Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.271 - 15.300
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Administração direito
Introdução Este trabalho foi desenvolvido para o ensino e a aprendizagem metodológica e supervisionada com os objetivos de estimular e favorecer a aprendizagem individual e coletiva- em grupo, de forma a estimular o estudo independente e sistemático em diferentes ambientes. Desenvolver competências requeridas ao curso de graduação em logística, e habilidades para a atuação profissional, aplicando as teorias às práticas do dia a dia dos cidadãos e suas empresas, enfatizando direitos, deveres e obrigações das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.861 Palavras / 24 PáginasData: 9/11/2013 -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
PLANO DE AULA 1: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E ÓRGÃOS PÚBLICOS: - Administração Pública: a) Sentido material/objetivo: administração pública: atividade administrativa que realiza a função administrativa, ou seja, que realiza o exercício de atividades que atendam o interesse coletivo. Objetivo principal da administração pública, atender os interesses coletivos. b) Sentido formal/subjetivo: Administração Pública: Conjunto de órgãos, entidades e pessoas instituídas para a consecução dos objetivos do Estado. Quando menciona com letras maiúsculas referem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2015 -
Administração Direta e Indireta
Aula 13 de Direito Administrativo I: Administração Direta e Indireta: - Formas de prestação da atividade administrativa: a) Centralização: Quando o Estado executa diretamente suas tarefas por meio de órgãos e agentes integrantes das pessoas políticas: União, Estados, DF e Municípios. (administração direta). - Na centralização ocorre a desconcentração, para que cada ente possa executar atividades administrativas, por intermédio de uma divisão interna de tarefas. b) Descentralização: Buscando a eficiência e a especialização no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2015 -
Administração direta e indireta
Administração Direta e Indireta Administração direta: é o conjunto de órgão que integram as pessoas políticas do Estado (União, estados, DF e municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. Administração indireta: é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à Administração Direta, têm competência para o exercício, de forma desconcentrada, de atividades administrativas. Entidades paraestatais: pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 3/9/2015 -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Diploma base para estudo da matéria: Decreto-Lei 200/67 – promoveu a reforma administrativa em âmbito federal. Sentido subjetivo = órgãos e pessoas que desempenham = função. Sentido objetivo = atividade; tarefa; ação. * ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA O Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. A organização do Estado se calca em três situações jurídicas fundamentais: 1. CENTRALIZAÇÃO – Quando a atividade é exercida pelo próprio Estado, ou seja, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 8/8/2018 -
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada 02/12/2010 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Introdução Quando mencionamos “Administração”, devemos emprestar-lhe um sentido amplo, além do seu significado etimológico (executar, servir, dirigir, gerir). Devemos entender, assim, como um “conjunto de atividades preponderantemente executórias de pessoas jurídicas de Direito Público ou delas delegatárias, gerindo interesses coletivos, na prossecução dos fins desejados, pelo Estado”. (Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Curso de Direito Administrativo, p.88) Com o passar do tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2014 -
Administração e direito constitucional
A Constituição Federal e a maior lei de um Estado. Ela regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos, por ela e que são elaboradas novas leis, sempre respeitando e nunca ferido os princípios propostos. A teoria da Máxima Efetividade Constitucional defende que essas normas e princípios propostos pela constituição em seus artigos sejam interpretados de forma plena e eficiente. Essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2016 -
Administração e utilização dos bens públicos - uso comum - uso especial - afetação e desafetação
BENS PÚBLICOS Conceito Não existe no âmbito da doutrina administrativista um conceito uniforme de "bem público". Alguns autores entendem que a definição de bem público deve ser extraída da observação do regime jurídico a que determinado bem esteja sujeito. Outros consideram a natureza jurídica da pessoa proprietária como o fator determinante do enquadramento de um bem como público ou privado. Há, por fim, quem proponha reconhecer predominância ora à natureza jurídica da pessoa proprietária, ora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.599 Palavras / 11 PáginasData: 3/8/2015 -
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALISTA – 1808 A 1930
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALISTA – 1808 A 1930 Marco: construção do Estado com a chegada da corte portuguesa; elevação do Brasil a integrante do Reino de Portugal. Conforme considerações de Sonia Amorim (2000), o Brasil não foi obra de uma sociedade, como vários países europeus, mas, sim, de uma metrópole portuguesa sob modelo patrimonialista e centralizador. Com isso, havia uma subordinação total da sociedade ao Estado autoritário, sem limites entre a coisa pública e privada, ocorrendo uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2019 -
Administração Publica
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... OU EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA... REGIÃO. Processo de origem nº... FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CpF sob nº... e RG nº..., residente e domiciliado a Rua..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., Cep...,vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado, abaixo assinado, procuração anexa, com escritório na Rua........(mesmacoisa), onde recebe intimações, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2015 -
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Á LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ATUAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Á LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ATUAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO CONCURSADO BAYERL, Paula Bahiense – CUSC – paula-bahiense@hotmail.com RESUMO Há uma contradição entre a aplicação do princípio da eficiência na gestão pública, e o que ocorre na prática, deste modo o presente trabalho visa abordar sobre a ineficiência dos serviços prestados pela administração pública que atualmente tem sido rotulada como burocrática. Será analisado como eixo principal o Princípio da Eficiência na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2018 -
Administração publica direta
A (não) abusividade do tennant mix e da res sperata nos contratos locação de loja de shopping center e o dever de indenização (Rafael P. e Suzana) A responsabilidade do fornecedor pelo super-endividamento nas relações de consumo (Rogério e Maurício e Amaury) Reflexos da inadimplência do consumidor nos contratos de plano de saúde. (Rafael, Vinícius e Leonardo) O contrato de adesão à grupo de consórcio e suas peculiaridades. A responsabilidade do transportador aéreo pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2017 -
Administração Pública Direta e Indireta
Administração Pública é o conjunto de entidades, órgãos e agentes incumbidos do exercício da função administrativa do Estado. Todas essas entidades, órgãos e agentes compõem a estrutura da administração pública. Fazendo-se valer dos poderes administrativos, a administração pública compõe a estrutura que organiza o governo. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Administração direta é o conjunto de órgãos ligados à estrutura do poder executivo de cada uma das esferas governamentais que formam a administração centralizada. No âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2016 -
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E O TERCEIRO SETOR
ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA: é facultado ao poder executivo a cessa especial de servidor para as organizações sociais, com ônus de pagamento para a origem (executivo deverá pagar). - a definição do regime jurídico aplicável a cada entidade administrativa não decorre exclusivamente da natureza da entidade, mas principalmente da atividade por ele desenvolvida. (STF) por outro lado, se a atividade desejada é o desempenho de atribuição típica estatal o regime deverá ser o publico. - os órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 18/6/2017 -
Administração Pública e Orçamentária - Fraude contábil na WorldCom
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORÇAMENTÁRIA KLEITON ALMEIDA OLIVEIRA FRAUDE CONTÁBIL NA WORLDCOM PROFESSOR: MÁRCIO PEREIRA BASILIO KAPLAN, Robert S; KIRON, David, Fraude Contábil na WorldCom, Havard Business School, REV: 14 de Setembro de 2007. O texto intitulado “fraude contábil na WorldCom” versa sobre as manobras ilícitas que os gestores da empresa norte americana utilizaram durante anos, causando muitos prejuízos às pessoas envolvidas direta e indiretamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2018 -
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS MODOS DE ATUAÇÃO
DIREITO ADMINITRATIVO I Prof. Luiz Roberto dos Reis Junior ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS MODOS DE ATUAÇÃO 1. INTRODUÇÃO: Preliminarmente ao estudo da Administração Pública, verifica-se a necessidade de se ter conhecimento sobre a percepção do que seja a noção de Estado. Nos ensinamentos doutrinários, o Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberando[1]. Nos termos do Código Civil Brasileiro, o Estado é um ente com personalidade jurídica de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.414 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2016 -
Administração pública indireta
https://encrypted-tbn1.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQ8KKPP3zfcXqM_vmC8ECw-lnEZkLvYRPUYP5CcrYW3Pj5hxSUEsg DIREITO ADMINISTRATIVO I https://encrypted-tbn1.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQ8KKPP3zfcXqM_vmC8ECw-lnEZkLvYRPUYP5CcrYW3Pj5hxSUEsg AULA 3 – Administração Pública Indireta 1. Administração Pública Indireta Como vimos em nossa aula anterior, a Administração Pública Indireta é aquela constituída pelas pessoas jurídicas vinculadas ao Estado e que executarão atividade administrativa por descentralização. Para melhor entendermos tal conceito, temos que relembrar a ideia de descentralização e suas categorias. Descentralizar é transferir uma função administrativa da Administração Direta para outra pessoa jurídica a ela vinculada (Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.094 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2015 -
Administração pública no direito
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ART. 37 A 42. 1. A Constituição informa os princípios da administração pública no art. 37- CF. Fale sobre os princípios elencados no art. E outros decorrentes informados pela doutrina. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência... O LIMPE é uma combinação interessante de letras, formada por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.737 Palavras / 11 PáginasData: 25/6/2015 -
Administração Pública, Estado Democrático de Direito, Impunidade.
RESUMO O estudo feito tenta evidenciar que o Brasil ainda tem déficit para encarar questões ligadas à corrupção pública. Seja no entendimento, seja no cumprimento dos mecanismos legais pelo magistrado competente. Partindo da ideia que essas ações ferem princípios que estão resguardados na Carta Maior, como o Estado Democrático de Direito. Busca-se compreender o cenário em que nos encontramos e a cultura em que vivemos, (jeitinho brasileiro). É notável que a atual estrutura deixa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2016 -
Administração Tributária
Faculdade Metropolitana de Manaus FAMETRO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: A importância da Administração Tributária para a garantia do cumprimento, pela sociedade, da Legislação Tributária. MANAUS 2014 Faculdade Metropolitana de Manaus FAMETRO (Componentes do Grupo) ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: A importância da Administração Tributária para a garantia do cumprimento, pela sociedade, da Legislação Tributária. Esta Pesquisa Bibliográfica foi realizada por solicitação de Francisco Chagas Parente de Araújo Jr. M. Sc. como atividade da Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2015 -
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS FACULDADE DE INHUMAS CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ATHOS EVANGELISTA PIERRY OLIVEIRA ROBERTA SANTOS VÁLTER FILHO WASHINGTON STIVAL PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): DORACI MANGUCI INHUMAS, GOIÁS, BRASIL 2015 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EVANGELISTA, Athos¹ OLIVEIRA, Pierry¹ SANTOS, Roberta¹ FILHO, Válter¹ STIVAL, Washington¹ RESUMO O presente estudo tem por objetivo elucidar a Administração Tributária como uma importante atividade e poder-dever do Estado no que concerne à aplicação da norma tributária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.561 Palavras / 15 PáginasData: 7/12/2015 -
ADMINISTRADOR JUDICIAL FOTO DE UM PRINT
ADMINISTRADOR JUDICIAL= Qualquer pessoa capaz (ART 21 DA LEI DA FALENCIA) Parágrafo único. Se o administrador judicial nomeado for pessoa jurídica, declarar-se-á, no termo de que trata o art. 33 desta Lei, o nome de profissional responsável pela condução do processo de falência ou de recuperação judicial, que não poderá ser substituído sem autorização do juiz Impedidos para ser adm=Art. 30. QUANTO GANHA UM ADM JUDICIAL ? Em qualquer hipótese, o total pago ao administrador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2020 -
ADMINISTRADOR JUDICIAL NO INSTITUTO FALIMENTAR
FACC – FACULDADE CONCÓRDIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TIAGO LOTÁRIO WALTER ADMINISTRADOR JUDICIAL NO INSTITUTO FALIMENTAR Concórdia- SC 2018 TIAGO LOTÁRIO WALTER ADMINISTRADOR JUDICIAL NO INSTITUTO FALIMENTAR Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina curricular de Trabalho de Conclusão I do Curso de Bacharelado em Direito da FACC – Faculdade Concórdia. Orientador: Prof. Aurélio Pegoraro Junior Concórdia - SC 2018 ________________ 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Acadêmico: Tiago L. Walter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.250 Palavras / 37 PáginasData: 20/5/2018 -
ADMINISTRANDO A SI MESMO CONQUISTANDO A DISTRAÇÃO DIGITAL
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Resenha Crítica de Caso Jamille Freitas Fiuza Trabalho da disciplina de Ergonomia. Tutor: Prof. FERNANDO MEDINA Salvador 2020 ADMINISTRANDO A SI MESMO CONQUISTANDO A DISTRAÇÃO DIGITAL Referência: LI, Jonathan. Administrando a si mesmo conquistando a distração digital. Harvard Business Review, junho 2015. O amplo acesso as informações já está ocorrendo há alguns anos, a cada dia a quantidade de informações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2020 -
Administrativa e crimes cometidos contra crianças e adolescentes
1. Com relação às infrações administrativas e aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta de acordo com o ECA. (OAB – 35º. Exame) 1) O agente que submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância à vexame ou constrangimento, comete infração administrativa. 2) O professor ou responsável por estabelecimento de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento e que envolvam suspeita de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
ADMINISTRATIVAS
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO: É o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: são as que auxiliam em sua formulação -LEI: em sentido amplo é considerada fonte primária do dir. administrativo -DOUTRINA: pelo sistema teórico de princípios aplicáveis - JURISPRUDENCIA: representada pela reiteração dos julgados sobre um mesmo tema em um mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2016 -
Administrativo
ADM II PROF. PEDRO HENRIQUE LEAL - PedroLeal@gmail.com Turmaferas@hotmail.com senha turmaferas 123456 Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Se dá no bojo de relações entre pessoas e o Estadi e causa prejuízo - o Estado será responsabilizado. Art. 37 §6º CRFB/88 Prevalece neste caso a Teoria da Imputação Objetiva - o Estado é representando pelo agente, e o próprio Estado respndebe objetivamente pelos atos dos agentes e posteriormente caso haja dolo ou culpa, o Estado pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2015 -
Administrativo
ANOTAÇÕES - AULAS – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO * DIREITO ADMINISTRATIVO - 6 QUESTÕES NA PRIMEIRA FASE * ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO ADMINISTRATIVO * SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO - o interesse público é supremo em face dos direitos individuais, que podem ser limitados pelo Estado na busca do interesse coletivo. * INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO - o administrador não pode abrir mão do interesse público, por isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.435 Palavras / 98 PáginasData: 30/4/2015 -
Administrativo
Marque a alternativa correta a na de centralização , o estado delega atividade a outra entidade, quer da administração direta, quer da administração indireta . B na descentraliza cão, ga uma distribuição interna de competência na administração direta. . Na descentralização o estado delega atividade outra entidade. Na descentralização, o delegado tão somente a outra sntidade. Letra D. Processual primeiro grau. Contudo, em alguns casos, deve o writ ser ajuizado diretamente perante os Tribunais, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
Administrativo
SUMÁRIO 1.1. Significado da Constitucionalização do Direito Administrativo 5 1.2. Distinção entre entes políticos, os órgãos e as entidades da Administração, Pública Direta e Indireta. 6 1.2.1. Autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista. De uma maneira geral, são instituições que fazem parte da Administração Indireta, sendo entidades dotadas de personalidade jurídica própria e criadas para o exercício de funções específicas. 6 1.2.2. Autarquia 6 1.2.2. Fundação 7 1.2.3. Empresas públicas e Sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.359 Palavras / 34 PáginasData: 11/6/2015