Direito
71.742 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.421 - 15.450
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ADOÇÃO POR CASAIS HOMOXESSUAIS
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOXESSUAIS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS. A apresentação tem como finalidade a defesa deste trabalho monográfico para obter aprovação pela Banca Examinadora para obtenção de grau de bacharel em Direito na Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA. A finalidade geral de trabalho é mostrar a importância de uma família para uma criança, sendo necessário de que ela precisa de atenção, amor e bons tratos. E o maior objetivo específico é tratar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 20/1/2017 -
Adoção por Casal Homoafetivo
FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE MARIANA logo-fupac-mariana Adriano Carlos Sales Gabriela Rosa Gedeon Moura José Dirnei da Silva Oliveira Laura Lúcia de Oliveira Azevedo Leandro Vieira Dutra Marileia Brumana da Cunha Sandy Lopes Talles Dias Mariana, Abril de 2018. Adriano Carlos Sales Gabriela Rosa Gedeon Moura José Dirnei da Silva Oliveira Laura Lúcia de Oliveira Azevedo Leandro Vieira Dutra Marileia Brumana da Cunha Sandy Lopes Talles Dias ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO: Análise da Árdua Batalha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.556 Palavras / 15 PáginasData: 12/9/2018 -
ADOÇÃO SIMULADA OU À BRASILEIRA
1. ADOÇÃO SIMULADA OU À BRASILEIRA A expressão à brasileira é linguagem cotidiana usada fora do meio jurídico. Trata-se daquela situação em que uma pessoa registra como próprio filho de outrem. Do ponto de vista jurídico é ato tipificado criminalmente pelo art. 242 do Código Penal: “Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil”. Embora este registro seja considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2018 -
ADOÇÃO TARDIA, UMA POSSIBILIDADE REAL
REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE REGES DE DRACENA MURIELY PIETRUCCI BATISTA TÍTULO: SUBTÍTULO DRACENA 2019 MURIELY PIETRUCCI BATISTA Adoção: ADOÇÃO TARDIA, UMA POSSIBILIDADE REAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob orientação do: 1) Prof.(a)........................................................ 2) Prof.(a)........................................................ DRACENA 2019 TÍTULO RESUMO: o presente trabalho busca relatar uma breve introdução sobre o Instituto da Adoção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 7/10/2019 -
ADOÇÃO TARDIA: ASPECTOS JURÍDICOS
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) FACULDADES INTEGRADAS DE GARANHUNS (FACIGA) CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SILVIO INÁCIO DE SOUZA ADOÇÃO TARDIA: ASPECTOS JURÍDICOS GARANHUNS 2018 SILVIO INÁCIO DE SOUZA ADOÇÃO TARDIA: ASPECTOS JURÍDICOS Monografia entregue à Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdades Integradas de Garanhuns (FACIGA). Orientador: Me. Rodrigo Freitas de Santana. GARANHUNS 2018 SILVA, Silvio Inácio da. Adoção tardia:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.259 Palavras / 42 PáginasData: 12/2/2019 -
Adoção Tardia: Da Invisibilidade A Realidade
Desenho de personagem de desenho animado Descrição gerada automaticamente com confiança média UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS SEMANA JURÍDICA/ CAMPUS VI Uma imagem contendo desenho Descrição gerada automaticamente COMISSÃO CIENTÍFICA Adoção tardia: da invisibilidade a realidade Late adoption: from invisibitity to reality Edjane Cícera de Lima ¹ Antônio Tancredo P. da Silva ² RESUMO: Onde sabemos que a maioria das pessoas procuram crianças de até três anos de idade para adotarem e colher informações a respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 30/7/2023 -
ADOÇÃO TARDIA: DESAFIOS, DIFICULDADES E DEMORA NO PROCESSO DE ADOÇÃO
KAREN LUCY REIS SOUZA ADOÇÃO TARDIA: DESAFIOS, DIFICULDADES E DEMORA NO PROCESSO DE ADOÇÃO Trabalho de Curso apresentado a FACSUM, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Mestre Vera Carmem de Avila Dutra JUIZ DE FORA/MG 2018 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................3 1.2. PROBLEMA …...............................................................................…..3 1.3. JUSTIFICATIVA....................................................................................4 2. OBJETIVOS……………………………………………………………….…5 2.1 Objetivo Geral ......................................................................................5 2.2 Objetivo Específico...............................................................................5 3. METODOLOGIA ……………………..………………………………………6 4. ESTRUTURA DO TRABALHO...............................................................7 5. CRONOGRAMA......................................................................................8 6. REFERÊNCIAS.......................................................................................9 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2018 -
ADOÇÃO TARDIA: Investigação sobre as dificuldades enfrentadas pela família adotante
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI – UESPI CAMPUS ANTONIO GEOVANI DE SOUSA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO JORGEANE OLIVEIRA LIMA ADOÇÃO TARDIA: Investigação sobre as dificuldades enfrentadas pela família adotante PIRIPIRI - PI 2017 JORGEANE OLIVEIRA LIMA ADOÇÃO TARDIA: Investigação sobre as dificuldades enfrentadas pela família adotante Monografia apresentada ao Curso de bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, como requisito parcial para obtenção do título de graduação em Direito. Sob. orientação da Prof.ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.123 Palavras / 41 PáginasData: 6/1/2018 -
ADOÇÃO – REFLEXOS DO SISTEMA BRASILEIRO
ADOÇÃO – REFLEXOS DO SISTEMA BRASILEIRO. ADOPTION - SYSTEM REFLECTIONS BRAZILIAN. Camila Siqueira de Oliveira[1] Benedita Buarque Campos[2] RESUMO Adotar é o ato de conceber um lar a crianças abandonadas por diversas circunstâncias, como a pobreza, o abandono, o desamor dos pais biológicos e os desajustes sociais que desencadeiam no mundo atual. A adoção visa dar as crianças e adolescentes desprovidas de lar um ambiente de convivência mais humana, satisfazendo suas necessidades afetivas, matérias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.149 Palavras / 21 PáginasData: 19/6/2017 -
ADOÇÃO: A proteção da criança no ambito do direito internacional
1 - A PROTEÇÃO DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL 1.1 Conflito de leis No Brasil, a adoção é identificada como um instituto do Direito de Família, convergindo toda a temática pertinente à matéria para este ramo jurídico. Neste sentido, considerando a normatização para os procedimentos da adoção nacional, não restam dúvidas de que os casos concretos levados ao judiciário se adéquam, sem nenhuma objeção, à legislação pátria relacionada ao tema. Todavia, o conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 1/7/2015 -
ADOÇÃO: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICO-SOCIAIS, PSICOLÓGICAS E JURÍDICAS
ADOÇÃO: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICO-SOCIAIS, PSICOLÓGICAS E JURÍDICAS. A adoção já vem sendo realizada a muitas eras da história humana. Ela apresenta muita relevância para os aspectos das diferentes vertentes do ambiente do ser humano. Dessa forma, estabelece um vínculo que propicia aos familiares e criança a possibilidade de exercerem seus papeis, seja no desenvolvimento da criança, seja na atuação da paternidade e maternidade por parte da família. O exercício de adotar é uma pratica que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 5/7/2018 -
ADOGMÁTICA JURÍDICA – O RISCO DA “FACILIDADE CIENTÍFICA” EM RAZÃO DA EVOLUÇÃO DO DIREITO
aDOGMÁTICA JURÍDICA – O RISCO DA “FACILIDADE CIENTÍFICA” EM RAZÃO DA EVOLUÇÃO DO DIREITO André Ricardo Peixoto[1] RESUMO: Este trabalho terá como foco analisar os preceitos básicos do chamado Dogmatismo Jurídico, bem como expor as razões pelas quais é visto com maus olhos pela comunidade acadêmica e as críticas severamente impostas à sua fisionomia e alcance. Buscar-se-á, também, exprimir o grau com que a doutrina filosófica em comento possui raízes tão fortes na elaboração legislativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.194 Palavras / 13 PáginasData: 13/4/2016 -
Adolecentes
Ação social junto a criança adol/terceira idade Questionário 1 questionario 2 1-A respeito das colocações... 1- de acordo com o artigo 2... D-Beveridge estabeleceu... C- analise da realidade.. 2-a lei revisora... 2-partindo da analise... C-deveria ser... D-apenas a LBA executou.. 3-o estatuto dos trabalhadores.. 3-a quem compete... E-todos que possuíssem.. A-orgao gestor da A.S. 4-o primeiro governo.. 4-o plano municipal... C-collor C-conselho,fundo... 5-dentre as categorias.. 5-de acordo com o que esta disposto... C-bem estar social..
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2015 -
ADOLECENTES EM CONFLITO COM A LEI
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI RESUMO Este trabalho aborda sobre os adolescentes em conflito com a lei, focando a redução da maioridade penal e apresentado pareceres favoráveis e contra. Mas respeitando os princípios do processo legal, pois é cabível a aplicação de sanções a menores de 18 anos de idade já que não possuem natureza de pena e sim de medida socioeducativa. PALAVRAS-CHAVE: Maioridade penal, Estatuto da criança e do adolescente, contradição. INTRODUÇÃO Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.259 Palavras / 14 PáginasData: 31/5/2016 -
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA (ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS) Aluna Elaine Cristina Aparecida Pasquini de Oliveira CAMPO GRANDE MS 2017 1 – Justificativa – Apresente o que o motivou a realizar a pesquisa neste tema, expondo a sua experiência no campo de estágio ( em até uma lauda). Descreva: As medidas socioeducativas encontram-se previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.776 Palavras / 8 PáginasData: 10/6/2018 -
Adolescentes em Conflito com a Lei: Desafios ao Sistema Socioeducativo
Adolescentes em conflito com a Lei: desafios ao sistema socioeducativo proposto pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA RESUMO O presente trabalho, que se insere na discussão da Educação e direitos humanos, tem por escopo conhecer a realidade de jovens em conflito com as leis e submetidos às medidas socioeducativas propostas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, com o propósito de conferir a eficácia de tais medidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.728 Palavras / 23 PáginasData: 27/8/2018 -
ADOLESCENTES, CRIMINALIDADE E O PODER SIMBÓLICO ESTATAL (RE) PRODUTOR DA VIOLENCIA E DO MEDO.
unisul UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA HEDUVIGES JASPER RESENHA CRÍTICA: ADOLESCENTES, CRIMINALIDADE E O PODER SIMBÓLICO ESTATAL (RE) PRODUTOR DA VIOLENCIA E DO MEDO. Palhoça, 21 de junho de 2018. O tema em questão traz a menção de “menores”, e quando falamos de “menores”, é inegável não nos lembramos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, uma herança do processo de redemocratização do Estado brasileiro. Este estatuto foi fruto de uma nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2018 -
Adorável Professor
Descrição: Centro Universit�rio Catarinense CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST. MAICOL RAFAEL SALVADOR RENATA RIBEIRO BECKER LIBRAS ADORÁVEL PROFESSOR Lages, 26/11/2014 ________________ MAICOL RAFAEL SALVADOR RENATA RIBEIRO BECKER título: LIBRAS subtítulo: ADORÁVEL PROFESSOR Trabalho de libras apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário UNIFACVEST, como requisito parcial à obtenção da 2ª avaliação do semestre. Orientador: Prof. Ms. Lenaide G. Innocente Lages 2014 ________________ sumário 1introdução 6 2Conclusão. 7 Atenção este Sumário você faz automaticamente. Clik
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2015 -
Adote Um Jurista: AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS
TEMA: Adote Um Jurista: AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS Introdução: O trabalho que se segue tem por finalidade oferecer um panorama a respeito de Augusto Teixeira de Freitas, um dos maiores jurisconsultos do Brasil e da América. Graduou-se nas faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda e de São Paulo, e é reconhecido como Jurisconsulto e elaborador de projetos de imensa importância para a nação. A Consolidação das Leis Civis e o Esboço do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2016 -
ADPF - Processo Constitucional
ADPF – arguição descumprimento de preceito fundamental É chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) a ação destinada a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público. Tem natureza subsidiária, ou caráter residual. NÃO PRESERVA TODA A CF, APENAS OS PRECEITOS FUNDAMENTAIS. Objeto: Terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. E Também caberá também argüição de descumprimento de preceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.941 Palavras / 8 PáginasData: 10/7/2020 -
ADPF 132
Aluno: Marcelo dos Santos Souza Disciplina: Fundamentos da Integração do Direito Público Turma: 10AN ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 132 – RIO DE JANEIRO e AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – DISTRITO FEDERAL A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi proposta em 2008 pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL, que, irresignado com a situação fática apresentada, qual seja, o desfavorecimento dos segmentos sociais homoafetivos no campo jurídico, com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2015 -
ADPF 54 - A suspensão terapêutica da gravidez de feto anencéfalo
1. INTRODUÇÃO A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 veio a assegurar, no Brasil, a suspensão terapêutica da gravidez de feto anencéfalo. A ação proposta pelo Ministro Marco Aurélio Mello, alvitrada no ano de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), foi ajuizada somente oito anos posteriormente, em uma votação com a participação dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal em meio aos dias 11 e 12 de abril do ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.958 Palavras / 16 PáginasData: 15/6/2015 -
ADPF 54 - Aborto de Anencefalo
UDF - Centro Universitário do Distrito Federal Larissa Gomes de Oliveira – RGM:1417509 ADPF 54 – Sobre Aborto de fetos anencéfalos 1. Esclareça o objeto principal da ação em questão. Resposta: O principal objetivo da ação é esclarecer se existe a opção da mulher que estiver grávida de feto anencéfalo realizar o aborto sem que essa interrupção da gestação seja punida pelo crime tipificado nos art. 124 do CP, pois essa gestação é perigosa para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2019 -
ADPF 54, abertura de precedentes para outras doenças letais incuráveis
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA / DIVISÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL Vagner Valberto Rigo, brasileiro, solteiro, autônomo, portador de RG número: 2066023769 SSP/PC, inscrito no CPF número: 721.100.580-72 , residente e domiciliado na Linha Marques do Herval, Nossa Sra. Das Graças, interior, S/N, no município de Fagundes Varela/RS, vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento nos artigos 54 do Decreto Estadual nº 52.434/2015, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra a auto de infração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2016 -
ADPF54 – GILMAR MENDES PODEM GRAVIDAS DE FETOS ANENCEFÁLOS APTAR POR INTERROMPER A GESTAÇÃO COM ASSISTÊNCIA MÉDICA
ADPF54 – GILMAR MENDES PODEM GRAVIDAS DE FETOS ANENCÉFALOS APTAR POR INTERROMPER A GESTAÇÃO COM ASSISTÊNCIA MEDICA. A votação foi entre 8 ministros , o resultado do Julgamento foi procedente a ADF54. De acordo com o entendimento firmado, o feto sem cérebro, mesmo que biologicamente vivo, é juridicamente morto, não gozando de proteção jurídica e, principalmente, de proteção jurídico-penal. Nessa contexto, a interrupção da gestação de feto anencéfalo não configura como crime contra vida, revela-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2019 -
Adquirindo a Propriedade de imóveis por usucapião sem processo judicial
Adquirindo a propriedade de imóveis por usucapião sem processo judicial Autor: Alan Carlos Marques dos Santos, advogado, mestrando em Planejamento Territorial. O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) trouxe uma importante inovação, que é o procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de bens imóveis. A princípio, para uma melhor compreensão, é importante esclarecer o instituto do usucapião, palavra esta que tem origem do latim usucapio e significa tomar pelo uso. Assim, após um período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 4/7/2018 -
Aduana - Direito Tributário Versar Sobre Matéria ou Sobre Procedimento
As decisões poderao Versar sobre Matéria ou se sobre procedimento . Se a Decisão enfrenta a Matéria ocorre o que se chama de "VÍCIO DE MATÉRIA" . Nesta hipótese pode o fiscal entender que o tributo cobrado não é devido, pois não concorreu o FATO GERADOR . Se não ocorreu o fato gerador, não há que se falar em TRIBUTO ou mesmo credito. Se não há crédito extingue se o CRÉDITO TRIBUTÁRIO . Pode no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2019 -
ADUANEIROS JURÍDICOS
INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o costume jurídico. Procura ressaltar a sua obrigatoriedade mesmo sendo uma norma jurídica não escrita que se caracteriza a partir da prática constante e reiterada de uma conduta pela coletividade. Traz a classificação das espécies de costume com devidas explicações e ainda faz tratamento do costume como fonte do direito. Sabe-se que a lei, por excelência, é a fonte do Direito... Mas o Direito, também, nasce do costume, que nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2014 -
Advocacia Criminal em Tempos Sombrios
Advocacia Criminal em Tempos Sombrios O advogado criminal tem um liame com as dificuldades em que seu cliente encontra-se, seja essas dificuldades ocasionadas por ter sido preso em flagrante, ou por estar sendo processado criminalmente, por injusta ou justa causa, na atualidade há uma sintonia de princípios fundamentais e garantistas que são adiados por medidas reacionárias e autoritárias que flertam com políticas fascistas. O direito está cercado de retrocessos em suas garantias fundamentais,sendo esses retrocessos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2017 -
ADVOCACIA PREVENTIVA
CRAVEIRO Advocacia Por que devo contratar o serviço de advocacia preventiva? Primeiramente, você empresário, sabe o que é a advocacia preventiva? Vamos lá, a advocacia preventiva se trata de um serviço onde um escritório ou advogado faz uma assessoria jurídica para a empresa contratante em contrapartida recebe um valor mensal. Tal empresa pode ser de grande, médio ou pequeno porte. A função do contratado está na prevenção de litígios que o estabelecimento pode ter, tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 11/2/2019