Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.301 - 15.330
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Administrativo
Estudar caderninhos de 1 a 10 (cairá um com o tema de intervenção restritiva ) • Desapropriação supressiva (juros compensatórios e moratórios ) (Quando se dá a desapropriação? A partir do decreto expropriatório? Não. ) (Direitos do antigo proprietário, efeitos da indenização só quando há processo expropriatório ). • Intervenção restritiva : Servidão adm*; requisição; ocupação temporária; limitação adm e tombamento*. A indenização fica condicionada ao dano, devidamente comprovado. • Responsabilidade civil do Estado (quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Administrativo
ATO ADM é: "toda manifestação de vontade que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos". ELEMENTOS Sujeito: No direito administrativo não basta a capacidade; é necessário também que o sujeito tenha competência. Forma: existem 2 sentidos a serem analisados: 1 . Sentido restrito: leva-se em consideração apenas o aspecto externo do ato, isto é, se verbal, escrito, simbólico ou sonoro; 2 . Sentido amplo: leva-se em consideração além do aspecto externo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.279 Palavras / 10 PáginasData: 1/9/2015 -
Administrativo
ATO ADM é: "toda manifestação de vontade que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos". ELEMENTOS Sujeito: No direito administrativo não basta a capacidade; é necessário também que o sujeito tenha competência. Forma: existem 2 sentidos a serem analisados: 1 . Sentido restrito: leva-se em consideração apenas o aspecto externo do ato, isto é, se verbal, escrito, simbólico ou sonoro; 2 . Sentido amplo: leva-se em consideração além do aspecto externo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.279 Palavras / 10 PáginasData: 1/9/2015 -
Administrativo
1. Quais são os conceitos de “serviços públicos” expostos pelos Profs. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, José dos Santos Carvalho Filho, Marçal Justen Filho e Celso Antônio bandeira de Mello? 2. Em relação aos conceitos acima, indique quais são os elementos comuns nos referidos conceitos? 3. Expor sobre a evolução dos “serviços públicos” considerando o Estado Liberal, Estado Social e Estado Neoliberal. 4. Explique as crises da noção de “serviço público” durante a evolução deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2015 -
Administrativo
Principio da supremacia do interesse público: deve prevalecer o interesse do povo ao interesse particular. É o principio fundamental, pois, a administração só poderá exercer suas atividades em busca do interesse público. Limitador. Indisponibilidade do interesse público: a administração não pode dispor do interesse público. Interesse primário: interesse da coletividade – deverá sempre prevalecer. Interesse secundário: interesses da própria administração pública. Arrecadar mais, gastar menos... Principio da legalidade: determina que a adm pub só poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 28/10/2015 -
Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO 1 RESUMO: PARTE 1 (ATENÇÃO: Este material destina-se ao acompanhamento em sala de aula, para melhor compreensão é necessária a utilização do texto constitucional e legislação em vigor, além da doutrina indicada e a jurisprudência) Direito Administrativo: Conceito: é o ramo do direito público, que estuda os princípios e normas reguladoras das atividades e funções desnvolvidas pelas pessoas, órgãos e agentes do Estado. O Direito Administrativo é recente (final do século XIX) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2015 -
Administrativo
ADMINISTRATIVO 2- Princípio da Modicidade das Tarifas Para preservar o interesse da coletividade o valor da tarifa não é livre. Tarifa módica: valor acessível ao usuário comum do serviço. Do contrário, a tarifa passa a ser ilegal (e poderá ser levada a discussão do Judiciário). Art. 6º da Lei 8.987/95: “Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2015 -
ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO II Órgão – Delegacia Seccional de Policia de Jundiaí – SP A delegacia seccional da polícia de Jundiaí, realizou um pregão eletrônico para a arguição de suprimentos de informática. Tendo sido ao final do certame, adjudicado o objeto à empresa Software Pirata Comercio de informática, no valor de R$ 350,00. Nos termos do edital e da respectiva nota de empenho, a entrega do objeto deveria se dar até dia 16/10/2015 (sexta feira). A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2015 -
Administrativo
2° AVALIAÇÃO / ADMINISTRATIVO AULA 5 A obrigatoriedade de licitação é na verdade que o Alexandre Mazza fala, é quando a entidade da sociedade civil realiza um contrato de gestão com a administração pública e recebe valores da administração publica tudo que for comprado ou contratado com esses valores provenientes da divida de licitação publica deve ser licitado. Agora a escolha da entidade não depende da licitação. Aqui hoje nos vamos falar de serviço publico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2015 -
ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISRATIVO. Aula 1 Administração Pública. - Conceito: Fiscalização, aquilo que afeta a sociedade, gestão de coisa pública, manutenção. * Sentidos Objetivos: Conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O que é realizado não quem exerce. 1. Serviço Público: prestações concretas a população (comodidades materiais) oferecidas pela administração publica. Para funcionar o titular (executar) tem que ser o Estado. 2. Polícia Administrativa: Restrições impostas ao exercício das atividades privadas em benefício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2016 -
ADMINISTRATIVO
IMPRESCRITIBILIDADE DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR ATO ILÍCITO 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência acerca da imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato ilícito. A matéria referente imprescritibilidade é controversa tanto na doutrina e jurisprudência, quanto no entendimento da prescrição para os diferentes tipos de ações. Para tanto, definiu-se o estudo delimitado do tema para casos decorrentes de atos ilícitos, sendo apresentada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2016 -
ADMINISTRATIVO
AULA 05 – INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA É todo ato do poder público que compulsoriamente cria uma obrigação aos particulares limitando ou retirando direitos à propriedade privada. O Estado poderá intervir na propriedade privada sempre que prevalecer o interesse público, sem subordinação ao mercado de compra e venda que estão sujeitos os particulares. Portanto, a intervenção na propriedade privada é a aplicação efetiva do princípio da supremacia do interesse público. Para tanto, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2016 -
Administrativo
Passo 1 (Equipe) 1 Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e nas bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição: É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? 1.1 Justificar e fundamentar sua resposta. No Direito Civil tem-se que os contratos tratam-se de um acordo de vontade entre as partes, aos quais os contratantes estão sujeitos a prestações recíprocas, inexistindo a possibilidade de extinção ou alteração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.732 Palavras / 19 PáginasData: 20/5/2016 -
Administrativo
Passo 1 (Equipe) 1. Qual o conceito e a natureza jurídica de família? Decerto, o direito de família é o ramo mais ligado à própria vida, pois as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua existência. Indubitavelmente, a família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, sendo uma instituição necessária e sagrada amplamente protegida. A Natureza jurídica do direito de família No direito de família
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.906 Palavras / 12 PáginasData: 21/5/2016 -
Administrativo
REGIME DIFERENCIANDO DE CONTRATAÇÃO: lei 12462/2011, nasceu para ser temporária, Afasta a incidência da lei 8666/93, em alguns momentos repete ou remete, Surgindo para grandes eventos. A lei criou a autoridade publica olímpica, estabeleceu que esta autoridade fosse à gestora de todos os contratos. Ate um ano após o ultimo evento, e ela vai acabar após as paraolimpíadas. Peculiaridade, indicação de marca, requisitos: 1. Quando se exige padronização 2. Único capaz de atender as necessidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2016 -
Administrativo
UP1 – METODOLOGIA DE PESQUISA APLICADA AO JORNALISMO – Prof. Nasson Neves Aluno(a): Turma: Data: Curso: Comunicação Social - Jornalismo Disciplina: Metod. De Pesq. Aplic. ao Jornalismo Professor: Nasson Neves ATIVIDADE 01 Tema – Ideia inicial do pré-projeto – Interesse de conhecimento Car@ alun@, esta atividade inicial consiste em juntar as ideias iniciais do pré-projeto de pesquisa, e ir ampliando até termos o projeto pronto. Neste início, precisamos que você apenas diga o que gosta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2016 -
Administrativo
ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REQUISITOS PRESENTES PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA - COMPRA DE HELICÓPTEROS - LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO - RESTRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS. 1. TANTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANTO A LEI Nº 8.666 /93 PREVÊEM QUE AS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS OU ALIENAÇÕES SERÃO CONTRATADAS MEDIANTE UM PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA QUE ASSEGURE IGUALDADE DE CONDIÇÕES, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, DENTRE OUTROS. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2017 -
Administrativo - administração indireta
1 – Quais as inovações do novo marco regulatório das estatais ? O novo marco regulatório tem como alvo principal fortalecer as relações entre administração e as organizações da sociedade civil para prever mais segurança jurídica ao trabalho realizado pelas organizações e mais transparência na distinção dos recursos públicos, com isso a sociedade terá mais acesso as politicas públicas, também ajudará na desburocratização para realização de outros convênios com o governo e a sociedade civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2017 -
Administrativo - desapropriacao
No nosso ordenamento jurídico há uma previsão em seu art5º, XXIV da nossa carta magna que aduz sobre a desapropriação, reservando direitos para tal ação que quando ocorrer por necessidade, utilidade pública, interesse social, e ainda, ocorrer uma indenização em dinheiro de forma justa e previa. Entende-se por desapropriação, um ato que o poder público retira um bem imóvel de seu propriedade e se apossua deste. O autor Celso Antonio B. de Mello, preceitua desapropriação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2015 -
Administrativo 2
http://www.newtonpaiva.br/side/Img/logo.png Direito Administrativo II – Prof. Gustavo Vidigal Costa 9º Direito – 9M1 – 9N1 - QUESTIONÁRIO PARA NIVELAMENTO DE INFORMAÇÕES – Objetivo: Sedimentar as aulas lecionadas do Módulo 1, em virtude da importância conceitual dos Serviços Públicos, das Concessões Públicas e das Parcerias Público-Privadas. Módulo fundante do conhecimento acerca da delegação dos serviços públicos. Nivelar e alinhar o conhecimento técnico/jurídico da turma. Data de entrega: a definir - individual Observação1: não é possível a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.145 Palavras / 9 PáginasData: 25/8/2015 -
Administrativo Aplicado: Respostas Questões Discursivas
Respostas Questões Discursivas 1) Nos termos do artigo 22 da Lei n. 8.666/93, a modalidade a qual a licitação deverá ser realizada é de Concorrência pois se trata de obra de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00). 02- Neste caso não seria necessário a licitação nos termos do artigo 25, III da lei 8.666. Pois considerando que ela é artista renome, consagrada pela critica especializada fato que permite a contratação direta do artista. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016 -
Administrativo aula 1
2ª UNIDADE A PARTIR DAQUI LICITAÇÃO(lembrar sempre que é competição) O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL) É LANCADO DENTRO DA CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO SICAF – QUEM QUER PARTICIPAR DA LICITAÇÃO TEM QUE SE CADASTRAR NO SICAF 1.CONCEITO: É o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório (EDITAL), a possibilidade de formularem propostas entre as quais selecionará e aceitará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.155 Palavras / 13 PáginasData: 14/4/2015 -
Administrativo de 4 a 11
Casos Administrativo II – Silveira Aula 4 Uma determinada microempresa de gêneros alimentícios explora seu estabelecimento comercial, por meio de contrato de locação não residencial, fixado pelo prazo de 10 (dez) anos, com término em abril de 2011. Entretanto, em maio do ano de 2009, a referida empresa recebe uma notificação do Poder Público municipal com a ordem de que deveria desocupar o imóvel no prazo de 3 (três) meses a partir do recebimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2017 -
Administrativo Decorrência de Tais Influências
Em decorrência de tais influências, o serviço público no ordenamento jurídico brasileiro foi objeto de alterações decorrentes da globalização que se acentuou a partir do final do século passado. Diante de tal afirmativa, surge o questionamento se tais alterações configuram uma verdadeira ruptura conceitual capaz de conduzir novas bases jurídicas que justificariam o fim da ruptura do serviço público. Neste sentido, Di Pietro (2013, p. 110-111) sugere uma resposta negativa, argumentando, em síntese, que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2018 -
Administrativo Direito Administrativo
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB CAMPUS XV – VALENÇA Disciplina: Direito Administrativo I – 2018.1 Professor: Eduardo Cabral Moraes Monteiro Questionário 2º crédito (conceitual e questões objetivas) Data: até 12/06/18 Aluno(a)(s) do grupo (até 4 pessoas): OBS: enviar para o e-mail educabral27@hotmail.com ou entregar fisicamente. OBS: a escolha das alternativas de questões objetivas deve ser seguida da explanação das razões da escolha. OBS: nas justificativas, utilizar, pelo menos, referência de duas fontes doutrinárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.933 Palavras / 12 PáginasData: 2/12/2018 -
Administrativo Empresas Estatais Entre Serviços Públicos e Atividade Econômica
Centro Universitário Luterano de Santarém – ULBRA Aluna: Adrielle Melo de Souza Empresas estatais entre serviços públicos e atividade econômica Santarém – PA 2020 O propósito deste artigo era investigar que medida a Lei n. 13.303/2016, enfrenta e supera a já consolidada dicotomia estatais prestadoras de serviços públicos estatais exploradoras de atividades econômicas, além disso o artigo também se dedica a estruturar novos dilemas, desafios e efeitos colaterais resultantes das transformações pelas quais as estatais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 1/7/2020 -
Administrativo I
PLANO DE AULA 01 QUESTÃO 01 – GABARITO a) Teoria do órgão. Trata-se da ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes (pessoas físicas) de acordo com a teoria da imputação volitiva, conforme o qual a vontade do órgão pública, manifestada por meio de seus agentes, é atribuída à pessoa jurídica tal qual a estrutura pertence. Salientando que essa teoria se desvencilha da postura de representação e de mandato. b) Não. Os órgãos públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
Administrativo I
Passo 1: Seguindo o exemplo de varias outras nacionalidades, onde se constitucionalizou o direito administrativo, no Brasil seguiu-se a mesma regra, não de forma tão explicita, come se houvesse um código administrativo, mas em seu livro constitucional de forma mais implícita, cita por exemplo o principio da legalidade no estado democrático de direito. Como tantos institutos do direito administrativo, o princípio da legalidade e, paralelo a ele, a idéia de discricionariedade administrativa, passaram por toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2016 -
Administrativo II
SEMANA 01 Caso Concreto (OAB-FGV) José, enquanto caminhava pela rua, sofre graves sequelas físicas ao ser atingido por um choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação judicial movida por José, não ficou constatada nenhuma falha no sistema que teria causado o choque, tampouco se verificou a culpa por parte do funcionário responsável pela manutenção dessa rede elétrica local. No entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.276 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2015 -
Administrativo Quadro Comparativo
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Com base Capítulo 09 da obra - Manual de Direito Administrativo - Carvalho Filho, José dos Santos. São Paulo. Ed. Atlas. p. 488 a 553. CONCEITO REFERÊNCIA NORMATIVA PERSONALIDADE JURÍDICA CRIAÇÃO/ORGANIZAÇÃO/EXTINÇÃO OBJETO CLASSIFICAÇÃO PATRIMÔNIO AUTARQUIA Modalidade de pessoa administrativa, criada por lei para o desempenho de atividades predeterminadas, próprias e típicas do Estado, despidas de caráter econômico Decreto-Lei nº 200, de 25.02.1967 (Estatuto da Reforma Administrativa Federal) Pessoa Jurídica de Direito Público Criada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 27/12/2018