leitura e teatro O pequeno príncipe Objetivo: O objetivo desta oficina é oferecer para os jovens incentivo a leitura e ao teatro através do aprofundamento que história do O pequeno príncipe proporciona Metodologia: Após uma leitura do livro e assistido o filme, faremos uma discussão a cerca da história Junto aos exercícios de reflexão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2021 -
TRABALHO LIMPE
PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: LIMPE RESUMO: Neste presente trabalho vamos esmiuçar um pouco dos Princípios Constitucionais, tais estão elencados no artigo 37, caput da Constituição Federal, também conhecidos pelas siglas (L I M P E). É de suma importância falar de tais princípios, pois os mesmos são de suma importância o Direito. Para tanto iremos esclarecer a função e importância de cada um, sendo eles a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidades e Eficiência. Palavras-Chaves: Princípios; Constituição; Direito; Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2017 -
Trabalho Liquidação de Sentença
Liquidação de Sentença É utilizado para apurar o quantum devido que foi estipulado em sentença condenatória com valor ilíquido. A liquidação deve ser realizada antes do cumprimento de sentença ou da execução própria e é iniciada mediante requerimento, que tanto o credor quanto o devedor têm legitimidade para propor. Existem dois procedimentos de liquidação, sendo eles: Arbitramento (Artigo 510): quando nos autos já estão todos os elementos necessários para apuração do valor a ser liquidado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2020 -
Trabalho Liquidação de Sentença
Liquidação de Sentença É utilizado para apurar o quantum devido que foi estipulado em sentença condenatória com valor ilíquido. A liquidação deve ser realizada antes do cumprimento de sentença ou da execução própria e é iniciada mediante requerimento, que tanto o credor quanto o devedor têm legitimidade para propor. Existem dois procedimentos de liquidação, sendo eles: Arbitramento (Artigo 510): quando nos autos já estão todos os elementos necessários para apuração do valor a ser liquidado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2020 -
Trabalho Litisconsórcio Necessário Ativo
1. Introdução Além da tradicional composição do litígio entre autor e réu, o litisconsórcio também se faz muito presente. Representando a cumulação subjetiva ou pluralidade de partes (sujeitos do processo) em um dos polos ou em ambos numa relação processual. Podendo ser: ativo (quando há mais de um autor); passivo (quando há mais de um réu); e misto ou bilateral (que une os dois anteriores). Tal instituto visa cumprir as garantias da economia processual (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.695 Palavras / 11 PáginasData: 30/9/2019 -
TRABALHO LOGISTICA
I – Leitura do Texto: VIEIRA, Carolina Belli et. al. Motivação na Administração Pública: considerações teóricas sobre a aplicabilidade dos pressupostos das teorias motivacionais na esfera pública. Revista ADMpg Gestão Estratégica, v. 4 n. 1, 2011. 1 – Qual o objetivo principal que o texto lido apresenta? O referido texto tem como objetivo principal, demonstrar, que a ideia de motivação no serviço público não está tão distante da realidade, e que através das teorias de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2015 -
Trabalho Maioridade Penal
Maioridade Penal: Abner de Souza Silva Joel Antonio Gonçalves Barbosa Leonardo Cardoso Veiga Rudney Rafael Motta de Oliveira Resumo A primeira parte do artigo falará sobre o ECA, explicando um pouco do que é o estatuto, falando sobre a área em que atua, que são crianças e adolescentes e dando algumas considerações sobre o mesmo. A segunda parte explicará os conceitos de criança e adolescente, falando sobre ambos para um entendimento melhor do assunto e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.808 Palavras / 12 PáginasData: 29/11/2018 -
Trabalho Maioridade Penal
UNIBR – FACULDADE DE SÃO VICENTE ALEXANDRE SILVA DE ANIZ – 206482 ELAINE APARECIDA BERLANGA TRINDADE - 748237 REINALDO MANCUSO JUNIOR - 206202 DIREITO PENAL Prof. Eduardo Tagliaferro MAIORIDADE PENAL São Vicente – São Paulo 2019 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 3 II. A MAIORIDADE NO CÓDIGO CIVIL 3 III. A MAIORIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 5 IV. O SUFRÁGIO UNIVERSAL 6 V. OS DIREITOS HUMANOS 7 VI. O ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8 VII.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.451 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2020 -
Trabalho Manual de Anticoncepção
ANTICONCEPÇÃO: Uso de metodos e tecnicas com finalidade de impedir que o relacionamento sexual resulte em gravidez * Manual de anticoncepção FEBRASGO - Elementos chaves: Aconselhar de maneira holistica - Considerar aspectos de saude reprodutiva e sexual da paciente Considerar conceitos da paciente, crenças Ofertar TODOS os metodos disponiveis, exceto os definitivos a depender da idade Orientar com clareza e QUEBRAR TABUS (socioculturais, atitudes moralistas) Orientar os beneficios extra-conceptivos dos anticoncepcionais e MITOS em relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2020 -
Trabalho Marketing FGV - MBA Business Law
J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf PLANO DE MARKETING [Março/2020] J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png Elaborado por: Disciplina: Marketing Turma ________________ Introdução O plano de marketing é uma ferramenta essencial para a gestão eficaz e crescimento do potencial lucrativo da empresa, na medida em que estabelece metas, objetivos e estratégias em face do produto ou do serviço comercializado pela organização, visando propulsionar as suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.290 Palavras / 10 PáginasData: 27/3/2020 -
Trabalho Método Cientifico
Trabalho para a avaliação parcial na disciplina de elaboração do trabalho científico, professora da disciplina, Lia Mara da Silva Alves. Resenha Capítulo 10 do livro Fundamentos de Metodologia Científica: LAKATOS, Eva Maria ; MARCONI, Marina De Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2010. Marina de Andrade Marconi é uma antropóloga e pedagoga brasileira. Marina é graduada em Pedagogia e História e doutora em Antropologia. Lecionou na UNESP e na PUC-Minas. Foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.865 Palavras / 8 PáginasData: 2/5/2017 -
Trabalho Métodos Adequados De Solução De Conflitos
FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CAMPUS ALEXANDRINO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PROFESSORA: ELISIANE DISCENTE: ALIETE OLIVEIRA DOS SANTOS MAT: 201903523958 ATIVIDADE AVALIATIVA AV 1 O presente texto foi fundamentado em uma análise subjetiva pós leitura da crônica “Casamento não é emprego’, do Livro “A vida não é justa - Amores e outros conflitos reais, segundo uma juíza” de Andréa Pachá. Andréa Maciel Pachá, é juíza, formada em Direito pela Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2023 -
Trabalho Microeconomia A Variação do Preço do Petróleo nas Últimas Décadas
Fundação Getúlio Vargas Pós-Graduação em Direito Empresarial – A variação do preço do petróleo nas últimas décadas * Período de 2002 a 2004 O preço do petróleo em 2001 estava em alta, aproximadamente na faixa dos US$ 30, com pequenas variações para mais ou para menos e, após o atentado de 11 de setembro na cidade de Nova York nos Estados Unidos, o valor teve uma queda brusca, isso porque o país é um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2021 -
TRABALHO MODELO ACAO INDENIZATORIA
EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE ANTROFAGOS TÍCIO PATRÍCIO, CPF 123.456.789-90, RG 123456 – SSP/SP, casado, aposentado, residente na rua que sobe e desce 150, Palatas, Antrofagos, SP, CEP 12.345-670, por seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexo, com escritório na rua Cristina 123, Valadas, Jundiaí, SP, CEP 12.356-900, vem à presença de V.Exa., propor AÇÃO INDENIZATÓRIA, em face do MUNICÍPIO DE ANTROFAGOS, pessoa jurídica de direito público interno,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 19/8/2015 -
TRABALHO NASSAU
RESUMO As vivências na docência e a reflexão sobre a prática pedagógica, juntamente com os momentos de maior intercâmbio com a família, estão na base do objeto deste estudo de investigar as relações entre o envolvimento da família com a vida escolar e aprendizagem. A família reflete os problemas da sociedade bem como a presença ou ausência de valores nos diversos contextos humanos (escola, grupo de pares, associações) e desse modo é importante pesquisar sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2021 -
Trabalho no Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – SP Sociedade Empresária OMEGA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n., qualificação e endereço completos, por meio de seu administrador e representante legal, vem, por seu advogado infra- assinado, procuração anexa, endereço eletrônico..., com endereço profissional completo com CEP..., onde recebe intimações, com fulcro nos artigos 539 a 540 do CPC, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2021 -
Trabalho Nome e Código da Disciplina
EstacioE_0 Nome e Código da Disciplina: CCJ0151 – PRÁTICA SIMULADA V Turma: 3014 Professor (a): DEMETRIUS RAMOS Data da Prova: 09/10/2020 Carmem Fux cadastrou-se para ser beneficiária do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV – “RECANTO LUZ DO MORRO DOS QUEIMADOS”, por preencher todos os requisitos de potencial beneficiária do programa juntamente com os demais inscritos. Sabe-se lá por quais razões, o nome de Carmem não constou NO ROL DE FAMÍLIAS SELECIONADAS, após despacho exarado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2021 -
TRABALHO NOTURNO
TRABALHO NOTURNO Para o direito do trabalho, não se considera como noite ao escurecer, interferindo assim na divisão de turnos para fim de trabalho diurno e noturno, como também se faz distinção entre empregados rurais e urbanos. A fim de definir o período noturno feito pelos empregados urbanos, este esta compreendido das 22 h da noite de um dia às 5 h do dia seguinte, conforme estabelece o §2º do artigo 73 da CLT, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2016 -
Trabalho Nulidades no Processo Penal
1. Introdução O tema nulidades no processo penal encontra-se previsto no Livro III do Código de Processo Penal, especificamente em seu Título I, que descreve as situações em espécie, cujo rol não é taxativo, além do momento de sua arguição e as possibilidades de saneamento, elencadas na legislação. A teoria das nulidades, conforme observado doutrinariamente, não deve ser considerada puro formalismo. Afinal, analisar aspectos de existência, regularidade e validade do ato, diz respeito às normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.996 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2022 -
Trabalho O Documentário a 13°
A 13° EMENDA O Documentário a 13° emenda mostra as consequências da escravidão nos EUA que demonstra a representatividade e realidade, o título ‘’a 13° emenda’’ se refere a constituição dos EUA, que acabou com a escravidão nacional, no filme e mostrado a influência da população e a ‘’luta contra as drogas’’, que associam o aumento da criminalidade. Nessa sociedade os negros são vítimas de preconceito desde da época da escravidão por que eram considerados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2019 -
Trabalho O Fundamento do Direito Internacional
Amanda Rocha Vieira Tavares – RA 1711811 Fichamento 1 Texto: O fundamento do direito internacional Data: 24.08.2018 O Direito Internacional é tão antigo quanto as civilizações, o que nos leva a uma diferença entre o Estado moderno e o passado. O Direito Internacional moderno é um sistema unitário, mas observa-se que as regras não são universais, existem normas de natureza particular, existindo desse modo, uma graduação entre os grupos do direito internacional moderno. Já o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2020 -
Trabalho O Que É Imunidade Tributária?
FAMESC FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA BRENDA QUEIROZ VIANA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA VIANA, Brenda Queiroz¹ O que é imunidade tributária? As imunidades tributárias se tratam de limitações ao poder de tributar que encontram seu respaldo previsto na Constituição Federal e possuem como objetivo assegurar o exercício de direitos e garantias individuais e coletivas do contribuinte. São exemplos de imunidade tributária: Imunidade religiosa, dos Partidos Políticos, de Entidades Sindicais, das entidades sem fins lucrativos, de imprensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2023 -
TRABALHO OBJETIVO DO DIREITO DO TRABALHO
Direito do Trabalho I Unidade I – Introdução ao direito do Trabalho 1. DEFINIÇÃO: É um conjunto de regras e princípios que visam proteger o empregado, é um direito autônomo. 1. FINALIDADE: Proteger o empregado, dar melhor assistência ao empregado em razão da hipossuficiencia a CLT protege a parte mais fraca. 1. TRABALHO OBJETIVO DO DIREITO DO TRABALHO 3.1) TRABALHO HUMANO: O empregado é sempre pessoa física, nunca jurídica, ou seja, empregado é sempre ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.679 Palavras / 11 PáginasData: 15/12/2018 -
Trabalho Obre Transexual
1. INTRODUÇÃO A transexualidade tem como conceito à condição do indivíduo cuja identidade de gênero difere daquela ao qual foi designada ao seu no nascimento. Um transexual pode procurar fazer a transição social para outro gênero, através da forma como se apresenta ou de intervenções no corpo ,podendo ser redesignação sexual ou apenas feminilização/masculinização dependendo do gênero pode ser administrado hormônios, cirurgias plásticas e cirurgia de redesignação sexual.A feminilização/masculinização envolve aspectos comportamentais, de vestimenta ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2021 -
Trabalho Obrigações E Responsabilidade
ATIVIDADE 1 Ana comprou um caminhão para exercício de atividade profissional mediante alienação fiduciária em garantia. Meses depois, ajuizou ação revisional do contrato, alegando que os juros remuneratórios aplicados são abusivos. Uma vez proposta a ação, parou de pagar as parcelas aguardando decisão definitiva do Poder Judiciário. Cinco meses depois do ajuizamento da ação revisional, a empresa ajuizou ação de busca e apreensão devido ao inadimplemento. Em sua defesa, requerendo a revogação da decisão liminar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2023 -
Trabalho Obrigações Fala Teoria das Obrigações Espécies de Sub-Rogação
Fala Teoria das Obrigações Espécies de sub-rogação * Conceitos auxiliares - Terceiro interessado na dívida: pessoa que tem interesse patrimonial na extinção da divida sub rogação automática (fiador, avalista, devedores solidários, ) -Terceiro não interessado na divida: relacionado ao interesse afetivo r não patrimonial (ex: pai que paga a divida do filho). * Sub-rogação legal - Art 346 do Codigo Civil -Decorre da lei, independente da vontade de declaração do devedor e do credor (distingue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2021